CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000649/2026
Vigência de 01/04/2026 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em abril · solicitação MR017051/2026Futura: começa a valer em 01/04/2026, registrada em 31/03/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.703.384/0001-50
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados , com abrangência territorial em São Borja/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho, dos empregados das empresas representadas pelo sindicato patronal convenente, que laborarem nos dias 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira Santa) e 21 de abril de 2026 (Feriado Tiradentes), ser das 08:00 à s 13:00 horas”
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A jornada de trabalho, dos empregados das empresas representadas pelo sindicato patronal convenente, que laborarem nos dias 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira Santa) e 21 de abril de 2026 (Feriado Tiradentes), ser das 08:00 à s 13:00 horas, sendo admitida a prorroga o da jornada estabelecida na presente cl usula por necessidade imperiosa de manuten o de servi o at o limite m ximo de 30 minutos.PAR GRAFO PRIMEIRO: A jornada de trabalho dos empregados que ir o laborar nestes dias ser de 5h (cinco horas).PAR GRAFO SEGUNDO: Aos empregados associados ao Sindicato Profissional e aos empregados que autorizarem os descontos das contribui es institu das nos termos do Art. 513, “ e” da CLT, em favor da Entidade Profissional, ser pago sob forma de pr mio o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), acrescida de 1 (uma) folga compensat ria, que dever ser gozada no m ximo at 60 (sessenta) dias ap s o feriado trabalhado. O valor n o integrar o sal rio para qualquer efeito legal e deve ser pago junto com a folha de pagamento dos sal rios do m s dos feriados laborados.PAR GRAFO TERCEIRO: Aos empregados n o associados ao Sindicato Profissional e que n o autorizarem descontos das contribui es estabelecidas na Conven o Coletiva em favor do mesmo, ser garantida folga compensat ria, nos termos da lei, sem direito ao valor indenizat rio sob a forma de pr mio previsto no par grafo segundo da presente cl usula, folga compensat ria essa a ser concedida no prazo m ximo de 60 (sessenta) dias contado a partir do feriado trabalhado.
Multa por descumprimento
“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condi es estabelecidas na presente Conven o.”
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A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condi es estabelecidas na presente Conven o.PAR GRAFO NICO: A multa ser depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor ser revertido aos trabalhadores.