ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

Trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios
Rio de Janeiro/RJ, janeiro de 2025

Acordo coletivo de trabalho de Sindicato Trab Ind Prosp Pesq Ext Benef Oper Port Mov Estoc Emb de Minerios no Estado do RJ (CNPJ 32.319.881/0001-02), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios, com vigência a partir de janeiro de 2025. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO RJ001480/2025

Vigência de 01/01/2025 a 15/04/2026

Registrado no MTE em 11/06/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR027615/2025

Retroativa: vale desde 01/01/2025, registrada em 11/06/2025.

Categoria: trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios

Partes

  • VALE S.A.Empresa · CNPJ 33.592.510/0001-54
  • SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ EXT BENEF OPER PORT MOV ESTOCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.319.881/0001-02

Abrangência

Abrangência4 municípios de RJ

Categoriatrabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios

Ver os 4 municípios
  • Duque de Caxias/RJ
  • Itaguaí/RJ
  • Mangaratiba/RJ
  • Rio de Janeiro/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa e extração de minérios, com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Rio de Janeiro/RJ.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 15 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro RJ001480/2025 (solicitação MR027615/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-06.csv, linha 271.810
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As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 15 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

PLR

“Em rela o ao exerc cio de 2025 ser o eleg veis à Participa o nos Lucros e Resultados os empregados que estiverem no efetivo exerc cio de suas atividades laborais durante todo o ano, ou seja, no per odo de 1º de janeiro de 2025 at 31 de dezembro de 2025.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro RJ001480/2025 (solicitação MR027615/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS ELEGÍVEIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-06.csv, linha 271.805
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Em rela o ao exerc cio de 2025 ser o eleg veis à Participa o nos Lucros e Resultados os empregados que estiverem no efetivo exerc cio de suas atividades laborais durante todo o ano, ou seja, no per odo de 1º de janeiro de 2025 at 31 de dezembro de 2025. Par grafo Primeiro – Para os empregados admitidos, demitidos sem justa causa, que pediram demiss o ou com contrato de trabalho suspenso, inclusive por aux lio-doen a, a Participa o nos Lucros e Resultados ser proporcional ao n mero de meses efetivamente trabalhados, observadas ainda as seguintes particularidades:a) Empregados afastados em raz o de acidente de trabalho e Empregadas em Licen a Maternidade: os per odos de afastamento ser o computados como tempo de trabalho efetivo e tais empregados receber o o mesmo resultado do painel de metas de sua equipe.b) Diretores Sindicais cedidos: Para os empregados cedidos para atividades sindicais, os per odos de afastamento ser o computados como trabalho efetivo e tais empregados receber o o pagamento considerando o resultado m dio dos indicadores da Diretoria a que est o vinculados.Par grafo Segundo – Para os casos de rescis o (exceto por justa causa) ou suspens o do contrato de trabalho ocorridas at 30/09/2025, ser utilizada a m dia da pontua o de todos os pain is de metas Vale, apurada ao final do ano-base 2025 e para os casos de rescis o (exceto justa causa) e suspens o ocorridos a partir de 01/10/2025 ser utilizada a pontua o final do painel de metas da equipe do empregado.Par grafo Terceiro. O pagamento da PLR ser proporcional ao per odo trabalhado pelo empregado no ano, levando em considera o o n mero de meses trabalhados e o ltimo sal rio base mensal, e ser realizado na data prevista na Cl usula Oitava.Par grafo Quarto - Para os fins dos par grafos anteriores dessa Cl usula, o per odo igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhados ser considerado como um m s integral trabalhado e o prazo do aviso pr vio, quando indenizado, n o ser considerado no cô mputo da PLR.Par grafo Quinto – N o ser o abrangidos pelo presente acordo os aprendizes (“ Jovens Aprendizes” ), os menores assistidos, os estagi rios, os trabalhadores avulsos, autô nomos e tempor rios, os terceiros e seus empregados, os empregados da EMPRESA que estiverem em gozo de licen a n o remunerada, dispensados por justa causa e desligados da empresa por aposentadoria em qualquer modalidade, bem como, afastados por invalidez.

Multa por descumprimento

“O Sindicato e a Empresa, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro RJ001480/2025 (solicitação MR027615/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DISPOSIÇÕES FINAIS” · Par grafo nico
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-06.csv, linha 271.815
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As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Coletivo.Par grafo nico – O Sindicato e a Empresa, em caso de viola o de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se- o à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).E por assim estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento.

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