CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC003508/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 29/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR079723/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 29/12/2025.
Categoria: Empregados no Comércio Varejista e Atacadista em Geral, e dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E EM EMPRESAS DE SERVICSindicato dos trabalhadores · CNPJ 82.811.456/0001-04
- ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE STA CATARINASindicato patronal · CNPJ 82.512.864/0001-57
Abrangência
Abrangência18 municípios de SC
CategoriaEmpregados no Comércio Varejista e Atacadista em Geral, e dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis
Ver os 18 municípios
- Alto Bela Vista/SC
- Arabutã/SC
- Arvoredo/SC
- Concórdia/SC
- Ipira/SC
- Ipumirim/SC
- Irani/SC
- Itá/SC
- Jaborá/SC
- Lindóia do Sul/SC
- Passos Maia/SC
- Peritiba/SC
- Piratuba/SC
- Ponte Serrada/SC
- Presidente Castello Branco/SC
- Seara/SC
- Vargeão/SC
- Xavantina/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Varejista e Atacadista em Geral, e dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis , com abrangência territorial em Alto Bela Vista/SC, Arabutã/SC, Arvoredo/SC, Concórdia/SC, Ipira/SC, Ipumirim/SC, Irani/SC, Itá/SC, Jaborá/SC, Lindóia do Sul/SC, Passos Maia/SC, Peritiba/SC, Piratuba/SC, Ponte Serrada/SC, Presidente Castello Branco/SC, Seara/SC, Vargeão/SC e Xavantina/SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Horas extras
“Todas as horas trabalhadas em feriados dever o ser pagas como extras, acrescidas do adicional de 100% (cem inteiros por cento).”
Ver a cláusula inteira
Todas as horas trabalhadas em feriados dever o ser pagas como extras, acrescidas do adicional de 100% (cem inteiros por cento).Par grafo primeiro: Al m das horas extras acrescidas do respectivo adicional previstas nesta cl usula, os empregados receber o das respectivas empresas o valor de R$ 70,00 (setenta reais) por feriado trabalhado, na forma de abono.Par grafo segundo: As horas extras acrescidas do adicional de 100% e o respectivo abono dever o ser pagos juntamente com o sal rio do m s em que ocorreu o trabalho em feriado (os).Par grafo terceiro: Dever ser concedido ao empregado que laborar em feriado um intervalo para descanso e alimenta o (almo o) de no m nimo 1 (uma) hora, e no m ximo 2 (duas) horas.Par grafo quarto: Os abonos previstos nesta cl usula ter o natureza indenizat ria, n o incorporando à remunera o do empregado e n o gerando,por consequ ncia,qualquer reflexo ou incid ncia de natureza trabalhista ou previd nciaria, em consonâ ncia com os termos do par grafo 2° do artigo 457 da CLT.Par grafo quinto: Havendo altera o legislativa que torne desnecess ria a autoriza o via instrumento coletivo para utiliza o dos empregados nos feriados, fica facultado o pagamento do valor previsto no par grafo primeiro desta cl usula.Par grafo sexto:O disposto no par grafo quinto desta cl usula exclusivo para de setor de supermercados.
Multa por descumprimento
“Ser aplicada multa por descumprimento da Conven o, no valor equivalente ao montante devido ao empregado, acrescida de 10% (dez inteiros por cento) do sal rio normativo, por infra o e por trabalhador afetado, revertendo em favor da parte prejudicada.”
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento desta presente Conven o Coletiva de Trabalho:a) Ser aplicada multa por descumprimento da Conven o, no valor equivalente ao montante devido ao empregado, acrescida de 10% (dez inteiros por cento) do sal rio normativo, por infra o e por trabalhador afetado, revertendo em favor da parte prejudicada.b) Multa pedag gica negocial de 1 (um) sal rio normativo por descumprimento e por empregado afetado, revertendo as referidas multas em favor do Sindicato Laboral.