CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliario de são miguel do guamá…
Belém/PA, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Fed Trab Ind Const Mob Noest do para T F do Amapa (CNPJ 04.869.574/0001-51), de Belém/PA, para a categoria trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliario de são miguel do guamá, Irituia, Mâe do rio e Aurora do Pará, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000580/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 13/07/2026 · data-base em março · solicitação MR041345/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/07/2026.

Categoria: trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliario de são miguel do guamá, Irituia, Mâe do rio e Aurora do Pará

Partes

  • FED TRAB IND CONST MOB NOEST DO PARA T F DO AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.869.574/0001-51
  • SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST MOB DE S M G IRITUIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 34.688.713/0001-01
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA E REGIOES CERAMISTAS-SINDICERSindicato patronal · CNPJ 03.666.720/0001-89

Abrangência

Abrangência4 municípios de PA

Categoriatrabalhadores nas industrias da construção e do mobiliario de são miguel do guamá, Irituia, Mâe do rio e Aurora do Pará

Ver os 4 municípios
  • Aurora do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliario de são miguel do guamá, Irituia, Mâe do rio e Aurora do Pará , com abrangência territorial em Aurora do Pará/PA, Irituia/PA, Mãe do Rio/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 358.846
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados nas faixas: especial; 1ª; 2ª; e 3ª, em conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial prevista nesta cláusula e seus parágrafos”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 358.986
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados nas faixas: especial; 1ª; 2ª; e 3ª, em conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial prevista nesta cláusula e seus parágrafos:
FAIXAS
2025-2026
PERCENTUAIS
REAJUSTE
2026-2027
ESPECIAL
R$ 2.335,00
7%
R$ 163,45
R$ 2.498,45
1ª) FAIXA
R$ 1.792,00
7%
R$ 125,44
R$ 1.917,44
2ª) FAIXA
R$ 1.697,00
7%
R$ 118,79
R$ 1.815,79
3ª) FAIXA
R$ 1.689,00
7%
R$ 118,23
R$ 1.807,23
Parágrafo primeiro: FORMA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO RETROATIVO (REAJUSTE) Para fins de pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste estabelecido na presente norma coletiva, referentes ao mês de março do corrente ano, as empresas abrangidas por este instrumento efetuarão o pagamento em parcela única, juntamente com a folha salarial do mês subsequente.
Parágrafo segundo: OFÍCIOS E PROFISSÕES Para os fins de que trata a presente norma coletiva, as funções e profissões que integram a categoria profissional estão vinculadas aos seus respectivos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo descritas e parametrizadas na forma abaixo, de acordo com as faixas salariais instituídas:
a) FAIXA ESPECIAL:
[4110-05] Auxiliar de escritório; Auxiliar administrativo: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos.
[7151-15] Operador de escavadeira; Condutor de escavadeira; Condutor de pá mecânica; Escavadeirista; Operador de equipamento de escavadeira; Operador de retroescavadeira: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7151-30] Operador de trator de esteira; Operador de patrol ou niveladora: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7151-35] Operador de pá carregadeira; Operador de pá carregadeira de esteira; Operador de pá carregadeira de pneu; Operador de pá carregadeira e tratores; Operador de pá mecânica: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7822-20] Operador de empilhadeira; Motorista de empilhadeira; Operador de empilhadeira elétrica; Operador de máquina empilhadeira: Preparam movimentação de carga e a movimentam. Organizam carga, interpretando simbologia das embalagens, armazenando de acordo com o prazo de validade do produto, identificando características da carga para transporte e armazenamento e separando carga não-conforme. Realizam manutenções previstas em equipamentos para movimentação de cargas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Marombeiro; Operador de maromba: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8202-05] Supervisor de fabricação; Chefe de produção; Encarregado de produção; Supervisor de produção: Controlam matérias-primas e processos produtivos da fabricação de materiais para construção. Implementam sistemas de qualidade e de preservação do meio ambiente no processo de fabricação de produtos para construção. Administram custos e orçamentos, controlam estoques de produtos acabados e gerenciam equipes de trabalho. Organizam o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental.
[7156-10]Eletricista
[7152-10]Pedreiro
b) PRIMEIRA FAIXA:
[8281-10] Forneiro - em olaria; Desenfornador de tijolo e telha; Enfornador de tijolo e telha; Queimador - em olaria: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[6321-20] Operador de motosserra; Cortador de cepos; Cortador de lenha; Serrador de lenha: Extraem madeira, identificando áreas de extração, derrubando árvores mapeadas, classificando toras conforme diâmetro e comprimento e separando madeira de acordo com sua utilização. Reflorestam áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e plantando mudas de árvores. Inventariam florestas, identificando espécies, monitorando crescimento de árvores e levantando potencial de madeira em florestas renováveis e nativas. Realizam medições ao cubar árvores derrubadas. Transportam árvores, toras e toretes e condicionam solo para plantio. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene e proteção ao meio ambiente.
[4141-05] Almoxarife; Auxiliar de almoxarifado; Controlador de almoxarifado: Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar, preservando o estoque limpo e organizado. Empacotam ou desempacotam os produtos, realiza expedição materiais e produtos, examinando-os, providenciando os despachos dos mesmos e auxiliam no processo de logística.
[7152-10] Pedreiro; Pedreiro de manutenção e conservação; Pedreiro de reforma geral: Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos.
[9113-05] Mecânico de manutenção de máquinas em geral; Mecânico de equipamentos industriais; Mecânico de instalações industriais (manutenção); Mecânico de manutenção de máquinas industriais; Mecânico reparador de máquinas: Realizam manutenção em componentes, equipamentos e máquinas industriais; planejam atividades de manutenção; avaliam condições de funcionamento e desempenho de componentes de máquinas e equipamentos; lubrificam máquinas, componentes e ferramentas. Documentam informações técnicas; realizam ações de qualidade e preservação ambiental e trabalham segundo normas de segurança.
[7243-15] Soldador; Operador de máquina de soldar; Soldador mecânico: Unem e cortam peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma. Preparam equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas. Aplicam estritas normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente.
[9921-15] Borracheiro; Consertador de pneus; Emendador de câmaras de ar; Montador de pneus: Realizam manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcam pneus. Consertam pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu. Prestam socorro a veículos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[9511-05] Eletricista de manutenção eletroeletrônica; Eletricista; Eletricista de manutenção em geral; Eletricista de manutenção industrial: Planejam serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizam manutenções preventiva, preditiva e corretiva. Instalam sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram documentação técnica e trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
c) SEGUNDA FAIXA:
[8281-10] Operador de prensa - em olaria: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Prensista de telhas e tijolos “atividade anteriormente denominada auxiliar de prensa”: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Gradeiro “atividade anteriormente denominada puxador de vagonete”: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[7832-15] Carregador; Carregador e descarregador de caminhão: Preparam cargas e descargas de mercadorias; movimentam e fixam mercadorias e cargas em caminhões, entregam e coletam encomendas; manuseiam cargas especiais; reparam embalagens danificadas e controlam a qualidade dos serviços prestados. Operam equipamentos de carga e descarga; Realizam atividades de limpeza e conservação nos armazéns; estabelecem comunicação, emitindo, recebendo e verificando mensagens, notificando e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias.
[5174-15] Agente de portaria; [5174-05] Porteiro: Recepcionam e orientam visitantes e hóspedes. Zelam pela guarda do patrimônio observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir perdas, evitar incêndios, acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem mercadorias, volumes diversos e correspondências. Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.
[5174-20] Vigia; Vigia noturno: Recepcionam e orientam visitantes e hóspedes. Zelam pela guarda do patrimônio observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir perdas, evitar incêndios, acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem mercadorias, volumes diversos e correspondências. Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.
d) TERCEIRA FAIXA:
[8281-10] Ajudante de fábrica de tijolos; Ajudante de oleiro: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[7842-05] Auxiliar de linha de produção: Preparam materiais para alimentação de linhas de produção; organizam a área de serviço; abastecem linhas de produção; alimentam máquinas e separam materiais para reaproveitamento.
Parágrafo terceiro: SALÁRIOS DOS NÃO NOMINADOS Os empregados cujos ofícios não estão nominados nesta cláusula, isto é, não se enquadram em quaisquer das faixas mencionadas acima, terão seus salários reajustados em 7 % (sete por cento) .

Prazo para se adequar

“Para fins de pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste estabelecido na presente norma coletiva, referentes ao mês de março do corrente ano, as empresas abrangidas por este instrumento efetuarão o pagamento em parcela única, juntamente com a folha salarial do mês subsequente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 358.986
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados nas faixas: especial; 1ª; 2ª; e 3ª, em conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial prevista nesta cláusula e seus parágrafos:
FAIXAS
2025-2026
PERCENTUAIS
REAJUSTE
2026-2027
ESPECIAL
R$ 2.335,00
7%
R$ 163,45
R$ 2.498,45
1ª) FAIXA
R$ 1.792,00
7%
R$ 125,44
R$ 1.917,44
2ª) FAIXA
R$ 1.697,00
7%
R$ 118,79
R$ 1.815,79
3ª) FAIXA
R$ 1.689,00
7%
R$ 118,23
R$ 1.807,23
Parágrafo primeiro: FORMA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO RETROATIVO (REAJUSTE) Para fins de pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste estabelecido na presente norma coletiva, referentes ao mês de março do corrente ano, as empresas abrangidas por este instrumento efetuarão o pagamento em parcela única, juntamente com a folha salarial do mês subsequente.
Parágrafo segundo: OFÍCIOS E PROFISSÕES Para os fins de que trata a presente norma coletiva, as funções e profissões que integram a categoria profissional estão vinculadas aos seus respectivos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo descritas e parametrizadas na forma abaixo, de acordo com as faixas salariais instituídas:
a) FAIXA ESPECIAL:
[4110-05] Auxiliar de escritório; Auxiliar administrativo: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos.
[7151-15] Operador de escavadeira; Condutor de escavadeira; Condutor de pá mecânica; Escavadeirista; Operador de equipamento de escavadeira; Operador de retroescavadeira: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7151-30] Operador de trator de esteira; Operador de patrol ou niveladora: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7151-35] Operador de pá carregadeira; Operador de pá carregadeira de esteira; Operador de pá carregadeira de pneu; Operador de pá carregadeira e tratores; Operador de pá mecânica: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
[7822-20] Operador de empilhadeira; Motorista de empilhadeira; Operador de empilhadeira elétrica; Operador de máquina empilhadeira: Preparam movimentação de carga e a movimentam. Organizam carga, interpretando simbologia das embalagens, armazenando de acordo com o prazo de validade do produto, identificando características da carga para transporte e armazenamento e separando carga não-conforme. Realizam manutenções previstas em equipamentos para movimentação de cargas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Marombeiro; Operador de maromba: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8202-05] Supervisor de fabricação; Chefe de produção; Encarregado de produção; Supervisor de produção: Controlam matérias-primas e processos produtivos da fabricação de materiais para construção. Implementam sistemas de qualidade e de preservação do meio ambiente no processo de fabricação de produtos para construção. Administram custos e orçamentos, controlam estoques de produtos acabados e gerenciam equipes de trabalho. Organizam o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental.
[7156-10]Eletricista
[7152-10]Pedreiro
b) PRIMEIRA FAIXA:
[8281-10] Forneiro - em olaria; Desenfornador de tijolo e telha; Enfornador de tijolo e telha; Queimador - em olaria: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[6321-20] Operador de motosserra; Cortador de cepos; Cortador de lenha; Serrador de lenha: Extraem madeira, identificando áreas de extração, derrubando árvores mapeadas, classificando toras conforme diâmetro e comprimento e separando madeira de acordo com sua utilização. Reflorestam áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e plantando mudas de árvores. Inventariam florestas, identificando espécies, monitorando crescimento de árvores e levantando potencial de madeira em florestas renováveis e nativas. Realizam medições ao cubar árvores derrubadas. Transportam árvores, toras e toretes e condicionam solo para plantio. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene e proteção ao meio ambiente.
[4141-05] Almoxarife; Auxiliar de almoxarifado; Controlador de almoxarifado: Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar, preservando o estoque limpo e organizado. Empacotam ou desempacotam os produtos, realiza expedição materiais e produtos, examinando-os, providenciando os despachos dos mesmos e auxiliam no processo de logística.
[7152-10] Pedreiro; Pedreiro de manutenção e conservação; Pedreiro de reforma geral: Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos.
[9113-05] Mecânico de manutenção de máquinas em geral; Mecânico de equipamentos industriais; Mecânico de instalações industriais (manutenção); Mecânico de manutenção de máquinas industriais; Mecânico reparador de máquinas: Realizam manutenção em componentes, equipamentos e máquinas industriais; planejam atividades de manutenção; avaliam condições de funcionamento e desempenho de componentes de máquinas e equipamentos; lubrificam máquinas, componentes e ferramentas. Documentam informações técnicas; realizam ações de qualidade e preservação ambiental e trabalham segundo normas de segurança.
[7243-15] Soldador; Operador de máquina de soldar; Soldador mecânico: Unem e cortam peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma. Preparam equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas. Aplicam estritas normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente.
[9921-15] Borracheiro; Consertador de pneus; Emendador de câmaras de ar; Montador de pneus: Realizam manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcam pneus. Consertam pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu. Prestam socorro a veículos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[9511-05] Eletricista de manutenção eletroeletrônica; Eletricista; Eletricista de manutenção em geral; Eletricista de manutenção industrial: Planejam serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizam manutenções preventiva, preditiva e corretiva. Instalam sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram documentação técnica e trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
c) SEGUNDA FAIXA:
[8281-10] Operador de prensa - em olaria: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Prensista de telhas e tijolos “atividade anteriormente denominada auxiliar de prensa”: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[8281-10] Gradeiro “atividade anteriormente denominada puxador de vagonete”: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[7832-15] Carregador; Carregador e descarregador de caminhão: Preparam cargas e descargas de mercadorias; movimentam e fixam mercadorias e cargas em caminhões, entregam e coletam encomendas; manuseiam cargas especiais; reparam embalagens danificadas e controlam a qualidade dos serviços prestados. Operam equipamentos de carga e descarga; Realizam atividades de limpeza e conservação nos armazéns; estabelecem comunicação, emitindo, recebendo e verificando mensagens, notificando e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias.
[5174-15] Agente de portaria; [5174-05] Porteiro: Recepcionam e orientam visitantes e hóspedes. Zelam pela guarda do patrimônio observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir perdas, evitar incêndios, acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem mercadorias, volumes diversos e correspondências. Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.
[5174-20] Vigia; Vigia noturno: Recepcionam e orientam visitantes e hóspedes. Zelam pela guarda do patrimônio observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir perdas, evitar incêndios, acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem mercadorias, volumes diversos e correspondências. Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.
d) TERCEIRA FAIXA:
[8281-10] Ajudante de fábrica de tijolos; Ajudante de oleiro: Extraem matéria-prima de jazidas e preparam a argila para a fabricação e telhas e tijolos. Processam a fabricação, secagem e queima de telhas e tijolos. Desenfornam telhas e tijolos e providenciam a sua armazenagem. Participam da elaboração de demonstrativo da produção diária. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
[7842-05] Auxiliar de linha de produção: Preparam materiais para alimentação de linhas de produção; organizam a área de serviço; abastecem linhas de produção; alimentam máquinas e separam materiais para reaproveitamento.
Parágrafo terceiro: SALÁRIOS DOS NÃO NOMINADOS Os empregados cujos ofícios não estão nominados nesta cláusula, isto é, não se enquadram em quaisquer das faixas mencionadas acima, terão seus salários reajustados em 7 % (sete por cento) .

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, de segunda-feira a sábado. As horas trabalhadas em dias de repouso semanal ou feriado serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) sobre os dias normais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 358.992
Ver a cláusula inteira
Além dos salários, os integrantes da categoria profissional perceberão adicional de horas extras nas proporções seguintes: a) As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, de segunda-feira a sábado. As horas trabalhadas em dias de repouso semanal ou feriado serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) sobre os dias normais.

Adicional noturno

“O trabalho em horário noturno será remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), calculado sobre o valor da hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADCIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.105
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O trabalho em horário noturno será remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), calculado sobre o valor da hora diurna. Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, os termos da Legislação vigente.

Banco de horas e compensação

“b) De segunda-feira a sábado, para cada 01 hora acumulada, será equivalente a 01:00 hora a ser compensada. Excepcionalmente, poderão ser compensadas nos domingos e feriados.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “COMPOSIÇÃO DE JORNADA” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.310
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Fica estabelecido um sistema de compensação de horas, para integralidade dos componentes da categoria profissional celebrante, funções em que se faça necessário, com controle individualizado dos empregados e que funcionará norteado pelo seguinte:
a) Com relação a cada hora trabalhada e acumulada dentro do sistema de compensação de horas, será a quantidade descrita a seguir na hora da compensação.
b) De segunda-feira a sábado, para cada 01 hora acumulada, será equivalente a 01:00 hora a ser compensada. Excepcionalmente, poderão ser compensadas nos domingos e feriados.
c) As horas acumuladas que venham a ser compensadas nos Domingos e feriados obedecerão à seguinte regra: cada 01 (uma) hora trabalhada nos Domingos e feriados será equivalente a 02 horas de compensação.
d) Ao trabalhador que se comprometer a vir trabalhar no domingo e feriado para a compensação de horas e faltar sem justificativa será aplicada a penalidade de duas faltas a serem descontadas em contracheques.
e) Horas acumuladas deverão ser compensadas dentro do mesmo mês, caso não haja compensação, o banco de horas será reiniciado e passará a nova contagem.
f) A não compensação das horas acumuladas dentro do prazo estipulado no item V ou em caso de rescisão contratual, não será descontada da rescisão do trabalhador. A empresa devedora de horas pagará ao trabalhador de acordo com os percentuais citados na Norma Coletiva de Trabalho.

Jornada de trabalho

“Fica estabelecida na presente Norma Coletiva de Trabalho, desde que devidamente acordada entre empregados e empregadores, a jornada de 12 (doze) por 36 (trinta e seis), 6 (seis) por 18 (dezoito) ou 8 (oito) por 24 (vinte e quatro) horas, sem acarretar prejuízo à higidez dos trabalhadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.186
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Fica estabelecida na presente Norma Coletiva de Trabalho, desde que devidamente acordada entre empregados e empregadores, a jornada de 12 (doze) por 36 (trinta e seis), 6 (seis) por 18 (dezoito) ou 8 (oito) por 24 (vinte e quatro) horas, sem acarretar prejuízo à higidez dos trabalhadores.
Parágrafo primeiro: A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no "caput" desta cláusula abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, que serão considerados compensados, quando houver. Fica garantida 1 (uma) hora de descanso e alimentação para jornadas de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) e 8 (oito) por 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo segundo: INTERVALO PARA MERENDA As empresas que trabalham com jornada de 04 (quatro) horas por turno ininterrupto darão aos trabalhadores o direito ao intervalo de 15 (quinze) minutos para merenda pela parte da manhã, após as duas primeiras horas de trabalho, sem perda no salário e sem o respectivo pagamento deste horário, e sem compensação no final do expediente.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas concederão aos trabalhadores sindicalizados da categoria profissional cesta básica mensal no valor de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário-mínimo nacional vigente, o que corresponde, para o exercício de 2026, ao valor de R$ 121,58 (cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “AUXILIO CESTA BASICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.109
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As empresas concederão aos trabalhadores sindicalizados da categoria profissional cesta básica mensal no valor de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário-mínimo nacional vigente, o que corresponde, para o exercício de 2026, ao valor de R$ 121,58 (cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), que poderá ser fornecida em forma de ticket; vale alimentação; ou paga diretamente no contracheque, sem que haja descontos em caso de falta justificada por atestado médico.
Parágrafo primeiro: O Trabalhador que faltar injustificadamente no período aquisitivo (mês), não gozará do benefício no referido período.
Parágrafo segundo: O benefício possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos trabalhistas, previdenciários ou fundiários.
Parágrafo terceiro: ATESTADOS MÉDICOS As empresas aceitarão atestados médicos e odontológicos subscritos por médicos e odontólogos da rede pública e da entidade sindical (SINTIMIG). Os atestados médicos serão apresentados até 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da falta.
Parágrafo quarto: Em caso de dúvida sobre a veracidade do atestado apresentado, as empresas poderão submeter o atestado médico a ratificação pelo médico da empresa, pelo médico conveniado ou pelo médico credenciado pelo sindicato patronal.
Parágrafo quinto: Por força deste instrumento, o auxílio cesta básica não possui natureza salarial, mesmo que seja pago em espécie através do contracheque, não servindo de base de cálculo para as demais verbas trabalhistas.

Vale-transporte

“Parágrafo segundo: A súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diz que o empregador é obrigado a remunerar apenas os trechos em que não há alternativa de transporte público. Caso não haja essa opção ao longo do percurso, o empregador precisa fornecer um transporte próprio.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Cláusula “TRANSPORTES” · Parágrafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.230
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As empresas que fornecem transportes coletivos gratuitos aos seus empregados para acesso ao local de trabalho comprometem-se a mantê-lo sem ônus para os trabalhadores. O roteiro do transporte será estabelecido pela empresa em conjunto com o representante da categoria. Não integrará a remuneração, em qualquer hipótese, o valor do benefício concedido a título de transporte, bem como, o tempo nele despendido não integrará a jornada de trabalho, desde que o trajeto integral não ultrapasse a quarenta minutos. Para os efeitos aqui convencionados, trajeto integral implica ir e vir.
Parágrafo primeiro: Os veículos de transporte coletivo fornecidos pelas empresas deverão atender às normas de segurança, higiene e saúde do trabalho vigentes. Só serão permitidos ônibus em boas condições de manutenção e que ofereçam segurança aos passageiros empregados sindicalizados.
Parágrafo segundo: A súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diz que o empregador é obrigado a remunerar apenas os trechos em que não há alternativa de transporte público. Caso não haja essa opção ao longo do percurso, o empregador precisa fornecer um transporte próprio.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão na folha de pagamento dos seus empregados associados ao sindicato as mensalidades de 2.5% (dois e meio) por cento”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.926
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Desde que devidamente autorizadas previamente pelos trabalhadores, por escrito, e notificadas pela entidade, as empresas descontarão na folha de pagamento dos seus empregados associados ao sindicato as mensalidades de 2.5% (dois e meio) por cento, conforme aprovada na assembleia geral, conforme faculta o art. 545 da CLT.

Seguro de vida

“As empresas oferecerão plano de seguro aos seus empregados, com cobertura para acidentes pessoais, invalidez permanente, morte natural ou acidental.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PLANO DE SEGURO/ INDENIZAÇÃO POR MORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.180
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As empresas oferecerão plano de seguro aos seus empregados, com cobertura para acidentes pessoais, invalidez permanente, morte natural ou acidental. O valor do prêmio do seguro poderá ser descontado em folha de pagamento dos empregados que aderirem ao plano, devendo os respectivos certificados individuais de participação serem entregues aos segurados. A entidade sindical profissional poderá solicitar à empresa cópia da apólice para fins de acompanhamento e controle. A empresa que não oferecer o seguro previsto nesta cláusula ficará obrigada ao pagamento de indenização em caso de morte decorrente de acidente de trabalho, observada a seguinte proporção: a) valor equivalente ao salário normativo da FAIXA ESPECIAL vigente à época do evento, quando o sinistro ocorrer em estabelecimento com mais de 50 (cinquenta) empregados; b) valor equivalente ao salário normativo da TERCEIRA FAIXA vigente à época do evento, quando o sinistro ocorrer em estabelecimento com até 50 (cinquenta) empregados.

Férias

“O pagamento do 13º salário dos trabalhadores será feito de acordo com a Lei n. 4.090 de 13/07/1962, (pagamento da primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano). O pagamento das férias, independentemente de requerimento, será feito até 03 (três) dias antes do início do gozo, que só poderá ocorrer em dia útil, não comprometido, de qualquer forma, o repouso semanal remunerado já adquirido.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PGT DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FERIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 359.694
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O pagamento do 13º salário dos trabalhadores será feito de acordo com a Lei n. 4.090 de 13/07/1962, (pagamento da primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano). O pagamento das férias, independentemente de requerimento, será feito até 03 (três) dias antes do início do gozo, que só poderá ocorrer em dia útil, não comprometido, de qualquer forma, o repouso semanal remunerado já adquirido.
Parágrafo primeiro: Os empregadores não poderão conceder férias iniciando-se nos sábados e feriados.
Parágrafo segundo: No cálculo das férias e gratificações de Natal, serão incluídas as médias das horas extras habituais, produção, tarefas, adicionais e demais vantagens de natureza salarial, desde que habituais, recebidas pelo trabalhador no período aquisitivo.
Parágrafo terceiro: FÉRIAS COLETIVAS O empregador comunicará ao trabalhador e ao Sindicato, com a antecedência mínima de I5 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias coletivas, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
a) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
b) As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a I0(dez) dias corridos.
c) O pagamento das férias coletivas obedecerá aos mesmos critérios desta clausula, até três dias antes do gozo.

Multa por descumprimento

“Persistindo a irregularidade após o prazo concedido, incidirá multa equivalente a OITO VEZES (8x) o maior salário normativo vigente à época do evento, por cláusula descumprida”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000580/2026 (solicitação MR041345/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO/MULTAS” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 360.530
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O descumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho por qualquer das partes (Sindicato profissional; Sindicato patronal; ou Empresas representadas) sujeitará a parte infratora à aplicação de multa, após notificação escrita da parte prejudicada, concedendo-se prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa ou regularização.
Parágrafo primeiro: Persistindo a irregularidade após o prazo concedido, incidirá multa equivalente a OITO VEZES (8x) o maior salário normativo vigente à época do evento, por cláusula descumprida, independentemente do número de empregados eventualmente envolvidos no fato gerador, sendo vedada a cumulação de penalidades pelo mesmo fato gerador.
Parágrafo segundo: A multa reverterá em favor da parte prejudicada, seja ela entidade sindical ou empresa, ou ainda em favor do(s) empregado(s) diretamente prejudicado(s).

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