TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores da base de representação do sindicato: trabalhadores em condomínios e…
Manaus/AM, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind. Trab. em Cond. Edifi. Comercial Res. Horiz. Vertic. Misto. Industr. Flat Serv. Shoppn. Centers. e Trab. das Empre. Prests. Mao (CNPJ 00.444.514/0001-36), de Manaus/AM, para a categoria trabalhadores da base de representação do sindicato: trabalhadores em condomínios e prestadores de serviços, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000078/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 13/02/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR008077/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/02/2026.

Altera o instrumento AM000613/2025.

Categoria: TRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Partes

  • SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
  • SINDICOND/AM SINDICATO DOS COND RESID, COMER E MISTOS EM PLASindicato patronal · CNPJ 52.753.671/0001-27

Abrangência

Abrangência1 município de AM

CategoriaTRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS , com abrangência territorial em Manaus/AM.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000078/2026 (solicitação MR008077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 262.511
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Reajuste salarial

“FICA EXCLUIDO DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO, DORAVANTE COM VALOR JUR DICO 2026/2026, O”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000078/2026 (solicitação MR008077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO CANCELAMENTO/NULIDADE DE PARAGRAFO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 262.523
Ver a cláusula inteira
FICA EXCLUIDO DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO, DORAVANTE COM VALOR JUR DICO 2026/2026, O PARAGRAFO 3º DA CL USULA QUE TRATA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA, PARAGRAFO ESTE ASSIM DESCRITO: PARAGRAFO 3º - Fica convencionado à s empresas terceirizadas, prestadoras de servi os, proceder ao repasse de 7.5% (fun es que estejam inseridas) em seus contratos para cobertura do reajuste da conven o coletiva e ou reajuste do vale refei o, ambos negociados neste instrumento coletivo (ITEM CANCELADO/NULO, DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES EM CONDOM NIOS E PRESTADORES DE SERVI OS).

Multa por descumprimento

“O descumprimento das obriga es contidas neste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho implicar em multa no valor do piso salarial constante nesta CCT em favor da prejudicada”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000078/2026 (solicitação MR008077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO, VIGENCIA E CONTROVERSIAS” · PARAGRAFO NICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 262.519
Ver a cláusula inteira
Toda e qualquer c pia do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de trabalho 2026/2026, s ter validade mediante carimbo, assinatura e selo de autenticidade emitido pelos Sindicatos de Classe, onde, na aus ncia destes requisitos a c pia da CCT n o ter validade.PARAGRAFO NICO: O presente instrumento coletivo de trabalho, denominadodo Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho da categoria, nos termos do Art. 611 e 611 - A da CLT, tem por finalidade e objetivo a estipula o de sal rios e condi es de trabalho dos trabalhadores empregados em condom nios e das empresas prestadoras de servi os (signat rias da presente conven o coletiva de trabalho), conforme representa o sindical perante o MTE, representados por este Sindicato de Classe – SINDECOMPRESTS, defeso o uso da aplica o desta CCT em processo de licita es, tomadas de pre o, contratos emergenciais e outros tipos de modalidades de contrata o realizadas nas esferas governamentais: federal estadual e municipal.DESCUMPRIMENTOO descumprimento das obriga es contidas neste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho implicar em multa no valor do piso salarial constante nesta CCT em favor da prejudicada e encaminhamento de denuncia junto ao Minist rio P blico do Trabalho, Minist rio do Trabalho e Emprego e Justi a do Trabalho. VIG NCIAO presente Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho de trabalho ter a dura o de 12 (DOZE MESES) com in cio a contar de 01/01/2026 a 31/12/2026.E por estarem justos e acordados, assinam a presente Conven o Coletiva de Trabalho em 3 (tr s) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jur dicos, uma das quais ser depositada na Superintend ncia Regional do Trabalho no AmazonasDAS CONTROV RSIASAs controv rsias resultantes na aplica o deste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho ser o dirimidas pelo Minist rio P blico do Trabalho e Justi a do Trabalho.

Todos os instrumentos de Sind. Trab. em Cond. Edifi. Comercial Res. Horiz. Vertic. Misto. Industr. Flat… →

Todos os sindicatos de Manaus/AM →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗