CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002825/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 13/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR049068/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 13/08/2026.
Categoria: Empregados nas Indústrias de Bebidas em Geral, Sucos e Concentrados de balas, chocolates e afins Indústria e Beneficiamento de Fumos e Derivados de Frutas e Legumes de Óleos vegetais e cereais de rações de todos os tipos de carnes e derivados, de panificação, confeitarias, biscoitos e massas de torrefação e moagem de café de benefício de erva-mate e derivados de laticínios e seus derivados cana-de-açúcar e seus derivados em geral de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares em geral de mel adoçante e outros de sorvetes e picolés de doces e conservas alimentícias em geral de beneficiamento e secagem de cereais e grãos em geral e de alimentação em geral não mencionada nos grupos citados, bem como os trabalhadores das empresas da alimentação do setor de produção de matéria prima para a indústria de alimentos
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE SANTA MARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.092.689/0001-72
- OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19
Abrangência
Abrangência18 municípios de RS
CategoriaEmpregados nas Indústrias de Bebidas em Geral, Sucos e Concentrados; de balas, chocolates e afins; Indústria e Beneficiamento de Fumos e Derivados; de Frutas e Legumes; de Óleos vegetais e cereais; de rações de todos …
Ver os 18 municípios
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dona Francisca/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Formigueiro/RS
- Itaara/RS
- Ivorá/RS
- Jaguari/RS
- Mata/RS
- Nova Palma/RS
- Restinga Sêca/RS
- Santa Maria/RS
- São João do Polêsine/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Silveira Martins/RS
- Toropi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Indústrias de Bebidas em Geral, Sucos e Concentrados; de balas, chocolates e afins; Indústria e Beneficiamento de Fumos e Derivados; de Frutas e Legumes; de Óleos vegetais e cereais; de rações de todos os tipos; de carnes e derivados, de panificação, confeitarias, biscoitos e massas; de torrefação e moagem de café; de benefício de erva-mate e derivados; de laticínios e seus derivados; cana-de-açúcar e seus derivados em geral; de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares em geral; de mel; adoçante e outros; de sorvetes e picolés; de doces e conservas alimentícias em geral; de beneficiamento e secagem de cereais e grãos em geral; e de alimentação em geral não mencionada nos grupos citados, bem como os trabalhadores das empresas da alimentação do setor de produção de matéria prima para a indústria de alimentos , com abrangência territorial em Dilermando de Aguiar/RS, Dona Francisca/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Itaara/RS, Ivorá/RS, Jaguari/RS, Mata/RS, Nova Palma/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, São João do Polêsine/RS, São Martinho da Serra/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Vicente do Sul/RS, Silveira Martins/RS e Toropi/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026”
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a. Fica estabelecido, na vigência da presente convenção, um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026 , ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal, para os primeiros 90 (noventa) dias de trabalho na cooperativa . b. A contar de 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa , fica estabelecido, no período de vigência da presente convenção, um salário normativo para a Categoria Profissional de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026, ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de junho de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade sindical profissional acordante serão reajustados no percentual de 5% (cinco por cento )”
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A partir de 1º de junho de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade sindical profissional acordante serão reajustados no percentual de 5% (cinco por cento ) correspondente ao período revisando, a incidir sobre os salários praticados no mês de junho de 2025.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais serão pagas na folha dos salários do mês de julho de 2026”
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a. As diferenças salariais serão pagas na folha dos salários do mês de julho de 2026, para o que as partes convenentes, no prazo de 03 (três) dias, contados da aprovação da presente Convenção, farão uma carta-circular conjunta contendo as cláusulas de valor econômico e enviarão às cooperativas abrangidas pela presente convenção coletiva de trabalho. b. Na hipótese do pagamento de diferenças resultantes da aplicação das variações salariais aqui previstas após o prazo acima estipulado, serão as mesmas corrigidas monetariamente pela variação do INPC de junho de 2026 até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% (um por cento).
Horas extras
“As horas extras diárias trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal recebida pelo empregado.”
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a. As horas extras diárias trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal recebida pelo empregado. As horas extras trabalhadas em domingos e feriados serão remuneradas conforme determina a lei em vigor. b. Fica autorizado o trabalho aos sábados, no limite de 10 horas diárias, mesmo que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja cumprida integralmente de segunda à sexta-feira. Estas horas extras serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobe o valor da hora normal recebida pelo empregado. O trabalho aos sábados nestas condições será realizado em comum acordo entre o empregado e a Cooperativa. Esta autorização é válida para o período destinado à colheita do arroz (compreendidos os meses de janeiro a maio), da soja (compreendidos os meses de março a maio) e do trigo (compreendidos os meses de outubro a dezembro).
Adicional noturno
“será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.”
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Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.
Banco de horas e compensação
“o excesso de horas de trabalho de um dia, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia.”
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As partes ajustam, nos termos do § 2º, do art. 59, da CLT, que após aprovação por maioria dos trabalhadores da Cooperativa, através de Assembleia Geral, e em votação secreta com o acompanhamento do sindicato profissional ou da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do RS, o excesso de horas de trabalho de um dia, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia. a. O quórum para abertura da Assembleia Geral será de 2/3 (dois terços) dos trabalhadores da cooperativa. b. O sindicato profissional se compromete a convocar a Assembleia Geral dos empregados para a apreciação das matérias relativas a compensação anual da jornada de trabalho e a realizar a votação referida no caput da presente cláusula, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação por escrito das cooperativas e mediante a apresentação pelo empregador, ao referido sindicato, de listagem nominal dos empregados votantes. c. Nas Cooperativas em que for adotado o chamado "Banco de Horas", para os empregados demitidos antes que ocorra a compensação o pagamento será efetuado na forma do § 3º, do art. 59, da CLT. d. Fica ressalvado o ajuste através de contrato individual de trabalho, para a hipótese de compensação de horário dentro da mesma semana observado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas . e. Uma vez não atendido, pelo sindicato representante da categoria profissional, o prazo de 30 dias previsto no item “b” desta cláusula, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia do pedido de convocação da Assembleia Geral dos empregados, fica a cooperativa autorizada a convocar tal assembleia para colocar em votação a seguinte proposta de Banco de Horas: "Nos termos do § 2º, do art. 59, da CLT, o excesso de horas de trabalho em um dia, no período denominado de "safra", considerado pelas partes convenentes como sendo de 1º de março a 30 de junho, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia, no período denominado de "entressafra", considerado pelas partes como sendo de 1º de julho a 30 de novembro, mesmo que a presente cláusula não venha a compor a próxima Convenção Coletiva de Trabalho". f. A Cooperativa comunicará ao sindicato profissional o resultado da votação, até 10 (dez) dias após a sua realização. g. O quórum para instalação e deliberação na Assembleia convocada pela cooperativa será o mesmo previsto para Assembleia convocada pelo sindicato profissional.
Jornada de trabalho
“o intervalo para descanso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, poderá variar de 01 (uma) a 02 (duas) horas, a critério de cada Cooperativa convenente.”
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Acordam as partes em permitir que o intervalo para descanso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, poderá variar de 01 (uma) a 02 (duas) horas, a critério de cada Cooperativa convenente.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A Cooperativa CAMSUL fornecerá a todos os seus empregados 22 (vinte e dois) tíquetes no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) cada.”
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a) A Cooperativa CAMSUL fornecerá a todos os seus empregados 22 (vinte e dois) tíquetes no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) cada. b) Se a Cooperativa CAMSUL fornecer serviços de restaurante ou refeitório ficará dispensada do pagamento dos referidos tíquetes.
Contribuições ao sindicato
“As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição assistencial, na folha de pagamento relativa ao mês julho/2026, o valor correspondente a 2,00% (dois por cento) do Salário Normativo da Categoria”
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a . As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição assistencial, na folha de pagamento relativa ao mês julho/2026, o valor correspondente a 2,00% (dois por cento) do Salário Normativo da Categoria, após 90 (noventa) dias, devidamente reajustado, recolhendo-o aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região, até 10 (dez) dias após o efetivo desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado. b. O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais. c. Os empregados que se opuserem aos descontos da contribuição assistencial o farão, mediante oposição, por escrito, à Cooperativa. d. Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada aos descontos para o sindicato profissional deverá ser solucionada pelo interessado junto à própria entidade sindical, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na assembleia geral. e. Em nenhuma hipótese a Cooperativa será responsabilizada pela devolução do desconto efetuado no salário do trabalhador, a título de contribuição assistencial, de modo que se restar condenada em Juízo a devolver ao empregado o desconto àquele título, será ressarcida pelo Sindicato Profissional convenente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação à entidade do comprovante de pagamento da condenação.
Férias
“As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados, bem como, as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, tendo seu início a partir do primeiro dia útil da semana.”
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As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados, bem como, as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, tendo seu início a partir do primeiro dia útil da semana.
Estabilidades e garantias
“Será assegurada uma estabilidade provisória ao empregado no período dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial, desde que haja comunicação por escrito à cooperativa pelo interessado, ressalvados os casos de demissões por justa causa.”
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Será assegurada uma estabilidade provisória ao empregado no período dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial, desde que haja comunicação por escrito à cooperativa pelo interessado, ressalvados os casos de demissões por justa causa.
Multa por descumprimento
“a Cooperativa pagará uma multa, no valor de R$144,14 (cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção”
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Em favor do empregado prejudicado, a Cooperativa pagará uma multa, no valor de R$144,14 (cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se proceda a devida regularização. Tal multa não incidirá nas cláusulas que contenham penalidades específicas.