TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002571/2026
Vigência de 05/12/2026 a 04/01/2027
Registrado no MTE em 30/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR063177/2026Futura: começa a valer em 05/12/2026, registrada em 30/09/2026.
Altera o instrumento SC002541/2026.
Categoria: Empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico”
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE S BENTO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.367.751/0001-09
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO BENTO DO SULSindicato patronal · CNPJ 83.787.614/0001-92
Abrangência
Abrangência2 municípios de SC
CategoriaEmpregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico”
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- Campo Alegre/SC
- São Bento do Sul/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico” , com abrangência territorial em Campo Alegre/SC e São Bento do Sul/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Horas extras
“O pagamento das horas extraordinárias será efetuado em folha de pagamento, especificando a quantia de horas, valor unitário e total.”
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O pagamento das horas extraordinárias será efetuado em folha de pagamento, especificando a quantia de horas, valor unitário e total.
Banco de horas e compensação
“A jornada extraordinária prestada na forma da Cláusula 7ª, poderá ser compensada por folgas concedidas em outras datas, ou ainda incluída no Banco de Horas se existente, desde que solicitadas por escrito pelo empregado.”
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A jornada extraordinária prestada na forma da Cláusula 7ª, poderá ser compensada por folgas concedidas em outras datas, ou ainda incluída no Banco de Horas se existente, desde que solicitadas por escrito pelo empregado.
Jornada de trabalho
“05/12/2026 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal”
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São Bento do Sul e Campo Alegre Lojas em Geral | Supermercados Data | Dia da Semana | Horário | Horário 05/12/2026 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal 06 | Domingo | Das 14:00 às 18:00 hrs. | Normal 07 | Segunda-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal 08 | Terça-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal 09 | Quarta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 10 | Quinta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 11 | Sexta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 12 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal 13 | Domingo | 14:00 às 18:00 hrs | Normal 14 | Segunda-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 15 | Terça-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 16 | Quarta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal 17 | Quinta-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal 18 | Sexta-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal 19 | Sábado | Até às 17:00 hrs. | Normal 20 | Domingo | 14:00 às 18:00 hrs | Normal 21 | Segunda-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal 22 | Terça-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal 23 | Quarta-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal 24 | Quinta-Feira | Até 13:00 hrs | Até às 18:00 hrs 25 | Sexta-Feira Natal | FECHADO | FECHADO 26 | Sábado | Normal | Normal Lojas em Geral | Supermercados Dias | Dia da Semana | Horário | Horário 27 | Domingo | FECHADO | Normal 28 | Segunda-Feira | Normal | Normal 29 | Terça-Feira | Normal | Normal 30 | Quarta-Feira | Normal | Normal 31/12/2026 | Quinta -Feira | Até às 13:00 hrs | Até às 18:00 hrs 01/01/2027 | Sexta-Feira Ano Novo | FECHADO | FECHADO 02/01/2027 | Sábado | FECHADO | Normal 03/01/2027 | Domingo | FECHADO | Normal 04/01/2027 | Segunda-Feira | Normal | Normal
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador fornecerá obrigatoriamente e gratuitamente um lanche correspondente a um “cheese-salada” e um refrigerante, ou em valor equivalente, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, e um almoço sortido nos sábados dias 05, 12 e 19 de dezembro, para as lojas, quando houver a prestação de horas extraordinárias, em local apropriado.”
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O empregador fornecerá obrigatoriamente e gratuitamente um lanche correspondente a um “cheese-salada” e um refrigerante, ou em valor equivalente, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, e um almoço sortido nos sábados dias 05, 12 e 19 de dezembro, para as lojas, quando houver a prestação de horas extraordinárias, em local apropriado. Os lanches deverão ser fornecidos após o cumprimento do horário normal, para o trabalhador que prestar horas extraordinárias.
Multa por descumprimento
“Pelo não cumprimento das cláusulas pactuadas no presente acordo fica estabelecida a multa no valor de 02 (Dois) salários mínimos vigente no mês de dezembro de 2026, por infração cometida pela extrapolação do horário diário, a qual reverterá em favor da entidade sindical.”
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Pelo não cumprimento das cláusulas pactuadas no presente acordo fica estabelecida a multa no valor de 02 (Dois) salários mínimos vigente no mês de dezembro de 2026, por infração cometida pela extrapolação do horário diário, a qual reverterá em favor da entidade sindical. § 1º - A extrapolação do horário previsto na Cláusula 7ª, em 00:15 (quinze minutos) diários, e em 00:30 (trinta minutos) aos sábados e domingos, e ainda nos dias 24 e 31 de dezembro, após o fechamento do estabelecimento, não caracterizará o descumprimento, não ensejando a multa acima prevista. § 2º - A Cláusula da CCT 2026/2027 que versa acerca dos trabalhos aos domingos, não se aplica ao presente Termo Aditivo – Horário Natalino.