CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores no comercio varejista
Taquari/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Taquari (CNPJ 08.666.045/0001-01), de Taquari/RS, para a categoria trabalhadores no comercio varejista, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001852/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em março · solicitação MR028207/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/06/2026.

Categoria: TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.666.045/0001-01
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BENTO GONCALVESSindicato patronal · CNPJ 89.339.998/0001-67

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA

Ver os 2 municípios
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Coronel Pilar/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA , com abrangência territorial em Boa Vista do Sul/RS e Coronel Pilar/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 246.844
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“I - Ficam instituídos a partir de 1º de Março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027 os seguintes pisos salariais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 246.846
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I - Ficam instituídos a partir de 1º de Março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027 os seguintes pisos salariais:
a) R$ 2.185,16 (dois mil cento e oitenta e cinco reais com desesseis centavos) para os empregados que percebam por comissões;
b) R$ 2.014,06 (dois mil e quatorse reais com seis centavos) para os empregados em geral;
c) R$ 1.960,36 (um mil nivicentos e sessenta reais com trinta e seis centavos) para os empregados que exerçam as funções de limpeza;
d) R$ 1.906,70 (um mil novicentos e seis reais com setenta centavos) para empregados em experiência, por até 60 (sessenta) dias.
Parágrafo Primeiro: Fica acordado entre as partes que o valor a ser pago ao funcionário na condição de menor aprendiz até 28/02/2027 será o salário minimo nacional vigente, este receberá o valor na proporção das horas mensais trabalhadas.

Reajuste salarial

“Em 01 DE MARÇO DE 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante que ganham acima do piso serão majorados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis decimos porcento ) a incidir sobre o salário percebido em MARÇO DE 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 246.848
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Em 01 DE MARÇO DE 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante que ganham acima do piso serão majorados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis decimos porcento ) a incidir sobre o salário percebido em MARÇO DE 2025.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças oriundas desta convenção, serão pagas pelos empregadores, até o 5º dia util do mês subsequente ao fechamento da convenção coletiva de trabalho, sem que este prazo se constitua mora para fins previdenciários e pagamentos do FGTS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTOS DE DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 246.851
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Eventuais diferenças oriundas desta convenção, serão pagas pelos empregadores, até o 5º dia util do mês subsequente ao fechamento da convenção coletiva de trabalho, sem que este prazo se constitua mora para fins previdenciários e pagamentos do FGTS.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor de hora normal até o limite de duas diárias, Após duas horas extras diárias o acréscimo será de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 246.993
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As horas extras serão remuneradas com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor de hora normal até o limite de duas diárias, Após duas horas extras diárias o acréscimo será de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não dispensarem seus empregados, pelo período necessário, para fazer lanche manterão local apropriado em condições de higiene para tal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LANCHES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.396
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As empresas que não dispensarem seus empregados, pelo período necessário, para fazer lanche manterão local apropriado em condições de higiene para tal.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial para ano de 2026, a importância mensal correspondente a R$ 28,90 (vinte e oito reais com noventa centavos), os meses de março, abril e maior 2026 deve ser recolhidos respectivamente em junho, julho e agosto de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.471
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Os sindicatos convenentes ajustam o pagamento por empregados representados e alcançados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição negocial será dada da seguinte forma.
Parágrafo Primeiro: Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial para ano de 2026, a importância mensal correspondente a R$ 28,90 (vinte e oito reais com noventa centavos), os meses de março, abril e maior 2026 deve ser recolhidos respectivamente em junho, julho e agosto de 2026 recolhendo os respectivos valores aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari , sob pena das cominações previstas no art. 600, da CLT.
Parágrafo Segundo: O sindicato dos empregados consigna que conforme deliberado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente e por escrito à entidade sindical convenente, em até 10 dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nas redes sociais do Sindicato, após o fechamento
Parágrafo Terceiro: Os empregados, sócios do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari não terão descontados a Contribuição Negocial nos seus salários, sendo devida somente a contribuição associativa.
Parágrafo Quarto: Os sindicatos convenentes ajustam o pagamento por empregados e empregadores por eles representados e alcançados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição negocial instituída na forma do art. 513, “e”, da CLT.
Parágrafo Quinto: As contribuições em favor do sindicato dos empregados, previstas nessa cláusula, em caso de demanda judicial ajuizada por empregado que pretenda a devolução das mesmas, serão de responsabilidade exclusiva do sindicato dos empregados, que assume a responsabilidade pela devolução dos valores em tais casos, exceção feita a eventuais indenizações, em caso de dolo ou de culpa do empregador da efetuação dos descontos judicialmente contestados.

Estabilidades e garantias

“A empregada gestante será assegurada à estabilidade no emprego durante a gravidez até 60 (sessenta) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.090
Ver a cláusula inteira
A empregada gestante será assegurada à estabilidade no emprego durante a gravidez até 60 (sessenta) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese sem justa causa, a empregada deverá apresentar à empresa atestado médico comprobatório de gravidez, anterior ao aviso prévio, dentro de 30 (trinta) dias após a data do término do aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Desde que homologado pelo Sindicato profissional, a empregada e o empregador poderão converter a estabilidade prevista no "caput" desta cláusula em indenização equivalente ao salário devido no período estabilitário (sessenta dias).

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido que em caso de descumprimento da norma coletiva de trabalho, sem cumprir as exigências descritas nas normas coletivas vigente, a mesma deverá pagar a título de multa por descumprimento, o valor de 2 pisos da categoria por empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001852/2026 (solicitação MR028207/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO EM FERIADOS” · parágrafo 8
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.390
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão funcionar com a utilização de trabalhadores nos feriados nacionais, estaduais e municipais a partir de 1º de março de 2026 até 28 fevereiro de 2027, exceto nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro.
PARAGRAFO PRIMEIRO : O valor de R$107,00 (cento e sete reais ) e uma folga por cada feriado trabalhado
PARAGRAFO SEGUNDO : pagamento do Bônus deve ocorrer diretamente na folha do mês.
PARÁGRAFO TERCEIRO : A folga deverá ser dada na semana que antecede o feriado trabalhado ou no limite máximo de quinze dias posterior e não poderá coincidir com o descanso semanal remunerado ou em outro feriado.
PARAGRAFO QUARTO : para fins de apuração contábil de Horas extras e Comissão a referida folga deve-se usar a regra igual ao DSR.
PARÁGRAFO QUINTO : fica autoriza a jornada de 6 (seis) horas nos feriados, a empresa deverá fornecer intervalo mínimo de uma hora para intervalo de almoço.
PARAGRAFO SEXTO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO
Fica estabelecido que em caso de descumprimento da norma coletiva de trabalho, sem cumprir as exigências descritas nas normas coletivas vigente, a mesma deverá pagar a título de multa por descumprimento, o valor de 2 pisos da categoria por empresa.
Parágrafo Primeiro - O Valor da multa, deverá ser recolhido aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari.
Parágrafo Segundo - O Sindicato dos empregados no Comércio de Taquari, se compromete a usar o valor da multa em ações sociais promovidas pela entidade, tipo aquisição de material escolar, cestas básicas, cursos, palestras entre outras atividades.
Parágrafo Terceiro - A empresa só poderá aplicar apresente convenção após receber o certificação da adesão pelas entidades convenientes.

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