TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2026

Empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio…
São Bento do Sul/SC, dezembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados no Comercio de S Bento do Sul (CNPJ 79.367.751/0001-09), de São Bento do Sul/SC, para a categoria empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico”, com vigência a partir de dezembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002571/2026

Vigência de 05/12/2026 a 04/01/2027

Registrado no MTE em 30/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR063177/2026

Futura: começa a valer em 05/12/2026, registrada em 30/09/2026.

Altera o instrumento SC002541/2026.

Categoria: Empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico”

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE S BENTO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.367.751/0001-09
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO BENTO DO SULSindicato patronal · CNPJ 83.787.614/0001-92

Abrangência

Abrangência2 municípios de SC

CategoriaEmpregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico”

Ver os 2 municípios
  • Campo Alegre/SC
  • São Bento do Sul/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio - Categoria Econômicas integrantes do 2° grupo do Comércio Varejista do plano da CNTC, com exceção da categoria Econômica “Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico” , com abrangência territorial em Campo Alegre/SC e São Bento do Sul/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Horas extras

“O pagamento das horas extraordinárias será efetuado em folha de pagamento, especificando a quantia de horas, valor unitário e total.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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O pagamento das horas extraordinárias será efetuado em folha de pagamento, especificando a quantia de horas, valor unitário e total.

Banco de horas e compensação

“A jornada extraordinária prestada na forma da Cláusula 7ª, poderá ser compensada por folgas concedidas em outras datas, ou ainda incluída no Banco de Horas se existente, desde que solicitadas por escrito pelo empregado.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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A jornada extraordinária prestada na forma da Cláusula 7ª, poderá ser compensada por folgas concedidas em outras datas, ou ainda incluída no Banco de Horas se existente, desde que solicitadas por escrito pelo empregado.

Jornada de trabalho

“05/12/2026 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “HORÁRIO DE TRABALHO” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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São Bento do Sul e Campo Alegre
Lojas em Geral | Supermercados
Data | Dia da Semana | Horário | Horário
05/12/2026 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal
06 | Domingo | Das 14:00 às 18:00 hrs. | Normal
07 | Segunda-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal
08 | Terça-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal
09 | Quarta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
10 | Quinta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
11 | Sexta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
12 | Sábado | Até às 17:00 hrs | Normal
13 | Domingo | 14:00 às 18:00 hrs | Normal
14 | Segunda-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
15 | Terça-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
16 | Quarta-feira | Até às 19:30 hrs | Normal
17 | Quinta-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal
18 | Sexta-Feira | Até às 19:30 hrs | Normal
19 | Sábado | Até às 17:00 hrs. | Normal
20 | Domingo | 14:00 às 18:00 hrs | Normal
21 | Segunda-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal
22 | Terça-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal
23 | Quarta-Feira | Até às 20:30 hrs | Normal
24 | Quinta-Feira | Até 13:00 hrs | Até às 18:00 hrs
25 | Sexta-Feira Natal | FECHADO | FECHADO
26 | Sábado | Normal | Normal
Lojas em Geral | Supermercados
Dias | Dia da Semana | Horário | Horário
27 | Domingo | FECHADO | Normal
28 | Segunda-Feira | Normal | Normal
29 | Terça-Feira | Normal | Normal
30 | Quarta-Feira | Normal | Normal
31/12/2026 | Quinta -Feira | Até às 13:00 hrs | Até às 18:00 hrs
01/01/2027 | Sexta-Feira Ano Novo | FECHADO | FECHADO
02/01/2027 | Sábado | FECHADO | Normal
03/01/2027 | Domingo | FECHADO | Normal
04/01/2027 | Segunda-Feira | Normal | Normal

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador fornecerá obrigatoriamente e gratuitamente um lanche correspondente a um “cheese-salada” e um refrigerante, ou em valor equivalente, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, e um almoço sortido nos sábados dias 05, 12 e 19 de dezembro, para as lojas, quando houver a prestação de horas extraordinárias, em local apropriado.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “FORNECIMENTO DE LANCHE E ALMOÇO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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O empregador fornecerá obrigatoriamente e gratuitamente um lanche correspondente a um “cheese-salada” e um refrigerante, ou em valor equivalente, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, e um almoço sortido nos sábados dias 05, 12 e 19 de dezembro, para as lojas, quando houver a prestação de horas extraordinárias, em local apropriado. Os lanches deverão ser fornecidos após o cumprimento do horário normal, para o trabalhador que prestar horas extraordinárias.

Multa por descumprimento

“Pelo não cumprimento das cláusulas pactuadas no presente acordo fica estabelecida a multa no valor de 02 (Dois) salários mínimos vigente no mês de dezembro de 2026, por infração cometida pela extrapolação do horário diário, a qual reverterá em favor da entidade sindical.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002571/2026 (solicitação MR063177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “MULTA E PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063177/2026
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Pelo não cumprimento das cláusulas pactuadas no presente acordo fica estabelecida a multa no valor de 02 (Dois) salários mínimos vigente no mês de dezembro de 2026, por infração cometida pela extrapolação do horário diário, a qual reverterá em favor da entidade sindical.
§ 1º - A extrapolação do horário previsto na Cláusula 7ª, em 00:15 (quinze minutos) diários, e em 00:30 (trinta minutos) aos sábados e domingos, e ainda nos dias 24 e 31 de dezembro, após o fechamento do estabelecimento, não caracterizará o descumprimento, não ensejando a multa acima prevista.
§ 2º - A Cláusula da CCT 2026/2027 que versa acerca dos trabalhos aos domingos, não se aplica ao presente Termo Aditivo – Horário Natalino.

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