TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003253/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR056346/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/09/2026.
Altera o instrumento RS005553/2025.
Categoria: Trabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético, ondas satélites; trabalhadores em empresas Operadoras de satélites; trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado; III - Os trabalhadores em empresas interpostas (exceto os trabalhadores de empresas em teleatendimento, telemarketing, rádio chamada e comerciário) com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal; Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes; IV - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, MMDS - distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH (transmissão de sinais digitais via satélite), TVIP, VOIP, denominados telemáticos, execução de serviços de projetos, instalação, operação e manutenção de redes externas e internas de TV por assinatura; VI – Trabalhadores em empresas de atendimento ao público dos serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-aporta das empresas de telecomunicações e provedores de internet, que sejam próprias, terceirizadas, franqueadas, parceiras ou tomadoras de serviços; VII - Trabalhadores da categoria profissional dos aposentados pelo regime geral da previdência e ou com vínculo em fundos de pensão de telecomunicações
Partes
- J. L. E. TELECOMUNICACOES LTDAEmpresa · CNPJ 26.469.930/0001-82
- SIND DOS TRAB EM EMP DE TELEC E OP MESAS TELEF EST RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.623.375/0001-11
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RS
CategoriaTrabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético…
Excetoos trabalhadores de empresas
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético, ondas satélites; trabalhadores em empresas Operadoras de satélites; trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado; III - Os trabalhadores em empresas interpostas (exceto os trabalhadores de empresas em teleatendimento, telemarketing, rádio chamada e comerciário) com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal; Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes; IV - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, MMDS - distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH (transmissão de sinais digitais via satélite), TVIP, VOIP, denominados telemáticos, execução de serviços de projetos, instalação, operação e manutenção de redes externas e internas de TV por assinatura; VI – Trabalhadores em empresas de atendimento ao público dos serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-aporta das empresas de telecomunicações e provedores de internet, que sejam próprias, terceirizadas, franqueadas, parceiras ou tomadoras de serviços; VII - Trabalhadores da categoria profissional dos aposentados pelo regime geral da previdência e ou com vínculo em fundos de pensão de telecomunicações , com abrangência territorial em RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, fica estabelecido o piso salarial dos empregados no valor de R$ 1.714,00”
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A partir de 1º de maio de 2026, fica estabelecido o piso salarial dos empregados no valor de R$ 1.714,00 (um mil setecentos e quatorze reais) para carga horária mensal de 220 horas, observado o valor do saláriohora para admissões com jornada inferior, sem prejuízo dos pisos da tabela abaixo indicada.
Reajuste salarial
“Em 1º de maio de 2026, a EMPRESA reajustará no percentual de 4,42%, os salários dos empregados que”
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Em 1º de maio de 2026, a EMPRESA reajustará no percentual de 4,42%, os salários dos empregados que recebem acima do piso fixado na cláusula supra, não sendo autorizada compensação com reajustes anteriores. A partir de 1º/05/2026 a empresa observará a tabela de salários abaixo: CARGOS | SALÁRIO | PERICULOSIDADE | INSALUBRIDADE AuxiliardeAlmoxarife | R$ | 2.095,08 | 20%(Salário-Mínimo) AlmoxarifeI | R$ | 2.333,34 | 20%(Salário-Mínimo) AlmoxarifeII | R$ | 2.912,89 | 20%(Salário-Mínimo) AlmoxarifeIII | R$ | 3.234,66 | 20%(Salário-Mínimo) AuxiliarAdministrativoI | R$ | 1.826,27 AuxiliarAdministrativo II | R$ | 2.013,22 AuxiliarAdministrativo III | R$ | 2.088,40 Auxiliar Administrativo IV | R$ | 2.209,53 Assistente Administrativo I | RS | 2.610,50 Assistente Administrativo II | R$ | 2.749,56 Assistente Administrativo III | R$ | 2.761,91 Back Office I | R$ | 1.826,27 Back Office II | R$ | 2.216,84 Back Office III | R$ | 2.761,91 Gerente Geral | R$ | 5.221,00 Analista de Orçamentos | R$ | 3.759,12 Supervisor de Recrut e Seleção | R$ | 3.341,44 Cadista I | R$ | 1.714,00 Cadista II | R$ | 1.729,20 Cadista III | R$ | 1.926,55 Projetista I | R$ | 2.616,15 | 30% Projetista II | R$ | 2.767,89 | 30% Supervisor de Projeto | R$ | 5.022,60 Auxiliar de Montador I | R$ | 2.285,96 | 30% Auxiliar de Montador II | R$ | 2.496,71 | 30% Auxiliar de Montador III | R$ | 2.505,87 | 30% Montador I | R$ | 2.349,93 | 30% Montador II | R$ | 2.731,21 | 30% Encarregado | R$ | 3.282,41 | 30% Motorista | R$ | 3.115,64 | 30% Especialista de Dados | R$ | 3.760,16 Cabista I | R$ | 2.312,57 | 30% Cabista II | R$ | 2.743,21 | 30% Cabista III | R$ | 3.275,55 | 30% Cabista IV | R$ | 3.407,09 | 30% Técnico de Linha de Dados | R$ | 3.295,65 | 30% Auxiliar de Fibra Óptica I | R$ | 2.270,43 | 30% Auxiliar de Fibra Óptica II | R$ | 2.358,07 | 30% Técnico de Fibra Óptica I | R$ | 2.634,69 | 30% Técnico de Fibra Óptica II | R$ | 2.895,26 | 30% Técnico de Fibra Óptica III | R$ | 3.016,00 | 30% Técnico de Fibra Óptica IV | R$ | 3.252,98 | 30% Técnico de Fibra Óptica V | R$ | 3.868,80 | 30% Supervisor de Rede I | R$ | 3.757,08 | 30% Supervisor de Rede II | R$ | 4.088,90 | 30% Supervisor de Rede III | R$ | 4.308,58 | 30%
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A contar de 1º de maio de 2026, a empresa concederá mensalmente a todos os empregados em efetivo trabalho,”
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A contar de 1º de maio de 2026, a empresa concederá mensalmente a todos os empregados em efetivo trabalho, mediante crédito no cartão alimentação específico, uma cesta alimentação no valor de R$ 150,00. Parágrafo Único: Este benefício tem natureza indenizatória, não integrando o salário, nem servindo de base para qualquer outro pagamento de natureza salarial.
PLR
“A empresa compromete-se a negociar com o sindicato, em até 60 (sessenta) dias a contar de 1º de maio de”
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A empresa compromete-se a negociar com o sindicato, em até 60 (sessenta) dias a contar de 1º de maio de 2027 (próxima data-base), o Programa de Participação nos Lucros e/ou Resultados de 2027, a ser pago em 2028.