CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC003371/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 12/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR074254/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 12/12/2025.
Categoria: Trabalhadores no Comercio Varejista
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E EM EMPRESAS DE SERVICSindicato dos trabalhadores · CNPJ 82.811.456/0001-04
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONCORDIA E REGIAO - SINDSindicato patronal · CNPJ 75.321.828/0001-40
Abrangência
Abrangência11 municípios de SC
CategoriaTrabalhadores no Comercio Varejista
Ver os 11 municípios
- Alto Bela Vista/SC
- Arabutã/SC
- Concórdia/SC
- Ipira/SC
- Ipumirim/SC
- Irani/SC
- Itá/SC
- Lindóia do Sul/SC
- Peritiba/SC
- Piratuba/SC
- Presidente Castello Branco/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comercio Varejista , com abrangência territorial em Alto Bela Vista/SC, Arabutã/SC, Concórdia/SC, Ipira/SC, Ipumirim/SC, Irani/SC, Itá/SC, Lindóia do Sul/SC, Peritiba/SC, Piratuba/SC e Presidente Castello Branco/SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Horas extras
“Todas as horas trabalhadas em feriados dever o ser pagas como extras, acrescidas do adicional de 100% (cem inteiros por cento).”
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Todas as horas trabalhadas em feriados dever o ser pagas como extras, acrescidas do adicional de 100% (cem inteiros por cento).Par grafo primeiro: Al m das horas extras acrescidas do respectivo adicional previstas nesta cl usula, os empregados receber o das respectivas empresas o valor de R$ 53,00 (cinquenta e tr s reais) por feriado trabalhado, na forma de abono.Par grafo segundo: As horas extras acrescidas do adicional de 100% e o respectivo abono dever o ser pagos juntamente com o sal rio do m s em que ocorreu o trabalho em feriado (os).Par grafo terceiro: Dever ser concedido ao empregado que laborar em feriado um intervalo para descanso e alimenta o (almo o) de no m nimo 1 (uma) hora, e no m ximo 2 (duas) horas.Par grafo quarto: Os abonos previstos nesta cl usula ter o natureza indenizat ria, n o incorporando à remunera o do empregado e n o gerando,por consequ ncia,qualquer reflexo ou incid ncia de natureza trabalhista ou previd nciaria, em consonâ ncia com os termos do par grafo 2° do artigo 457 da CLT.Par grafo quinto: Havendo altera o legislativa que torne desnecess ria a autoriza o via instrumento coletivo para utiliza o dos empregados nos feriados, fica facultado o pagamento do valor previsto no par grafo primeiro desta cl usula.Par grafo sexto:O disposto no par grafo quinto desta cl usula exclusivo para de setor de supermercados.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento desta presente Conven o Coletiva de Trabalho:a) Ser aplicada multa por descumprimento da Conven o, no valor equivalente ao montante devido ao empregado, acrescida de 10% (dez inteiros por cento) do sal rio normativo, por infra o e por trabalhador afetado, revertendo em favor da parte prejudicada.”
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento desta presente Conven o Coletiva de Trabalho:a) Ser aplicada multa por descumprimento da Conven o, no valor equivalente ao montante devido ao empregado, acrescida de 10% (dez inteiros por cento) do sal rio normativo, por infra o e por trabalhador afetado, revertendo em favor da parte prejudicada.b) Multa pedag gica de 1 (um) sal rio normativo por descumprimento e por empregado afetado, revertendo as referidas multas em 50% (cinquenta por cento) em favor do Sindicato Patronal e 50% (cinquenta por cento) em favor do Sindicato Laboral.