TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em instituto de beleza
Jundiaí/SP, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Jundiai e Regiao (CNPJ 68.002.476/0001-03), de Jundiaí/SP, para a categoria empregados em instituto de beleza, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP004532/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 15/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021952/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/05/2026.

Altera o instrumento SP006717/2025.

Categoria: EMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA

Partes

  • APJO ESTETICA E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 33.473.756/0001-07
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITSindicato dos trabalhadores · CNPJ 68.002.476/0001-03

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaEMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA , com abrangência territorial em Valinhos/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.737
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01/03/2026 ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para jornada de 220 (duzentos e vinte) horas mensais:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.739
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026 ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para jornada de 220 (duzentos e vinte) horas mensais:
a) R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais) para os empregados exercentes da função de auxiliar de estética.
b) R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) para os empregados exercentes das funções de esteticista, massoterapeutas e depiladores.
c) R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais) para os empregados exercentes das funções tecnóloga (o) em estética.
d) R$ 1.887,51 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para os empregados exercentes das funções de gerentes.
e) R$ 1.804,00 (um mil, oitocentos e quatro reais) para os empregados exercentes aos demais empregados.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de março de 2026 , os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, que ganham salários superiores aos Pisos Salariais, terão reajuste de 5 % (cinco por cento) , calculado sobre os salários de 28/02/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.740
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A partir de 1º de março de 2026 , os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, que ganham salários superiores aos Pisos Salariais, terão reajuste de 5 % (cinco por cento) , calculado sobre os salários de 28/02/2026.
Parágrafo Primeiro : Poderão ser compensados os aumentos espontâneos concedidos pelo empregador.
Parágrafo Segundo: O salário do empregado admitido após 01/03/2025 serão reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, na proporção de 1/12 (um doze avos).
Parágrafo Terceiro: Fica estabelecido que na próxima data base da categoria, 1º de março de 2027, as partes se reunirão para negociar o percentual de reajuste dos salários, bem como das demais cláusulas econômicas e sociais do presente instrumento coletivo.

Banco de horas e compensação

“A empresa poderá compensar, através de um Banco de Horas, as horas laboradas pelos empregados, excedentes à jornada normal e legal, com as dispensar eventuais do mesmo de suas atividades laborais diárias, por iniciativa da empresa, desde que por período igual à jornada do empregado, avisada por escrito a este, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.833
Ver a cláusula inteira
A empresa poderá compensar, através de um Banco de Horas, as horas laboradas pelos empregados, excedentes à jornada normal e legal, com as dispensar eventuais do mesmo de suas atividades laborais diárias, por iniciativa da empresa, desde que por período igual à jornada do empregado, avisada por escrito a este, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
A) Da contabilidade e pagamento das horas - As horas suplementares registradas através do sistema de controle de presença, serão contabilizadas em controles individuais periódicos, não podendo ultrapassar o limite de 120 (cento e vinte) horas, durante cada semestre, contado a partir de 01/03/2026.
B) Da compensação das horas – As horas suplementares lançadas nos controles individuais do Banco de Horas serão quitadas mediante compensação com folgas remuneradas correspondente, sem qualquer acréscimo e mediante o critério da paridade 1 x 1 (um por um), dentro do limite de cada período semestral.
C) Das horas excedentes - As horas eventualmente trabalhadas além do limite de 02 (duas) diárias, nos casos previstos no Artigo 61 e parágrafos da CLT, bem como as que eventualmente excederem ao limite de 120 (cento e vinte) horas, deverão ser quitadas mediante o adicional extraordinário de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo único : Exceto as que eventualmente trabalhadas em domingo e feriados, que serão remuneradas com o adicional extraordinário de 100%(cem por cento).
D) Do limite semestral- Encerrado o primeiro semestre, não poderá ser transferido para o semestre seguinte, crédito ou débito superior a 20 (vinte) horas suplementares. Os débitos excedentes a este limite semestral serão compensados mediante jornadas adicionais e os créditos quitados mediante pagamento do adicional de horas extras na remuneração do último mês do semestre, conforme ajustado entre as partes.
Parágrafo Único – No termino do último semestre, os saldos de débitos e créditos existentes poderão ser quitados até o último dia útil do mês seguinte, com jornadas adicionais e folgas correspondentes ajustadas diretamente entre as partes, ou mediante pagamento do adicional de horas vigente no mês da quitação.
E) Do controle de débitos e créditos- Para o controle das horas suplementares e respectivas compensações do Banco de Horas, será emitido pela EMPRESA e firmado pelo EMPREGADO, até o quinto dia útil após o término de cada bimestre, um relatório registrando o levantamento dos débitos e créditos existentes, para os devidos fins e efeitos de direito.
F) Utilização do saldo do Banco de Horas- O saldo do Banco de Horas em favor do EMPREGADO poderá ser utilizado da seguinte forma:
1- Folgas coletivas ou individuais, a critério da empregadora, em dias de baixa movimentação na empresa.
2- Na dispensa a pedido do empregado, deverá ser previamente acertada, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas, quando se tratar de assuntos particulares.
Parágrafo Primeiro - Não será permitida a compensação de saldo devedor de horas em desfavor do funcionário, com as férias ou com os descansos semanais remunerados.
Parágrafo segundo – As horas apuradas no Banco de Horas, deverão ser compensadas dentro da vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
Parágrafo Terceiro - Para efeito de quitação dos saldos do Banco de Horas, para quaisquer das partes, considerar-se o valor do salário da época própria do pagamento.
Parágrafo Quarto – As horas do Banco não exigidas pela empresa, durante o semestre, não poderão ser descontadas da empresa.
Parágrafo Quinto - As horas não compensadas dentro da vigência do presente Acordo, deverão ser pagas, impreterivelmente, junto com o salário correspondente ao último mês em que vigorar o mesmo Acordo.
G) Horas que não integram o Banco de Horas- Fica estabelecido que as horas extras trabalhadas em dias de folgas semanais, feriados e domingo, não integrarão o Banco de Horas.
Parágrafo Único - A supressão da folga do empregado nos dias pré-estabelecidos como "domingo", que deverá ocorrer na forma prevista em lei, também não poderá integrar o Banco de Horas e em caso de força maior, deverá ser pago juntamente com o salário do respectivo mês, na forma prevista na Lei 605/49.
H) Da quitação do Banco de Horas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho- Nas dispensas por iniciativa da EMPRESA, eventuais créditos de horas suplementares em favor do EMPREGADO lançado no Banco de Horas, deverão ser quitados e pagos, mediante acréscimo do adicional de 50% (cinquenta por cento), exceto as horas trabalhadas em domingos e feriados, que serão pagas com adicional de 100% (cem por cento), juntamente com as demais verbas rescisórias.
Parágrafo Primeiro – Eventuais débitos de horas suplementares lançados no Banco de Horas em nome do empregado dispensado sem justa causa, em decorrência da iniciativa da rescisão contratual, não poderão ser descontados dos valores quitados na homologação da rescisão contratual.
Parágrafo Segundo – Na hipótese de dispensa por justa causa da empresa, eventuais créditos individuais registrados no Banco de Horas serão pagos e quitados, justamente com as demais verbas rescisórias, com a incidência do adicional extraordinário.
Parágrafo Terceiro – Fica facultado à empresa descontar eventuais débitos de horas lançados no controle individual do Banco de Horas, emitido no bimestre da data do pedido de demissão ou da dispensa por justa causa do empregado, ainda não quitados até a data da rescisão contratual do empregado demissionário ou dispensado por justa causa, mediante apresentação do saldo negativo e respectivo valor, na homologação rescisória.
I) Faltas justificadas ou injustificadas – Para efeito de utilização de horas a credito do empregado, as faltas ao serviço, de qualquer natureza (legais, justificadas ou injustificadas) não integrarão ao sistema do Banco de Horas, exceto se houver acordo entre as partes, quando das faltas injustificadas.
J) Compensação de Horas - A adoção do Banco de Horas não prejudica Acordo de Compensação de horas, firmado individualmente com cada empregado, uma vez que integrarão a este sistema apenas as horas excedentes a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, da mesma forma que não poderá gerar decréscimo salarial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 01/03/2026 , o empregador fornecerá, mensalmente, tíquete refeição no valor de R$ 23,15 (vinte e três reais e quinze centavos), por dia trabalhado, de forma que não é devido tal benefício na ausência de labor decorrente de faltas justificadas e ou injustificadas, afastamentos médicos, independentemente de sua origem, e férias, o qual deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TÍQUETE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.741
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026 , o empregador fornecerá, mensalmente, tíquete refeição no valor de R$ 23,15 (vinte e três reais e quinze centavos), por dia trabalhado, de forma que não é devido tal benefício na ausência de labor decorrente de faltas justificadas e ou injustificadas, afastamentos médicos, independentemente de sua origem, e férias, o qual deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
O ticket refeição é devido para jornada de quatro horas cumpridas aos sábados (para empregados que cumprem jornada de 44 horas semanais).
Parágrafo Primeiro: Caso empregador forneça a refeição gratuitamente, estará isenta do cumprimento desta obrigação.
Parágrafo Segundo: Para todos os efeitos legais, o benefício acima não constitui salário e, portanto não integrará sobre qualquer verba, tais como: aviso prévio, horas extras, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e fundiária.

Contribuições ao sindicato

“Fica instituída a Contribuição Assistencial dos Empregados prevista no art. 513, alínea “e” da CLT, destinada ao custeio das negociações coletivas, as quais beneficiam todos os trabalhadores desta categoria profissional, independentemente de filiação ao sindicato, que foi devidamente aprovada e autorizada coletivamente por todos os integrantes da categoria, filiados ou não, na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24/10/2026 (CF, art. 8º, IV e VI):”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004532/2026 (solicitação MR021952/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 161.834
Ver a cláusula inteira
Fica instituída a Contribuição Assistencial dos Empregados prevista no art. 513, alínea “e” da CLT, destinada ao custeio das negociações coletivas, as quais beneficiam todos os trabalhadores desta categoria profissional, independentemente de filiação ao sindicato, que foi devidamente aprovada e autorizada coletivamente por todos os integrantes da categoria, filiados ou não, na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24/10/2026 (CF, art. 8º, IV e VI):
Parágrafo Primeiro: A Contribuição Assistencial prevista no caput, fixada no percentual de 2% (dois por cento) do piso mínimo deste Acordo Coletivo de Trabalho, deverá ser descontada mensalmente em folha de pagamento pelos empregadores/empresas e repassada para a entidade sindical profissional até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto efetuado, através de boletos próprios fornecidos pelo sindicato profissional, observado o disposto no art. 545, § único da CLT.
Parágrafo Segundo: A falta de recolhimento ou o recolhimento fora do prazo da contribuição assistencial prevista no caput, acarretarão ao empregador/empresa multa de 10% (dez por cento) sobre o recolhimento total devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da lei;
Parágrafo Terceiro: O trabalhador que, por meio de recibo de pagamento (holerite), comprovar o desconto das contribuições assistenciais devidas, fará jus aos serviços e benefícios disponibilizados pelo Sindicato Profissional: dentista, cabeleireiro, descontos em produtos e serviços (óticas, faculdades, escolas profissionalizantes, pousadas, clube de férias, drogarias, entre outros) oferecidos por estabelecimentos parceiros do Sindicato Profissional

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP004557/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em março · solicitação MR018943/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 18/05/2026.

Altera o instrumento SP009570/2025.

Categoria: EMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA

Partes

  • LG SAUDE, NUTRICAO E ESTETICA VINHEDO LTDAEmpresa · CNPJ 30.380.597/0001-08
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITSindicato dos trabalhadores · CNPJ 68.002.476/0001-03

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaEMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM INSTITUTO DE BELEZA , com abrangência territorial em Vinhedo/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004557/2026 (solicitação MR018943/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 114.994
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01/03/2026, os pisos salariais da categoria estipulados para jornadas de trabalho de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, sendo fixados os valores de acordo com a tabela abaixo:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004557/2026 (solicitação MR018943/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 114.996
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026, os pisos salariais da categoria estipulados para jornadas de trabalho de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, sendo fixados os valores de acordo com a tabela abaixo:
Auxiliares em procedimentos de Estética, Consultores de Beleza, Recepcionistas, Auxiliares Administrativos e demais empregados.
R$ 1.841,44
Depiladores, Maquiladores e Micropigmentadores
R$ 1.866,66
Esteticista, Massoterapeutas, Pedólogas (o) e Assistente Administrativo
R$ 1.891,90
Esteticista Cosmetologo e/ou Dermaticista Especialista
R$ 2.018,02
Responsável Técnico
R$ 2.303,52
Demais Funções
R$ 1804,00
Parágrafo Primeiro : Nenhum trabalhador da categoria profissional poderá receber Salário inferior aos Pisos Salariais acima descritos, independente da sua admissão na empresa.
Parágrafo Único: Para os empregados contratados em jornada reduzida de trabalho, será observado piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas, não podendo o empregado receber salário inferior ao salário mínimo vigente (Estadual/Federal).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de março de 2026 , os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, que ganham salários superiores aos Pisos Salariais, terão reajuste de 4% (quatro por cento) , calculado sobre os salários de 28/02/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004557/2026 (solicitação MR018943/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 114.997
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026 , os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, que ganham salários superiores aos Pisos Salariais, terão reajuste de 4% (quatro por cento) , calculado sobre os salários de 28/02/2026.
Parágrafo Primeiro : Poderão ser compensados os aumentos espontâneos concedidos pelo empregador.
Parágrafo Segundo: O salário do empregado admitido após 01/03/2025 serão reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, na proporção de 1/12 (um doze avos).
Parágrafo Terceiro: Fica estabelecido que na próxima data base da categoria, 1º de março de 2027, as partes se reunirão para negociar o percentual de reajuste dos salários, bem como das demais cláusulas econômicas e sociais do presente instrumento coletivo.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá uma cesta básica de alimentos a todos os funcionários; entregues na 1ª quinzena de cada mês, contendo no mínimo itens de produtos conforme segue, ou vale-alimentação no valor de R$ 229,32 (duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois por centos).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004557/2026 (solicitação MR018943/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 114.998
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá uma cesta básica de alimentos a todos os funcionários; entregues na 1ª quinzena de cada mês, contendo no mínimo itens de produtos conforme segue, ou vale-alimentação no valor de R$ 229,32 (duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois por centos).
10 Kg. Arroz Agulhinha – Tipo 02
03 Kg. Feijão
05 Kg. Açúcar Refinado
04 Lt. Óleo de Soja (900 ml)
01 Kg. Sal Refinado
01 Pct. Café Torrado e Moído (500 grs.)
02 Pcts. Macarrão (500 grs.)
01 Pct. Farinha de Mandioca (500 grs.)
01 Kg. Farinha de Trigo
Pct. Fubá (500 grs.)
Lts. Extrato de Tomate (140 grs.) 01 Pct. Biscoito Doce (200 grs.) 01 Und. Creme Dental (50 grs.)
01 Pct. Esponja de Aço (08 und) 01 Und. Sabonete (90 grs.)
05 Und. Sabão em Pedra
01 Und. Recipiente para embalar
Parágrafo Primeiro: O benefício aqui estabelecido será concedido também durante o período de licença maternidade e eventuais afastamentos por motivo de doença ou acidente de trabalho.
Parágrafo Segundo: Ficam respeitadas as condições mais benéficas já praticadas pelo empregador em concessão de igual benefício.

Contribuições ao sindicato

“A Contribuição Assistencial prevista no caput, fixada no percentual de 2% (dois por cento) do piso mínimo deste Acordo Coletivo de Trabalho, deverá ser descontada mensalmente em folha de pagamento pelos empregadores/empresas e repassada para a entidade sindical profissional até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto efetuado”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004557/2026 (solicitação MR018943/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 115.038
Ver a cláusula inteira
Fica instituída a Contribuição Assistencial dos Empregados prevista no art. 513, alínea “e” da CLT, destinada ao custeio das negociações coletivas, as quais beneficiam todos os trabalhadores desta categoria profissional, independentemente de filiação ao sindicato, que foi devidamente aprovada e autorizada coletivamente por todos os integrantes da categoria, filiados ou não, na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24/10/2026 (CF, art. 8º, IV e VI):
Parágrafo Primeiro: A Contribuição Assistencial prevista no caput, fixada no percentual de 2% (dois por cento) do piso mínimo deste Acordo Coletivo de Trabalho, deverá ser descontada mensalmente em folha de pagamento pelos empregadores/empresas e repassada para a entidade sindical profissional até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto efetuado, através de boletos próprios fornecidos pelo sindicato profissional, observado o disposto no art. 545, § único da CLT.
Parágrafo Segundo: A falta de recolhimento ou o recolhimento fora do prazo da contribuição assistencial prevista no caput, acarretarão ao empregador/empresa multa de 10% (dez por cento) sobre o recolhimento total devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da lei;
Parágrafo Terceiro: O trabalhador que, por meio de recibo de pagamento (holerite), comprovar o desconto das contribuições assistenciais devidas, fará jus aos serviços e benefícios disponibilizados pelo Sindicato Profissional: dentista, cabeleireiro, descontos em produtos e serviços (óticas, faculdades, escolas profissionalizantes, pousadas, clube de férias, drogarias, entre outros) oferecidos por estabelecimentos parceiros do Sindicato Profissional

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