TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e…
Joinville/SC, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados no Comercio de Joinville e Regiao (CNPJ 84.714.237/0001-24), de Joinville/SC, para a categoria empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002277/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/06/2026

Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR037682/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/09/2026.

Altera o instrumento SC002713/2025.

Categoria: empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.714.237/0001-24
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JOINVILLE E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 83.538.306/0001-23

Abrangência

Abrangência8 municípios de SC

Categoriaempregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos

Ver os 8 municípios
  • Araquari/SC
  • Balneário Barra do Sul/SC
  • Barra Velha/SC
  • Garuva/SC
  • Itapoá/SC
  • Joinville/SC
  • São Francisco do Sul/SC
  • São João do Itaperiú/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos , com abrangência territorial em Araquari/SC, Balneário Barra do Sul/SC, Barra Velha/SC, Garuva/SC, Itapoá/SC, Joinville/SC, São Francisco do Sul/SC e São João do Itaperiú/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002277/2026 (solicitação MR037682/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR037682/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem o presente termo aditivo incidirão na multa correspondente a 01 (um) Salário Normativo, por empregado e por infração, revertida em favor do empregado prejudicado, além das seguintes multas:”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002277/2026 (solicitação MR037682/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “PENALIDADES VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2026 a 30/06/2026” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR037682/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem o presente termo aditivo incidirão na multa correspondente a 01 (um) Salário Normativo, por empregado e por infração, revertida em favor do empregado prejudicado, além das seguintes multas:
- empresas até 20 funcionários – R$ 5.000,00 para cada entidade;
- empresas de 21 a 50 funcionários – R$ 10.000,00 para cada entidade;
- empresas de 51 a 100 funcionários – R$ 20.000,00 para cada entidade;
- empresas acima de 101 funcionários – R$ 30.000,00 para cada entidade.

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