ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO RJ001480/2025
Vigência de 01/01/2025 a 15/04/2026
Registrado no MTE em 11/06/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR027615/2025Retroativa: vale desde 01/01/2025, registrada em 11/06/2025.
Categoria: trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios
Partes
- VALE S.A.Empresa · CNPJ 33.592.510/0001-54
- SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ EXT BENEF OPER PORT MOV ESTOCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.319.881/0001-02
Abrangência
Abrangência4 municípios de RJ
Categoriatrabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios
Ver os 4 municípios
- Duque de Caxias/RJ
- Itaguaí/RJ
- Mangaratiba/RJ
- Rio de Janeiro/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios, com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Rio de Janeiro/RJ.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 15 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 15 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
PLR
“Em rela o ao exerc cio de 2025 ser o eleg veis à Participa o nos Lucros e Resultados os empregados que estiverem no efetivo exerc cio de suas atividades laborais durante todo o ano, ou seja, no per odo de 1º de janeiro de 2025 at 31 de dezembro de 2025.”
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Em rela o ao exerc cio de 2025 ser o eleg veis à Participa o nos Lucros e Resultados os empregados que estiverem no efetivo exerc cio de suas atividades laborais durante todo o ano, ou seja, no per odo de 1º de janeiro de 2025 at 31 de dezembro de 2025. Par grafo Primeiro – Para os empregados admitidos, demitidos sem justa causa, que pediram demiss o ou com contrato de trabalho suspenso, inclusive por aux lio-doen a, a Participa o nos Lucros e Resultados ser proporcional ao n mero de meses efetivamente trabalhados, observadas ainda as seguintes particularidades:a) Empregados afastados em raz o de acidente de trabalho e Empregadas em Licen a Maternidade: os per odos de afastamento ser o computados como tempo de trabalho efetivo e tais empregados receber o o mesmo resultado do painel de metas de sua equipe.b) Diretores Sindicais cedidos: Para os empregados cedidos para atividades sindicais, os per odos de afastamento ser o computados como trabalho efetivo e tais empregados receber o o pagamento considerando o resultado m dio dos indicadores da Diretoria a que est o vinculados.Par grafo Segundo – Para os casos de rescis o (exceto por justa causa) ou suspens o do contrato de trabalho ocorridas at 30/09/2025, ser utilizada a m dia da pontua o de todos os pain is de metas Vale, apurada ao final do ano-base 2025 e para os casos de rescis o (exceto justa causa) e suspens o ocorridos a partir de 01/10/2025 ser utilizada a pontua o final do painel de metas da equipe do empregado.Par grafo Terceiro. O pagamento da PLR ser proporcional ao per odo trabalhado pelo empregado no ano, levando em considera o o n mero de meses trabalhados e o ltimo sal rio base mensal, e ser realizado na data prevista na Cl usula Oitava.Par grafo Quarto - Para os fins dos par grafos anteriores dessa Cl usula, o per odo igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhados ser considerado como um m s integral trabalhado e o prazo do aviso pr vio, quando indenizado, n o ser considerado no cô mputo da PLR.Par grafo Quinto – N o ser o abrangidos pelo presente acordo os aprendizes (“ Jovens Aprendizes” ), os menores assistidos, os estagi rios, os trabalhadores avulsos, autô nomos e tempor rios, os terceiros e seus empregados, os empregados da EMPRESA que estiverem em gozo de licen a n o remunerada, dispensados por justa causa e desligados da empresa por aposentadoria em qualquer modalidade, bem como, afastados por invalidez.
Multa por descumprimento
“O Sindicato e a Empresa, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).”
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As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Coletivo.Par grafo nico – O Sindicato e a Empresa, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).E por assim estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento.