TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002277/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/06/2026
Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR037682/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/09/2026.
Altera o instrumento SC002713/2025.
Categoria: empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.714.237/0001-24
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JOINVILLE E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 83.538.306/0001-23
Abrangência
Abrangência8 municípios de SC
Categoriaempregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos
Ver os 8 municípios
- Araquari/SC
- Balneário Barra do Sul/SC
- Barra Velha/SC
- Garuva/SC
- Itapoá/SC
- Joinville/SC
- São Francisco do Sul/SC
- São João do Itaperiú/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos , com abrangência territorial em Araquari/SC, Balneário Barra do Sul/SC, Barra Velha/SC, Garuva/SC, Itapoá/SC, Joinville/SC, São Francisco do Sul/SC e São João do Itaperiú/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem o presente termo aditivo incidirão na multa correspondente a 01 (um) Salário Normativo, por empregado e por infração, revertida em favor do empregado prejudicado, além das seguintes multas:”
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem o presente termo aditivo incidirão na multa correspondente a 01 (um) Salário Normativo, por empregado e por infração, revertida em favor do empregado prejudicado, além das seguintes multas: - empresas até 20 funcionários – R$ 5.000,00 para cada entidade; - empresas de 21 a 50 funcionários – R$ 10.000,00 para cada entidade; - empresas de 51 a 100 funcionários – R$ 20.000,00 para cada entidade; - empresas acima de 101 funcionários – R$ 30.000,00 para cada entidade.