CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001376/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 28/05/2026 · data-base em março · solicitação MR028951/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 28/05/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Arroz
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE PELOTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.387.758/0001-75
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO ARROZ DE PELOTASSindicato patronal · CNPJ 73.564.015/0001-56
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Arroz
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Arroz , com abrangência territorial em Pelotas/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Em 1º de março de 2026:”
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São os seguintes os pisos normativos: Em 1º de março de 2026: I- Serviços gerais: R$ 2.044,77 ( Dois mil e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos); II - Profissionais ( operadores de selecionadoras eletrônicas, foguistas, moleiros, soldadores, secadoristas, caldeiristas, mecânicos, eletrecistas, carpinteiros, peneiristas e Operador de Empilhadeira) - R$ 2.290,35 (dois mil e duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). Em 1º de maio de 2026: I - Serviços gerais: R$ 2.067,32 (dois mil e sessenta e sete reais reais e trinta e dois centavos); II - Profissionais (operadores de selecionadoras eletrônicas, foguistas, moleiros, soldadores, secadoristas, caldeiristas, mecânicos, eletrecistas, carpinteiros, peneiristas e Operador de Empilhadeira) - R$ 2.315,62 (dois mil e trezentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). § PRIMEIRO Os operadores de selecionadoras eletrônicas, com contratos novos, somente receberão o piso estabelecido, após 90 (noventa) dias. Já os foguistas farão jus ao piso mencionado, tão somente em períodos de safra, retornando, após a garantia da contraprestação mínima reservada aos Serviços Gerais; § SEGUNDO O piso normativo da categoria, para admissão, a partir de 1º de maio de 2026, é de R$ 2.067,32 (dois mil e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos); § TERCEIRO Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional e engloba e contempla a variação inflacionária do período de 1º/03/25 à 28/02/26, conforme índices negociados.
Reajuste salarial
“Os salários resultantes do Acordo com vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, serão reajustados observados os seguintes critérios:”
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Os salários resultantes do Acordo com vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, serão reajustados observados os seguintes critérios: I - Em 1º de marco de 2026, no percentual de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento); II - Em 1º de maio de 2026, no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). § PRIMEIRO: Os referidos percentuais incidirão sobre o salário vigente em 1º de maio de 2025, resultante do acordo anterior. § SEGUNDO Serão compensadas todas as majorações salariais espontâneas e/ou legais ocorridas no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antigüidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. § TERCEIRO As diferenças resultantes dos reajustes, previsto nesta cláusula, serão pagas, preferencialmente, na folha de pagamento do mês de maio/2026 . § QUARTO Os trabalhadores admitidos a partir de março de 2026, terão seus respectivos salários admissionais, reajustados de modo proporcional e de acordo com a data de admissão na empresa. § QUINTO Os salários em geral ajustados para 1º de maio de 2026 , servirão de base para negociações futuras, em especial para o reajuste na próxima data-base. § SEXTO: Em 2027, o salário normativo não será inferior ao Piso Regional do Rio Grande do Sul.
Prazo para se adequar
“As diferenças resultantes dos reajustes, previsto nesta cláusula, serão pagas, preferencialmente, na folha de pagamento do mês de maio/2026 .”
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Os salários resultantes do Acordo com vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, serão reajustados observados os seguintes critérios: I - Em 1º de marco de 2026, no percentual de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento); II - Em 1º de maio de 2026, no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). § PRIMEIRO: Os referidos percentuais incidirão sobre o salário vigente em 1º de maio de 2025, resultante do acordo anterior. § SEGUNDO Serão compensadas todas as majorações salariais espontâneas e/ou legais ocorridas no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antigüidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. § TERCEIRO As diferenças resultantes dos reajustes, previsto nesta cláusula, serão pagas, preferencialmente, na folha de pagamento do mês de maio/2026 . § QUARTO Os trabalhadores admitidos a partir de março de 2026, terão seus respectivos salários admissionais, reajustados de modo proporcional e de acordo com a data de admissão na empresa. § QUINTO Os salários em geral ajustados para 1º de maio de 2026 , servirão de base para negociações futuras, em especial para o reajuste na próxima data-base. § SEXTO: Em 2027, o salário normativo não será inferior ao Piso Regional do Rio Grande do Sul.
Horas extras
“Fica estabelecido um adicional nas horas extras, no percentual de 100% (cem por cento), calculado sobre a hora normal para as horas extras excedentes às duas primeiras, quando exigido pela empresa a prestação destas horas.”
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Fica estabelecido um adicional nas horas extras, no percentual de 100% (cem por cento), calculado sobre a hora normal para as horas extras excedentes às duas primeiras, quando exigido pela empresa a prestação destas horas. A vigência desta cláusula ocorrerá no período compreendido entre 01 de março e 31 de maio.
Adicional noturno
“As empresas que mantém jornada noturna de trabalho serão obrigadas a colocar a disposição, para que os empregados não fiquem isolados durante a jornada de trabalho, um meio de comunicação que será utilizado com autorização do responsável pelo turno.”
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As empresas que mantém jornada noturna de trabalho serão obrigadas a colocar a disposição, para que os empregados não fiquem isolados durante a jornada de trabalho, um meio de comunicação que será utilizado com autorização do responsável pelo turno.
Contribuições ao sindicato
“As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1(um) dia do salário, de maio de 2026 , já corrigido, tendo como limite máximo o valor de R$ 138,00. O recolhimento deverá ser feito até o dia 05 (cinco) após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de março de 2026, no mês subseqüente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo.”
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As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1(um) dia do salário, de maio de 2026 , já corrigido, tendo como limite máximo o valor de R$ 138,00. O recolhimento deverá ser feito até o dia 05 (cinco) após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de março de 2026, no mês subseqüente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo. § Único : O referido desconto dar-se-á de acordo com a legislação vigente, ou seja, é mantido o direito de manifestação contrário ao mesmo, pelo empregado, manifestado junto ao Sindicato (STICAP) e no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do salário devidamente atualizado.
Férias
“Fica assegurado um prêmio de 10 dias de férias aos empregados, a cada 10 (dez) anos de serviços ininterruptos na mesma empresa.”
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Fica assegurado um prêmio de 10 dias de férias aos empregados, a cada 10 (dez) anos de serviços ininterruptos na mesma empresa.
Estabilidades e garantias
“É assegurada a estabilidade provisória, até um ano após o término do mandato, ao Delegado Sindical, na proporção de 01 (um) por empresa, com pelo menos 10 (dez) empregados da mesma categoria profissional, quando eleito por assembléia geral promovida pelo respectivo sindicato, entre os interessados, com mandato não inferior, nem superior a um ano.”
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É assegurada a estabilidade provisória, até um ano após o término do mandato, ao Delegado Sindical, na proporção de 01 (um) por empresa, com pelo menos 10 (dez) empregados da mesma categoria profissional, quando eleito por assembléia geral promovida pelo respectivo sindicato, entre os interessados, com mandato não inferior, nem superior a um ano. A indicação só poderá recair em empregado que tenha no mínimo 01 (um) ano de trabalho na empresa, ficando autorizada, apenas uma reeleição. Entende-se por reeleição o período imediatamente seguinte ao vincendo.
Multa por descumprimento
“A empresa que descumprir cláusulas de Convenção Coletiva, Acordos e Dissídios Coletivos, que mantenha, obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo, por empregado e em benefício do mesmo, desde que não possua, a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.”
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A empresa que descumprir cláusulas de Convenção Coletiva, Acordos e Dissídios Coletivos, que mantenha, obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo, por empregado e em benefício do mesmo, desde que não possua, a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.