CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003821/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 01/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR056241/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 01/10/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de bebidas em geral, sucos e concentrados; de beneficiamento e secagem de cereais e grãos em geral
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE SANTA MARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.092.689/0001-72
- SIND DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO GRANDE SULSindicato patronal · CNPJ 92.818.590/0001-82
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATE NO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 92.954.031/0001-08
Abrangência
Abrangência4 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de bebidas em geral, sucos e concentrados; de beneficiamento e secagem de cereais e grãos em geral
Ver os 4 municípios
- Itaara/RS
- Santa Maria/RS
- São Martinho da Serra/RS
- Silveira Martins/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de bebidas em geral, sucos e concentrados; de beneficiamento e secagem de cereais e grãos em geral , com abrangência territorial em Itaara/RS, Santa Maria/RS, São Martinho da Serra/RS e Silveira Martins/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 1.967,27 (um mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais, a partir de 01 de junho de 2026”
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a. Fica estabelecido, na vigência da presente convenção, um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 1.967,27 (um mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais, a partir de 01 de junho de 2026 , ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal, para os primeiros 30 (trinta) dias de trabalho na empresa. Este salário formará base para eventual procedimento coletivo futuro. b. A contar de 30 (trinta) dias de trabalho na mesma empresa, fica estabelecido, no período de vigência da presente convenção, um salário normativo para a Categoria Profissional de R$ 2.116,29 (dois mil cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos) mensais, a partir de 01 de junho de 2026 , ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal. Este salário formará base para eventual procedimento coletivo futuro.
Reajuste salarial
“As empresas concederão, a partir de junho de 2026 , a todos os seus empregados admitidos até 1º de junho de 2025 uma variação salarial, para efeito de revisão de convenção coletiva de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento)”
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a. As empresas concederão, a partir de junho de 2026 , a todos os seus empregados admitidos até 1º de junho de 2025 uma variação salarial, para efeito de revisão de convenção coletiva de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento) , a incidir sobre os salários resultantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. b. Os empregados admitidos entre 01 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026, observadas as regras previstas no item imediatamente anterior (01) quanto ao pagamento de eventuais diferenças, terão seus salários variados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, observadas as datas de pagamento, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão, percentuais incidentes sobre o salário de admissão. TABELA DE PROPORCIONALIDADE Admissão | Percentual em junho de 2026 | Admissão | Percentual em junho de 2026 Junho/2025 | 5,42% | Dezembro/2025 | 2,71 % Julho/2025 | 4,97% | Janeiro/2026 | 2,26 % Agosto/2025 | 4,52 % | Fevereiro/2026 | 1,81 % Setembro/2025 | 4,07 % | Março/2026 | 1,36 % Outubro/2025 | 3,61 % | Abril/2026 | 0,90 % Novembro/2025 | 3,16 % | Maio/2026 | 0,45 % c. Das variações proporcionais imediatamente anteriores, não poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a receber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como decorrentes de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“As diferenças deverão ser pagas com a folha da competência setembro/2026 .”
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a. Os salários e demais verbas de valor econômico serão pagas com o reajuste definido nesta convenção dentro do prazo legal para pagamento da folha do mês setembro/2026 , retroativas a 01/06/2026. b. As diferenças deverão ser pagas com a folha da competência setembro/2026 .
Horas extras
“As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário- hora base do empregado.”
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As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário- hora base do empregado.
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão instituir um sistema de banco de horas, cujos critérios deverão ser objeto de apresentação formal aos trabalhadores para que decidam, em escrutínio secreto que contará com a participação do Sindicato Profissional, pela aprovação ou não da sistemática proposta.”
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As empresas poderão instituir um sistema de banco de horas, cujos critérios deverão ser objeto de apresentação formal aos trabalhadores para que decidam, em escrutínio secreto que contará com a participação do Sindicato Profissional, pela aprovação ou não da sistemática proposta. Parágrafo primeiro: Para a implantação do sistema de banco de horas, será necessária a aprovação pela maioria dos trabalhadores que participarem do escrutínio secreto, no percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 1 voto. Parágrafo segundo: O Sindicato da categoria profissional será convocado a participar do processo de deliberação, com cinco dias de antecedência da data em que terá lugar a votação e, caso não se faça representar, a votação será transferida para a data imediatamente posterior, e se realizará mesmo sem a presença do representante da entidade de categoria profissional. Parágrafo terceiro: O resultado do processo de votação será registrado em ata que conterá, além dos critérios e parâmetro para a apropriação das horas trabalhadas além e aquém da jornada ordinária de trabalho, a relação dos nomes dos empregados que participaram do escrutínio, as respectivas assinaturas e as assinaturas dos representantes da empresa e do Sindicato da categoria profissional, caso tenha havido a sua participação, nos termos do parágrafo segundo. Uma via da ata assinada será encaminhada ao sindicato profissional, independente de ter participado ou não do processo de deliberação.
Jornada de trabalho
“Para a implantação do sistema de banco de horas, será necessária a aprovação pela maioria dos trabalhadores que participarem do escrutínio secreto, no percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 1 voto.”
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As empresas poderão instituir um sistema de banco de horas, cujos critérios deverão ser objeto de apresentação formal aos trabalhadores para que decidam, em escrutínio secreto que contará com a participação do Sindicato Profissional, pela aprovação ou não da sistemática proposta. Parágrafo primeiro: Para a implantação do sistema de banco de horas, será necessária a aprovação pela maioria dos trabalhadores que participarem do escrutínio secreto, no percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 1 voto. Parágrafo segundo: O Sindicato da categoria profissional será convocado a participar do processo de deliberação, com cinco dias de antecedência da data em que terá lugar a votação e, caso não se faça representar, a votação será transferida para a data imediatamente posterior, e se realizará mesmo sem a presença do representante da entidade de categoria profissional. Parágrafo terceiro: O resultado do processo de votação será registrado em ata que conterá, além dos critérios e parâmetro para a apropriação das horas trabalhadas além e aquém da jornada ordinária de trabalho, a relação dos nomes dos empregados que participaram do escrutínio, as respectivas assinaturas e as assinaturas dos representantes da empresa e do Sindicato da categoria profissional, caso tenha havido a sua participação, nos termos do parágrafo segundo. Uma via da ata assinada será encaminhada ao sindicato profissional, independente de ter participado ou não do processo de deliberação.
Contribuições ao sindicato
“As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias do Mate no Estado do Rio Grande do Sul , recolherão em favor do mesmo Sindicato o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) da folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou posterior atualizada , a título de contribuição assistencial. O referido recolhimento deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2026 .”
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As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias do Mate no Estado do Rio Grande do Sul , recolherão em favor do mesmo Sindicato o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) da folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou posterior atualizada , a título de contribuição assistencial. O referido recolhimento deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2026 . As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias do Trigo no Estado do Rio Grande do Sul , recolherão em favor do mesmo Sindicato o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) da folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou posterior atualizada , a título de contribuição assistencial. O referido recolhimento deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2026 . De ambos os recolhimentos acima incidirá multa de 10% (dez por cento), acrescido de juros e correção monetária na forma da lei, para a hipótese de inadimplemento.
Férias
“a. As empresas poderão conceder férias, por antecipação, aos empregados que ainda não contem com um período aquisitivo completo, inclusive aos contratados há mais de 12 (doze) meses, considerando-se como quitado o respectivo período, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo.”
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a. As empresas poderão conceder férias, por antecipação, aos empregados que ainda não contem com um período aquisitivo completo, inclusive aos contratados há mais de 12 (doze) meses, considerando-se como quitado o respectivo período, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo. b. No caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, não haverá qualquer desconto relativamente a antecipação de férias. c. No caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, será descontado do mesmo os dias de férias eventualmente antecipados pela empresa.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada uma estabilidade provisória à mulher gestante, desde a confirmação da gravidez perante o empregador até 05 (cinco) meses após o parto”
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Fica assegurada uma estabilidade provisória à mulher gestante, desde a confirmação da gravidez perante o empregador até 05 (cinco) meses após o parto, excluídos os casos de dispensa com justa causa, contrato de trabalho a prazo determinado, acordo entre as partes e pedido de demissão, devidamente assistido pelo Sindicato Profissional.
Multa por descumprimento
“Será cabível uma multa de 10% (dez por cento) do valor do salário de ingresso da categoria profissional para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente revisão”
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a. Será cabível uma multa de 10% (dez por cento) do valor do salário de ingresso da categoria profissional para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente revisão, em forma conjunta, se for o caso, e de modo não cumulativo, revertendo em favor do empregado prejudicado após a comunicação do sindicato para que se proceda na regularização no prazo de 15 (quinze) dias. b. A presente multa não se aplicará às cláusulas que as contenham de forma específica.