TERMO ADITIVO · REGISTRO RS004376/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 09/11/2026 · data-base em julho · solicitação MR071399/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 09/11/2026.
Altera o instrumento RS004607/2025.
Categoria: Empregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais
Partes
- SIND DOS TRAB EM EMP DE TELEC E OP MESAS TELEF EST RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.623.375/0001-11
- SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID SIND E ORG DE CLASSE RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.130.235/0001-89
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaEmpregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais
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- Arroio do Sal/RS
- Porto Alegre/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais , com abrangência territorial em Arroio do Sal/RS e Porto Alegre/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“1. PISO SALARIAL (cláusula terceira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o piso salarial corresponde ao valor de R$ 1.698,96 (mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).”
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Fica estabelecido que os salários e os benefícios, abaixo indicados, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, registrado no MTE sob o n. RS001148/2025 , passam a vigorar reajustados a contar de 1º de julho de 2026, nos seguintes termos: 1. PISO SALARIAL (cláusula terceira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o piso salarial corresponde ao valor de R$ 1.698,96 (mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). 2. REAJUSTE SALARIAL (cláusula quarta do ACT): Reajuste nos salários superiores ao piso, a partir de 01/07/26, no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) sobre os salários praticados 30/06/2026. 3. VALE-ALIMENTAÇÃO (cláusula décima quarta do ACT): Reajustado no percentual de 6% (seis por cento). A partir de 01/07/2026, o valor facial do auxílio-alimentação corresponde a R$ 36,22 (trinta e seis reais e vinte e dois centavos). 4. AUXÍLIO CRECHE / MATERNO-INFANTIL (cláusula décima nona do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor corresponde a R$ 572,90 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos). 5. HORA EXTRA - AJUDA DE CUSTO (cláusula vigésima primeira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor da ajuda de custo corresponde a R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos).
Reajuste salarial
“2. REAJUSTE SALARIAL (cláusula quarta do ACT): Reajuste nos salários superiores ao piso, a partir de 01/07/26, no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) sobre os salários praticados 30/06/2026.”
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Fica estabelecido que os salários e os benefícios, abaixo indicados, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, registrado no MTE sob o n. RS001148/2025 , passam a vigorar reajustados a contar de 1º de julho de 2026, nos seguintes termos: 1. PISO SALARIAL (cláusula terceira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o piso salarial corresponde ao valor de R$ 1.698,96 (mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). 2. REAJUSTE SALARIAL (cláusula quarta do ACT): Reajuste nos salários superiores ao piso, a partir de 01/07/26, no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) sobre os salários praticados 30/06/2026. 3. VALE-ALIMENTAÇÃO (cláusula décima quarta do ACT): Reajustado no percentual de 6% (seis por cento). A partir de 01/07/2026, o valor facial do auxílio-alimentação corresponde a R$ 36,22 (trinta e seis reais e vinte e dois centavos). 4. AUXÍLIO CRECHE / MATERNO-INFANTIL (cláusula décima nona do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor corresponde a R$ 572,90 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos). 5. HORA EXTRA - AJUDA DE CUSTO (cláusula vigésima primeira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor da ajuda de custo corresponde a R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos).
Prazo para se adequar
“O pagamento das diferenças decorrentes do reajuste retroativo à data-base (01/07/2026) será efetuado sob a forma de abono indenizatório, com pagamento garantido juntamente com a folha de setembro de 2026.”
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O pagamento das diferenças decorrentes do reajuste retroativo à data-base (01/07/2026) será efetuado sob a forma de abono indenizatório, com pagamento garantido juntamente com a folha de setembro de 2026. Parágrafo Único - Fica ajustado entre as partes que o abono previsto no caput tem natureza indenizatório, não servindo de base ou repercussão para pagamento de qualquer outra parcela.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“3. VALE-ALIMENTAÇÃO (cláusula décima quarta do ACT): Reajustado no percentual de 6% (seis por cento). A partir de 01/07/2026, o valor facial do auxílio-alimentação corresponde a R$ 36,22 (trinta e seis reais e vinte e dois centavos).”
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Fica estabelecido que os salários e os benefícios, abaixo indicados, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, registrado no MTE sob o n. RS001148/2025 , passam a vigorar reajustados a contar de 1º de julho de 2026, nos seguintes termos: 1. PISO SALARIAL (cláusula terceira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o piso salarial corresponde ao valor de R$ 1.698,96 (mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). 2. REAJUSTE SALARIAL (cláusula quarta do ACT): Reajuste nos salários superiores ao piso, a partir de 01/07/26, no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) sobre os salários praticados 30/06/2026. 3. VALE-ALIMENTAÇÃO (cláusula décima quarta do ACT): Reajustado no percentual de 6% (seis por cento). A partir de 01/07/2026, o valor facial do auxílio-alimentação corresponde a R$ 36,22 (trinta e seis reais e vinte e dois centavos). 4. AUXÍLIO CRECHE / MATERNO-INFANTIL (cláusula décima nona do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor corresponde a R$ 572,90 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos). 5. HORA EXTRA - AJUDA DE CUSTO (cláusula vigésima primeira do ACT): Reajustado no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento). A partir de 01/07/2026, o valor da ajuda de custo corresponde a R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos).