TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e…
Rio Verde/GO, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Servicos de Saude de Rio Verde e Regiao (CNPJ 37.275.641/0001-69), de Rio Verde/GO, para a categoria enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo…, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000499/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 01/06/2026 · data-base em setembro · solicitação MR023751/2026

Futura: começa a valer em 01/09/2026, registrada em 01/06/2026.

Altera o instrumento GO000211/2025.

Categoria: dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam enfermeiros) ,auxiliares, técnicos de serviços paramédicos, tais como técnicos de laboratórios clinico, laboratórios de manipulação farmacêutica, operador de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos. Burocratas, massagistas, duchistas, cuidadores, empregados em hospitais, trabalhadores em higienização medica hospitalar, com abrangência territorial em Rio Verde/GO e Região

Partes

  • CARDIOVIDA INTERVENCOES CARDIOVASCULARES S/S LTDAEmpresa · CNPJ 09.093.661/0001-83
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE RIO VERDE E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.275.641/0001-69

Abrangência

Abrangência2 municípios de GO

Categoriados profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profi…

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Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam enfermeiros) ,auxiliares, técnicos de serviços paramédicos, tais como técnicos de laboratórios clinico, laboratórios de manipulação farmacêutica, operador de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos. Burocratas, massagistas, duchistas, cuidadores, empregados em hospitais, trabalhadores em higienização medica hospitalar, com abrangência territorial em Rio Verde/GO e Região , com abrangência territorial em Rio Verde/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 90.651
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“Tecnico de Enfermagem R$ 2.360,31”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS MÍNIMOS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 90.740
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Fica estabelecido o piso mínimo para as categorias abaixo discriminadas e o reajuste real de 7% (Sete Inteiros cinco por cento) a ser aplicado em Setembro/2026:
Tecnico de Enfermagem R$ 2.360,31
Parágrafo Primeiro - Nenhum salário base poderá ter valor inferior ao salário mínimo nacional, resguardada as devidas proporções relativas à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Segundo - o tecnico de enfermagem devido a lei 14.434/2022 que têm como carga horária 6hrs diárias 30hrs semanais, sendo o piso proporcional de R$ 2.816,23. Onde a empresa pagará R$ 2.360,31 de salario base e seis dias de premio incentico para complemtentação do piso no valor de R$ 455,92
Parágrafo Terceiro - A hora de sobre aviso corresponde a 1/3 ( um terço) sobre da hora trabalhada calculada do salário base.

Reajuste salarial

“reajuste real de 7% (Sete Inteiros cinco por cento) a ser aplicado em Setembro/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS MÍNIMOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 90.740
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Fica estabelecido o piso mínimo para as categorias abaixo discriminadas e o reajuste real de 7% (Sete Inteiros cinco por cento) a ser aplicado em Setembro/2026:
Tecnico de Enfermagem R$ 2.360,31
Parágrafo Primeiro - Nenhum salário base poderá ter valor inferior ao salário mínimo nacional, resguardada as devidas proporções relativas à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Segundo - o tecnico de enfermagem devido a lei 14.434/2022 que têm como carga horária 6hrs diárias 30hrs semanais, sendo o piso proporcional de R$ 2.816,23. Onde a empresa pagará R$ 2.360,31 de salario base e seis dias de premio incentico para complemtentação do piso no valor de R$ 455,92
Parágrafo Terceiro - A hora de sobre aviso corresponde a 1/3 ( um terço) sobre da hora trabalhada calculada do salário base.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.213
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As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Jornada de trabalho

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.213
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As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.213
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As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Vale-transporte

“as empresas poderão descontar seis por cento sobre o salário base para custeio dos mesmos.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 90.903
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Serão fornecidos vale transporte aos empregados, conforme sua declaração, sendo que as empresas poderão descontar seis por cento sobre o salário base para custeio dos mesmos.
I – Somente fará jus ao recebimento do vale transporte o empregado que morar e/ou residir a uma distancia superior a 2,5 km do local de trabalho.
II – Fica estabelecido que o empregado que encerrar sua jornada de trabalho, após as 23 horas ate as 6 horas da manha, fará jus ao valor equivalente a passagem de moto táxi, exceto se a empresa dispor de condução própria para transportar o empregado até a sua residência.

Contribuições ao sindicato

“As contribuições deverão ser recolhidas à entidade sindical até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao do desconto em do pagamento do salário”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SINDICATO PROFISSIONAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.467
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A empresa fica obrigada a descontar na folha de pagamento de todos os empregados as contribuições devidas ao Sindicato profissional tais como: (mensalidades sociais, convênios, reversão de conquistas sindicais, taxa negocial, e outras), quando por este notificada, fazendo o recolhimento em guias próprias, fornecidas pela entidade, ao banco e/ou instituição financeira que for indicado, isso tudo sob a inteira responsabilidade do sindicato profissional, por qualquer reclamação ou demanda judicial.
Parágrafo Único - O empregador repassará ao Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Rio Verde e Região, o valor correspondente a um dia de trabalho de cada trabalhador conforme previsto na cláusula 8ª, nos meses subsequentes ao desconto, a Título de Reversão de Conquista Sindical (TRCS) ( maio, agosto, outubro e janeiro ).
I - As contribuições deverão ser recolhidas à entidade sindical até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao do desconto em do pagamento do salário, e a empresa enviara na mesma data, relação nominal dos empregados com valor do desconto individualizado, conforme instrução a serem fornecidas pela entidade profissional:
a) pagar o boleto que for emitido via (cooperativa 3950), Sicredi (banco 748), conta 22434-0;
b) pagar boleto emitido via caixa econômica federal (banco 104) agência (0566) conta correte Pessoa Jurídica 03 nº 8969;
c) O empregador que não repassar ao sindicato os respectivos valores descriminados no parágrafo anterior, incorrerá em multa de 5% (cinco por cento) sob o piso de serviços gerais em favor do sindicato de cada empregado já no mês subsequente. O pagamento da respectiva multa não isenta e não desobriga o pagamento do repasse do prêmio incentivo devido ao sindicato;
d) O empregador informará mensalmente ao Sindisaúde a relação dos novos contratados, para que o sindicato possa fazer a proposta de filiação garantindo assim os mesmos benefícios estabelecidos em negociação de acordo coletivo.
II – Caso o empregador não faça os descontos na folha do empregado, no prazo estipulado pela cláusula acima, ficará obrigado a descontar no mês seguinte.
III – A empresa obriga se a cadastrar os trabalhadores que forem sendo contratados junto ao sindicato e ou recadastrar os já contratados, mediante guia cadastral emitida pelo sindicato.

Férias

“O empregado será comunicado do início das férias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que as mesmas não poderão ter início em domingos, feriados, em dias de repouso semanal ou em dias compensados. O pagamento deverá ser efetuado dois dias antes do seu início, juntamente com o salário.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMUNICAÇÃO, INÍCIO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS E FERIAS COLETIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.215
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O empregado será comunicado do início das férias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que as mesmas não poderão ter início em domingos, feriados, em dias de repouso semanal ou em dias compensados. O pagamento deverá ser efetuado dois dias antes do seu início, juntamente com o salário.
Parágrafo Único : Fica a empresa autorizada a conceder férias coletivas em datas comemorativas e em período festivos.

Multa por descumprimento

“o empregador pagará multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por infração, em favor do prejudicado e por empregado já no mês subseqüente”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000499/2026 (solicitação MR023751/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 91.589
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva, o empregador pagará multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por infração, em favor do prejudicado e por empregado já no mês subseqüente, descriminado em folha de pagamento, acrescido dos juros de mora e correção

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