TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002575/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR044674/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 28/07/2026.
Categoria: Trabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético, ondas satélites trabalhadores em empresas Operadoras de satélites trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado III - Os trabalhadores em empresas interpostas (exceto os trabalhadores de empresas em teleatendimento, telemarketing, rádio chamada e comerciário) com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes IV - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, MMDS - distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH (transmissão de sinais digitais via satélite), TVIP, VOIP, denominados telemáticos, execução de serviços de projetos, instalação, operação e manutenção de redes externas e internas de TV por assinatura VI – Trabalhadores em empresas de atendimento ao público dos serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-aporta das empresas de telecomunicações e provedores de internet, que sejam próprias, terceirizadas, franqueadas, parceiras ou tomadoras de serviços VII - Trabalhadores da categoria profissional dos aposentados pelo regime geral da previdência e ou com vínculo em fundos de pensão de telecomunicações
Partes
- ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAEmpresa · CNPJ 04.262.069/0001-44
- SIND DOS TRAB EM EMP DE TELEC E OP MESAS TELEF EST RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.623.375/0001-11
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RS
CategoriaTrabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético…
Excetoos trabalhadores de empresas
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico, óptico, eletromagnético, ondas satélites; trabalhadores em empresas Operadoras de satélites; trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado; III - Os trabalhadores em empresas interpostas (exceto os trabalhadores de empresas em teleatendimento, telemarketing, rádio chamada e comerciário) com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal; Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes; IV - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, MMDS - distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH (transmissão de sinais digitais via satélite), TVIP, VOIP, denominados telemáticos, execução de serviços de projetos, instalação, operação e manutenção de redes externas e internas de TV por assinatura; VI – Trabalhadores em empresas de atendimento ao público dos serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-aporta das empresas de telecomunicações e provedores de internet, que sejam próprias, terceirizadas, franqueadas, parceiras ou tomadoras de serviços; VII - Trabalhadores da categoria profissional dos aposentados pelo regime geral da previdência e ou com vínculo em fundos de pensão de telecomunicações , com abrangência territorial em RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“passando a importância de R$ 2.222,01.”
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A partir de 1º de abril de 2026, o piso salarial praticado pela EMPRESA para as funções técnicas da categoria abrangida serão reajustados no percentual de 4% (quatro por cento) sobre os valores praticados no período imediatamente anterior, com aplicação retroativa à respectiva data de início de vigência deste instrumento, passando a importância de R$ 2.222,01.
Reajuste salarial
“A EMPRESA concederá, a partir de 1º de abril de 2026, um reajuste salarial de 4% (quatro por”
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A EMPRESA concederá, a partir de 1º de abril de 2026, um reajuste salarial de 4% (quatro por cento) incidente sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026, limitado ao teto correspondente a dois tetos previdenciários (R$ 16.951,10). Parágrafo Único: Para os empregados que percebam salário nominal superior a R$ 16.951,10, o reajuste salarial dar-se-á por meio do acréscimo de uma parcela fixa correspondente ao valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), aplicada retroativamente à data de 1º de abril de 2026
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“percentual de 4% (quatro por cento) com vigência e aplicação retroativa a 1º de abril de 2026,”
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O valor facial do Auxílio Refeição ou Alimentação fornecido pela EMPRESA fica reajustado no percentual de 4% (quatro por cento) com vigência e aplicação retroativa a 1º de abril de 2026, passando ao valor facial de R$ 44,53. Ficam mantidas as demais condições de fornecimento estabelecidas na norma coletiva de origem.
PLR
“Fica estipulado que, para o exercício correspondente ao ano civil de 2026 (período de apuração”
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Fica estipulado que, para o exercício correspondente ao ano civil de 2026 (período de apuração de janeiro a dezembro de 2026), o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) garantirá um valor de pagamento mínimo equivalente a R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) por empregado elegível, condicionado ao atingimento das metas pactuadas. Conforme deliberado em assembleia de 05 de junho de 2026, a respectiva data limite para o efetivo pagamento do benefício será o dia 31 de março de 2027.
Contribuições ao sindicato
“e desenvolvimento da categoria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) por”
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Foi deliberado por assembleia geral, entre o Sindicato Patronal (SINSTAL) e Federação Patronal (FENINFRA) com as empresas que representam o segmento de prestação de serviços em telecomunicações, que as mesmas deverão recolher contribuição confederativa patronal à FENINFRA, a qual será regida por instrumento próprio, com vistas a investimento na formação e desenvolvimento da categoria, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) por trabalhador com registro comprovado pelo CAGED, inclusive aos admitidos durante a vigência da norma. Ficou pactuado que o valor mínimo, por empresa , para esta contribuição será de R$ 3.700,00 ( Três mil e setecentos reais) , Sendo pago até 15/08/2026. Parágrafo Primeiro: Todas as empresas estão obrigadas a informar a quantidade de trabalhadores à entidade patronal (FENINFRA/SINSTAL), quando solicitado. Parágrafo Segundo: Excluem-se da aplicação da presente cláusula, os empregados pertencentes as categorias profissionais diferenciadas e os profissionais liberais, desde que o presente ACT não seja aplicada aos referidos TRABALHADORES. Parágrafo Terceiro: A EMPRESA deverá encaminhar a relação dos TRABALHADORES enquadrados nas condições do parágrafo segundo.