TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000830/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR043502/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 27/07/2026.
Altera o instrumento GO000563/2025.
Categoria: a categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em GO
Partes
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIASEmpresa · CNPJ 01.269.984/0001-73
- SIND EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM EST GOIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.555.548/0001-23
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de GO
Categoriaa categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) a categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em GO , com abrangência territorial em GO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Reajuste salarial
“Fica estabelecido o reajuste da tabela salarial do SEBRAE/GO, a ser aplicado em 1º de julho de 2026, correspondente a 5% (cinco por cento).”
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Fica estabelecido o reajuste da tabela salarial do SEBRAE/GO, a ser aplicado em 1º de julho de 2026, correspondente a 5% (cinco por cento). Parágrafo único: Os jovens aprendizes não farão jus ao reajuste previsto nesta cláusula, permanecendo seus salários regidos pelas disposições específicas dos respectivos contratos de aprendizagem, até sua conclusão ou eventual renovação.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O valor do auxílio-alimentação, fixado na Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 (GO000563/2025), será reajustado a partir de 1º de agosto de 2026, em 5% (cinco por cento), alcançando o valor de R$ 1.579,78 (um mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).”
Ver a cláusula inteira
O valor do auxílio-alimentação, fixado na Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 (GO000563/2025), será reajustado a partir de 1º de agosto de 2026, em 5% (cinco por cento), alcançando o valor de R$ 1.579,78 (um mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). Parágrafo único: Mantêm-se integralmente as demais condições, regras de coparticipação e natureza indenizatória do auxílio-alimentação previstas na Cláusula Sétima do ACT 2025/2027.