TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados de empresas de asseio e conservação que prestam serviço de limpeza urbana
São José do Rio Preto/SP, maio de 2026

Termo aditivo de Sind dos Emp em Turismo e Hosp de Sao Jose do Rio Preto (CNPJ 51.859.429/0001-70), de São José do Rio Preto/SP, para a categoria empregados de empresas de asseio e conservação que prestam serviço de limpeza urbana, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP010350/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 26/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR049870/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 26/10/2026.

Altera o instrumento SP006493/2026.

Categoria: EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO QUE PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

Partes

  • CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDAEmpresa · CNPJ 06.291.846/0014-29
  • SIND DOS EMP EM TURISMO E HOSP DE SAO JOSE DO RIO PRETOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 51.859.429/0001-70

Abrangência

Abrangência8 municípios de SP

CategoriaEMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO QUE PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

Ver os 8 municípios
  • Bady Bassitt/SP
  • Cedral/SP
  • Guapiaçu/SP
  • José Bonifácio/SP
  • Mirassol/SP
  • Neves Paulista/SP
  • Nova Granada/SP
  • São José do Rio Preto/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO QUE PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA , com abrangência territorial em Bady Bassitt/SP, Cedral/SP, Guapiaçu/SP, José Bonifácio/SP, Mirassol/SP, Neves Paulista/SP, Nova Granada/SP e São José do Rio Preto/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP010350/2026 (solicitação MR049870/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR049870/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“correspondente ao valor de R$ 194,17 (cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP010350/2026 (solicitação MR049870/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “VALE-ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR049870/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa fornecerá aos empregados, mensal e gratuitamente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, vale-alimentação ou equivalente. O benefício será disponibilizado por meio de cartões magnetizados de empresas fornecedoras ou operadoras de benefícios de vale-refeição ou vale-alimentação, para compra de mantimentos em redes de estabelecimentos de alimentos credenciados, correspondente ao valor de R$ 194,17 (cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos).
Parágrafo Primeiro: Aos empregados admitidos até 30/04/2026 será facultada a opção de recebimento do benefício previsto nesta cláusula por meio de cesta básica in natura ou por cartão magnético, devendo a escolha ser formalizada junto à empresa. A cesta básica in natura deverá conter, no mínimo, os seguintes mantimentos de primeira linha:
10 kg de arroz tipo 1
4 kg de feijão carioquinha tipo 1
4 latas de óleo de soja
3 pacotes de macarrão com ovos (500 g)
1 tempero completo (200 g)
3 latas de sardinha em conserva (135 g)
1 lata de salsicha tipo Viena (180 g)
1 pacote de farinha de mandioca crua (500 g)
1 kg de farinha de trigo
3 kg de açúcar refinado
1 pacote de café em pó (500 g)
1 kg de sal refinado
1 pacote de fubá mimoso (500 g)
1 pacote de bolacha (250 g)
1 lata de goiabada (700 g)
3 latas de extrato de tomate (140 g)
1 detergente
1 pacote com 5 barras de sabão em pedra
Parágrafo Primeiro-A: Os empregados admitidos a partir de 01/05/2026 receberão o benefício exclusivamente por meio de cartão magnético, ficando vedada a opção de recebimento mediante cesta básica in natura.
Parágrafo Segundo: Em caso de ausência ao trabalho, a partir de 2 (duas) faltas injustificadas, o empregado perderá o direito ao recebimento do benefício previsto nesta cláusula.
Parágrafo Terceiro: Os empregados admitidos ou demitidos farão jus à cesta ou vale-alimentação se tiverem trabalhado, no mínimo, 15 (quinze) dias no mês, inclusive no período de cumprimento de aviso prévio ou pedido de demissão.
Parágrafo Quarto: O benefício previsto nesta cláusula deverá ser concedido aos empregados(as) por ocasião das férias, da licença-maternidade, da licença-paternidade, do auxílio-doença e do acidente de trabalho. Nestes dois últimos casos (auxílio-doença e acidente de trabalho), a concessão do benefício será garantida por um prazo de 6 (seis) meses.
Parágrafo Quinto: A concessão objeto da presente cláusula tem por base orientação jurisprudencial no sentido de que a cesta básica não possui natureza salarial, tratando-se, pois, de cláusula social.

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