CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002797/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 11/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR050259/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/08/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da construção e mobiliário
Partes
- SINDICATO TRAB IND CONSTRE MOBILIARIO DE VENANCIO AIRESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.715.056/0001-36
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência8 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da construção e mobiliário
Ver os 8 municípios
- Arroio do Tigre/RS
- Barros Cassal/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- General Câmara/RS
- Ibarama/RS
- Segredo/RS
- Sobradinho/RS
- Venâncio Aires/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da construção e mobiliário , com abrangência territorial em Arroio do Tigre/RS, Barros Cassal/RS, Boqueirão do Leão/RS, General Câmara/RS, Ibarama/RS, Segredo/RS, Sobradinho/RS e Venâncio Aires/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.988,80 (um mil, novecentos e oitenta e oito reis e oitenta centavos) mensais, ou valor hora de R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos)”
Ver a cláusula inteira
Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.988,80 (um mil, novecentos e oitenta e oito reis e oitenta centavos) mensais, ou valor hora de R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos), valor este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de eventual contrato de experiência que, para o efeito, ficará limitado a prazo máximo de 90 (noventa) dias. Enquanto contrato de experiência, que para unicamente esse efeito de salário normativo deverá no máximo ser de 90 (noventa) dias, os empregados terão assegurado um salário de ingresso para prova de R$ 1.848,00 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais) mensais, ou valor hora de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por hora. Fica estabelecido que os salários normativo e de ingresso não serão considerados salário mínimo profissional ou substitutivos do salário mínimo legal para qualquer fim.
Reajuste salarial
“As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional a correção salarial de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários base vigentes em 1º de maio de 2025”
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional a correção salarial de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários base vigentes em 1º de maio de 2025, e serão pagos na folha de pagamento do mês de Junho de 2026, compensando-se eventuais antecipações realizadas. REAJUSTES PROPORCIONAIS Admissões Percentual Admissões Percentual Maio/2025.......................4,50% Novembro/2025...........2,23% Junho/2025......................4,12% Dezembro/2025...........1,85% Julho/2025.......................3,74% Janeiro/2026................1,48% Agosto/2025................... 3,36% Fevereiro/2026............1,11% Setembro/2025................2,98% Março/2026.................0,74% Outubro/2025..................2,60% Abril/2026...................0,37% Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Prazo para se adequar
“serão pagos na folha de pagamento do mês de Junho de 2026”
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional a correção salarial de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários base vigentes em 1º de maio de 2025, e serão pagos na folha de pagamento do mês de Junho de 2026, compensando-se eventuais antecipações realizadas. REAJUSTES PROPORCIONAIS Admissões Percentual Admissões Percentual Maio/2025.......................4,50% Novembro/2025...........2,23% Junho/2025......................4,12% Dezembro/2025...........1,85% Julho/2025.......................3,74% Janeiro/2026................1,48% Agosto/2025................... 3,36% Fevereiro/2026............1,11% Setembro/2025................2,98% Março/2026.................0,74% Outubro/2025..................2,60% Abril/2026...................0,37% Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Banco de horas e compensação
“Nos termos do inciso XIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, as empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas de trabalho suprimidas em outros dias da semana, sem que esse acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário, não havendo que se falar em descaracterização deste regime compensatório na hipótese de realização de horas extras.”
Ver a cláusula inteira
Nos termos do inciso XIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, as empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas de trabalho suprimidas em outros dias da semana, sem que esse acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário, não havendo que se falar em descaracterização deste regime compensatório na hipótese de realização de horas extras. Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, Nos estabelecimentos onde é necessário labor durante às 24 horas do dia, de forma ininterrupta, fica autorizada a prática da jornada de trabalho de 12 horas diárias com consequentes e consecutivas 36 horas de descanso, através de acordo individual com seus empregados, desde que respeitados os preceitos do artigo 59-A, da CLT. Uma vez estabelecido o regime de compensação às empresas somente poderão alterá-lo com a expressa concordância dos empregados.
Contribuições ao sindicato
“as empresas descontarão dos salários base de seus empregados, mensalmente, o valor de R$ 20,00 (vinte reais), nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, e até o quinto dia útil do mês subsequente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato laboral e para os sócios, definido umamensalidade de mais R$ 14,00 mensais.”
Ver a cláusula inteira
A Contribuição aprovada em Assembleia dos Trabalhadores, cuja ata segue anexa, aprovou a Pauta Reivindicatóriapara a renovação convencional, da qual participaram associados e não associados, com fundamento no Artigo 513 –alíneas “b” e “e”, da C.L.T e incisos III, IV e VI, do Artigo 8º da Constituição Federal, quando cientificados acerca dadestinação da referida contribuição à manutenção dos serviços relativos às negociações coletivas de trabalho e de orientação e defesa dos direitos alcançados, assim como o de garantir o cumprimento das cláusulas da presente bem como considerando o princípio da livre negociação e da autonomia e prevalência da vontade coletiva, foram deliberados e aprovados os descontos da contribuição negocial pela categoria profissional tanto sócios como não sócios, e, por expressa solicitação do Sindicato Profissional laboral e sob a inteira responsabilidade deste, estabelece que será descontado de todos empregados atingidos pela presente convenção, contribuição assistencial, em favor do Sindicato Profissiona/laboral. A Referida deliberação na Assembleia ocorreu de forma que a prévia e expressa autorização dos empregados, prevista no inciso XXVI, do artigo 611-B, da CLT, pela maioria dos presentes. A solenidade foi aberta a todos os integrantes da categoria profissional, porque as cláusulas deste instrumento são de aplicação geral e compulsória, beneficiando todos os integrantes da categoria, prevalecendo assim, o voto dos presentes, como ocorre com qualquer outra cláusula posta em debate. Parágrafo Primeiro - as empresas descontarão dos salários base de seus empregados, mensalmente, o valor de R$ 20,00 (vinte reais), nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, e até o quinto dia útil do mês subsequente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato laboral e para os sócios, definido umamensalidade de mais R$ 14,00 mensais. Os trabalhadores em desacordo com os descontos acima, deverão contribuir com o valor de 1 (um) dia de trabalho por ano, a ser repassado aos cofres do Sindicato laboral no quinto dia útil do mês de dezembro. Parágrafo Segundo - Ao desconto previsto no "caput" deste artigo, fica assegurado o direito dos trabalhadores se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito em 02 (duas) vias e protocolada individualmente, perante o Sindicato Profissional/laboral, com formulário fornecido especificamente pela entidade laboral. A oposição dos trabalhadores com relação à chamada contribuição assistencial poderá ser efetuada nos 10 (dez) primeiros dias, a contar do registro da Convenção Coletiva de Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que, quem não o fizer neste prazo,somente terá direito no ano seguinte.
Seguro de vida
“As empresas contratarão em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 27.170,00 (vinte e sete mil, cento e setenta reais) por empregado.”
Ver a cláusula inteira
As empresas contratarão em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 27.170,00 (vinte e sete mil, cento e setenta reais) por empregado. Fica facultado as empresas negociarem o custo mensal do seguro com seus empregados, bem como a aprovação do referido seguro por maioria dos empregados em atividade na empresa. As empresas que mantenham seguro de vida ou que concedam benefícios de qualquer outra forma para seus empregados, ficam dispensadas desta contratação.
Férias
“Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas.”
Ver a cláusula inteira
Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas. É vedado o inicio das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.