CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados no comércio varejista
Taquari/RS, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Taquari (CNPJ 08.666.045/0001-01), de Taquari/RS, para a categoria empregados no comércio varejista, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002410/2026

Vigência de 10/07/2026 a 12/07/2026

Registrado no MTE em 20/07/2026 · data-base em março · solicitação MR041420/2026

Retroativa: vale desde 10/07/2026, registrada em 20/07/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.666.045/0001-01
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LAJEADOSindicato patronal · CNPJ 91.570.648/0001-59

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comércio varejista

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Teutônia/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 10 de julho de 2026 a 12 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.591
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 10 de julho de 2026 a 12 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Horas extras

“- 100% sobre o valor da hora normal”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS PRESTADAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.594
Ver a cláusula inteira
As horas extras prestadas eventualmente no evento, deverão ser remuneradas com o seguinte acréscimo:
- 100% sobre o valor da hora normal

Banco de horas e compensação

“1) Pelas horas trabalhadas no período da noite do evento, o empregado terá direito a uma compensação, equivalente a um turno de trabalho (manhã ou tarde), não podendo ser este inferior ao número de horas trabalhadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO TRABALHADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.599
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1) Pelas horas trabalhadas no período da noite do evento, o empregado terá direito a uma compensação, equivalente a um turno de trabalho (manhã ou tarde), não podendo ser este inferior ao número de horas trabalhadas.
Em não concedendo a folga serão devidas horas extras, conforme cláusula 4ª desta Convenção.
2) Pelas horas trabalhadas no dia 12/07/2026 (domingo), o empregado terá direito a um dia de compensação, devidamente remunerado, podendo ser na semana seguinta à realização do evento.
3) As compensações de horário, referente aos dias trabalhados poderão ser agrupadas para compensação posterior durante os meses de Julho/2026 e Agosto/2026 em comum acordo entre empregado e empregador.
4) Não havendo o agrupamento das folgas, as mesmas deverão ser concedidas durante o mês de Agosto/2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“1º - As empresas serão responsáveis pelo fornecimento de alimentação (almoço, janta ou lanche reforçado com bebida) aos seus empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.596
Ver a cláusula inteira
1º - As empresas serão responsáveis pelo fornecimento de alimentação (almoço, janta ou lanche reforçado com bebida) aos seus empregados.
§ Primeiro - É facultado ao próprio empregado adquirir sua alimentação, hipótese na qual as empresas ressarcirão o valor correspondente mediante apresentação de comprovante fiscal, limitado ao valor de R$ 32,56 (trinta e dois reais, cinquenta e seis centavos).
§ Segundo - As empresas não serão obrigadas a ressarcir valores referente ao consumo de bebida alcoólica
§ Terceiro - As empresas ficam responsáveis pelo transporte de ida e volta dos empregados até o local do evento, ou pelo fornecimento das despesas de locomoção equivalente a 5 (cinco) litros de combustível por dia.

Vale-transporte

“1º - As empresas serão responsáveis pelo fornecimento de alimentação (almoço, janta ou lanche reforçado com bebida) aos seus empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.596
Ver a cláusula inteira
1º - As empresas serão responsáveis pelo fornecimento de alimentação (almoço, janta ou lanche reforçado com bebida) aos seus empregados.
§ Primeiro - É facultado ao próprio empregado adquirir sua alimentação, hipótese na qual as empresas ressarcirão o valor correspondente mediante apresentação de comprovante fiscal, limitado ao valor de R$ 32,56 (trinta e dois reais, cinquenta e seis centavos).
§ Segundo - As empresas não serão obrigadas a ressarcir valores referente ao consumo de bebida alcoólica
§ Terceiro - As empresas ficam responsáveis pelo transporte de ida e volta dos empregados até o local do evento, ou pelo fornecimento das despesas de locomoção equivalente a 5 (cinco) litros de combustível por dia.

Multa por descumprimento

“A) De 01 à 05 empregados: o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002410/2026 (solicitação MR041420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 641.633
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Caso a empresa descumpra qualquer condição aqui estabelecida, a mesma deverá pagar a título de multa por descumprimento, conforme tabela que segue.
A) De 01 à 05 empregados: o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
B) De 06 à 10 empregados: o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
C) Mais de 11 empregados: o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único - O valor da multa será rateado entre as entidades sindicais de forma igualitária, para a aplicação nas despesas de manutenção do setor de fiscalização e negociação coletiva.

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