CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comercio em concessionarias e distribuidores de veiculos
São Borja/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Sao Borja (CNPJ 88.703.384/0001-50), de São Borja/RS, para a categoria empregados no comercio em concessionarias e distribuidores de veiculos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000533/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2028

Registrado no MTE em 19/03/2026 · data-base em março · solicitação MR012039/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 19/03/2026.

Categoria: empregados no comercio em concessionarias e distribuidores de veiculos

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.703.384/0001-50
  • SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RSSindicato patronal · CNPJ 04.243.203/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comercio em concessionarias e distribuidores de veiculos

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em concessionarias e distribuidores de veiculos, com abrangência territorial em São Borja/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 489.248
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Os sal rios m nimos profissionais da categoria, a partir de 1º MAR O de 2026 vigorar o com os seguintes valores: A) Empregados que percebam sal rio fixo: R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete reais) B) Empregados que exer am a fun o de vendedores de ve culos ser garantido um piso m nimo de 1,3 sal rios da al nea "A" desta cl usula. C) Demais trabalhadores que percebam comiss es ser garantido um piso m nimo de 1,2 sal rios da al nea "A" desta cl usula.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.763
Ver a cláusula inteira
Os sal rios m nimos profissionais da categoria, a partir de 1º MAR O de 2026 vigorar o com os seguintes valores: A) Empregados que percebam sal rio fixo: R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete reais) B) Empregados que exer am a fun o de vendedores de ve culos ser garantido um piso m nimo de 1,3 sal rios da al nea "A" desta cl usula. C) Demais trabalhadores que percebam comiss es ser garantido um piso m nimo de 1,2 sal rios da al nea "A" desta cl usula.

Reajuste salarial

“Os empregados representados pela entidade laboral ter o os seus sal rios reajustados em 1º de mar o de 2026 pelo percentual de 5% (cinco inteiros por cento) que incidir sobre os sal rios vigentes em Mar o/2025. Os empregados admitidos ap s 01.03.2025 ter o os seus sal rios reajustados nos percentuais evidenciados na tabela a seguir: ADMISS OREAJUSTEMAR/255,00%ABR/254,59%MAI/254,17%JUN/253,75%JUL/253,33%AGO/252,91%SET/252,49%OUT/252,07%NOV/251,66%DEZ/251,25%JAN/260,83%FEV/260,41%”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 489.252
Ver a cláusula inteira
Os empregados representados pela entidade laboral ter o os seus sal rios reajustados em 1º de mar o de 2026 pelo percentual de 5% (cinco inteiros por cento) que incidir sobre os sal rios vigentes em Mar o/2025. Os empregados admitidos ap s 01.03.2025 ter o os seus sal rios reajustados nos percentuais evidenciados na tabela a seguir: ADMISS OREAJUSTEMAR/255,00%ABR/254,59%MAI/254,17%JUN/253,75%JUL/253,33%AGO/252,91%SET/252,49%OUT/252,07%NOV/251,66%DEZ/251,25%JAN/260,83%FEV/260,41% PAR GRAFO PRIMEIRO – Os reajustes concedidos pelo empregador a seus trabalhadores no per odo abrangido pela tabela desta cl usula poder o ser compensados (abatidos) do percentual previsto no caput desta cl usula. PAR GRAFO SEGUNDO - N o poder o empregado mais novo na empresa, por for a da aplica o da presente cl usula, perceber sal rio superior ao mais antigo na mesma fun o.PAR GRAFO TERCEIRO - Os sal rios resultantes desta composi o servir o de base de c lculo para a negocia o na DB MAR/2027.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferen as salariais decorrentes da aplica o da presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas na folha de MAR O/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.808
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferen as salariais decorrentes da aplica o da presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas na folha de MAR O/2026.

Horas extras

“As horas extraordin rias ser o pagas e calculadas com os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subsequentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.753
Ver a cláusula inteira
As horas extraordin rias ser o pagas e calculadas com os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subsequentes.

Banco de horas e compensação

“A dura o normal da jornada de trabalho poder , para fins de ado o do regime de compensa o hor ria de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em n mero n o excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistem tica:a) o regime de compensa o hor ria poder ser estabelecido por per odos m ximos de 2 (dois) meses, limitado a 30 (trinta) horas mensais, sendo considerado m dulos bimestrais. A apura o e liquida o do saldo de horas ser feita, bimestralmente, no final dos meses de abril, junho, agosto, outubro, dezembro e fevereiro b) as horas excedentes ao limite previsto na letra "a" da presente cl usula, ser o pagas como extras e acrescidas do adicional previsto nesta conven o, o que n o descaracteriza o regime compensat rio ajustado c) as empresas que se utilizarem da compensa o dever o adotar controle de ponto da carga hor ria do empregado.d) na hip tese de compensa o hor ria por per odo de 2 (dois) meses, a empresa conceder ao empregado espelho de cart o ponto.e) a compensa o dar-se - sempre de segunda-feira a s bado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO HORÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 489.266
Ver a cláusula inteira
A dura o normal da jornada de trabalho poder , para fins de ado o do regime de compensa o hor ria de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em n mero n o excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistem tica:a) o regime de compensa o hor ria poder ser estabelecido por per odos m ximos de 2 (dois) meses, limitado a 30 (trinta) horas mensais, sendo considerado m dulos bimestrais. A apura o e liquida o do saldo de horas ser feita, bimestralmente, no final dos meses de abril, junho, agosto, outubro, dezembro e fevereiro b) as horas excedentes ao limite previsto na letra "a" da presente cl usula, ser o pagas como extras e acrescidas do adicional previsto nesta conven o, o que n o descaracteriza o regime compensat rio ajustado c) as empresas que se utilizarem da compensa o dever o adotar controle de ponto da carga hor ria do empregado.d) na hip tese de compensa o hor ria por per odo de 2 (dois) meses, a empresa conceder ao empregado espelho de cart o ponto.e) a compensa o dar-se - sempre de segunda-feira a s bado.PARAGRAFO PRIMEIROAo t rmino de cada m dulo ser verificado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Havendo d bito do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas no per odo n o ser o descontadas, iniciando-se nova contagem. Havendo cr dito do empregado para com a empresa, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.PAR GRAFO SEGUNDONa hip tese de o empregado solicitar demiss o antes do fechamento do m dulo, ser contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver d bito de horas do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas ser o descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescis o, respeitado o limite do § 5º do art.477 da CLT. No entanto, se houver cr dito a favor do empregado, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido. PAR GRAFO TERCEIROHavendo rescis o do contrato por iniciativa da empresa, antes do fechamento do m dulo, ser contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver d bito de horas do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas ser o abonadas, sem qualquer desconto nas verbas a que o trabalhador tiver direito na rescis o. No entanto, se houver cr dito a favor do empregado, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.PAR GRAFO QUARTOOs sindicatos convenentes, utilizando-se da faculdade prevista no inciso XIII do artigo 611-A da CLT e embasados em laudo t cnico realizado pelo Sincodiv, dispensam a exigibilidade da licen a pr via a que se refere o artigo 60 da CLT e autorizam a ado o, em atividades insalubres, do regime compensat rio de jornadas estabelecido nesta cl usula. PAR GRAFO QUINTOA presta o de horas extras habituais n o descaracteriza o acordo de compensa o de jornada e o banco de horas.

Jornada de trabalho

“vedada a prorroga o da jornada de trabalho dos estudantes em curso de ensino m dio e ensino superior, devidamente oficializado, e que previamente comprovem sua situa o escolar, se manifestarem oposi o à prorroga o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO ESTUDANTE - PRORROGAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.752
Ver a cláusula inteira
vedada a prorroga o da jornada de trabalho dos estudantes em curso de ensino m dio e ensino superior, devidamente oficializado, e que previamente comprovem sua situa o escolar, se manifestarem oposi o à prorroga o.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“a) O empregado que trabalhar na Expointer receber , por dia de trabalho, um aux lio alimenta o no valor de no m nimo R$55,00 (cinquenta e cinco reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO NA EXPOINTER” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.750
Ver a cláusula inteira
Fica autorizado o trabalho na Expointer nos anos de 2026 e 2027 durante toda a dura o do evento, inclusive em domingos e feriados, observadas a legisla o e as regras estabelecidas a seguir: a) O empregado que trabalhar na Expointer receber , por dia de trabalho, um aux lio alimenta o no valor de no m nimo R$55,00 (cinquenta e cinco reais). Se, por conta do hor rio dos eventos ou de demanda com clientes, for necess rio realizar uma segunda refei o no dia/local, o trabalhador far jus ao aux lio alimenta o em dobro. A empresa poder optar por reembolsar as despesas de alimenta o feitas pelo trabalhador durante os eventos em que participar, em valor nunca inferior ao previsto nesta cl usula. Est o dispensadas da obriga o as empresas que j fornecem aux lio/vale alimenta o, desde que o valor seja igual ou superior ao estabelecido nesta cl usula. b) A locomo o do trabalhador casa-Expointer-casa ser paga integralmente pelo empregador, que poder optar entre fornecer meio de transporte ao empregado ou reembolsar as despesas do empregado com gasolina e estacionamento.c) O empregado que trabalhar na Expointer no feriado do dia 07 de setembro receber , al m do previsto nos itens anteriores: i) uma folga compensat ria na semana antecedente ou subsequente e ii) uma ajuda de custo de R$155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), a ser paga com a remunera o do m s de setembro.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n° 7.619/87.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.806
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n° 7.619/87.Par grafo Primeiro - Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalhem nos domingos.Par grafo Segundo - facultado ao empregador propiciar a substitui o do benef cio do vale transporte pelo aux lio combust vel para os empregados utilizarem ve culo pr prio para o deslocamento resid ncia trabalho e vice-versa, mediante solicita o expressa do trabalhador. Sendo feita a substitui o do vale transporte pelo aux lio ou vale combust vel, mant m-se a natureza indenizat ria da parcela destinada a essa finalidade, e ser efetuado o desconto de 6% (seis por cento) do sal rio do trabalhador, com previs o expressa na folha de pagamento.Par grafo Terceiro - No caso de o aux lio ou vale combust vel ser superior a 6% (seis por cento) do sal rio base da compet ncia, o desconto deve se restringir ao percentual indicado na lei, arcando a empresa com o custo da diferen a, n o podendo este ser superior ao valor integral do vale transporte a que o empregado faria jus.

Contribuições ao sindicato

“O Sindicato dos Empregados no Com rcio de S o Borja ajusta o pagamento por empregados por ele representados e alcan ados pela presente Conven o Coletiva de Trabalho, de contribui o negocial, institu da na forma do art. 513, “ e” , da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.761
Ver a cláusula inteira
O Sindicato dos Empregados no Com rcio de S o Borja ajusta o pagamento por empregados por ele representados e alcan ados pela presente Conven o Coletiva de Trabalho, de contribui o negocial, institu da na forma do art. 513, “ e” , da CLT.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas descontar o de todos os seus empregados, sindicalizados ou n o, beneficiados ou n o com as cl usulas da presente conven o, qualquer que seja a forma de remunera o, o valor equivalente a 1,5 (um e meio) dia do sal rio j reajustado do m s de MAR O/2026 1 (um) dia do sal rio base j reajustado do m s de MAIO/2026, 1 (um) dia do sal rio j reajustado do m s de JULHO/2026, 1,5 (um e meio) dia do sal rio j reajustado do m s de SETEMBRO/2026, 1 (um) dia do sal rio base j reajustado do m s de NOVEMBRO/2026 e 1 (um) dia do sal rio base j reajustado do m s de JANEIRO/20275,recolhendo as respectivas importâ ncias aos cofres do Sindicato dos Empregados no Com rcio de S o Borja, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente ao do desconto, sob pena das comina es previstas no art. 600 da CLT.Cada um dos 03 (tr s) descontos previstos no “ caput” da presente cl usula ficam limitados aos seguintes valores:a) MAR O/2026 – 1,5 (um e meio) dia, limitado ao valor de 97,00 (noventa e sete reais) b) MAIO/2026 – 01 (um) dia, limitado ao valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) c) JULHO/2026 – 01 (um) dia, limitado ao valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) d) SETEMBRO/2026 – 1,5 (um e meio) dia, limitado ao valor de 97,00 (noventa e sete reais) e) NOVEMBRO/2026 – 01 (um) dia, limitado ao valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) f) JANEIRO/2027 – 01 (um) dia, limitado ao valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais).PAR GRAFO SEGUNDO - O sindicato dos empregados consigna que conforme deliberado na assembleia da categoria profissional assegurado o direito de oposi o pelo empregado, manifestado individualmente e por escrito à entidade sindical convenente, em at 10 dias da data do protocolo Conven o Coletiva de Trabalho (CCT) no sistema mediador do Minist rio do Trabalho e Emprego.PAR GRAFO TERCEIRO - O empregado dever entregar, na empresa, a c pia do protocolo da oposi o realizada junto ao sindicato profissional.

Seguro de vida

“As partes suspendem a aplica o da Cl usula D cima Oitava (Seguro de Vida em Grupo) da MR008922/2021, voltando a negociar o restabelecimento da referida cl usula na data base mar o/2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.827
Ver a cláusula inteira
As partes suspendem a aplica o da Cl usula D cima Oitava (Seguro de Vida em Grupo) da MR008922/2021, voltando a negociar o restabelecimento da referida cl usula na data base mar o/2027.

Férias

“As empresas pagar o 50% (cinquenta por cento) do 13º sal rio, aos seus empregados, que o requeiram, at 05 (cinco) dias ap s o recebimento do aviso de f rias, salvo em caso de f rias coletivas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADIANTAMENTO DO 13º NAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 489.251
Ver a cláusula inteira
As empresas pagar o 50% (cinquenta por cento) do 13º sal rio, aos seus empregados, que o requeiram, at 05 (cinco) dias ap s o recebimento do aviso de f rias, salvo em caso de f rias coletivas.

Estabilidades e garantias

“assegurado à empregada gestante o direito ao emprego, durante 60 (sessenta) dias ap s o t rmino da estabilidade legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 489.257
Ver a cláusula inteira
assegurado à empregada gestante o direito ao emprego, durante 60 (sessenta) dias ap s o t rmino da estabilidade legal.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem qualquer das cl usulas da presente conven o, que contenha obriga o de fazer, exceto aquelas que j tenham multa especificada, e uma vez notificadas para cumprimento, n o o fazendo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sofrer o uma multa de 8% (oito por cento) do piso salarial da categoria, por empregado prejudicado, pagas atrav s da entidade profissional acordante.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000533/2026 (solicitação MR012039/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 304.764
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem qualquer das cl usulas da presente conven o, que contenha obriga o de fazer, exceto aquelas que j tenham multa especificada, e uma vez notificadas para cumprimento, n o o fazendo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sofrer o uma multa de 8% (oito por cento) do piso salarial da categoria, por empregado prejudicado, pagas atrav s da entidade profissional acordante.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Sao Borja →

Todos os sindicatos de São Borja/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗