TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional da Mútua - Caixa de…
Vitória/ES, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalizacao Profissional do Estado do Espirito Santo - SINDICOES - ES (CNPJ 01.757.127/0001-12), de Vitória/ES, para a categoria servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-ES e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-ES, na sua integralidade a todos os funcionários do Regional de Psicologia da Decima Sexta Região-CRP 16, autarquia que…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000385/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR046706/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-ES e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-ES, na sua integralidade a todos os funcionários do Regional de Psicologia da Decima Sexta Região-CRP 16, autarquia que pertencem à categoria abrangida pelo SINDICOES e aos admitidos após a data base

Partes

  • CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA DECIMA SEXTA REGIAOEmpresa · CNPJ 06.964.242/0001-81
  • SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDICOES - ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.757.127/0001-12

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaServidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional; da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-ES e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-ES, na sua integralidade a todos os funcionári…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional; da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-ES e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-ES, na sua integralidade a todos os funcionários do Regional de Psicologia da Decima Sexta Região-CRP 16, autarquia que pertencem à categoria abrangida pelo SINDICOES e aos admitidos após a data base , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.552
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Piso salarial equivalente a dois vírgula vinte e cinco salários-mínimos.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.556
Ver a cláusula inteira
Piso salarial equivalente a dois vírgula vinte e cinco salários-mínimos.

Reajuste salarial

“o percentual de 4,42%.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL /CORREÇÕES SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.558
Ver a cláusula inteira
Reajuste da remuneração vigente em 1º de maio de 2026, mediante ao maior índice acumulado, 01/05/2025 a 30/04/2026, a serem pagas junto ao salário reajustado de maio de 2026, o percentual de 4,42%.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“vale-alimentação, no valor nominal de R$ 1.102,00 (um mil, cento e dois reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.560
Ver a cláusula inteira
O CRP 16 assegurará a manutenção do fornecimento, sem ônus, para todos os funcionários, de vale-alimentação, no valor nominal de R$ 1.102,00 (um mil, cento e dois reais), inclusive em caso de afastamento por motivo de férias, licença maternidade e licença saúde, sendo neste caso limitado ao prazo máximo de 06 (seis) meses. O valor do vale será reajustado anualmente no mesmo índice de reajuste do salário.

Contribuições ao sindicato

“mensalidade sindical prevista no caput será correspondente a 1% dos salários dos servidores”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.566
Ver a cláusula inteira
As mensalidades associativas sindicais, devidas pelos empregados ao SINDICOES, deverão ser descontadas pelos Conselhos e Ordens em folha de pagamento e repassadas ao SINDICOES, mediante depósito em conta corrente que este indicar até 5º (quinto) dia útil, após a efetivação do desconto. O repasse deverá ser acompanhado do fornecimento de relação nominal de todos os empregados especificando os cargos, salários e vantagens com os respectivos valores individualmente descontados, observando o artigo 545 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo Único : Ficam ciente as partes que a mensalidade sindical prevista no caput será correspondente a 1% dos salários dos servidores, conforme deliberado e aprovado em assembleia geral extraordinária devidamente convocada para este fim.

Seguro de vida

“Por determinação do Acordão 1541/2026 do TCU essa clausula é retirada do Acordo Coletivo de 2025/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000385/2026 (solicitação MR046706/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 550.564
Ver a cláusula inteira
Por determinação do Acordão 1541/2026 do TCU essa clausula é retirada do Acordo Coletivo de 2025/2027.

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