CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000724/2026
Vigência de 01/04/2026 a 10/04/2026
Registrado no MTE em 06/04/2026 · data-base em março · solicitação MR018528/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/04/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VACARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.544.073/0001-37
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Vacaria/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 10 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 10 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
Jornada de trabalho
“Fica assegurada aos empregados que trabalhem no feriado uma jornada máxima de 8h.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos empregados que trabalhem no feriado uma jornada máxima de 8h. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os empregados que trabalharem no feriado e fizerem jus a folga compensatória serão dispensados do trabalho, para fins de compensação, em data a ser fixada no prazo de até 30 (trinta) dias após o feriado laborado. PARÁGRAFO SEGUNDO - Será admitido o trabalho extraordinário no feriado autorizado, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado como hora extra a 50%. PARÁGRAFO TERCEIRO - O dia de feriado trabalhado será considerados dia normal de trabalho, enquanto aquele em que ocorrerá a dispensa, para fins de compensação, será considerado, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalharem no feriado.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalharem no feriado.
Multa por descumprimento
“Os empregadores que descumprirem a cláusula terceira prevista na presente convenção coletiva pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores que descumprirem a cláusula terceira prevista na presente convenção coletiva pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário. Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional que terá a obrigação de repassar os valores na sua integralidade a cada empregado prejudicado, devendo comprovar junto aos empregados o repasse, e devolver o que não forem alcançados aos empregados por qualquer motivo.