CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias do Trigo
Tapejara/RS, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentacao de Tapejara e Regiao - STIA/TAP (CNPJ 13.007.451/0001-00), de Tapejara/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias do Trigo, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003845/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 01/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR056082/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 01/10/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias do Trigo

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB NA IND DE ALIMENT DO ESTADO DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.970.045/0001-07
  • SIND TRAB IND ALIMENTACAO COOP AGROIN E ASSALAR RURAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.786.065/0001-18
  • SIND TRAB NAS INDS DE ALIMENTACAO DE MONTENEGROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.374.389/0001-90
  • SIND TRABALHADORES NAS IND DE ALIMENTACAOS LIVRAMENTOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.041.942/0001-97
  • SINDICATO DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE STO ANGELOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.215.967/0001-60
  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE GET VARGASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.110.829/0001-50
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA ALIM.DE ITAQUI.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.982.680/0001-08
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS AVICOLAS E ALIMENTACAO EM GERAL DE LAJEADO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.076.724/0001-60
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DE TAPEJARA E REGIAO - STIA/TAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.007.451/0001-00
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.310.516/0001-98
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE VACARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.924.393/0001-33
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE SANTA MARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.092.689/0001-72
  • SINDICATO TRABALH INDUSTR ALIMENTACAO CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.334/0001-15
  • SINDICATO TRABALHADORES IND ALIMENTACAO SERAFINA CORREASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.674.452/0001-08
  • SIND DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO GRANDE SULSindicato patronal · CNPJ 92.818.590/0001-82

Abrangência

Abrangência259 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias do Trigo

Ver os 259 municípios
  • Água Santa/RS
  • Agudo/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • André da Rocha/RS
  • Araricá/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barão/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Brochier/RS
  • Butiá/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Caibaté/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campos Borges/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capitão/RS
  • Capivari do Sul/RS
  • Caraá/RS
  • Carazinho/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chapada/RS
  • Charqueadas/RS
  • Charrua/RS
  • Chuí/RS
  • Cidreira/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colorado/RS
  • Constantina/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Pilar/RS
  • Cotiporã/RS
  • Cruzaltense/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • David Canabarro/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Dona Francisca/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Espumoso/RS
  • Estação/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Floriano Peixoto/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Forquetinha/RS
  • Garruchos/RS
  • General Câmara/RS
  • Getúlio Vargas/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Harmonia/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Imbé/RS
  • Ipê/RS
  • Ipiranga do Sul/RS
  • Itaara/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Ivorá/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lajeado/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Maçambará/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Maquiné/RS
  • Maratá/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Montauri/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Montenegro/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Mostardas/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Prata/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Novo Xingu/RS
  • Osório/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Paraí/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Pareci Novo/RS
  • Passa Sete/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Paverama/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pirapó/RS
  • Poço das Antas/RS
  • Portão/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Quaraí/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Riozinho/RS
  • Rolador/RS
  • Rolante/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Rondinha/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Salvador do Sul/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Jerônimo/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São Jorge/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Sul/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Pedro da Serra/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sarandi/RS
  • Segredo/RS
  • Senador Salgado Filho/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sério/RS
  • Sertão/RS
  • Sete de Setembro/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Soledade/RS
  • Tabaí/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapera/RS
  • Taquari/RS
  • Tavares/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Três Palmeiras/RS
  • Triunfo/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • União da Serra/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale Verde/RS
  • Vanini/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias do Trigo , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Agudo/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, André da Rocha/RS, Araricá/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arvorezinha/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Bom Jesus/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Caibaté/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campos Borges/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chuí/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Constantina/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Garruchos/RS, General Câmara/RS, Getúlio Vargas/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Ibarama/RS, Ibirapuitã/RS, Imbé/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Itaara/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Maçambará/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Queimado/RS, Minas do Leão/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nonoai/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Passa Sete/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pirapó/RS, Poço das Antas/RS, Portão/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Riozinho/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Jerônimo/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim/RS, São Vicente do Sul/RS, Sarandi/RS, Segredo/RS, Senador Salgado Filho/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Silveira Martins/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Taquari/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Triunfo/RS, Tunas/RS, Tupanciretã/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Vacaria/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Para os empregados admitidos a partir de 01 junho de 2026 será assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.983,30 (mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) mensais, ou equivalente em salário hora, dia ou semanal, formando base para eventual procedimento coletivo futuro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALARIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
Para os empregados admitidos a partir de 01 junho de 2026 será assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.983,30 (mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) mensais, ou equivalente em salário hora, dia ou semanal, formando base para eventual procedimento coletivo futuro.
Parágrafo único: Deferido reajuste ao salário-mínimo regional da categoria da alimentação que o torne superior ao salário normativo aqui previsto, as empresas corrigirão esse piso de forma a igualá-lo ao salário-mínimo regional, compensando-se o referido reajuste na data base da categoria.

Reajuste salarial

“A partir do mês de junho de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de junho de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de convenção coletiva, correspondente ao percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anterior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “VARIAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
A partir do mês de junho de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de junho de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de convenção coletiva, correspondente ao percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anterior.
O percentual aqui previsto formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza.
01. Os empregados admitidos entre 01 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 terão seus salários alterados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão (01 de junho de 2026), percentuais incidentes sobre o salário de admissão.
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
Admissão | Percentual Junho 2026 | Admissão | Percentual Junho 2026
junho-25 | 5,00% | dezembro-25 | 2,50%
julho-25 | 4,58% | janeiro-26 | 2,08%
agosto-25 | 4,17% | fevereiro-26 | 1,67%
setembro-25 | 3,75% | março-26 | 1,25%
outubro-25 | 3,33% | abril-26 | 0,83%
novembro-25 | 2,92% | maio-26 | 0,42%
02. Das variações proporcionais imediatamente anteriores, não poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a receber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como decorrentes de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“As variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “PAGAMENTO DA VARIAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
As variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de agosto de 2026.

Horas extras

“As horas extras laboradas em domingos e feriados, quando não compensadas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o salário base do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
As horas extras laboradas em domingos e feriados, quando não compensadas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o salário base do empregado.
01. As empresas notificarão os seus empregados 48 horas antes da realização de horas extras aos domingos e feriados.
02. Quando a jornada regular transcorrer de segunda à sexta, as empresas também convocarão os empregados com 48 horas de antecedência para o trabalho extraordinário aos sábados.
03. A notificação, por escrito, deve ser fixada no mural da empresa.

Adicional noturno

“Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.

Banco de horas e compensação

“A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.
01. Os feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas horas recuperadas ou pagas quando já compensadas.
02. O regime de compensação acima autorizado é reivindicado para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horários semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do art. 59, § 1º, da CLT, desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extra, além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extra, neste caso, apenas o excedente a 44 horas semanais.
03. Com base no Art. 611-A, XIII, da CLT, os Sindicatos dos Trabalhadores pactuam a possibilidade das empresas prorrogarem a jornada de trabalho em ambientes insalubres, independentemente da licença prévia prevista no artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ú. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada:
I - Ao integral cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho;
II – Realização prévia de perícia técnica no ambiente de trabalho por profissional habilitado, observado, dentre outros critérios que poderão ser definidos em negociação complementar direta entre as entidades sindicais e as empresas, o seguinte:
a) A Empresa deverá notificar o Sindicato acerca da necessidade da prorrogação em ambiente insalubre com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da perícia de que trata a alínea seguinte, discriminando os trabalhadores abrangidos e os locais de trabalho;
b) A Empresa deverá providenciar perícia técnica realizada com o objetivo de determinar a regularidade das normas de saúde, segurança e higiene em consideração à prorrogação de jornada, devendo apresentar o documento ao Sindicato Profissional;
c) O Sindicato Profissional, a seu critério, discricionariedade e como condição sem a qual a prorrogação não terá validade, no prazo de até 10 (dez) dias após a notificação de que trata a alínea “a”, poderá indicar perito habilitado de sua confiança para acompanhar a perícia, hipótese em que os honorários e as despesas do perito serão suportados pela Empresa interessada, mediante ajuste prévio entre Sindicato e Empresa;
d) A perícia deverá ser complementada ou refeita sempre que houver alteração relevante no meio ambiente de trabalho, capaz de alterar a avaliação anteriormente realizada. O Sindicato Profissional deverá ser informado desta situação, seguindo-se os mesmos procedimentos previstos nas alíneas a, b e c;

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.
01. Os feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas horas recuperadas ou pagas quando já compensadas.
02. O regime de compensação acima autorizado é reivindicado para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horários semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do art. 59, § 1º, da CLT, desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extra, além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extra, neste caso, apenas o excedente a 44 horas semanais.
03. Com base no Art. 611-A, XIII, da CLT, os Sindicatos dos Trabalhadores pactuam a possibilidade das empresas prorrogarem a jornada de trabalho em ambientes insalubres, independentemente da licença prévia prevista no artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ú. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada:
I - Ao integral cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho;
II – Realização prévia de perícia técnica no ambiente de trabalho por profissional habilitado, observado, dentre outros critérios que poderão ser definidos em negociação complementar direta entre as entidades sindicais e as empresas, o seguinte:
a) A Empresa deverá notificar o Sindicato acerca da necessidade da prorrogação em ambiente insalubre com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da perícia de que trata a alínea seguinte, discriminando os trabalhadores abrangidos e os locais de trabalho;
b) A Empresa deverá providenciar perícia técnica realizada com o objetivo de determinar a regularidade das normas de saúde, segurança e higiene em consideração à prorrogação de jornada, devendo apresentar o documento ao Sindicato Profissional;
c) O Sindicato Profissional, a seu critério, discricionariedade e como condição sem a qual a prorrogação não terá validade, no prazo de até 10 (dez) dias após a notificação de que trata a alínea “a”, poderá indicar perito habilitado de sua confiança para acompanhar a perícia, hipótese em que os honorários e as despesas do perito serão suportados pela Empresa interessada, mediante ajuste prévio entre Sindicato e Empresa;
d) A perícia deverá ser complementada ou refeita sempre que houver alteração relevante no meio ambiente de trabalho, capaz de alterar a avaliação anteriormente realizada. O Sindicato Profissional deverá ser informado desta situação, seguindo-se os mesmos procedimentos previstos nas alíneas a, b e c;

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa pagará aos empregados auxílio alimentação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no mês de aniversário do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO ANIVERSÁRIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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A empresa pagará aos empregados auxílio alimentação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no mês de aniversário do trabalhador.
Parágrafo primeiro : O valor do benefício deverá ser pago ao trabalhador como abono na folha de pagamento; ou vale, cartão, senha, tíquetes ou outro meio qualquer que viabilize a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais; ou mediante convênio com empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT; ou produtos da cesta básica.
Parágrafo segundo: O auxílio alimentação será devido exclusivamente aos trabalhadores que contribuam para a sustentação financeira da sua entidade de classe representativa.
Parágrafo terceiro : O vale-refeição e o fornecimento de alimentação no local de trabalho não são considerados benefícios de mesma identidade ao previsto nesta cláusula. Ou seja, o seu fornecimento não exime nem compensa a empresa de cumprir com o auxílio alimentação instituído na Convenção.
Parágrafo quarto: O auxílio alimentação não integrará o salário base dos trabalhadores para qualquer fim, e não será computado no cálculo das férias, do 13º salário, dos adicionais, das horas extras, das gratificações, e eventuais reflexos de outras vantagens e direitos, tenham eles ou não natureza remuneratória.
Parágrafo quinto: A entidade de representação profissional acordante reconhece, expressamente, o caráter não remuneratório do benefício instituído no " caput " da presente cláusula e admite, também de modo expresso, que a vantagem instituída no " caput " da presente cláusula não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração ou aos contratos individuais, para quaisquer efeitos legais, e não implicará em aumento de encargos de natureza tributária ou trabalhista.

Vale-transporte

“Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecer ou subsidiar, total ou parcialmente, condução, em qualquer horário, a seus empregados para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “TRANSPORTE - PERIODO DO TRAJETO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecer ou subsidiar, total ou parcialmente, condução, em qualquer horário, a seus empregados para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“as empresas procederão ao desconto em folha, de todos os seus empregados, da contribuição assistencial em favor do Sindicato Profissional, em conformidade com a decisão da Assembleia da categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 39, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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Com base no poder-dever constitucional de participação do Sindicato na negociação coletiva em favor dos trabalhadores, inserido nos incisos III e VI do Artigo 8º da Constituição Federal; em atenção à necessidade de manutenção financeira do Sindicato Profissional e do Sistema Confederativo para eficazmente cumprir a obrigação constitucional e dar concretude ao princípio da equivalência entre os contratantes no plano das relações coletivas; com o respaldo da aprovação em Assembleia da categoria, na forma dos Artigos 513, e, e 545 da CLT, e do Estatuto Social; com base na solidariedade de classe ante o benefício que a todos aproveita; com base no Tema 935 do STF; as empresas procederão ao desconto em folha, de todos os seus empregados, da contribuição assistencial em favor do Sindicato Profissional, em conformidade com a decisão da Assembleia da categoria.
As empresas descontarão dos empregados representados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Cachoeira do Sul, na base territorial envolvida, o valor de 02 (dois) dias de salário, sendo 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto e o valor de 01 (um) dia de salário do mês de novembro de 2026, na folha de pagamento do mês de novembro de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) após a efetivação do desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Carazinho/Sarandi, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Getúlio Vargas, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Itaqui, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Lajeado e Região, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto. As empresas também descontarão o valor de R$ são R$ 22,00 (vinte e dois reais) por mês de todos os trabalhadores com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação do desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santana do Livramento, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Angelo, na base territorial envolvida, o valor de 1,5 (um e meio) dias do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Antonio da Patrulha, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto e o valor de 01 (um) dia de salário do mês de dezembro de 2026, na folha de pagamento do mês de dezembro de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) após a efetivação do desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa, na base territorial envolvida, o valor de 1,0 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
As empresas descontarão dos empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Vacaria, na base territorial envolvida, o valor de 01 (um) dia do salário do mês de junho de 2026, já devidamente reajustado, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com obrigação de recolhimento em até 10 (dez) dias após a efetivação de desconto.
É assegurado o direito de oposição ao trabalhador não associado, desde que manifestado na Assembleia ou, na hipótese de ausência justificada, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da Assembleia. Nesta hipótese, a oposição válida é aquela manifestada perante o Sindicato, pessoalmente, por requerimento individual e de próprio punho, excepcionada a hipótese de trabalhadores com dificuldades de locomoção decorrentes de problemas de saúde, aos quais é garantida a manifestação da oposiçaõ através de outros meios legítimos.
O Sindicato Profissional responsabiliza-se por eventual condenação judicial sofrida pela Empresa em decorrência do desconto efetuado com base nesta cláusula, desde que a reclamatória, com ao menos um pedido condenatório diverso da devolução de descontos, tenha sido ajuizada individualmente pelo trabalhador, e desde que a Empresa, através do seu Sindicato Econômico, envie ao Sindicato Profissional a relação mensal dos descontos efetuados, dê-lhe ciência acerca da propositura de reclamatória trabalhista cujo objeto verse sobre a arrecadação sindical, e apresente-lhe o cálculo devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. Em qualquer hipótese, a devolução ou compensação dos valores estará limitada à soma dos descontos efetuados, corrigidos pelo índice de atualização monetária que beneficiar o trabalhador na reclamatória.
As empresas efetuarão os descontos e os recolhimentos em conformidade com a decisão da categoria em Assembleia, nos estritos termos das atas de assembleia anexadas à Convenção.
As empresas farão acompanhar a guia de pagamento da contribuição assistencial de uma relação dos empregados descontados e o respectivo valor.

Férias

“As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 01 de janeiro de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 34, “INICIO DE FERIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 01 de janeiro de 2027.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 7 (sete) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “GESTANTE - ESTABILIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 7 (sete) meses após o parto.
01. A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa;
02. A incidência do período de estabilidade adicional àquela prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, referente ao 6º e 7º mês após o parto, resultante da negociação coletiva, tem como contrapartida que as empregadas dispensadas sem justa causa, vindo a constatar a gravidez, se reapresentem ao empregador para readmissão, se for o caso, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da concessão do aviso prévio, sob pena de não poderem usufruir do período suplementar.

Multa por descumprimento

“Será cabível uma multa, em favor do empregado prejudicado, de R$ 162,36 (cento e sessenta dois reais e trinta e três centavos) para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que se proceda na regularização no prazo máximo de 10 (dez) dias e que não se aplicará as cláusulas que contenham penalidades específicas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003845/2026 (solicitação MR056082/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 45, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056082/2026
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Será cabível uma multa, em favor do empregado prejudicado, de R$ 162,36 (cento e sessenta dois reais e trinta e três centavos) para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que se proceda na regularização no prazo máximo de 10 (dez) dias e que não se aplicará as cláusulas que contenham penalidades específicas.

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