TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Empregados em entidades culturais recreativas e de assistência social, de orientação e…
Brasília/DF, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Emp e C R a Soc o Form Prof de Brasilia (CNPJ 00.627.679/0001-43), de Brasília/DF, para a categoria empregados em entidades culturais recreativas e de assistência social, de orientação e formação profissional do plano da cnteec, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000230/2026

Vigência de 01/01/2026 a 30/12/2026

Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR024708/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 06/05/2026.

Altera o instrumento DF000277/2025.

Categoria: PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PLANO DA CNTEEC

Partes

  • SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.627.679/0001-43
  • CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TRIATHLONSindicato patronal · CNPJ 40.738.924/0001-04

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaPROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PLANO DA CNTEEC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PLANO DA CNTEEC , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000230/2026 (solicitação MR024708/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 305.243
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“fica fixado o piso salarial da categoria em R$ 1.714,66 (um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) mensais;”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000230/2026 (solicitação MR024708/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 305.245
Ver a cláusula inteira
PISO SALARIAL
São fixados os seguintes salários para admissão a partir de 1º de maio de 2026:
a) fica fixado o piso salarial da categoria em R$ 1.714,66 (um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) mensais;
b) é fixado, especificamente para os empregados horistas da Empresa, o piso salarial de ingresso de R$ 7,27 (sete reais e vinte e sete centavos) por hora trabalhada, a partir de 1º de maio de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: no valor mencionado na leta ‘a’ desta cláusula, já está acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: No valor mencionado na leta ‘b’ desta cláusula, serão acrescidos de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

Reajuste salarial

“O reajuste salarial da categoria será de 6% (seis por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000230/2026 (solicitação MR024708/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 305.246
Ver a cláusula inteira
REAJUSTE
O reajuste salarial da categoria será de 6% (seis por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os reajustastes espontâneos ou compulsórios, a título de antecipação, havidos no período compreendido entre 01/05/2026 a 30/04/2027, na aplicação dos percentuais previsto no caput da cláusula poderão ser deduzidos no percentual a ser aplicado, salvo os decorrentes de promoção, transferência ou equiparação.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A data-base da categoria é 1º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregado que trabalha 8 (oito) horas diárias, terá direto a uma ajuda alimentação no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000230/2026 (solicitação MR024708/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 305.247
Ver a cláusula inteira
DO VALE ALIMENTAÇÃO
O empregado que trabalha 8 (oito) horas diárias, terá direto a uma ajuda alimentação no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: TICKET ALIMENTAÇÃO concedido em pecúnia não integra a remuneração salarial pra fins rescisórios e reclamações trabalhistas, bem como não sofrerá a incidência em nem descontos do INSS e FGTS.

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