CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comercio em cooperativas
Vacaria/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Vacaria (CNPJ 90.544.073/0001-37), de Vacaria/RS, para a categoria empregados no comercio em cooperativas, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002150/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 07/07/2026 · data-base em março · solicitação MR038598/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 07/07/2026.

Categoria: empregados no comercio em cooperativas

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VACARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.544.073/0001-37
  • OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comercio em cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Vacaria/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.621
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica instituído, a partir de 1° de Março de 2026 , o seguinte salário mínimo profissional:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.623
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Fica instituído, a partir de 1° de Março de 2026 , o seguinte salário mínimo profissional:
A) Empregados em Geral e Comissionistas: R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais).

Reajuste salarial

“Em 1° de Março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.624
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Em 1° de Março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento).
Parágrafo único - Os salários resultantes do reajuste concedido de 5,00% servirão de base de cálculo para a próxima data-base em MAR/2027 .

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação das cláusulas de conteúdo econômico da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas com a folha de pagamento de salários do mês de JUL/2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTOS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.627
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Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação das cláusulas de conteúdo econômico da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas com a folha de pagamento de salários do mês de JUL/2026 .

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com em acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em se tratando das duas primeiras e de 100% (cem por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.839
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As horas extras serão remuneradas com em acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em se tratando das duas primeiras e de 100% (cem por cento) para as demais.

Banco de horas e compensação

“o regime de compensação horária poderá ser estabelecido por período máximo de 30 (trinta) dias”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.329
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A duração normal da jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária de que trato o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte dos sistemática:
a) o regime de compensação horária poderá ser estabelecido por período máximo de 30 (trinta) dias, hipótese em que será considerado o período mensal de apuração de horas adotado pela Cooperativa para o fechamento da folha de pagamento dos salários;
b) o número máximo de horas a serem compensadas será de 30 (trinta) horas por período;
c) as horas excedentes ao limite previsto na letra "b" da presente cláusula, serão pagas como extras e acrescidas do adicional previsto neste acordo, o que não descaracteriza o regime compensatório ajustado;
d) as Cooperativas que se utilizarem da compensação deverão adotar controle de ponto da carga horária do empregado;
e) na hipótese de compensação horária por período de 30 (trinta) dias a Cooperativa concederá ao empregado espelho do cartão ponto;
f) a compensação dar-se-á sempre de segunda à sábado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As horas reduzidas na jornada para posterior compensação não poderão ser objeto de descontos salariais, caso não venham a ser compensadas com o respectivo aumento da jornada dentro do mês e nem poderão ser de compensação nos meses subsequentes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo rescisão de contrato e se houver crédito a favor do empregado, as respectivas horas serão computadas e remuneradas com adicional de horas extras previsto neste acordo.
PARÁGARFO TERCEIRO: Se houver débitos de horas do empregado para com o empregador, na hipótese de rompimento de contrato por iniciativa do empregador, as horas não trabalhadas serão abonadas, sem qualquer desconto nas verbas a que o trabalhador tiver direito na rescisão de contrato de trabalho.
PARÁGRAFO QUARTO: A faculdade estabelecida no "caput" desta cláusula se aplica a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
PARÁGRAFO QUINTO: Fica autorizado, ainda, o trabalho aos domingos e feriados, no limite de 10 (dez) horas diárias, no período destinado à colheita de soja (compreendidos os meses de março, abril, maio e junho) e do trigo (compreendido nos meses de novembro e dezembro). O descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento. As horas extras trabalhadas em domingos e feriados serão remuneradas conforme determina a lei em vigor.

Jornada de trabalho

“Fica estabelecido um intervalo de no mínimo 10 (dez) minutos a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, não deduzido da duração normal do trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO - CPD” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.330
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Fica estabelecido um intervalo de no mínimo 10 (dez) minutos a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, não deduzido da duração normal do trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Sempre que houver prolongamento de jornada de trabalho por tempo superior à duas horas, o empregador deverá fornecer no valor mínimo correspondente à 1% (um por cento) do respectivo salário mínimo profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.333
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Sempre que houver prolongamento de jornada de trabalho por tempo superior à duas horas, o empregador deverá fornecer no valor mínimo correspondente à 1% (um por cento) do respectivo salário mínimo profissional.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontarão mensalmente de seus empregados representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria, a título de contribuição negocial , a importância correspondente de R$25,00 (vinte e cinco reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.478
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O Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria ajusta o pagamento por empregados por ele representados e alcançados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição negocial instituída na forma do art. 513, “e”, da CLT.
Os empregadores descontarão mensalmente de seus empregados representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria, a título de contribuição negocial , a importância correspondente de R$25,00 (vinte e cinco reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Sindicato dos Empregados no Comercio de Vacaria, consigna que conforme deliberado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente, e por escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° do CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da entidade convenente, no sito Rua Doutor Flores, n° 210, Sala 4, Centro, Vacaria/RS, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas 30 min às 17 horas e 30 min, de segunda a sexta-feira, em até 15 dias da publicação do edital pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na página da entidade ( www.sindicomerciariosvacaria.com.br ) ou redes sociais e/ou em jornal de circulação local.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As contribuições em favor do sindicato dos empregados, previstas nesta cláusula, em caso de demanda judicial ajuizada por empregado que pretenda a devolução das mesmas, serão de responsabilidade exclusiva do sindicato dos empregados, que assume a responsabilidade pela devolução dos valores em tais casos, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou de culpa do empregador na efetuação dos descontos judicialmente contestados.

Férias

“As parcelas rescisórias, gratificação natalina e as férias dos comissionistas serão calculadas com base na média da remuneração percebida nos últimos 06 (seis) meses, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBG, somando-se o salário fixo quando houver.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 264.836
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As parcelas rescisórias, gratificação natalina e as férias dos comissionistas serão calculadas com base na média da remuneração percebida nos últimos 06 (seis) meses, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBG, somando-se o salário fixo quando houver.

Estabilidades e garantias

“I) ALISTADO: O alistado estará protegido pela garantia de emprego desde o momento da convocação para o serviço militar até 90 (noventa) dias após sua dispensa definitiva;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.075
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I) ALISTADO: O alistado estará protegido pela garantia de emprego desde o momento da convocação para o serviço militar até 90 (noventa) dias após sua dispensa definitiva;
II) APOSENTADO: Fica assegurado a estabilidade no empregado pelo período de 12 (doze) meses anteriores a aquisição do direito a aposentadoria voluntária ou por idade, ao empregado que trabalhar há mais de 05 (cinco) anos na mesma Cooperativa, desde que comunique o fato, formalmente, ao empregador;
III) ACIDENTADO: Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.
IV) GESTANTE: Fica garantida a estabilidade no emprego por 30 (trinta) dias a contar do término da garantia prevista no art. 10, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a toda a empregada gestante.

Multa por descumprimento

“sob pena das cominações previstas na CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002150/2026 (solicitação MR038598/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 265.477
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Fica estabelecida a contribuição assistencial patronal no importe de 1% (um por cento) a ser paga em parcela única, incidindo o referido percentual sobre a folha de pagamento do mês em que realizado o acordo ou convenção, devidamente corrigida pelo índice estabelecido na norma coletiva, sob pena das cominações previstas na CLT. Fica estabelecido, ainda, o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) à título de contribuição assistencial patronal.

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