TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026
Trabalhadores da base de representação do sindicato - prestadores de serviços Manaus/AM, fevereiro de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind. Trab. em Cond. Edifi. Comercial Res. Horiz. Vertic. Misto. Industr. Flat Serv. Shoppn. Centers. e Trab. das Empre. Prests. Mao (CNPJ 00.444.514/0001-36), de Manaus/AM, para a categoria trabalhadores da base de representação do sindicato - prestadores de serviços, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000210/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 25/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR029206/2026
Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 25/05/2026.
Altera o instrumento AM000062/2026.
Categoria: trabalhadores da base de representação do sindicato - prestadores de serviços
Partes
L.S. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDAEmpresa · CNPJ 06.031.060/0001-58
SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriatrabalhadores da base de representação do sindicato - prestadores de serviços
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da base de representação do sindicato - prestadores de serviços , com abrangência territorial em Manaus/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000210/2026 (solicitação MR029206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.246
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O valor dia da refeição será de R$ 26,00 (vinte e seis reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000210/2026 (solicitação MR029206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE REFEIÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.423
A Cláusula Quinta passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUSULA QUINTA – DO VALE REFEIÇÃO
Fica estabelecido que os empregadores fornecerão aos empregados refeição de qualidade, com possibilidade de desconto de 2% (dois por cento) sobre o valor da alimentação. O valor dia da refeição será de R$ 26,00 (vinte e seis reais).
Parágrafo Único – O vale-refeição destina-se exclusivamente à alimentação do trabalhador. Em caso de ausência ao trabalho, ainda que justificada, inclusive por motivo de doença, o empregador poderá;
a) solicitar a devolução dos vales não utilizados; ou
b) realizar a compensação dos valores correspondentes no fornecimento do benefício no mês subsequente.
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obrigações contidas neste Acordo Coletivo de Trabalho implicará em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000210/2026 (solicitação MR029206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA RENOVAÇÃO E CONTROVERSIAS DO ACT E SEUS FINS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.425
DESCUMPRIMENTO
O descumprimento das obrigações contidas neste Acordo Coletivo de Trabalho implicará em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada e encaminhamento de denuncia junto o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho.
VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho de trabalho terá a duração de 12 (DOZE) meses com inicio a contar de 01/02/2026 a 31/01/2027.
E por estarem justos e acordados, assinam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, uma das quais será depositada na Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas
DAS CONTROVÉRSIAS
As controvérsias resultantes na aplicação deste Acordo Coletivo de Trabalho serão dirimidas pelo Ministério Publico do Trabalho e Justiça do Trabalho.
SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de AM
CategoriaTRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO - PRESTADORES DE SERVIÇOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DA BASE DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO - PRESTADORES DE SERVIÇOS , com abrangência territorial em Manaus/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000211/2026 (solicitação MR029204/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.013
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O valor dia da refeição será de R$ 26,00 (vinte e seis reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000211/2026 (solicitação MR029204/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA RETIFICAÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.059
A Cláusula Quinta passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUSULA QUINTA – DO VALE REFEIÇÃO
Fica estabelecido que os empregadores fornecerão aos empregados refeição de qualidade, com possibilidade de desconto de 2% (dois por cento) sobre o valor da alimentação. O valor dia da refeição será de R$ 26,00 (vinte e seis reais).
Parágrafo Único – O vale-refeição destina-se exclusivamente à alimentação do trabalhador. Em caso de ausência ao trabalho, ainda que justificada, inclusive por motivo de doença, o empregador poderá;
a) solicitar a devolução dos vales não utilizados; ou
b) realizar a compensação dos valores correspondentes no fornecimento do benefício no mês subsequente.
Vale-transporte
“O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a clausula de acordo coletivo de trabalho que trata sobre o Vale Refeição do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, para incluir previsão de desconto proporcional do benefício nos dias de ausência do colaborador, ainda que justificadas.”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000211/2026 (solicitação MR029204/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA RETIFICAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.057
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a clausula de acordo coletivo de trabalho que trata sobre o Vale Refeição do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, para incluir previsão de desconto proporcional do benefício nos dias de ausência do colaborador, ainda que justificadas.
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obrigações contidas neste termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho implicará em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada”
Documento
Termo Aditivo · registro AM000211/2026 (solicitação MR029204/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA RENOVAÇÃO E CONTROVERSIAS DO ACT E SEUS FINS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 438.061
DESCUMPRIMENTO
O descumprimento das obrigações contidas neste termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho implicará em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada e encaminhamento de denuncia junto o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho.
VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho de trabalho terá a duração de 12 (DOZE) meses com inicio a contar de 01/02/2026 a 31/01/2027.
E por estarem justos e acordados, assinam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, uma das quais será depositada na Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas
DAS CONTROVÉRSIAS
As controvérsias resultantes na aplicação deste Acordo Coletivo de Trabalho serão dirimidas pelo Ministério Publico do Trabalho e Justiça do Trabalho.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.