CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003217/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR029730/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 31/08/2026.
Categoria: profissional dos trabalhadores nas indústria do mobiliário
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.574.453/0001-35
- SINDICATO DAS IND DO MOBILIARIO DA REGIAO DAS HORTENSIASSindicato patronal · CNPJ 93.843.555/0001-86
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
Categoriaprofissional dos trabalhadores nas indústria do mobiliário
Ver os 3 municípios
- Canela/RS
- Nova Petrópolis/RS
- São Francisco de Paula/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústria do mobiliário , com abrangência territorial em Canela/RS, Nova Petrópolis/RS e São Francisco de Paula/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A contar de 1º de maio de 2026, fica assegurado a todos os empregados da categoria um salário admissional de R$ 1.650,00 ( Um mil, seiscentos e cinquenta reais)”
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A contar de 1º de maio de 2026, fica assegurado a todos os empregados da categoria um salário admissional de R$ 1.650,00 ( Um mil, seiscentos e cinquenta reais) mensais. Após o período de experiência, fica assegurado aos empregados profissionais um salário normativo de R$ 2.257,56 ( Dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) mensais e, para os demais empregados, um salário normativo de R$ 2.003,35 (Dois mil, e três reais e trinta e cinco centavos) mensais. Parágrafo Único: Para efeitos desta cláusula, considera-se profissional todo o empregado que exercer a função de pintor, montador ou operador de máquinas.
Reajuste salarial
“as empresas concederão um reajuste salarial de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) sobre o salário de maio de 2025, que será pago a partir do mês de maio de 2026.”
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Para o fim de recompor os salários da perda inflacionária do período revisando (01/05/2025 a 30/04/2026), as empresas concederão um reajuste salarial de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) sobre o salário de maio de 2025, que será pago a partir do mês de maio de 2026. Aos trabalhadores admitidos após a data-base, será adotada a tabela de proporcionalidade a seguir: Mês de admissão Percentual de reajuste Maio/25 4,50% Junho/25 4,13% Julho/25 3,75% Agosto/25 3,38% Setembro/25 3,00% Outubro/25 2,63% Novembro/25 2,25% Dezembro/25 1,88% Janeiro/26 1,50% Fevereiro/26 1,13% Março/26 0,75% Abril/26 0,38% Fica autorizada a compensação dos reajustes espontâneos, convencionais ou legais concedidos no período revisando. Fica vedada, no entanto, a compensação dos reajustes concedidos em decorrência de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade e merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Horas extras
“As empresas se obrigam a pagar as horas extras com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas normais, bem como as horas extras realizadas em domingos e feriados serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).”
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As empresas se obrigam a pagar as horas extras com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas normais, bem como as horas extras realizadas em domingos e feriados serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“A hora noturna será paga com adicional de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.”
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A hora noturna será paga com adicional de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextas-feiras e aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor.”
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A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextas-feiras e aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextas-feiras e aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor.
Contribuições ao sindicato
“do valor equivalente a 2,00% (dois por cento) do salário normativo já reajustado, para fim de custeio da manutenção da estrutura sindical e serviços, recolhendo as importâncias correspondentes até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do respectivo desconto, aos cofres do Sindicato dos trabalhadores, mediante guias fornecidas pelo mesmo, através do seu endereço eletrônico na rede mundial de computadores.”
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Fica estipulada em prol do Sindicato laboral a exigibilidade junto às empresas da categoria localizadas em sua base territorial do repasse do desconto em folha de pagamentos de seus funcionários na forma e condições definidas pela soberana Assembléia Geral da Categoria, do valor equivalente a 2,00% (dois por cento) do salário normativo já reajustado, para fim de custeio da manutenção da estrutura sindical e serviços, recolhendo as importâncias correspondentes até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do respectivo desconto, aos cofres do Sindicato dos trabalhadores, mediante guias fornecidas pelo mesmo, através do seu endereço eletrônico na rede mundial de computadores. Parágrafo Primeiro : É assegurado a todos os trabalhadores da categoria o amplo acesso a todos os convênios disponibilizados pela entidade sindical representante, mediante ampla divulgação, bastando a comprovação por documento idôneo (holerite de pagamento, registro em CTPS, etc.) da condição de pertencer à categoria representada. Parágrafo Segundo : Igualmente é assegurado aos trabalhadores da categoria o direito de oposição ao desconto previsto na presente cláusula, desde que respeitados os seguintes requisitos: a) O empregado deverá manifestar a oposição ao desconto individualmente, em carta escrita de próprio punho, a qual deverá ser entregue diretamente na sede do sindicato profissional, mediante contra recibo; b) A oposição poderá ser exercida até 10 (dez) dias corridos da data do protocolo da Convenção Coletiva de Trabalho junto ao órgão de registro competente. Parágrafo Terceiro: A instituição da contribuição prevista nesta cláusula é de iniciativa da Entidade Sindical Laboral, a partir de autorização de sua assembléia geral extraordinária da categoria, excluindo-se de qualquer encargo o sindicato patronal convenente. Agora, na hipótese de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional que tenham se oposto ao aludido desconto, visando o ressarcimento do correspondente valor referido na presente cláusula, poderá a empresa requerer em sua defesa a denunciação à lide da respectiva Entidade Sindical Laboral, para que esta venha responder pela demanda no tocante ao referido ressarcimento, limitado ao valor descontado e efetivamente recolhido aos cofres sindicais, desde que tenha ocorrido condenação da empresa no tocante e que o empregador tenha procedido a efetiva defesa judicial.
Férias
“As férias não poderão ter início às sextas-feiras, vésperas de Natal ou fim de Ano ou, ainda, em dias que antecedam feriadões.”
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As férias não poderão ter início às sextas-feiras, vésperas de Natal ou fim de Ano ou, ainda, em dias que antecedam feriadões.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção, e depois de notificadas pela entidade sindical dos trabalhadores para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, ficam as empresas sujeitas ao pagamento de uma multa equivalente a 3 (três) salários mínimos, a ser cobrada pela entidade sindical dos trabalhadores, que reverterá em favor dos prejudicados.”
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Em caso de descumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção, e depois de notificadas pela entidade sindical dos trabalhadores para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, ficam as empresas sujeitas ao pagamento de uma multa equivalente a 3 (três) salários mínimos, a ser cobrada pela entidade sindical dos trabalhadores, que reverterá em favor dos prejudicados. Se o descumprimento for das cláusulas 27ª (vigésima sétima), 28ª (vigésima oitava) ou 29ª (vigésima nona) desta Convenção, ficam as empresas sujeitas ao pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, mais juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária pelo IGPM, a ser cobrada independentemente de notificação.