CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado
Belém/PA, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Fed Trab Ind Const Mob Noest do para T F do Amapa (CNPJ 04.869.574/0001-51), de Belém/PA, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000307/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 25/05/2026 · data-base em março · solicitação MR022247/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 25/05/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado

Partes

  • FED TRAB IND CONST MOB NOEST DO PARA T F DO AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.869.574/0001-51
  • SIND IND OLARIA CER P CONST ARTECIMENTO ARMADO E PARASindicato patronal · CNPJ 05.253.489/0001-27

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PA

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado

Ver os 144 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Barcarena/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Castanhal/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Marabá/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Mojuí dos Campos/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Parauapebas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.842
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados no percentual de 6,5 % (seis virgula cinco por cento) , sobre os salários vigentes em fevereiro/2026, oriundos da livre negociação entre as categorias econômica e profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONDIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.854
Ver a cláusula inteira
Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados no percentual de 6,5 % (seis virgula cinco por cento) , sobre os salários vigentes em fevereiro/2026, oriundos da livre negociação entre as categorias econômica e profissional.
3.1. PISOS SALARIAIS: As faixas de piso salarial para os empregados com o ofício ou profissão nominados serão as estabelecidas na tabela de piso salarial.
FAIXAS
SALÁRIO MENSAL
SALÁRIO HORA
HORA EXTRA 55%
1ª FAIXA
R$ 1.976,85
R$ 8,98
R$ 13,92
2ª FAIXA
R$ 1.775,80
R$ 8,07
R$ 12,50
3ª FAIXA
R$ 1.641,68
R$ 7,46
R$ 11,56
1ª FAIXA: Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Assistente de Logística, Laboratorista, Técnico de Segurança do Trabalho, Líder De Produção, Armador Líder, Concretista Líder, Líder de Manutenção, Operador de talha Líder, Assistente de PCP, Motorista, Pedreiro de Manutenção, Pedreiro, Soldador, Eletricista de Manutenção, Operador de Empilhadeira, Operador de Munck, Operador de Pá Carregadeira, Almoxarife, Concretista e demais funções assemelhadas;
2ª FAIXA: Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Laboratorista, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de PCP, Armador, Concretista I, Operador de Talha, Agente de Portaria, Vigia, Porteiro, Operador de Betoneira, Operador de Trator de Pneu, e Ajudantes de: Eletricista, Mecânico, Soldador, Pedreiro, e demais funções assemelhadas;
3ª FAIXA: Auxiliar Administrativo II, Agente de Portaria I, Ajudante Geral e Auxiliar de Limpeza.
3.2. Parágrafo Único: Durante o período do contrato de experiência, que não poderá ultrapassar 90 dias, o salário normativo para Ajudante Geral, Servente, Agente de Portaria, Vigias, Contínuos e assemelhados, sem experiência comprovada na CTPS, será o equivalente ao salário da menor faixa vigente e, de livre acordo para os demais trabalhadores.
3.3. Os integrantes da categoria profissional, não classificados ou não enquadrados em quaisquer das faixas salariais acima discriminadas, exercentes ou não das ocupações definidas acima,terão seus salários reajustados com o mesmo percentual da cláusula econômica, 6 ,5 % (seis virgula cinco por cento) .
3.4 Fica acordado que os empregados por seus desempenhos podem, a critério da direção da empresa, ser convidados, desde que por escrito, a exercer função superior a atual, percebendo salário da categoria anterior, por um período máximo de 3 (três) meses, que terá caráter avaliador, quando então passarão a perceber salário da faixa correspondente, desde que a avalição de desempenho assim recomende.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas de segunda a sábado (dias úteis) serão remuneradas com o acréscimo de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre as horas normais. As horas extras trabalhadas, domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre as horas normais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.861
Ver a cláusula inteira
As horas extras trabalhadas de segunda a sábado (dias úteis) serão remuneradas com o acréscimo de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre as horas normais. As horas extras trabalhadas, domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre as horas normais.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.863
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno será remunerado com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base.

Banco de horas e compensação

“O prazo limite para a compensação das horas é de 06 (seis) meses da realização das horas, findo os quais a empresa pagará as quantias correspondentes às horas não compensadas, acrescidas do adicional legal 55% (cinquenta e cinco por cento), para as realizadas de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento), para as realizadas em domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.870
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um sistema de compensação de horas, para a integralidade dos componentes da categoria profissional celebrante, para os cargos/funções em que se faça necessária compensação de horas , com controle individualizado dos empregados e que funcionará norteado pelo seguinte:
I. O trabalho em jornada suplementar poderá ser efetuado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, ficando a empresa dispensada do acréscimo salarial, mediante compensação pela correspondente diminuição em qualquer outro dia e/ou crédito em sistema próprio para tal fim.
II. As horas debitadas e creditadas no sistema de compensação de horas obedecerão à relação de 01 (uma) hora por 01 (uma) hora, independente do dia ou horário de sua realização.
III. A compensação das horas inseridas no sistema poderá ser realizada de segunda-feira a domingo, em razão de adequação com a escala de trabalho.
IV. O prazo limite para a compensação das horas é de 06 (seis) meses da realização das horas, findo os quais a empresa pagará as quantias correspondentes às horas não compensadas, acrescidas do adicional legal 55% (cinquenta e cinco por cento), para as realizadas de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento), para as realizadas em domingos e feriados.
Parágrafo Único: As empresas dispensarão seus empregados da jornada de trabalho, sem prévio aviso, na ocasião em que por falhas operacionais, torna-se impossível à continuidade dos trabalhos ou ocorrendo tais falhas, não puderem ser reparadas imediatamente. Nesta ocasião as horas dispensadas serão compensadas em outra oportunidade, sem que se caracterizem horas extraordinárias ou determine o pagamento de percentual adicional, respeitado o prazo limite de 06 (seis) meses contados da dispensa das horas para a efetiva compensação, findados os quais as empresas perderão o direito de exigir a reposição das horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão a todos os seus empregados, associados do sindicato ou contribuintes da federação acordante profissional, TICKET ALIMENTAÇÃO OU CESTA BÁSICA, no valor equivalente a R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), com contrapartida do empregado de R$ 1,00 (um real), não sendo o mesmo incorporado ao salário do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO OU CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.864
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão a todos os seus empregados, associados do sindicato ou contribuintes da federação acordante profissional, TICKET ALIMENTAÇÃO OU CESTA BÁSICA, no valor equivalente a R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), com contrapartida do empregado de R$ 1,00 (um real), não sendo o mesmo incorporado ao salário do empregado. O empregado perderá o benefício se houver faltado sem justificativa durante o mês.
Parágrafo Único: O direito a percepção do benefício contido no caput desta cláusula não será extensivo aos empregados que deixarem de realizar suas atividades laborativas em decorrência de acidente de trabalho e em virtude de férias.

Contribuições ao sindicato

“as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho descontarão, em uma única parcela no mês de julho de 2026, de todos os seus empregados, que autorizarem prévia e expressamente , o equivalente 3,33% (três vírgula trinta e três por cento), a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.882
Ver a cláusula inteira
Em cumprimento ao que foi deliberado pelos presentes em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2025, e reunião do Conselho de Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nos Estados do Pará e Amapá - FETRACOMPA, as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho descontarão, em uma única parcela no mês de julho de 2026, de todos os seus empregados, que autorizarem prévia e expressamente , o equivalente 3,33% (três vírgula trinta e três por cento), a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL, sendo que os recolhimentos das respectivas importâncias serão creditados 95% (noventa e cinco) para FETRACOMPA que deverá ser depositado na agência 01749, conta corrente nº 00577548333-9, (chave pix- 04.869.574/0001-51), Caixa Econômica Federal, conforme cláusula de Contribuição Confederativa Profissional desta Norma Coletiva.
Parágrafo Primeiro: Na base territorial dos sindicatos profissionais acordantes, as empresas, após os descontos previstos no Caput desta Cláusula, deduzirão 30% (trinta por cento) do montante apurado da Contribuição Negocial e depositarão na conta: agência 01749, conta corrente nº 00577548333-9, (chave pix- 04.869.574/0001-51), caixa econômica, ficando o saldo remanescente, 70% (setenta por cento), para o sindicato da respectiva base, cujos depósitos serão efetuados nas contas a serem indicadas pelo mesmo.
Parágrafo Segundo: Fica pactuado entre as partes, Sindicato Patronal, representante legal das empresas, e as entidades sindicais profissionais, que, no mês de julho de 2026, somente haverá o desconto da Contribuição Negocial, ficando vedado qualquer outro desconto a esse título.

Seguro de vida

“As empresas estipularão para os seus empregados, seguro de vida em grupo, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, sem ônus para os empregados, com valor mínimo da cobertura fixada em R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), para morte por qualquer causa e para invalidez total ou parcial por acidente de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.865
Ver a cláusula inteira
As empresas estipularão para os seus empregados, seguro de vida em grupo, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, sem ônus para os empregados, com valor mínimo da cobertura fixada em R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), para morte por qualquer causa e para invalidez total ou parcial por acidente de trabalho. O seguro cobrirá também assistência funeral, com custeio integral das despesas havidas, inclusive traslado do corpo.
Parágrafo Único: O valor do seguro será reajustado anualmente pelo mesmo percentual de reajuste aplicado aos salários.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada estabilidade provisória a todo integrante da categoria profissional a partir do 2º mês anterior à data em que comprovadamente faça jus a aposentadoria integral da Previdência Social, cessando seus efeitos imediatamente após completar o período aquisitivo da aposentadoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.869
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada estabilidade provisória a todo integrante da categoria profissional a partir do 2º mês anterior à data em que comprovadamente faça jus a aposentadoria integral da Previdência Social, cessando seus efeitos imediatamente após completar o período aquisitivo da aposentadoria.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do maior piso salarial pago a categoria no âmbito da empresa, por empregado e por infração, a qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou entidade sindical.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000307/2026 (solicitação MR022247/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 620.886
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida multa no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do maior piso salarial pago a categoria no âmbito da empresa, por empregado e por infração, a qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou entidade sindical.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000370/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em março · solicitação MR031233/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/06/2026.

Altera o instrumento PA000413/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado

Partes

  • FED TRAB IND CONST MOB NOEST DO PARA T F DO AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.869.574/0001-51
  • SIND IND OLARIA CER P CONST ARTECIMENTO ARMADO E PARASindicato patronal · CNPJ 05.253.489/0001-27

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PA

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado

Ver os 144 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Barcarena/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Castanhal/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Marabá/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Mojuí dos Campos/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Parauapebas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Artefato de Concreto para Construção e Cimento Armado , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000370/2026 (solicitação MR031233/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 289.531
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados no percentual de 6,5 % (seis virgula cinco por cento) , sobre os salários vigentes em fevereiro/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000370/2026 (solicitação MR031233/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONDIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 289.533
Ver a cláusula inteira
Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados no percentual de 6,5 % (seis virgula cinco por cento) , sobre os salários vigentes em fevereiro/2026, oriundos da livre negociação entre as categorias econômica e profissional.
3.1. PISOS SALARIAIS: As faixas de piso salarial para os empregados com o ofício ou profissão nominados serão as estabelecidas na tabela de piso salarial.
FAIXAS
SALÁRIO MENSAL
SALÁRIO HORA
HORA EXTRA 55%
1ª FAIXA
R$ 2.105,34
R$ 9,56
R$ 14,82
2ª FAIXA
R$ 1.891,22
R$ 8,59
R$ 13,31
3ª FAIXA
R$ 1.748,39
R$ 7,94
R$ 12,31
1ª FAIXA: Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Assistente de Logística, Laboratorista, Técnico de Segurança do Trabalho, Líder De Produção, Armador Líder, Concretista Líder, Líder de Manutenção, Operador de talha Líder, Assistente de PCP, Motorista, Pedreiro de Manutenção, Pedreiro, Soldador, Eletricista de Manutenção, Operador de Empilhadeira, Operador de Munck, Operador de Pá Carregadeira, Almoxarife, Concretista e demais funções assemelhadas;
2ª FAIXA: Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Laboratorista, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de PCP, Armador, Concretista I, Operador de Talha, Agente de Portaria, Vigia, Porteiro, Operador de Betoneira, Operador de Trator de Pneu, e Ajudantes de: Eletricista, Mecânico, Soldador, Pedreiro, e demais funções assemelhadas;
3ª FAIXA: Auxiliar Administrativo II, Agente de Portaria I, Ajudante Geral e Auxiliar de Limpeza.
3.2. Parágrafo Único: Durante o período do contrato de experiência, que não poderá ultrapassar 90 dias, o salário normativo para Ajudante Geral, Servente, Agente de Portaria, Vigias, Contínuos e assemelhados, sem experiência comprovada na CTPS, será o equivalente ao salário da menor faixa vigente e, de livre acordo para os demais trabalhadores.
3.3. Os integrantes da categoria profissional, não classificados ou não enquadrados em quaisquer das faixas salariais acima discriminadas, exercentes ou não das ocupações definidas acima,terão seus salários reajustados com o mesmo percentual da cláusula econômica, 6 ,5 % (seis virgula cinco por cento) .
3.4 Fica acordado que os empregados por seus desempenhos podem, a critério da direção da empresa, ser convidados, desde que por escrito, a exercer função superior a atual, percebendo salário da categoria anterior, por um período máximo de 3 (três) meses, que terá caráter avaliador, quando então passarão a perceber salário da faixa correspondente, desde que a avalição de desempenho assim recomende.

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