ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO RJ001450/2025
Vigência de 01/11/2024 a 31/10/2025
Registrado no MTE em 10/06/2025 · data-base em novembro · solicitação MR027606/2025Retroativa: vale desde 01/11/2024, registrada em 10/06/2025.
Categoria: trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios
Partes
- VALE S.A.Empresa · CNPJ 33.592.510/0001-54
- SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ EXT BENEF OPER PORT MOV ESTOCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.319.881/0001-02
Abrangência
AbrangênciaNão delimitada na cláusula
Texto literal da cláusula de abrangência
18.1. O presente acordo abrange todos os empregados da EMPRESA representados pelo SINDICATO acordante e que estejam com contrato de trabalho vigente na data de assinatura do acordo, n o abrangendo prestadores de servi os, estagi rios e jovens aprendizes.18.2. Aos empregados respons veis pela gest o da EMPRESA, ocupantes dos cargos de dire o, ger ncia ou lideran a de projetos, tais como Diretores, Gerentes Gerais, Gerentes, L deres de Projetos, Especialistas T cnicos, Coordenadores e Supervisores, n o se aplica a Cl usula Primeira (Reajuste Salarial) deste instrumento.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.”
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As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
Piso salarial
“4.1. Fica estabelecido o Piso Salarial de R$ 2.120.00 (dois mil cento e vinte reais).”
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4.1. Fica estabelecido o Piso Salarial de R$ 2.120.00 (dois mil cento e vinte reais).4.2. Al m do reajuste linear previsto na Cl usula Primeira do presente Acordo Coletivo, a EMPRESA analisar poss veis reajustes salariais individualmente, para adequar ou permitir a evolu o do empregado na faixa salarial do cargo.4.2.1. O ponto m nimo e o ponto m ximo de uma faixa salarial n o poder o diferenciar mais do que 20% (vinte por cento) em rela o ao ponto m dio da faixa.4.2.2. A EMPRESA se obriga a corrigir os sal rios dos empregados que estejam abaixo da faixa salarial do cargo (exclu dos os supervisores, coordenadores, especialistas t cnicos, gerentes, gerentes gerais e diretores), a partir do m s no qual o acordo coletivo foi assinado pelas PARTES.4.2.3. A EMPRESA n o poder reduzir o sal rio dos empregados que estejam acima do ponto m ximo da faixa salarial do cargo contudo, em raz o da condi o pessoal de tais empregados, eles n o poder o servir de paradigma para pedidos de equipara o salarial formulados por outros empregados.4.2.4. Eventuais pedidos de equipara o salarial dever o observar os limites ditados pelo artigo 461 da CLT e os estabelecidos nesta negocia o coletiva.
Reajuste salarial
“A EMPRESA reajustar , a partir do m s de assinatura deste acordo, em 5% (cinco por cento) os sal rios-base de seus empregados vigentes em 31 de outubro de 2024.”
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A EMPRESA reajustar , a partir do m s de assinatura deste acordo, em 5% (cinco por cento) os sal rios-base de seus empregados vigentes em 31 de outubro de 2024.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“8.1. A partir do m s de assinatura do presente acordo e at outubro/2025, a EMPRESA fornecer cr ditos mensais em cart o eletrô nico, a t tulo de Cart o Alimenta o, no valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais).”
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8.1. A partir do m s de assinatura do presente acordo e at outubro/2025, a EMPRESA fornecer cr ditos mensais em cart o eletrô nico, a t tulo de Cart o Alimenta o, no valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais).8.2. Excepcionalmente, no prazo de 10 (dez) dias teis contados a partir da assinatura deste acordo, ser feito um cr dito extra no Cart o Alimenta o no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a todos os empregados ativos em 21 de novembro de 2024 8.3. N o far o jus ao cr dito extra previsto no item 2.2 os empregados que vierem a ser contratados a partir de 22 novembro de 2024, bem como aqueles que tenham sido pr -avisados da rescis o contratual at a data de assinatura deste instrumento, cujo per odo de aviso pr vio tenha sido indenizado.8.4. Os empregados que tenham sido pr -avisados da rescis o contratual at a data de assinatura deste instrumento, cujo per odo de aviso pr vio tenha sido indenizado, n o far o jus ao benef cio previsto nesta cl usula.8.5. A participa o do empregado ser de 5% (cinco por cento) do custo do benef cio.8.6. O benef cio estabelecido nesta cl usula n o possui natureza salarial, n o integrando o sal rio para nenhum efeito legal, regendo-se pelas instru es do PAT (Programa de Alimenta o do Trabalhador) institu das pela Lei 6321/76.
Multa por descumprimento
“22.4. As Entidades Sindicais e a EMPRESA, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).”
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22.1. As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Coletivo.22.2. O presente acordo cont m termos e condi es ajustados e equilibrados de forma global, de maneira que as suas cl usulas n o podem ser consideradas de forma isolada, pois decorrem de uma proposta nica e indivis vel.22.3. Eventuais questionamentos de terceiros ser o defendidos pelo Sindicato e Empresa, com foco priorit rio na manuten o integral do acordo.22.3.1. Sucessivamente, para assegurar o equil brio das transa es realizadas, fica assegurado a compensa o entre os direitos transacionados neste acordo, de maneira que, se porventura uma concess o favor vel à empresa for suprimida dever o tamb m ser suprimidas as contrapartidas dadas aos trabalhadores. 22.4. As Entidades Sindicais e a EMPRESA, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).