CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003454/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR057915/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 14/09/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE PELOTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.387.758/0001-75
- SIND IND CARNES E DERIVADOS DE PELOTAS E CAPAO DO LEAOSindicato patronal · CNPJ 86.923.968/0001-05
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados
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- Capão do Leão/RS
- Pelotas/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados , com abrangência territorial em Capão do Leão/RS e Pelotas/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“A partir de 1º de junho de 2026, o piso salarial da categoria profissional para os trabalhadores em geral e para aqueles trabalhadores cuja função seja denominada simplesmente abatedor (CBO: 8485-05), não será inferior a R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais).”
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São os seguintes os Pisos Salarias para o ano de 2026/2027: - PISO SALARIAL A partir de 1º de junho de 2026, o piso salarial da categoria profissional para os trabalhadores em geral e para aqueles trabalhadores cuja função seja denominada simplesmente abatedor (CBO: 8485-05), não será inferior a R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais). - PISO PROFISSIONAL A partir de 1º de junho de 2026 , o piso salarial para os profissionais denominados Magarefe e Desossador será de R$ 2.275,00 (dois mil e duzentos e setenta e cinco reais). Parágrafo único : Para fins da aplicação dos pisos salariais constantes nesta cláusula utilizar-se-ão, os seguintes conceitos e respectivos CBO’s: a) Magarefe - aquele trabalhador que possui conhecimento técnico aprofundado e capacidade laborativa de atuação na totalidade da linha do abate, desde a recepção dos animais até a desossa, muitas vezes conhecido, também, como capataz ou chefe de abate. (CBO: 8485-20) b) Desossador – aquele trabalhador que atua dentro da sala de desossa, separando a carne em cortes específicos e especiais (picanha, maminha, entrecot e etc...), necessitando, para tanto, conhecimento técnico específico para realização do trabalho. (CBO: 8485-15)
Reajuste salarial
“Em 1º de junho de 2026 , os salários em geral já reajustados nos termos da norma revisanda, serão reajustados pelo percentual de 5,50% (cinco virgula cinquenta por cento).”
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Em 1º de junho de 2026 , os salários em geral já reajustados nos termos da norma revisanda, serão reajustados pelo percentual de 5,50% (cinco virgula cinquenta por cento). - O referido percentual incidirá sobre os salários praticados em 1º de junho de 2025 , resultante do cumprimento da norma coletiva vigente no período revisando. 04.02 - As diferenças salariais serão pagas , preferencialmente, na folha salarial do mês de junho/2026 e pagas juntamente com o salário devido, compensados, os aumentos salariais espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, bem como os valores já antecipados nos termos da norma revisanda ou, ainda, em caso de adequação do salário ao piso do estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.141/2018), incluídos os reflexos, exceto os provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais serão pagas , preferencialmente, na folha salarial do mês de junho/2026 e pagas juntamente com o salário devido”
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Em 1º de junho de 2026 , os salários em geral já reajustados nos termos da norma revisanda, serão reajustados pelo percentual de 5,50% (cinco virgula cinquenta por cento). - O referido percentual incidirá sobre os salários praticados em 1º de junho de 2025 , resultante do cumprimento da norma coletiva vigente no período revisando. 04.02 - As diferenças salariais serão pagas , preferencialmente, na folha salarial do mês de junho/2026 e pagas juntamente com o salário devido, compensados, os aumentos salariais espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, bem como os valores já antecipados nos termos da norma revisanda ou, ainda, em caso de adequação do salário ao piso do estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.141/2018), incluídos os reflexos, exceto os provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Banco de horas e compensação
“Fica autorizada a compensação, até o limite legal, de duas horas extraordinárias em ambiente insalubre, mediante licença da autoridade competente.”
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Fica autorizada a compensação, até o limite legal, de duas horas extraordinárias em ambiente insalubre, mediante licença da autoridade competente.
Jornada de trabalho
“As empresas interessadas em adotar a jornada de 12x36 horas prevista na Lei Nº 13.467/2017 deverão enviar proposta ao sindicato, o qual a submeterá à votação dos interessados. Essa jornada somente poderá atingir as funções de Operador de Equipamento de Resfriamento - CBO 723115, Caldeirista - CBO 862120 e Porteiro - CBO 517410.”
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As empresas interessadas em adotar a jornada de 12x36 horas prevista na Lei Nº 13.467/2017 deverão enviar proposta ao sindicato, o qual a submeterá à votação dos interessados. Essa jornada somente poderá atingir as funções de Operador de Equipamento de Resfriamento - CBO 723115, Caldeirista - CBO 862120 e Porteiro - CBO 517410.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá, aos seus empregados, auxílio alimentação, por meio de cartão magnético, correspondente a R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais ) na vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027, não sendo permitido a inclusão em folha de pagamento e o pagamento em pecúnia.”
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O empregador concederá, aos seus empregados, auxílio alimentação, por meio de cartão magnético, correspondente a R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais ) na vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027, não sendo permitido a inclusão em folha de pagamento e o pagamento em pecúnia. 07.01- Serão descontados do trabalhador 2% (dois por cento) sobre o valor do benefício de que trata o caput da presente Cláusula, a título de custeio. 07.02 - O benefício aqui previsto será devido na proporção de 1/12 (um doze avos) para cada mês trabalhado, e na mesma data, ao empregado admitido ou demitido no período de vigência da presente convenção coletiva (06/2026 a 05/2027). a) A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral; b) Quando a demissão ocorrer antes da data ajustada para o pagamento do beneficio ora estabelecido, o pagamento, respeitada a proporção supra estabelecida , será pago juntamente com o pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o trabalhador; c) Qualquer diferença existente em razão do cálculo proporcional deverá ser acertada antes do término da vigência da presente convenção, ou seja, na parcela de maio/2026. d) O empregado fará jus ao recebimento do auxílio alimentação em seu período de gozo de férias, nas mesmas condições que recebe nos dias trabalhados; 07.03 – Serão beneficiários do valor estabelecido nesta cláusula todos os funcionários abrangidos pela presente convenção, independente da função, setor ou atividade desenvolvida, EXCETO o jovem aprendiz e os funcionários, que na data do pagamento, estiverem em contrato de experiência. a) - A partir da data da efetivação definitiva passa o empregado a ter direito a receber o benefício previsto nesta cláusula. 07.04 - O trabalhador que tiver suspenso o contrato de trabalho em decorrência do gozo de beneficio previdenciário, exclusivamente o auxilio doença 31 , não terá computado este período, para fins de apuração do valor a receber. 07.05 - O benefício ora ajustado será pago, a saber: Em 10 (dez) parcelas de R$ 203,20 (duzentos e três reais e vinte centavos) , periodo 2026/2027, sendo a primeira referência agosto/2026 e a última junho/2027 . Fica excluída a referência 11/2026; O prazo para crédito do valor de cada parcela é até o dia 10 (dez) do mês subseqüente à referência, conforme demonstra a respectiva tabela abaixo: PARCELA | REFERÊNCIA | VENCIMENTO 1ª parcela | 08/2026 | 10/09/2026 2ª parcela | 09/2026 | 10/10/2026 3ª parcela | 10/2026 | 10/11/2026 4ª parcela | 12/2026 | 10/01/2027 5ª parcela | 01/2027 | 10/02/2027 6ª parcela | 02/2027 | 10/03/2027 7ª parcela | 03/2027 | 10/04/2027 8ª parcela | 04/2027 | 10/05/2027 9ª parcela | 05/2027 | 10/06/2027 10ª parcela | 06/2026 | 10/07/2026 07.06 – Não se admitirá o pagamento cumulativo do beneficio ora ajustado com o “auxílio/adicional de faca” e/ou “auxilio magarefe”. 07.07 - As empresas que já ofereciam o benefício de vale alimentação a seus funcionários não poderão suprimi-lo em razão dessa cláusula, devendo o valor aqui estabelecido ser pago acrescido dos já praticados.
Contribuições ao sindicato
“As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1 (um) dia do salário, de junho do corrente ano, já corrigido. O recolhimento deverá ser feito até o 10º (décimo) dia após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de junho de 2026, no mês subsequente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo.”
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As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1 (um) dia do salário, de junho do corrente ano, já corrigido. O recolhimento deverá ser feito até o 10º (décimo) dia após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de junho de 2026, no mês subsequente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo. Parágrafo Único: O referido desconto dar-se-á de acordo com a legislação vigente, ou seja, é mantido o direito de manifestação contrária ao mesmo, pelo empregado, manifestado junto ao Sindicato (STICAP) e no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do salário devidamente atualizado. .
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada à empregada gestante, estabilidade provisória, desde o momento da confirmação da gravidez até 90 (noventa) dias após o término do benefício previdenciário.”
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Fica assegurada à empregada gestante, estabilidade provisória, desde o momento da confirmação da gravidez até 90 (noventa) dias após o término do benefício previdenciário. a) As empregadas integrantes da categoria profissional que, quando demitidas, vierem a constatar seu estado gravídico, deverão apresentar-se à empregadora para serem readmitidas. b) É dada a empregada gestante a opção de renunciar à estabilidade , prevista nesta cláusula, desde que manifestada, em correspondência de próprio punho, junto ao Sindicato Laboral (STICAP).