TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

A categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da…
Goiânia/GO, julho de 2026

Termo aditivo de Sind Empregados de Agentes Autonomos do com Est Goias (CNPJ 02.555.548/0001-23), de Goiânia/GO, para a categoria a categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em GO, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000830/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR043502/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 27/07/2026.

Altera o instrumento GO000563/2025.

Categoria: a categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em GO

Partes

  • SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIASEmpresa · CNPJ 01.269.984/0001-73
  • SIND EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM EST GOIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.555.548/0001-23

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de GO

Categoriaa categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) a categoria Profissional, dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em GO , com abrangência territorial em GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000830/2026 (solicitação MR043502/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 410.224
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Reajuste salarial

“Fica estabelecido o reajuste da tabela salarial do SEBRAE/GO, a ser aplicado em 1º de julho de 2026, correspondente a 5% (cinco por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000830/2026 (solicitação MR043502/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 410.226
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o reajuste da tabela salarial do SEBRAE/GO, a ser aplicado em 1º de julho de 2026, correspondente a 5% (cinco por cento).
Parágrafo único: Os jovens aprendizes não farão jus ao reajuste previsto nesta cláusula, permanecendo seus salários regidos pelas disposições específicas dos respectivos contratos de aprendizagem, até sua conclusão ou eventual renovação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O valor do auxílio-alimentação, fixado na Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 (GO000563/2025), será reajustado a partir de 1º de agosto de 2026, em 5% (cinco por cento), alcançando o valor de R$ 1.579,78 (um mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000830/2026 (solicitação MR043502/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 410.227
Ver a cláusula inteira
O valor do auxílio-alimentação, fixado na Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 (GO000563/2025), será reajustado a partir de 1º de agosto de 2026, em 5% (cinco por cento), alcançando o valor de R$ 1.579,78 (um mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Parágrafo único: Mantêm-se integralmente as demais condições, regras de coparticipação e natureza indenizatória do auxílio-alimentação previstas na Cláusula Sétima do ACT 2025/2027.

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