CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de…
São Borja/RS, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Sao Borja (CNPJ 88.703.384/0001-50), de São Borja/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003500/2026

Vigência de 01/07/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em março · solicitação MR058075/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 16/09/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.703.384/0001-50
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados , com abrangência territorial em São Borja/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003500/2026 (solicitação MR058075/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058075/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003500/2026 (solicitação MR058075/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058075/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte o mesmo terá que ser providenciado pela empresa.

Multa por descumprimento

“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003500/2026 (solicitação MR058075/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058075/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.
PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.

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