TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000623/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 03/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR075104/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 03/12/2025.
Altera o instrumento AM000618/2025.
Categoria: trabalhadores da base de representação do sindicato: trabalhadores em condomínios - shoppings centers
Partes
- ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO SHOPPING VIA NORTEEmpresa · CNPJ 31.886.038/0001-37
- ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO SMVNEmpresa · CNPJ 30.545.997/0001-26
- SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriatrabalhadores da base de representação do sindicato: trabalhadores em condomínios - shoppings centers
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da base de representação do sindicato: trabalhadores em condomínios - shoppings centers, com abrangência territorial em Manaus/AM.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Reajuste salarial
“REAJUSTE SALARIAL PARA ADMITIDOS AP S A DATA-BASEO reajustamento salarial previsto nesta cl usula, para os empregados admitidos ap s a data-base anterior (01/01/2026), obedecer aos seguintes crit rios.”
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REAJUSTE SALARIAL PARA ADMITIDOS AP S A DATA-BASEO reajustamento salarial previsto nesta cl usula, para os empregados admitidos ap s a data-base anterior (01/01/2026), obedecer aos seguintes crit rios.a) Sobre sal rios de admis o de empregados admitidos en fun es com paradigma, ser aplicado o mesmo percentual concedidoao paradigma, desde que n o ultrapasse o menor sal rio da fun o, j corrigido.b) Ficam ajustados todos os aumentos e/ou reajustes concedidos compuls ria ou epontaneamente, pelos empregados ap s 1º de janeiro de 2026, salvo os decorrentes de promo o o equipara o salarial.c) O calculo do reajuste, a que se refere a presente cl usula, poder ser feito atraves do multiplicador direto, considerando-se tamb m, como o m s de servi o, as fra es superiores h 15 dias, coforme abaixo:M s ADMITIDOS 6,00% (reajuste salarial)jan/26 At 15/01/2026 0,0600fev/26 16/01/26 à 15/02/2026 0,0550mar/26 16/02/26 à 15/03/2026 0,0500abr/26 16/03/26 à 15/04/2026 0,0450mai/26 16/04/26 à 15/05/2026 0,0400jun/26 16/05/26 à 15/06/2026 0,0350jul/26 16/06/26 à 15/07/2026 0,0300ago/26 16/07/26 à 15/08/2026 0,0250set/26 16/08/26 à 15/09/2026 0,0200out/26 16/09/26 à 15/10/2026 0,0150nov/26 16/10/26 à 15/11/2026 0,0100dez/26 Ap s 16/11/2026 0,000
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“LETRA A - Fica o Vale - Refei o estipulado no valor de R$ 28,00 - VINTE E OITO REAIS (DIA) LETRA B - Fica o Vale - Alimenta o estipulado no valor de R$ 350.00 - TREZENTOS E CINQUENTA REAIS (M S)”
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DO VALE REFEI OFica acordado que os Empregadores fornecer o aos empregados refei o de qualidade com desconto de 1% (HUM POR CENTO)sobre o sal rio base dos mesmos.LETRA A - Fica o Vale - Refei o estipulado no valor de R$ 28,00 - VINTE E OITO REAIS (DIA) LETRA B - Fica o Vale - Alimenta o estipulado no valor de R$ 350.00 - TREZENTOS E CINQUENTA REAIS (M S) LETRA C - Estando o Empregador inscrito no Programa de Alimenta o do Trabalhador – PAT, os mesmos poder o realizar o pagamento dos valores do vale refei o para seus trabalhadores em pec nia, dinheiro, restando ao mesmo o car ter indenizat rio, n o fazendo parte da base remunerat ria mensal de encargos previdenci rios.LETRA D: defeso (PROIBIDO) aos Empregadores conceder os valores estipulados na referida cl usula em forma de marmita para os trabalhadores, restando o pagamento em pec nia ou cart o vale – alimenta o, nos valores acima mencionados, em favor dos trabalhadores.PARAGRAFO NICO - DA FALTA AO TRABALHO – DEVOLU OLevando em considera o que o valor da refei o para utilidade exclusiva do trabalhador que labora diariamente e havendo aus ncias do empregado ao trabalho (mesmo justificadas, como o caso de doen a), os Empregadores poder o optar:a) O empregado dever devolver os vales refei o n o utilizados b) No m s seguinte, quando da concess o do vale refei o, o Empregador poder deduzir os vales n o utilizados no m s anterior