TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000078/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 13/02/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR008077/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/02/2026.
Altera o instrumento AM000613/2025.
Categoria: TRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Partes
- SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
- SINDICOND/AM SINDICATO DOS COND RESID, COMER E MISTOS EM PLASindicato patronal · CNPJ 52.753.671/0001-27
Abrangência
Abrangência1 município de AM
CategoriaTRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO: TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS , com abrangência territorial em Manaus/AM.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Reajuste salarial
“FICA EXCLUIDO DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO, DORAVANTE COM VALOR JUR DICO 2026/2026, O”
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FICA EXCLUIDO DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO, DORAVANTE COM VALOR JUR DICO 2026/2026, O PARAGRAFO 3º DA CL USULA QUE TRATA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA, PARAGRAFO ESTE ASSIM DESCRITO: PARAGRAFO 3º - Fica convencionado à s empresas terceirizadas, prestadoras de servi os, proceder ao repasse de 7.5% (fun es que estejam inseridas) em seus contratos para cobertura do reajuste da conven o coletiva e ou reajuste do vale refei o, ambos negociados neste instrumento coletivo (ITEM CANCELADO/NULO, DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES EM CONDOM NIOS E PRESTADORES DE SERVI OS).
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obriga es contidas neste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho implicar em multa no valor do piso salarial constante nesta CCT em favor da prejudicada”
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Toda e qualquer c pia do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de trabalho 2026/2026, s ter validade mediante carimbo, assinatura e selo de autenticidade emitido pelos Sindicatos de Classe, onde, na aus ncia destes requisitos a c pia da CCT n o ter validade.PARAGRAFO NICO: O presente instrumento coletivo de trabalho, denominadodo Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho da categoria, nos termos do Art. 611 e 611 - A da CLT, tem por finalidade e objetivo a estipula o de sal rios e condi es de trabalho dos trabalhadores empregados em condom nios e das empresas prestadoras de servi os (signat rias da presente conven o coletiva de trabalho), conforme representa o sindical perante o MTE, representados por este Sindicato de Classe – SINDECOMPRESTS, defeso o uso da aplica o desta CCT em processo de licita es, tomadas de pre o, contratos emergenciais e outros tipos de modalidades de contrata o realizadas nas esferas governamentais: federal estadual e municipal.DESCUMPRIMENTOO descumprimento das obriga es contidas neste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho implicar em multa no valor do piso salarial constante nesta CCT em favor da prejudicada e encaminhamento de denuncia junto ao Minist rio P blico do Trabalho, Minist rio do Trabalho e Emprego e Justi a do Trabalho. VIG NCIAO presente Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho de trabalho ter a dura o de 12 (DOZE MESES) com in cio a contar de 01/01/2026 a 31/12/2026.E por estarem justos e acordados, assinam a presente Conven o Coletiva de Trabalho em 3 (tr s) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jur dicos, uma das quais ser depositada na Superintend ncia Regional do Trabalho no AmazonasDAS CONTROV RSIASAs controv rsias resultantes na aplica o deste do Termo Aditivo à Conven o Coletiva de Trabalho ser o dirimidas pelo Minist rio P blico do Trabalho e Justi a do Trabalho.