CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Vacaria/RS, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Vacaria (CNPJ 90.544.073/0001-37), de Vacaria/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000724/2026

Vigência de 01/04/2026 a 10/04/2026

Registrado no MTE em 06/04/2026 · data-base em março · solicitação MR018528/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/04/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VACARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.544.073/0001-37
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Vacaria/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 10 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000724/2026 (solicitação MR018528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 490.276
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 10 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Jornada de trabalho

“Fica assegurada aos empregados que trabalhem no feriado uma jornada máxima de 8h.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000724/2026 (solicitação MR018528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E FOLGA COMPENSATÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 490.281
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos empregados que trabalhem no feriado uma jornada máxima de 8h.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os empregados que trabalharem no feriado e fizerem jus a folga compensatória serão dispensados do trabalho, para fins de compensação, em data a ser fixada no prazo de até 30 (trinta) dias após o feriado laborado.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Será admitido o trabalho extraordinário no feriado autorizado, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado como hora extra a 50%.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O dia de feriado trabalhado será considerados dia normal de trabalho, enquanto aquele em que ocorrerá a dispensa, para fins de compensação, será considerado, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalharem no feriado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000724/2026 (solicitação MR018528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 490.280
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Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalharem no feriado.

Multa por descumprimento

“Os empregadores que descumprirem a cláusula terceira prevista na presente convenção coletiva pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000724/2026 (solicitação MR018528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA DESCUMPRIMENTO DO ACORDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 490.282
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Os empregadores que descumprirem a cláusula terceira prevista na presente convenção coletiva pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário. Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional que terá a obrigação de repassar os valores na sua integralidade a cada empregado prejudicado, devendo comprovar junto aos empregados o repasse, e devolver o que não forem alcançados aos empregados por qualquer motivo.

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