CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002044/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036921/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 30/06/2026.
Categoria: trabalhadores nas indústrias, cooperativas e agroindústrias de: bebidas, sucos e concentrados e água mineral de vinho, mosto de uva, vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho de balas, chocolates e mandolates de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros e charutos de leite e seus derivados de laticínios e seus derivados de beneficiamento de frutas e legumes de refinação e moagem de sal de óleos vegetais, soja, arroz, canola, girassol, milho de milho, mandioca e moinhos de rações de todos os tipos de engenho de arroz e seus beneficiamentos de panificações, confeitaria, biscoitos e massas alimentícias de trigo, centeio de farinhas industriais de torrefação e moagem de café de beneficiamento de erva mate de pesca e seus derivados de carnes - suínos, bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, e seus derivados de aves e seus derivados de aviários e criação de aves de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares de extratos alimentícios de mel de adoçantes de doces e conservas alimentícias de sorvetes, gelos de beneficiamento de sementes de beneficiamentos de chás de beneficiamentos e secagem de grãos de matéria prima para a industrialização de alimentos e de assalariados rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DE TAPEJARA E REGIAO - STIA/TAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.007.451/0001-00
- SINDICATO RURAL DE LAGOA VERMELHASindicato patronal · CNPJ 91.062.752/0001-32
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriatrabalhadores nas indústrias, cooperativas e agroindústrias de: bebidas, sucos e concentrados e água mineral; de vinho, mosto de uva, vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho; de balas, chocolates e mandolates; …
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias, cooperativas e agroindústrias de: bebidas, sucos e concentrados e água mineral; de vinho, mosto de uva, vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho; de balas, chocolates e mandolates; de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros e charutos; de leite e seus derivados; de laticínios e seus derivados; de beneficiamento de frutas e legumes; de refinação e moagem de sal; de óleos vegetais, soja, arroz, canola, girassol, milho; de milho, mandioca e moinhos; de rações de todos os tipos; de engenho de arroz e seus beneficiamentos; de panificações, confeitaria, biscoitos e massas alimentícias; de trigo, centeio; de farinhas industriais; de torrefação e moagem de café; de beneficiamento de erva mate; de pesca e seus derivados; de carnes - suínos, bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, e seus derivados; de aves e seus derivados; de aviários e criação de aves; de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares; de extratos alimentícios; de mel; de adoçantes; de doces e conservas alimentícias; de sorvetes, gelos; de beneficiamento de sementes; de beneficiamentos de chás; de beneficiamentos e secagem de grãos; de matéria prima para a industrialização de alimentos; e de assalariados rurais , com abrangência territorial em Caseiros/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“será assegurado um salário normativo de R$ 2.120,00(dois mil cento e vinte reais)”
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Aos empregados admitidos após a data de 1º de maio de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente convenção, inclusive o vigia, será assegurado um salário normativo de R$ 2.120,00(dois mil cento e vinte reais)
Reajuste salarial
“A partir de 1° de maio de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,51% (seis vírgula cinquenta e um por cento) sobre o salário vigente em 1° de maio de 2026”
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A partir de 1° de maio de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,51% (seis vírgula cinquenta e um por cento) sobre o salário vigente em 1° de maio de 2026, ou proporcionalmente (1/12 avos) por mês para os empregados admitidos entre essas duas datas, sendo compensados eventuais adiantamentos de descontos previamente efetuados . Parágrafo único: As diferenças salariais devidos de maio/2026, inclusive rescisões complementares, serão pagos na folha de pagamento do mês de junho/2026 ou em até 30 dias após a assinatura do requerimento de registro.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais devidos de maio/2026, inclusive rescisões complementares, serão pagos na folha de pagamento do mês de junho/2026 ou em até 30 dias após a assinatura do requerimento de registro.”
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A partir de 1° de maio de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,51% (seis vírgula cinquenta e um por cento) sobre o salário vigente em 1° de maio de 2026, ou proporcionalmente (1/12 avos) por mês para os empregados admitidos entre essas duas datas, sendo compensados eventuais adiantamentos de descontos previamente efetuados . Parágrafo único: As diferenças salariais devidos de maio/2026, inclusive rescisões complementares, serão pagos na folha de pagamento do mês de junho/2026 ou em até 30 dias após a assinatura do requerimento de registro.
Horas extras
“remunerando-se como horas extras o que exceder”
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A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual, remunerando-se como horas extras o que exceder, facultando-se os trabalhos em períodos de colheita e para os segmentos cuja atividade o exija, nos domingos e feriados, quando por necessidade imperiosa de acordo com Artigo 61 da CLT. Parágrafo Único - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS As horas de trabalhos prestadas em domingos e feriados não compensadas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), sem prejuízo do repouso semanal remunerado.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 25 % ( vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 25 % ( vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual”
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A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual, remunerando-se como horas extras o que exceder, facultando-se os trabalhos em períodos de colheita e para os segmentos cuja atividade o exija, nos domingos e feriados, quando por necessidade imperiosa de acordo com Artigo 61 da CLT. Parágrafo Único - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS As horas de trabalhos prestadas em domingos e feriados não compensadas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), sem prejuízo do repouso semanal remunerado.
Vale-transporte
“Parágrafo Único - O empregador deverá providenciar o transporte no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo vincular o pagamento das verbas rescisórias a efetiva entrega do imóvel.”
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Para empregados residentes em imóveis da empresa demitidos sem justa causa, o empregador se obriga a transportar todos os pertences e seus familiares ao domicilio de origem se o empregado tiver sido recrutado e transferido pela empresa de seu domicilio anterior, dentro da base territorial do sindicato. Parágrafo Único - O empregador deverá providenciar o transporte no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo vincular o pagamento das verbas rescisórias a efetiva entrega do imóvel.
Contribuições ao sindicato
“ficou definida a contribuição assistencial a ser descontada em folha de pagamento de todos os trabalhadores integrantes da categoria, previa e expressamente autorizado pela assembleia, ao valor correspondente a 2,5 dias (dois dias e meio) de salário por empregado, limitado a R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais)”
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Por decisão da assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores ocorrida em 01/maio/2026 , com a presença de sócios e não sócios, ficou definida a contribuição assistencial a ser descontada em folha de pagamento de todos os trabalhadores integrantes da categoria, previa e expressamente autorizado pela assembleia, ao valor correspondente a 2,5 dias (dois dias e meio) de salário por empregado, limitado a R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais) , sendo o valor do primeiro salário já reajustado pelo presente instrumento, na folha de pagamento do mês do reajuste, devendo ser repassados pelos empregadores ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região (STIA/TAP), os quais serão utilizados para cobrir os custos e despesas inclusive com o presente instrumento normativo, investimentos em projetos e políticas sociais estendidas a todos os integrantes da categoria profissional, associados e não Associados. Parágrafo Único; fica ajustado que a contribuição correspondente ao valor de 2,5 dias (dois dias e meio) de trabalho deverá descontado dos trabalhadores admitidos até 31/05/2026, e, que possuam 12 meses completos de empresa; para os trabalhadores que não possuem 12 meses de Empresa deverá ser descontado o valor correspondente a 1,5 dias (um dia e meio) de trabalho; para os trabalhadores admitidos a partir de 01/06/2026 deverá ser descontado valor correspondente a 1 (um) dia de trabalho. Registra-se que o STIA/TAP firmou TAC com o MPT, na data de 01/junho/2021, nos autos do Inquérito Civil 000285.2012.04.001/5, TAC Retificador 03/2021, onde ficaram estabelecidos os termos e as formas de realização do desconto da contribuição assistencial e forma de oposição ao desconto. § 1º. Por força do citado TAC, o STIA/TAP informa que o direito de oposição ao primeiro desconto assistencial pode ser exercido no prazo de 15 dias, na data de 01 de junho de 2026, (data que será aberto o prazo), após vincendas as normas coletivas, e, após este primeiro desconto, a qualquer tempo, junto a Sede do Sindicato, na cidade de Tapejara – RS, na rua do Comércio, 1383, Sala 03, Edifício Doring, Centro, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00, entre segundas e sextas-feiras, sendo para contato n° de telefone e WhatsApp será (54) 3344 2422. § 2º. Considerando que a coordenação da negociação coletiva que beneficiou os trabalhadores coube ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região, a necessidade de fazer frente às despesas inerentes à representação, as empresas recolherão as importâncias previstas no caput em favor deste Sindicato, até o quinto dia após o pagamento da folha do mês respectivo aos reajustes, ou do pagamento de diferenças relativas àquele mês e devidas por força do presente acordo. § 3º. As empresas farão acompanhar uma relação dos empregados, com os respectivos valores. § 6º. As empresas não poderão incentivar promover ou patrocinar campanhas junto aos trabalhadores, de forma individual ou coletiva, visando comparecimento ao Sindicato para manifestar oposição ao desconto da contribuição assistencial. Ocorrendo o fato, por qualquer integrante da empresa, fica caracterizada a conduta anti-sindical, com responsabilização cível e criminal
Férias
“Todo o empregado que pedir demissão da empresa antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito de receber as férias proporcionais referente ao período trabalhado.”
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Todo o empregado que pedir demissão da empresa antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito de receber as férias proporcionais referente ao período trabalhado.