CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002066/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR033832/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 01/07/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário, da Indústria de Cortinados, Estofados, Móveis de Madeira, Oficiais Marceneiros, Servente e Auxiliares em Geral do Mobiliário, Indústria da Pintura e da Carpintaria
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.574.453/0001-35
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 92.953.975/0001-52
Abrangência
Abrangência7 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias do Mobiliário, da Indústria de Cortinados, Estofados, Móveis de Madeira, Oficiais Marceneiros, Servente e Auxiliares em Geral do Mobiliário, Indústria da Pintura e da Carpintaria
Ver os 7 municípios
- Capão da Canoa/RS
- Imbé/RS
- Itati/RS
- Osório/RS
- Terra de Areia/RS
- Tramandaí/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário, da Indústria de Cortinados, Estofados, Móveis de Madeira, Oficiais Marceneiros, Servente e Auxiliares em Geral do Mobiliário, Indústria da Pintura e da Carpintaria , com abrangência territorial em Capão da Canoa/RS, Imbé/RS, Itati/RS, Osório/RS, Terra de Areia/RS, Tramandaí/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Piso Salarial Ajustam ambos Sindicatos que ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de maio de 2026:”
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Piso Salarial Ajustam ambos Sindicatos que ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de maio de 2026: Parágrafo primeiro – no período de até 90 dias da admissão, será de R$ 1.718,20 (hum mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos ) por mês (piso admissional), equivalente a R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos) por hora trabalhada. Parágrafo segundo – após 90 dias da admissão, fica assegurado um salário de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo terceiro – ao oficial marceneiro, fica assegurado a partir 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quarto - Após 90 dias da admissão, ao oficial marceneiro, fica assegurado um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil e cinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quinto – ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partir 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sexto - Após 90 dias da admissão, ao oficial esquadrieiro, fica assegurado um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil ecinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sétimo – Estes salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, “salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
“Reajuste Salarial - Acordam ambos os Sindicatos, que a s empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5 % (cinco por cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025) a 30.04.2026) , a incidir sobre os salários que seriam devidos em 1º.05.2026.”
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Reajuste Salarial - Acordam ambos os Sindicatos, que a s empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5 % (cinco por cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025) a 30.04.2026) , a incidir sobre os salários que seriam devidos em 1º.05.2026. Parágrafo primeiro - O salário a ser tomado como base de incidência na revisão desta Convenção, será o resultante da aplicação do percentual 5 % (cinco por cento) sobre os salários devido em 01.05.2025. Parágrafo segundo - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa n o 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho. Parágrafo terceiro - Se, em razão da data em que as empresas tomarem conhecimento do contido nesta revisão, não for possível efetuar o pagamento do reajuste salarial ora pactuado e das demais melhorias previstas neste instrumento, na folha de pagamento no mês de maio/2026, as diferenças referente ao mês de maio/2026, deverão ser pagas juntamente com os salários do de junho/2026.
Prazo para se adequar
“Parágrafo terceiro - Se, em razão da data em que as empresas tomarem conhecimento do contido nesta revisão, não for possível efetuar o pagamento do reajuste salarial ora pactuado e das demais melhorias previstas neste instrumento, na folha de pagamento no mês de maio/2026, as diferenças referente ao mês de maio/2026, deverão ser pagas juntamente com os salários do de junho/2026.”
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Reajuste Salarial - Acordam ambos os Sindicatos, que a s empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5 % (cinco por cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025) a 30.04.2026) , a incidir sobre os salários que seriam devidos em 1º.05.2026. Parágrafo primeiro - O salário a ser tomado como base de incidência na revisão desta Convenção, será o resultante da aplicação do percentual 5 % (cinco por cento) sobre os salários devido em 01.05.2025. Parágrafo segundo - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa n o 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho. Parágrafo terceiro - Se, em razão da data em que as empresas tomarem conhecimento do contido nesta revisão, não for possível efetuar o pagamento do reajuste salarial ora pactuado e das demais melhorias previstas neste instrumento, na folha de pagamento no mês de maio/2026, as diferenças referente ao mês de maio/2026, deverão ser pagas juntamente com os salários do de junho/2026.
Horas extras
“Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual.”
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Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual. Parágrafo único - As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.
Banco de horas e compensação
“Instituição do Banco de Horas - Recomenda-se às empresas da categoria, para a formação do banco de horas, com o intuito de evitar um passivo trabalhista futuro, requerer a intervenção do Sindicato Profissional e o próprio Sindicato Patronal, para dar maior segurança jurídica.”
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Instituição do Banco de Horas - Recomenda-se às empresas da categoria, para a formação do banco de horas, com o intuito de evitar um passivo trabalhista futuro, requerer a intervenção do Sindicato Profissional e o próprio Sindicato Patronal, para dar maior segurança jurídica.
Jornada de trabalho
“Prorrogação da Jornada - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até 2 (duas) horas suplementares, na forma do art. 59 da CLT. Em casos excepcionais, como, por exemplo, para conclusão da montagem ou instalação de móveis, pactuam as partes, na forma do disposto no art. 61 da CLT, que poderá a duração do trabalho exceder do limite de 10 (dez) horas ora convencionado.”
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Prorrogação da Jornada - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até 2 (duas) horas suplementares, na forma do art. 59 da CLT. Em casos excepcionais, como, por exemplo, para conclusão da montagem ou instalação de móveis, pactuam as partes, na forma do disposto no art. 61 da CLT, que poderá a duração do trabalho exceder do limite de 10 (dez) horas ora convencionado. Todas as horas suplementares realizadas nos termos desta cláusula serão remuneradas como hora extraordinária.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Contribuições ao sindicato
“Parágrafo primeiro - O desconto será o valor equivalente a 2% (dois por cento) do salário já reajustado na forma desta Convenção, mensalmente nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, e até o quinto dia útil do mês subsequente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato profissional/Laboral, podendo as guias para recolhimento serem obtidas pelo site www.sticmcanela.com.br .”
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Contribuição dos trabalhadores – As empresas, observado o antigo Precedente nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo sido a convocação para AGE, tanto para sócios como não sócios, e aprovado o desconto da contribuição negocial, por expressa solicitação do Sindicato Profissional/Laboral e sob a inteira responsabilidade deste, estabelece que será descontado de todos os empregados atingidos pela presente convenção, contribuição negocial, em favor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria a Construção e do Mobiliário de Canela-RS; Parágrafo primeiro - O desconto será o valor equivalente a 2% (dois por cento) do salário já reajustado na forma desta Convenção, mensalmente nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, e até o quinto dia útil do mês subsequente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato profissional/Laboral, podendo as guias para recolhimento serem obtidas pelo site www.sticmcanela.com.br . Parágrafo segundo - Ao desconto previsto no "caput" deste artigo, fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito em 02 (duas) vias e protocolada individualmente, perante o Sindicato Profissional/Laboral, em até 10 (dez) dias após o primento pagamento, ja reajustado e do referido desconto, sendo a via protocolada, obrigatoriamente entregue à empresa empregadora. Parágrafo terceiro - O não recolhimento dos valores e/ou o descumprimento dos prazos implicarão em multa de 20% (vinte por cento) sobre o montante devido, juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, na forma da lei.
Seguro de vida
“Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, para todos os trabalhadores, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.”
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Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, para todos os trabalhadores, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.
Férias
“Férias - Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em até 3 (três) períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.”
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Férias - Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em até 3 (três) períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Parágrafo primeiro - É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecedem a feriado ou dia de repouso semanal remunerado
Multa por descumprimento
“Atraso no pagamento de salários - Quando ocorrer atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento dos salários devidos aos trabalhador, ficam as empresas obrigadas a pagar uma multa de 1/120 (um cento e vinte avos) do salário contratual do trabalhador prejudicado, por dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso.”
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Atraso no pagamento de salários - Quando ocorrer atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento dos salários devidos aos trabalhador, ficam as empresas obrigadas a pagar uma multa de 1/120 (um cento e vinte avos) do salário contratual do trabalhador prejudicado, por dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />