CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios
Rio de Janeiro/RJ, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trab Ind Prosp Pesq Ext Benef Oper Port Mov Estoc Emb de Minerios no Estado do RJ (CNPJ 32.319.881/0001-02), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001899/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 20/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR046077/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 20/08/2026.

Categoria: trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios

Partes

  • SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ EXT BENEF OPER PORT MOV ESTOCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.319.881/0001-02
  • SINDICATO DA IND DE MIN DE BRITA DO EST RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 27.084.524/0001-64

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RJ

Categoriatrabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios

Ver os 92 municípios
  • Angra dos Reis/RJ
  • Aperibé/RJ
  • Araruama/RJ
  • Areal/RJ
  • Armação dos Búzios/RJ
  • Arraial do Cabo/RJ
  • Barra do Piraí/RJ
  • Barra Mansa/RJ
  • Belford Roxo/RJ
  • Bom Jardim/RJ
  • Bom Jesus do Itabapoana/RJ
  • Cabo Frio/RJ
  • Cachoeiras de Macacu/RJ
  • Cambuci/RJ
  • Campos dos Goytacazes/RJ
  • Cantagalo/RJ
  • Carapebus/RJ
  • Cardoso Moreira/RJ
  • Carmo/RJ
  • Casimiro de Abreu/RJ
  • Comendador Levy Gasparian/RJ
  • Conceição de Macabu/RJ
  • Cordeiro/RJ
  • Duas Barras/RJ
  • Duque de Caxias/RJ
  • Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
  • Guapimirim/RJ
  • Iguaba Grande/RJ
  • Itaboraí/RJ
  • Itaguaí/RJ
  • Italva/RJ
  • Itaocara/RJ
  • Itaperuna/RJ
  • Itatiaia/RJ
  • Japeri/RJ
  • Laje do Muriaé/RJ
  • Macaé/RJ
  • Macuco/RJ
  • Magé/RJ
  • Mangaratiba/RJ
  • Maricá/RJ
  • Mendes/RJ
  • Mesquita/RJ
  • Miguel Pereira/RJ
  • Miracema/RJ
  • Natividade/RJ
  • Nilópolis/RJ
  • Niterói/RJ
  • Nova Friburgo/RJ
  • Nova Iguaçu/RJ
  • Paracambi/RJ
  • Paraíba do Sul/RJ
  • Paraty/RJ
  • Paty do Alferes/RJ
  • Petrópolis/RJ
  • Pinheiral/RJ
  • Piraí/RJ
  • Porciúncula/RJ
  • Porto Real/RJ
  • Quatis/RJ
  • Queimados/RJ
  • Quissamã/RJ
  • Resende/RJ
  • Rio Bonito/RJ
  • Rio Claro/RJ
  • Rio das Flores/RJ
  • Rio das Ostras/RJ
  • Rio de Janeiro/RJ
  • Santa Maria Madalena/RJ
  • Santo Antônio de Pádua/RJ
  • São Fidélis/RJ
  • São Francisco de Itabapoana/RJ
  • São Gonçalo/RJ
  • São João da Barra/RJ
  • São João de Meriti/RJ
  • São José de Ubá/RJ
  • São José do Vale do Rio Preto/RJ
  • São Pedro da Aldeia/RJ
  • São Sebastião do Alto/RJ
  • Sapucaia/RJ
  • Saquarema/RJ
  • Seropédica/RJ
  • Silva Jardim/RJ
  • Sumidouro/RJ
  • Tanguá/RJ
  • Teresópolis/RJ
  • Trajano de Moraes/RJ
  • Três Rios/RJ
  • Valença/RJ
  • Varre-Sai/RJ
  • Vassouras/RJ
  • Volta Redonda/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ, Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paraty/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Quissamã/RJ, Resende/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Varre-Sai/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.557
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Piso Salarial por Função/Atividade - Serão concedidos aos trabalhadores, a partir de 01/06/2026: pisos salariais por funções, acrescido do percentual negociado conforme a Cláusula quarta desta CCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL POR FUNÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.561
Ver a cláusula inteira
Piso Salarial por Função/Atividade - Serão concedidos aos trabalhadores, a partir de 01/06/2026: pisos salariais por funções, acrescido do percentual negociado conforme a Cláusula quarta desta CCT.
FUNÇÃO M/ ATIVIDADES
PISOS
BLASTER
4.054,00
OPERADOR DE MÁQUINAS E FORA DE ESTRADA
2.472,00
MECÂNICO
2.539,00
OPERADOR DE PERFURATRIZ
2.251,00
MARTELEIROS DE ROCHA
2.109,00
MARTELEIROS DE PRAÇA
1.860,00
ELETRICISTA
2.416,00
TORNEIRO MECÂNICO
2.171,00
SOLDADOR
2.171,00
BORRACHEIRO
2.171,00
OPERADOR DE BRITAGEM
1.901,00
AUXILIAR DE BRITAGEM
1.860,00
LUBRIFICADOR
1.860,00
PESSOAL DE ESCRITÓRIO
1.860,00
PESSOAL DE CAMPOS
1.860,00
CONTÍNUO
1.806,00
Parágrafo Primeiro: O salário/hora será obtido pela divisão de salário/mês por 220 horas, ou por uma jornada menor que a legislação trabalhista venha a determinar .
Parágrafo Segundo: Sempre que os salários da categoria profissional acordante vierem a ser reajustados, o piso salarial previsto nesta clausula será corrigido pelo mesmo percentual.
Parágrafo Terceiro:Fica estipulado que os valores constantes na tabela acima representam os patamares mínimos iniciais. As progressões assalariais entre os níveis de cada empresa serão determinadas por critério exclusivo desta, em conformidade com suas políticas internas de cargos e salários, avaliação de desempenho individual e a respectiva disponibilidade orçamentária.

Reajuste salarial

“As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica, que todos os salários vigentes em 31 de maio de 2026, serão corrigidos em 4,5%( quatro vírgula cinco por cento ) , com vigência a partir de 1°de junho de 2026 até 31 de maio de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.563
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica, que todos os salários vigentes em 31 de maio de 2026, serão corrigidos em 4,5%( quatro vírgula cinco por cento ) , com vigência a partir de 1°de junho de 2026 até 31 de maio de 2027.
Parágrafo Primeiro — O reajuste salarial estabelecido nesta clausula, corresponde ao resultado da livre negociação entre as partes p/ recomposição salarial do período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, dando-se por cumprida a Lei 8.880/94 e legislação complementar.
Parágrafo Segundo - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica, que os empregadores se comprometem em fazer constar em todos os contracheques dos trabalhadores, das empresas abrangidas por esta Convenção, o valor total das verbas oriundas das horas extras feitas pelos empregados.

Adicional noturno

“os empregadores pagarão a todos trabalhadores sujeito a horário noturno, assim considerado o que for prestado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, o valor da hora normal (valor horário do seu salário-base), para cada hora de serviço prestado no horário citado, um adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho noturno a que se refere o artigo 73 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.810
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores pagarão a todos trabalhadores sujeito a horário noturno, assim considerado o que for prestado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, o valor da hora normal (valor horário do seu salário-base), para cada hora de serviço prestado no horário citado, um adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho noturno a que se refere o artigo 73 da CLT. A hora do trabalho noturno será computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, conforme prevista no § 1° do artigo 73 da CLT.

Banco de horas e compensação

“a compensação deverá estar completa no período máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo a partir daí ser negociado novo regime de compensação;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.364
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores, implantarão do sistema de "Banco de Horas", na forma do que dispõem os parágrafos 22 e 32 do artigo 59 da CLT, com a redação dada pelo artigo 62 da Lei Federal n? 9.601/98, encaminhando a entidade sindical laboral cópia do instrumento acordado, onde se observem as seguintes condições:
I - O regime de Banco de Horas deverá ser negociado previamente com os trabalhadores de um ou mais setores ou departamentos da empresa, formalizado em termo assinado pelas partes com data de início e término.
[l - As horas trabalhadas em prorrogação de jornada para fins de compensação, no regime de Banco de Horas, não se caracterizam como horas extras, sobre elas não incidindo qualquer adicional, salvo nas hipóteses previstas nas alíneas IV - letra d e V.
III - O regime de Banco de Horas poderá ser aplicado, tanto para antecipação de horas de trabalho, com liberação posterior, quanto para liberação de horas com reposição posterior. IV - Em qualquer situação, referida na alínea III, fica estabelecido que:
a - o regime de Banco de Horas só poderá ser aplicado para prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, não podendo ultrapassar o limite máximo de 10 (dez) horas diárias e 50 (cinquenta) horas semanais; b - nos cálculos de compensação, cada hora trabalhada, em prorrogação da jornada de trabalho, será computada como 1 (uma) hora de liberação; c - a compensação deverá estar completa no período máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo a partir daí ser negociado novo regime de compensação; d - no caso de haver crédito a favor do trabalhador ou de haver débito a favor do empregador ao final do período de 180 (cento e oitenta) dias, o mesmo poderá ser lançado na vigência do novo regime de banco de horas, desde que tal situação tenha sido mantida em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, limitando o lançamento do saldo a dois anos consecutivos; caso haja crédito ao final do período de 180 (cento e oitenta) dias, o empregador se obriga a quitar de imediato as horas extras trabalhadas, com o adicional de 50%.
- Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação integral das horas de trabalho, será feito o acerto de contas nas verbas rescisórias, ficando certo que, havendo crédito a favor do trabalhador, este fará jus ao pagamento das horas devidas, com o adicionai de hora extra de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário na data da rescisão e havendo crédito a favor da empresa o valor correspondente às horas deverá ser descontado na rescisão de contrato de trabalho.
- Na necessidade de trabalho no sábado, durante o período de aplicação de Banco de Horas, as horas trabalhadas serão computadas a crédito do trabalhador, na base de uma hora e meia para cada hora trabalhada.

Jornada de trabalho

“Jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas podendo ser cumprida de segunda a sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do sábado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO ESCALA 6X1” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.084
Ver a cláusula inteira
Jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas podendo ser cumprida de segunda a sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do sábado. Ficará a critério de cada empregador a fixação para as horas compensadas, que não serão consideradas como horas extras, não sendo devido qualquer adicional.
Parágrafo primeiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que as horas extras, quando feitas por necessidades dos serviços e com a concordância do trabalhador, serão remuneradas da seguinte forma:
a) de segunda-feira a sábado, limitado a dez horas de trabalho, com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal;
b) domingos e feriados, limitado a dez horas extras, com adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.
Parágrafo segundo - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores, ficam autorizados, a implantar escala de trabalho de 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), observando as seguintes condições:
l. Fica garantido ao trabalhador que laborar nesta escala, dois períodos de 15 (quinze) minutos de intervalo para descanso entre os períodos da jornada, assim como o intervalo de 01 (uma) hora para refeição;
II. Toda e qualquer hora de trabalho que eventualmente extrapole as 12 (doze) horas de jornada acordada deverá ser acrescida dos percentuais previstos conforme Convenção Coletiva de Trabalho.
IlI. domingos e feriados quando trabalhados dentro da jornada de trabalho será considerado dia normal.
A falta de um dia de trabalho da escala 12 X 36 faz com que o trabalhador tenha este dia descontado.
Os empregados que tenham seu regime de trabalho alterado para turnos de escala 12x36 e os subsequentemente admitidos neste regime o farão mediante contrato individual de adesão e deverão ter anotação do regime na ficha de registro.
Parágrafo terceiro – As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que fica ressalvado o cumprimento de condições mais favoráveis a serem concedidas por alteração da carga horária na legislação trabalhista.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“b) Cestas básicas para os trabalhadores, no valor mínimo de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais),”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.818
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores fornecerão a seus trabalhadores, obrigatoriamente, uma refeição subsidiada que consistir por opção dos empregadores, em uma das alternativas seguintes:
a) almoço servido no local de trabalho;
b) Cestas básicas para os trabalhadores, no valor mínimo de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais),
c) Ticket refeição ou alimentação no valor de R$ 18,82 (dezoito reais e oitenta e dois centavos) por dia de efetivo trabalho.
Parágrafo Primeiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores em qualquer das hipóteses previstas, participarão com 99% (noventa e nove por cento) do respectivo valor, em atendimento às normas do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei Federal nº 6.321/76.
Parágrafo Segundo - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores procederão ao desconto da participação do trabalhador no mês seguinte ao fornecimento, podendo descontar os dias de falta injustificada, férias, licenças e afastamentos. No cumprimento do disposto nesta cláusula os empregadores, poderão criar normatização própria que estimule a assiduidade do trabalhador, vedada quaisquer normas que venham a inviabilizar o seu objetivo social.
Parágrafo Terceiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que a concessão do presente benefício não terá natureza salarial e não se integrará na remuneração do trabalhador, nos termos da Lei Federal n? 6321/76, regulamentada pela Lei nº 78676/76.
Parágrafo Quarto - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que ficam ressalvadas as condições mais favoráveis já concedidas pelos empregadores aos seus trabalhadores.

Vale-transporte

“os empregadores, forneceram aos seus trabalhadores o Vale Transporte instituído pelas Leis 7.418/85, 7.619/87 e regulamentada pelo decreto 95.247/87.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.966
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores, forneceram aos seus trabalhadores o Vale Transporte instituído pelas Leis 7.418/85, 7.619/87 e regulamentada pelo decreto 95.247/87.
Parágrafo Primeiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que o benefício concedido na forma prevista nesta Cláusula, terá caráter meramente ressarcitório, não tendo natureza salarial nem se incorporando à remuneração para qualquer efeito, e, portanto, não se constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.
Parágrafo Segundo - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que ocorrendo majoração de tarifa, o empregador se obriga a complementar em espécie a diferença devida ao trabalhador.
Parágrafo Terceiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores poderão, a seu critério, fornecer ticket combustível, ao trabalhador que desejar utilizar veículo próprio, pagando o mesmo valor que este teria direito caso utilizasse o transporte, permitindo o desconto do equivalente a 6% (seis por cento) do salário, conforme a legislação que rege a matéria. Essa substituição não altera o enquadramento do benefício, que continua sendo considerado como verba de natureza não salarial.

PLR

“Parágrafo único - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que enquanto não for colocado em pratica um Plano próprio de Participação ou Resultados, as empresas que alcancem produção acima de 5.000 toneladas mês, ficam obrigadas a pagar o percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) sobre os salários mensais, corrigidos pele Cláusula quarta desta CCT, de até R$ 3.371,00; e no mínimo 4% (quatro por cento) sobre os salários mensais de R$ 3.372,00 até R$ 6.741,00 e de no mínimo 3% (tres por cento) sobre os salários mensais acima de R$ 6.742,00 considerando os dias trabalhados pelos trabalhadores, a título de participação de resultados, podendo esse valor ser acumulado e pago semestralmente ou anualmente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OU RESULTADOS DAS EMPRESAS” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 279.816
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores implantarão um Plano de Participação nos Lucros e ou Resultados com metas e prêmios, para ser acordado junto ao Sindimina-RJ e uma comissão dos trabalhadores da empresa, a ser eleita pelos próprios empregados, com base na Lei 10.101, de 19.12.00, publicada no DO em 20.12.00.
Parágrafo único - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que enquanto não for colocado em pratica um Plano próprio de Participação ou Resultados, as empresas que alcancem produção acima de 5.000 toneladas mês, ficam obrigadas a pagar o percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) sobre os salários mensais, corrigidos pele Cláusula quarta desta CCT, de até R$ 3.371,00; e no mínimo 4% (quatro por cento) sobre os salários mensais de R$ 3.372,00 até R$ 6.741,00 e de no mínimo 3% (tres por cento) sobre os salários mensais acima de R$ 6.742,00 considerando os dias trabalhados pelos trabalhadores, a título de participação de resultados, podendo esse valor ser acumulado e pago semestralmente ou anualmente.

Contribuições ao sindicato

“descontarão de todos os seus empregados não associados ao SINDIMINA-RJ, no primeiro mês subsequente a assinatura, a Cota Negocial para custeio das despesas com a Convenção coletiva 2026/2027, para a Entidade Laboral no correspondente a 50% (cinquenta por cento) de um dia de trabalho de cada empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COTA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.580
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas por esta Convenção, mediante a assinatura da presente Convenção Coletiva, descontarão de todos os seus empregados não associados ao SINDIMINA-RJ, no primeiro mês subsequente a assinatura, a Cota Negocial para custeio das despesas com a Convenção coletiva 2026/2027, para a Entidade Laboral no correspondente a 50% (cinquenta por cento) de um dia de trabalho de cada empregado.
Os montantes arrecadados na forma acima serão recolhidos até o dia 10 do mês seguinte ao desconto, diretamente em nome do SINDIMINA-RJ, em conta bancaria de sua titularidade pelo PIX 32 319 881 0001 02.
É facultado ao empregado se opor ao desconto previsto nesta cláusula, devendo ser preferencialmente presencial, na sede do SINDIMINA-RJ, Praça Quinze de Novembro, 38 A, 5º andar,centro, RJ, ou por carta de próprio punho para a sede do SINDIMINA-RJ, Praça Quinze de Novembro, 38 A, 5º andar, CEP 20010-010, de forma individual e registrada. Não será aceito malote de cartas enviadas pelas empresas. O prazo máximo para oposição é de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do presente instrumento.

Seguro de vida

“R$ 38,398,00 (trinta e oito mil e trezentos e noventa e oito reais), em caso de morte do trabalhador(a), por qualquer causa, independente do loca} ocorrido;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.076
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores farão em favor de seus trabalhadores e tendo como beneficiários aqueles, legalmente identificados junto à Previdência Social, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas:
R$ 38,398,00 (trinta e oito mil e trezentos e noventa e oito reais), em caso de morte do trabalhador(a), por qualquer causa, independente do loca} ocorrido;
R$ 38.398,00 (trinta e oito mil e trezentos e noventa e oito reais), em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do empregado(a), causado por acidente, independente, do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando, detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou porcentagem, respectivamente, da invalidez deixada pelo acidente.
R$ 38.398,00 (trinta e oito mil e trezentos e noventa e oito reais), em caso de invalidez total e permanente por doença adquirida no exercício profissional, na forma dos regulamentos da SUSEP.
Parágrafo Primeiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e
econômica que as indenizações deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, em prazo não superior a 30 (trinta) dias após a entrega da documentação completa exigida pela seguradora.
Parágrafo Segundo - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que as coberturas e as indenizações por morte e/ou por invalidez, previstas no caput desta cláusula, não são acumuláveis, sendo que o pagamento de uma exclui o pagamento de outra.
Parágrafo Terceiro - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que a partir do valor mínimo estipulado e das demais condições constantes desta cláusula, ficam os empregadores livres para pactuarem com seus trabalhadores outros valores, critérios e condições para concessão do seguro, bem como a existência ou não de subsídio por parte dos empregadores e a efetivação ou não de desconto no salário do trabalhador, o qual deverá, se for o caso, incidir apenas na parcela que exceder ao limite acima.
Parágrafo Quarto - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que o não cumprimento ao disposto na presente cláusula, principalmente na falta da contratação do seguro para seus trabalhadores implicará em responsabilidade dos empregadores para com a liquidação de valores iguais.
Parágrafo Quinto - As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que além da indenização prevista no inciso I do "caput' ocorrendo à morte do trabalhador por qualquer causa, independente, do local ocorrido, os beneficiários do seguro deverão receber do empregador 4 (quatro)cestas de alimentos com valor equivalente a R$ 414,00(quatrocentos e quatorze reais) cada, ou o equivalente em espécie, em prazo não superior a 5 (cinco) dias da data de comunicação do óbito.

Férias

“as férias de todos os trabalhadores, inclusive os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos, poderão ser parceladas em até três períodos, respeitando o limite mínimo de 14 dias para um deles e de cinco dias, no mínimo, para os dois remanescentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARCELAMENTO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.441
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As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que as férias de todos os trabalhadores, inclusive os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos, poderão ser parceladas em até três períodos, respeitando o limite mínimo de 14 dias para um deles e de cinco dias, no mínimo, para os dois remanescentes.
A definição da época em que as férias serão gozadas é do empregador, devendo ser concedidas sempre até 12 meses após ter se esgotado o período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro.

Estabilidades e garantias

“os trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho e entraram em gozo do Auxílio Doença Acidentário, terão garantida, pelo prazo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do referido Benefício Previdenciário Acidentário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA ACIDENTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.082
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As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho e entraram em gozo do Auxílio Doença Acidentário, terão garantida, pelo prazo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do referido Benefício Previdenciário Acidentário.

Multa por descumprimento

“os empregadores, e o Sindimina-RJ, em caso de violação de qualquer dos dispositivos da presente convenção coletiva, sujeitar-se-ão à multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de infração, seja o prejudicado uma das partes convenentes, sejam quantos forem os empregados representados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001899/2026 (solicitação MR046077/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 280.708
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As entidades signatárias convencionam, no âmbito das categorias profissional e econômica que os empregadores, e o Sindimina-RJ, em caso de violação de qualquer dos dispositivos da presente convenção coletiva, sujeitar-se-ão à multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de infração, seja o prejudicado uma das partes convenentes, sejam quantos forem os empregados representados.

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