CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001539/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032343/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Industrias do mobiliário
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.574.453/0001-35
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência11 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Industrias do mobiliário
Ver os 11 municípios
- Bom Jesus/RS
- Igrejinha/RS
- Jaquirana/RS
- Maquiné/RS
- Parobé/RS
- Picada Café/RS
- Riozinho/RS
- Rolante/RS
- São José dos Ausentes/RS
- Taquara/RS
- Três Coroas/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias do mobiliário , com abrangência territorial em Bom Jesus/RS, Igrejinha/RS, Jaquirana/RS, Maquiné/RS, Parobé/RS, Picada Café/RS, Riozinho/RS, Rolante/RS, São José dos Ausentes/RS, Taquara/RS e Três Coroas/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência do presente acordo, fica assegurado um salário normativo no valor de R$ 2.037,20 (dois mil, trinta e sete reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos) por hora.”
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Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência do presente acordo, fica assegurado um salário normativo no valor de R$ 2.037,20 (dois mil, trinta e sete reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos) por hora. O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de eventual contrato de experiência que, para efeito desta convenção, ficará limitado a prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias). Enquanto contrato de experiência, que para unicamente esse efeito de salário normativo deverá ser de 45 (quarenta e cinco) dias, os empregados terão assegurado um salário de ingresso de R$ 1.768,80, (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) ou R$ 8,04 (oito reais e quatro centavos) por hora. Fica estabelecido que o salário normativo e de ingresso não serão considerados salário mínimo profissional ou substitutivos do salário mínimo legal para qualquer fim. O salário profissional é válido apenas para os empregados que tenham registrado em sua CTPS as funções de: a) MARCENEIRO (CBO 7715-05) e ESQUADRINHEIRO (CBO 7731-15) – Fica assegurado um salário profissional no valor de R$ 3.099,80 (três mil, noventa e nove reais oitenta centavos) mensais, ou R$ 14,09 (catorze reais e nove centavos) por hora. A presente cláusula não poderá gerar qualquer tipo de equiparação salarial para quaisquer efeitos trabalhistas, valendo, único e exclusivamente, para a hipótese do trabalhador que exerce em tempo integral função acima definida.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial será de 4,50% (quatro virgula cinco por cento) a incidir sobre os salários vigentes em MAIO de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas.”
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REAJUSTE SALARIAL O reajuste salarial será de 4,50% (quatro virgula cinco por cento) a incidir sobre os salários vigentes em MAIO de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas. MÊS DE ADMISSÃO PERCENTUAL DE REAJUSTE Maio/2025 4,50% Junho/2025 4,12% Julho/2025 3,74% Agosto/2025 3,36% Setembro/2025 2,98% Outubro/2025 2,60% Novembro/2025 2,23% Dezembro/2025 1,85% Janeiro/2026 1,48% Fevereiro/2026 1,11% Março/2026 0,74% Abril/2026 0,37% Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Prazo para se adequar
“As variações até agora previstas serão praticados e diferenças salariais serão realizadas juntamente com a folha de pagamento do mes de Junho de 2026”
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As variações até agora previstas serão praticados e diferenças salariais serão realizadas juntamente com a folha de pagamento do mes de Junho de 2026 e quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026 poderão ser utilizados para compensação com os mesmos, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de maio de 2026.
Horas extras
“As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual.”
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As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual. As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.
Banco de horas e compensação
“Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.”
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Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados. Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos estabelecimentos onde é necessário labor durante às 24 horas do dia, de forma ininterrupta, fica autorizada a prática da jornada de trabalho de 12 horas diárias com consequentes e consecutivas 36 horas de descanso, através de acordo individual com seus empregados, desde que respeitados os preceitos do artigo 59-A, da CLT. Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Jornada de trabalho
“Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas.”
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Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados. Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos estabelecimentos onde é necessário labor durante às 24 horas do dia, de forma ininterrupta, fica autorizada a prática da jornada de trabalho de 12 horas diárias com consequentes e consecutivas 36 horas de descanso, através de acordo individual com seus empregados, desde que respeitados os preceitos do artigo 59-A, da CLT. Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.”
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As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.
Vale-transporte
“As empresas obrigam-se a pagar as passagens para o trabalhador que executar serviço externo, exceto quando transportado pela empresa gratuitamente.”
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As empresas obrigam-se a pagar as passagens para o trabalhador que executar serviço externo, exceto quando transportado pela empresa gratuitamente.
Contribuições ao sindicato
“A empresa descontará o percentual de 2% (dois por cento) limitado ao piso normativo da categoria (R$ 2.037,20 x 2% = R$ 40,74), sendo que os valores deverão ser recolhidos aos cofres do Sindicato nos dez dias subsequentes ao desconto, sendo o vencimento todo dia 10 dos meses subsequentes.”
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Conforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, cujas respectivas atas seguem anexas à presente convenção coletiva de trabalho, a categoria profissional representada pela Entidade Sindical Laboral, ora convenente, delibera pela instituição de uma CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS TRABALHADORES, para fazer frente às despesas decorrentes do processo negocial e para sustentação financeira da entidade laboral, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento, contribuição essa que será descontada dos empregados e recolhida pelos empregadores, conforme regras que seguem. Parágrafo primeiro: A Entidade Sindical Laboral convenente esclarece que, nos termos da Assembleia Geral Extraordinária (atas anexas), os trabalhadores abrangidos pela presente CCT foram informados acerca do contido no art. 513, alíneas “b” e “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 8º, incisos II, III e VI da CF/88, bem como cientificados acerca da destinação da referida contribuição à manutenção dos serviços relativos às negociações coletivas de trabalho e de orientação e defesa dos direitos alcançados, assim como o de garantir o cumprimento das cláusulas da presente CCT. Parágrafo segundo: Considerando o princípio da livre negociação e da autonomia e prevalência da vontade coletiva, estabeleceu a categoria profissional, ainda, na referida Assembleia, que a prévia e expressa autorização dos empregados, exigida pelo inciso XXVI, do artigo 611-B, da CLT, dar-se-á pela aprovação da maioria dos presentes em assembleia, já que aberta a solenidade a todos os integrantes da categoria profissional e porque as cláusulas deste instrumento são de aplicação geral e compulsórias, beneficiando todos os integrantes da categoria, prevalecendo, assim, o voto da maioria dos presentes, como ocorre com qualquer outra cláusula posta em discussão. Ademais, fica garantido o amplo direito de oposição do empregado que entender pela não contribuição, nos termos do parágrafo sétimo, da presente cláusula. Parágrafo terceiro : A empresa descontará o percentual de 2% (dois por cento) limitado ao piso normativo da categoria (R$ 2.037,20 x 2% = R$ 40,74), sendo que os valores deverão ser recolhidos aos cofres do Sindicato nos dez dias subsequentes ao desconto, sendo o vencimento todo dia 10 dos meses subsequentes. Parágrafo quarto : O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seus valores e datas acima, implicará na aplicação de uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor descontado e não recolhido, mais correção monetária igual à da correção dos débitos trabalhistas. Parágrafo quinto : O empregado poderá opor-se ao desconto, desde que, em até 10 (dez) dias após o registro da norma coletiva, utilize uma das formas de oposição abaixo elencadas. I - Compareça no sindicato laboral para manifestar sua oposição e seus fundamentos, ou apresente à entidade mediante envio de carta registrada (AR) pelo correio ao sindicato, a sua inconformidade com o desconto, devendo este, neste caso, ser individual a próprio punho, conter sua qualificação completa e CNPJ e nome da empresa a qual tem vínculo. II - O sindicato poderá realizar atividade de convencimento ao trabalhador que pretenda exercer a oposição, explicando os ganhos da negociação, a importância de ser sindicalizado e outros assuntos correlatos. Todavia, a atividade de convencimento em nenhuma hipótese poderá ser utilizada como subterfúgio ao efetivo recebimento da oposição sindical pelos trabalhadores não sindicalizados que não desejem contribuir com o sindicato. Parágrafo sexto: Esta cláusula é de inteira responsabilidade da Entidade Sindical Laboral excluindo-se de qualquer encargo o sindicato patronal convenente. Parágrafo sétimo : Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional visando o ressarcimento do valor referido na presente cláusula, poderá a empresa requerer em sua defesa a denunciação à lide da respectiva Entidade Sindical Laboral, para que esta venha responder pela demanda no tocante ao referido ressarcimento. Na ocorrência disso, aceita a entidade sindical laboral, desde já, a sua condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação da empresa, desde que tenha o empregador procedido à efetiva defesa judicial.
Seguro de vida
“Recomendamos às empresas, dentro de suas possibilidades, a contratação em favor de seus empregados de seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 25.961,00 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais) por empregado.”
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Recomendamos às empresas, dentro de suas possibilidades, a contratação em favor de seus empregados de seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 25.961,00 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais) por empregado. Ficando facultado as empresas negociarem o custo mensal do seguro com seus empregados, bem como a aprovação do referido seguro por maioria dos empregados em atividade na empresa. As empresas que optarem pelo seguro de vida ou que concedam benefícios de qualquer outra forma para seus empregados, ficam dispensadas desta contratação. As empresas que optarem pelo seguro de vida com valor superior ao auxilio funeral , ficam dispensadas também da concessão deste auxilio.
Férias
“Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas.”
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Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas. É vedado o inicio das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“Quando ocorrer atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento dos salários devido ao trabalhador, ficam as empresas obrigadas a pagar uma multa de 1/120 (um cento e vinte avos) do salário contratual do trabalhador prejudicado, por dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso.”
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Quando ocorrer atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento dos salários devido ao trabalhador, ficam as empresas obrigadas a pagar uma multa de 1/120 (um cento e vinte avos) do salário contratual do trabalhador prejudicado, por dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso.