CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos
Bento Gonçalves/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trabs nas Inds da Constr e do Mob de B Goncal (CNPJ 89.340.533/0001-26), de Bento Gonçalves/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003233/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 01/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR028084/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 01/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos

Partes

  • SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.340.533/0001-26
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MARMORES, GRANITOS E ROCHAS ORNASindicato patronal · CNPJ 92.757.723/0001-58

Abrangência

Abrangência19 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos

Ver os 19 municípios
  • Bento Gonçalves/RS
  • Cotiporã/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Prata/RS
  • Paraí/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Santa Tereza/RS
  • São Jorge/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • União da Serra/RS
  • Veranópolis/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos , com abrangência territorial em Bento Gonçalves/RS, Cotiporã/RS, Dois Lajeados/RS, Fagundes Varela/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Monte Belo do Sul/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paraí/RS, Protásio Alves/RS, Santa Tereza/RS, São Jorge/RS, São Valentim do Sul/RS, União da Serra/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS e Vista Alegre do Prata/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$10,85 (dez reais e oitenta e cinco centavos) por hora, ou R$2.387,00 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais) por mês, considerando uma jornada de 220 horas (duzentas e vinte horas), a contar da admissão e até o terceiro mês do contrato de trabalho. Após este período, o valor do salário normativo será de R$11,17 (onze reais e dezessete centavos) por hora, ou R$2.457,40 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) por mês, considerando uma jornada de 220 horas (duzentas e vinte horas).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$10,85 (dez reais e oitenta e cinco centavos) por hora, ou R$2.387,00 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais) por mês, considerando uma jornada de 220 horas (duzentas e vinte horas), a contar da admissão e até o terceiro mês do contrato de trabalho. Após este período, o valor do salário normativo será de R$11,17 (onze reais e dezessete centavos) por hora, ou R$2.457,40 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) por mês, considerando uma jornada de 220 horas (duzentas e vinte horas).
3.1 - Estes valores de salário normativo não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional" ou substitutivo do salário-mínimo legal, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade, assim como não serão corrigidos quando da majoração do salário-mínimo legal.

Reajuste salarial

“Em 1º de maio de 2026, os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves e com atuação nas empresas de mármores, granitos e rochas ornamentais, enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais do Estado do Rio Grande do Sul - SIMAG, localizadas nos municípios discriminados na Cláusula segunda, terão seus salários, resultantes do estabelecido na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência a partir de 1º.05.2025 e registrada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS sob o nº RS004707/2025, majorados em 4,80% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026, os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves e com atuação nas empresas de mármores, granitos e rochas ornamentais, enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais do Estado do Rio Grande do Sul - SIMAG, localizadas nos municípios discriminados na Cláusula segunda, terão seus salários, resultantes do estabelecido na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência a partir de 1º.05.2025 e registrada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS sob o nº RS004707/2025, majorados em 4,80% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento).
4.1. O reajuste concedido na forma do caput não se aplica aos empregados que recebem os salários estabelecidos na clausula terceira, porquanto já reajustados.
4.2. Os empregados admitidos de 1º.05.2025 e até 30.04.2026 terão seus respectivos salários admissionais reajustados, de modo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias, contados dentro do mês, transcorridos desde a admissão, observados estritamente os limites estabelecidos no caput, de acordo com a seguinte tabela:
ADMISSÃO | PERCENTUAL
Até 17/05/2025 | 4,80 %
18/05/2025 a 16/06/2025 | 4,40 %
17/06/2025 a 16/07/2025 | 4,00 %
17/07/2025 a 17/08/2025 | 3,60 %
18/08/2025 a 16/09/2025 | 3,20 %
17/09/2025 a 17/10/2025 | 2,80 %
18/10/2025 a 16/11/2025 | 2,40 %
17/11/2025 a 17/12/2025 | 2,00 %
18/12/2025 a 17/01/2026 | 1,60 %
18/01/2026 a 15/02/2026 | 1,20 %
16/02/2026 a 17/03/2026 | 0,80 %
18/03/2026 a 16/04/2026 | 0,40 %
4.3. Em hipótese alguma resultante do reajuste ou da variação proporcional supra, poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por força do ora estabelecido salário superior ao daquele.
4.4. Serão compensadas todas as majorações salariais espontaneamente concedidas pelos empregadores, a contar de 1°.05.2026. Além disso, quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, ressalvados aqueles decorrentes de promoção por merecimento, poderão ser utilizados para compensação com os reajustes concedidos nesta convenção.
4.5. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.6. Os salários, resultantes do ora clausulado, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.
4.7. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida, ajustada de forma transacional, quita integralmente a inflação medida no período revisando.
4.8. As diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta convenção, relativamente aos meses de maio a julho de 2026, deverão ser satisfeitas na folha de pagamento o mais tardar do mês de agosto de 2026. Todavia, em caso de atraso, incidirá, sobre o montante devido a título de diferenças, multa indenizatória de 10% em favor do trabalhador.

Prazo para se adequar

“As diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta convenção, relativamente aos meses de maio a julho de 2026, deverão ser satisfeitas na folha de pagamento o mais tardar do mês de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 22
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026, os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves e com atuação nas empresas de mármores, granitos e rochas ornamentais, enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais do Estado do Rio Grande do Sul - SIMAG, localizadas nos municípios discriminados na Cláusula segunda, terão seus salários, resultantes do estabelecido na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência a partir de 1º.05.2025 e registrada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS sob o nº RS004707/2025, majorados em 4,80% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento).
4.1. O reajuste concedido na forma do caput não se aplica aos empregados que recebem os salários estabelecidos na clausula terceira, porquanto já reajustados.
4.2. Os empregados admitidos de 1º.05.2025 e até 30.04.2026 terão seus respectivos salários admissionais reajustados, de modo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias, contados dentro do mês, transcorridos desde a admissão, observados estritamente os limites estabelecidos no caput, de acordo com a seguinte tabela:
ADMISSÃO | PERCENTUAL
Até 17/05/2025 | 4,80 %
18/05/2025 a 16/06/2025 | 4,40 %
17/06/2025 a 16/07/2025 | 4,00 %
17/07/2025 a 17/08/2025 | 3,60 %
18/08/2025 a 16/09/2025 | 3,20 %
17/09/2025 a 17/10/2025 | 2,80 %
18/10/2025 a 16/11/2025 | 2,40 %
17/11/2025 a 17/12/2025 | 2,00 %
18/12/2025 a 17/01/2026 | 1,60 %
18/01/2026 a 15/02/2026 | 1,20 %
16/02/2026 a 17/03/2026 | 0,80 %
18/03/2026 a 16/04/2026 | 0,40 %
4.3. Em hipótese alguma resultante do reajuste ou da variação proporcional supra, poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por força do ora estabelecido salário superior ao daquele.
4.4. Serão compensadas todas as majorações salariais espontaneamente concedidas pelos empregadores, a contar de 1°.05.2026. Além disso, quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, ressalvados aqueles decorrentes de promoção por merecimento, poderão ser utilizados para compensação com os reajustes concedidos nesta convenção.
4.5. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.6. Os salários, resultantes do ora clausulado, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.
4.7. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida, ajustada de forma transacional, quita integralmente a inflação medida no período revisando.
4.8. As diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta convenção, relativamente aos meses de maio a julho de 2026, deverão ser satisfeitas na folha de pagamento o mais tardar do mês de agosto de 2026. Todavia, em caso de atraso, incidirá, sobre o montante devido a título de diferenças, multa indenizatória de 10% em favor do trabalhador.

Horas extras

“As horas extras subsequentes às duas primeiras, após a prorrogação para compensação de jornada, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento), e as horas trabalhadas em domingos e feriados também serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
As horas extras subsequentes às duas primeiras, após a prorrogação para compensação de jornada, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento), e as horas trabalhadas em domingos e feriados também serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“O adicional noturno será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
O adicional noturno será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.

Banco de horas e compensação

“A compensação de horas, sob o sistema de Banco de Horas, se fará na proporção de 1 (uma) hora trabalhada por 1,33 horas (uma vírgula trinta e três = uma hora e vinte minutos) de folga, e vice-versa;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “BANCO DE HORAS” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Resta autorizado e validado o sistema de crédito e correspondente débito de horas (banco de horas), com apuração anual.
26.1 Para as empresas e empregados que integram a categoria econômica e profissional representada pelos sindicatos acordantes, objetivando alcançar maior elasticidade de produção e evitar a dispensa de trabalhadores, é assegurado o direito de compensar as horas extraordinárias avançadas, através da majoração do horário diário, com a redução de horário futuro, e vice-versa;
26.2 A compensação de horas, sob o sistema de Banco de Horas, se fará na proporção de 1 (uma) hora trabalhada por 1,33 horas (uma vírgula trinta e três = uma hora e vinte minutos) de folga, e vice-versa;
26.3 Não poderá ser ultrapassado o limite máximo de 44 (quarenta e quatro) horas mensais trabalhadas sob o sistema de Banco de Horas, sob pena das horas excedentes serem consideradas e pagas como horas extras, na forma descrita no item 26.9.
26.4 Eventuais horas laboradas em dias de repouso semanal remunerado (domingos) e feriados não integram o sistema de Banco de Horas, assim como não integram os demais sistemas de compensação que eventualmente vierem a ser adotados;
26.5 Não haverá redução de remuneração no período em que for reduzido o horário de trabalho (folgas), assim como não haverá acréscimo de remuneração, quando forem laboradas horas extraordinárias, sob o sistema de Banco de Horas;
26.6 As horas decorrentes do sistema Banco de Horas não poderão ser trocadas por férias, como também não poderá ser trocada pela cláusula 8ª desta convenção.
26.7 Para implantação da compensação extraordinária da jornada de trabalho (banco de horas) prevista nesta cláusula, a empresa deverá implementar/manter o registro de horário de seus empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica, onde também devem ser registradas as eventuais horas extras prestadas e as horas de débito (faltas), de forma que também possibilite o controle, pelos empregados, de seus saldos de horas;
26.8 Por ocasião da implantação do sistema banco de horas pela empresa, necessariamente, esta deverá dar ciência a seus obreiros quanto ao sistema adotado, restando assegurado que, havendo possibilidade, haverá maior flexibilidade na compensação de horário para os obreiros que tiverem compromissos pessoais coincidentes com os horários compensados.
26.9 As cláusulas atinentes ao sistema banco de horas anual terão validade de 01 de maio de 2026, e vigorarão, impreterivelmente, até 30 de junho de 2027, sendo que as horas do banco serão acumuladas de 01/05/2026 à 30/04/2027 e a sua compensação será até 30/06/2027, após o qual a empresa ficará obrigada a pagar as horas trabalhadas e não compensadas com adicional de 60%, para os casos em que precedeu a majoração de horário, e ficando impedida de compensar as folgas concedidas, para os casos em que precedeu a redução do horário, sempre sem prejuízo do adicional noturno;
26.10 Caso a rescisão contratual do empregado venha a ocorrer antes de 30 de junho de 2027, a empresa será obrigada a promover a compensação das horas até a referida rescisão contratual, observando o mesmo critério estabelecido no item anterior. De qualquer sorte, fica ajustada a proibição de realização e compensação de horas sob o sistema Banco de Horas, no período de 30 (trinta) dias anteriores a concessão do aviso prévio pelo empregador, sob pena da empresa ser obrigada a pagar em dobro as horas compensadas no período (tanto as trabalhadas como as folgadas), acrescidas dos adicionais estabelecidos nesta cláusula.
26.11 Os Sindicatos convenentes estabelecem que o presente regime, assim como demais modalidades de compensação/banco de horas eventualmente adotados, poderão vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autorização do Ministério do Trabalho, ajustando, também, que a realização de horas extraordinárias, ainda que de modo habitual, não descaracterizará ou invalidará os referidos regimes.
26.12 Ficam validados os regimes de compensação adotados pelas empresas até então.

Contribuições ao sindicato

“As empresas, através de seus representantes do Departamento de Pessoal, deverão providenciar para que as mensalidades dos Associados do Sindicato dos Trabalhadores fiquem à disposição deste, entre o 6º (sexto) dia útil até o dia 10 (dez) de cada mês em curso. Caso isto não ocorra, incidirá multa de 10% (dez por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 39, “MENSALIDADE DO SINDICATO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas, através de seus representantes do Departamento de Pessoal, deverão providenciar para que as mensalidades dos Associados do Sindicato dos Trabalhadores fiquem à disposição deste, entre o 6º (sexto) dia útil até o dia 10 (dez) de cada mês em curso. Caso isto não ocorra, incidirá multa de 10% (dez por cento).

Seguro de vida

“Serão permitidos, em folha de pagamento, os descontos previstos no art. 462 da CLT, além de outros eventualmente praticados, como empréstimos bancários na forma da Lei nº 10.820/03, adiantamentos de salário, cesta básica, vales, vale transporte, transporte, vale refeição, alimentação e semelhantes, vale rancho, vale-supermercado, seguros, seguro de vida em grupo, sacola econômica, notas de farmácias, vale- farmácia, convênios com farmácias, planos de saúde, clínicas, hospitais, funerárias, supermercados, lojas, venda de produtos pela própria empresa, inclusive ferramentas e utensílios de trabalho não devolvidos, mensalidade de fundação, associações, cooperativas e clubes esportivos, sindicatos e promoções de produtos patrocinados por estas entidades.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DOS DESCONTOS AUTORIZADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Serão permitidos, em folha de pagamento, os descontos previstos no art. 462 da CLT, além de outros eventualmente praticados, como empréstimos bancários na forma da Lei nº 10.820/03, adiantamentos de salário, cesta básica, vales, vale transporte, transporte, vale refeição, alimentação e semelhantes, vale rancho, vale-supermercado, seguros, seguro de vida em grupo, sacola econômica, notas de farmácias, vale- farmácia, convênios com farmácias, planos de saúde, clínicas, hospitais, funerárias, supermercados, lojas, venda de produtos pela própria empresa, inclusive ferramentas e utensílios de trabalho não devolvidos, mensalidade de fundação, associações, cooperativas e clubes esportivos, sindicatos e promoções de produtos patrocinados por estas entidades.
07.1. Os descontos somente poderão ser efetivados mediante expressa autorização do empregado interessado, valendo o registro no recibo de pagamento de salário como comprovante e quitação.
07.2. O desconto da contribuição de que trata a cláusula quadragésima seguirá o rito lá previsto.
07.3. Ressalva-se, para todos os efeitos, o estabelecido no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.

Férias

“Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
32.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
32.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
32.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
32.4. As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, a seu pedido, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se, na hipótese, como quitado o período gozado.
32.5. As férias concedidas aos empregados não poderão ter, como termo inicial, quintas-feiras.
32.6 . Aos empregados que permanecerem em férias no dia 25 (vinte e cinco) de dezembro e 1º (primeiro) de janeiro do ano subsequente terão direito ao acréscimo de um dia útil nas mesmas ou ao pagamento do valor equivalente.

Estabilidades e garantias

“À empregada gestante será garantida a estabilidade provisória desde o início da gestação até 60 (sessenta) dias após o término da garantia estabelecida no Artigo 10, Inciso II, Alínea “B” das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ou seja, até 7 (sete) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
À empregada gestante será garantida a estabilidade provisória desde o início da gestação até 60 (sessenta) dias após o término da garantia estabelecida no Artigo 10, Inciso II, Alínea “B” das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ou seja, até 7 (sete) meses após o parto.
Caso haja dispensa de empregada em estado gravídico, a mesma deverá comunicar a empresa quanto ao seu estado gestacional, no prazo de 60 dias contados da dispensa, sob pena de perda do direito quanto aos dois meses de acréscimo à estabilidade constitucional.
A empregada gestante poderá renunciar ao acréscimo de sessenta dias na estabilidade, todavia para tanto tal renúncia deverá ser formalizada por escrito em documento que seja acompanhado da assinatura da própria renunciante e da assinatura de um representante sindical, e reiterada por ocasião da homologação da rescisão contratual.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido uma multa equivalente a 15% (quinze por cento) do Salário Normativo da Categoria, em vigor na data da notificação, por empregado atingido pela infração, se a empresa em 10 (dez) dias não cumprir as determinações contidas na presente Convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003233/2026 (solicitação MR028084/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 46, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONSTANTES NA PRESENTE CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR028084/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido uma multa equivalente a 15% (quinze por cento) do Salário Normativo da Categoria, em vigor na data da notificação, por empregado atingido pela infração, se a empresa em 10 (dez) dias não cumprir as determinações contidas na presente Convenção.
O valor oriundo da presente multa reverterá aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores.

Todos os instrumentos de Sind dos Trabs nas Inds da Constr e do Mob de B Goncal →

Todos os sindicatos de Bento Gonçalves/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗