CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003500/2026
Vigência de 01/07/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em março · solicitação MR058075/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 16/09/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.703.384/0001-50
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios e do comércio varejista de supermercados e hipermercados , com abrangência territorial em São Borja/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte o mesmo terá que ser providenciado pela empresa.
Multa por descumprimento
“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção. PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.