TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e…
Rio Verde/GO, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Servicos de Saude de Rio Verde e Regiao (CNPJ 37.275.641/0001-69), de Rio Verde/GO, para a categoria enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo…, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000367/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 11/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR018891/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 11/05/2026.

Altera o instrumento GO000365/2026.

Categoria: dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam enfermeiros) ,auxiliares, técnicos de serviços paramédicos, tais como técnicos de laboratórios clinico, laboratórios de manipulação farmacêutica, operador de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos. Burocratas, massagistas, duchistas, cuidadores, empregados em hospitais, trabalhadores em higienização medica hospitalar, com abrangência territorial em Rio Verde/GO

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DE RIO VERDE E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.275.641/0001-69

Abrangência

Abrangência2 municípios de GO

Categoriados profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profi…

Ver os 2 municípios
  • Rio Verde/GO
  • Rio Verde/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde, santas casas e casas de misericórdia, trabalhadores da rede filantrópicas, abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados por contrato de trabalho, ( ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam enfermeiros) ,auxiliares, técnicos de serviços paramédicos, tais como técnicos de laboratórios clinico, laboratórios de manipulação farmacêutica, operador de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos. Burocratas, massagistas, duchistas, cuidadores, empregados em hospitais, trabalhadores em higienização medica hospitalar, com abrangência territorial em Rio Verde/GO , com abrangência territorial em Rio Verde/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.052
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“Tecnico de Enfermagem R$ 2.584,62”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS MÍNIMOS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.800
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o piso mínimo para as categorias abaixo discriminadas e o reajuste real de 7% (Sete inteiros por por cento cento) a ser aplicado sobre o piso de de 2025 a a plicado em Abril 2025.
Tecnico de Enfermagem R$ 2.584,62
Parágrafo Primeiro - Nenhum salário base poderá ter valor inferior ao salário mínimo nacional, resguardada as devidas proporções relativas à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Segundo - O tecnico de enfermagem devido a lei 14.434/2022 que têm como carga horária 7hrs diárias 35hs semanais, sendo o piso proporcional de R$3.446,15 . Onde a empresa pagará R$ 2.584,62 de salario base e 10 (dez) dias de premio incentico para complemetentação do piso no valor de R$ 861,53

Reajuste salarial

“reajuste real de 7% (Sete inteiros por por cento cento) a ser aplicado sobre o piso de de 2025 a a plicado em Abril 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS MÍNIMOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.800
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o piso mínimo para as categorias abaixo discriminadas e o reajuste real de 7% (Sete inteiros por por cento cento) a ser aplicado sobre o piso de de 2025 a a plicado em Abril 2025.
Tecnico de Enfermagem R$ 2.584,62
Parágrafo Primeiro - Nenhum salário base poderá ter valor inferior ao salário mínimo nacional, resguardada as devidas proporções relativas à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Segundo - O tecnico de enfermagem devido a lei 14.434/2022 que têm como carga horária 7hrs diárias 35hs semanais, sendo o piso proporcional de R$3.446,15 . Onde a empresa pagará R$ 2.584,62 de salario base e 10 (dez) dias de premio incentico para complemetentação do piso no valor de R$ 861,53

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.422
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Jornada de trabalho

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.422
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA E LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.422
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único - Quando em regime de prorrogação de carga horária o empregador fornecerá lanche gratuitamente, não constituindo em salário in natura em local apropriado para as refeições.

Vale-transporte

“Serão fornecidos vale transporte aos empregados, conforme sua declaração, sendo que as empresas poderão descontar seis por cento sobre o salário base para custeio dos mesmos.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.357
Ver a cláusula inteira
Serão fornecidos vale transporte aos empregados, conforme sua declaração, sendo que as empresas poderão descontar seis por cento sobre o salário base para custeio dos mesmos.
I – Somente fará jus ao recebimento do vale transporte o empregado que morar e/ou residir a uma distancia superior a 2,5 km do local de trabalho.
II – Fica estabelecido que o empregado que encerrar sua jornada de trabalho, após as 23 horas ate as 6 horas da manha, fará jus ao valor equivalente a passagem de moto táxi, exceto se a empresa dispor de condução própria para transportar o empregado até a sua residência.

Contribuições ao sindicato

“A empresa fica obrigada a descontar na folha de pagamento de todos os empregados as contribuições devidas ao Sindicato profissional tais como: (mensalidades sociais, convênios, reversão de conquistas sindicais, taxa negocial, e outras), quando por este notificada”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.536
Ver a cláusula inteira
A empresa fica obrigada a descontar na folha de pagamento de todos os empregados as contribuições devidas ao Sindicato profissional tais como: (mensalidades sociais, convênios, reversão de conquistas sindicais, taxa negocial, e outras), quando por este notificada, fazendo o recolhimento em guias próprias, fornecidas pela entidade, ao banco e/ou instituição financeira que for indicado, isso tudo sob a inteira responsabilidade do sindicato profissional, por qualquer reclamação ou demanda judicial.
Parágrafo Único - O empregador repassará ao Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Rio Verde e Região, o valor correspondente a um dia de trabalho de cada trabalhador conforme previsto na cláusula 3ª, nos meses subsequentes ao desconto, a Título de Reversão de Conquista Sindical (TRCS) ( maio, agosto, outubro 2026 , janeiro e maio 2028 ), o vencimento das guias se dará no 5º dia útil dos meses mencionados.
I - Instrução : A Empresa enviará ao sindicato via e-mail sindisauderv@hotmail.com ou sindisauderv@gmail.com solicitação pedindo boleto e lista trabalhadores referente ao mês de repasse.
a) pagar o boleto que for emitido via (cooperativa 3950), Sicredi (banco 748), conta 22434-0;
b) pagar boleto emitido via caixa econômica federal (banco 104) agência (0566) conta correte Pessoa Jurídica 03 nº 8969;
c) O empregador que não repassar ao sindicato os respectivos valores descriminados no parágrafo anterior, incorrerá em multa de 5% (cinco por cento) sob o piso de serviços gerais em favor do sindicato de cada empregado já no mês subsequente. O pagamento da respectiva multa não isenta e não desobriga o pagamento do repasse do prêmio incentivo devido ao sindicato;
d) O empregador informará mensalmente ao Sindisaúde a relação dos novos contratados, para que o sindicato possa fazer a proposta de filiação garantindo assim os mesmos benefícios estabelecidos em negociação de acordo coletivo.
II – Caso o empregador não faça os descontos na folha do empregado, no prazo estipulado pela cláusula acima, ficará obrigado a descontar no mês seguinte.
III – A empresa obriga se a cadastrar os trabalhadores que forem sendo contratados junto ao sindicato e ou recadastrar os já contratados, mediante guia cadastral emitida pelo sindicato.

Férias

“O empregado será comunicado do início das férias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que as mesmas não poderão ter início em domingos, feriados, em dias de repouso semanal ou em dias compensados. O pagamento deverá ser efetuado dois dias antes do seu início, juntamente com o salário.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMUNICAÇÃO, INÍCIO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS E FERIAS COLETIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.467
Ver a cláusula inteira
O empregado será comunicado do início das férias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que as mesmas não poderão ter início em domingos, feriados, em dias de repouso semanal ou em dias compensados. O pagamento deverá ser efetuado dois dias antes do seu início, juntamente com o salário.
Parágrafo Único : Fica a empresa autorizada a conceder férias coletivas em datas comemorativas e em período festivos.

Estabilidades e garantias

“O empregado que completar 10 (dez) anos no estabelecimento de serviço de saúde e estiver a 12 (doze) meses de aposentar-se fará jus à estabilidade provisória até a data da aposentadoria.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIREITOS DOS TRABALHADORES” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.798
Ver a cláusula inteira
Parágrafo Primeiro - ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO. Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 10 (dez) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.
Parágrafo Segundo - O empregado que completar 10 (dez) anos no estabelecimento de serviço de saúde e estiver a 12 (doze) meses de aposentar-se fará jus à estabilidade provisória até a data da aposentadoria.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva, o empregador pagará multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por infração, em favor do prejudicado e por empregado já no mês subseqüente, descriminado em folha de pagamento, acrescido dos juros de mora e correção”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000367/2026 (solicitação MR018891/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 117.618
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva, o empregador pagará multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por infração, em favor do prejudicado e por empregado já no mês subseqüente, descriminado em folha de pagamento, acrescido dos juros de mora e correção

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Servicos de Saude de Rio… →

Todos os sindicatos de Rio Verde/GO →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗