CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias
Pelotas/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Cooperativas da Alimentacao de Pelotas (CNPJ 88.387.758/0001-75), de Pelotas/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002645/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR045282/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE PELOTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.387.758/0001-75
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTICIAS DE PELOTAS, MORRO REDONDO E CAPAO DO LEAO - SINDOCOPELSindicato patronal · CNPJ 92.238.815/0001-21

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias

Ver os 3 municípios
  • Capão do Leão/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Pelotas/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias , com abrangência territorial em Capão do Leão/RS, Morro Redondo/RS e Pelotas/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 251.329
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026 o salário normativo da categoria profissional não será inferior a R$ 1.992,00 (um mil e novecentos e noventa e dois reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 251.659
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026 o salário normativo da categoria profissional não será inferior a R$ 1.992,00 (um mil e novecentos e noventa e dois reais).
Parágrafo Único - Em 2027 o salário normativo da categoria profissional não será inferior ao Piso Regional do Rio Grande do Sul.-

Reajuste salarial

“Em 1º de maio de 2026 , os salários já reajustados nos termos da Convenção Coletiva anterior, serão majorados pelo índice de 5,11% (cinco vírgula onze por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 251.726
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026 , os salários já reajustados nos termos da Convenção Coletiva anterior, serão majorados pelo índice de 5,11% (cinco vírgula onze por cento).
a) O referido percentual incidirá sobre o salário vigente em 1º de maio de 2025.
Parágrafo Primeiro - Os trabalhadores admitidos a partir de maio de 2025, terão seus respectivos salários admissionais, reajustados de modo proporcional e de acordo com a data de admissão na empresa, observando estritamente o contido no parágrafo terceiro infra.
Parágrafo Segundo - Os salários resultantes do ora clausulado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior e, servirão de base para o reajuste na próxima data-base.
Parágrafo Terceiro - Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário do empregado mais novo na empresa ultrapassar o do mais antigo, no mesmo cargo e função.
Parágrafo Quarto - Serão compensadas todas as majorações salariais espontâneas e / ou legais ocorridas no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antigüidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Quinto - Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional e engloba e contempla a variação inflacionaria do período de 01/05/25 a 30/04/26, no percentual acordado na cláusula primeira.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais resultantes da presente Convenção Coletiva serão pagas, preferencialmente, na folha salarial do mês de julho / 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 251.730
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças salariais resultantes da presente Convenção Coletiva serão pagas, preferencialmente, na folha salarial do mês de julho / 2026.

Horas extras

“O trabalho extraordinário será remunerado com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal para as duas primeiras e a 75% (setenta e cinco por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 252.061
Ver a cláusula inteira
O trabalho extraordinário será remunerado com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal para as duas primeiras e a 75% (setenta e cinco por cento) para as demais.

Banco de horas e compensação

“A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DO SÁBADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 253.272
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Este acordo de compensação inclui, também, as atividades insalubres, de acordo com o artigo 60 da CLT. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.
01. Os feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas horas recuperadas ou pagas quando já compensadas.
02. O regime de compensação acima autorizado é reivindicado para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horários semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do art. 59, § 1º, da CLT, desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extra, além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extra, neste caso, apenas o excedente a 44 horas semanais.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que por tradição concederem intervalos para lanche / café aos seus empregados poderão compensá-los no final da jornada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO PARA LANCHE/CAFÉ” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 253.276
Ver a cláusula inteira
As empresas que por tradição concederem intervalos para lanche / café aos seus empregados poderão compensá-los no final da jornada.

Contribuições ao sindicato

“As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1(um) dia do salário, de julho do corrente ano, já corrigido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 253.979
Ver a cláusula inteira
As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1(um) dia do salário, de julho do corrente ano, já corrigido. O recolhimento deverá ser feito até o 05 (quinto) dia após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de maio de 2026, no mês subseqüente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo.
§ Primeiro: A contribuição Assistencial do empregado SAFRISTA, será o equivalente ao valor de 1/2 (meio) dia de salário.
§ Segundo : O referido desconto dar-se-á de acordo com a legislação vigente, ou seja, é mantido o direito de manifestação contrário ao mesmo, pelo empregado, manifestado junto ao Sindicato (STICAP) e no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do salário devidamente atualizado.

Férias

“Será garantida aos trabalhadores uma estabilidade de 30 (trinta) dias após o retorno do gozo das férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE AO RETORNO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 253.213
Ver a cláusula inteira
Será garantida aos trabalhadores uma estabilidade de 30 (trinta) dias após o retorno do gozo das férias.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurado aos empregados, estabilidade no emprego durante os 12 (dozes) meses anteriores a aquisição do direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhem na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos e notifiquem expressamente ao empregador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 253.128
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados, estabilidade no emprego durante os 12 (dozes) meses anteriores a aquisição do direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhem na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos e notifiquem expressamente ao empregador. Adquirido o direito extingue-se a garantia.

Multa por descumprimento

“Os empregadores que descumprirem cláusulas de Dissídio e/ou Convenção Coletiva que tenham obrigação de fazer, estão sujeitos a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do salário normativo, por empregado, revertendo em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002645/2026 (solicitação MR045282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 254.419
Ver a cláusula inteira
Os empregadores que descumprirem cláusulas de Dissídio e/ou Convenção Coletiva que tenham obrigação de fazer, estão sujeitos a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do salário normativo, por empregado, revertendo em favor do empregado prejudicado. A presente multa não se aplica em relação as cláusula para as quais a CLT já estabeleça penalidade ou, as quer tenham previsão de pena pecuniária.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Cooperativas da Alimentacao de… →

Todos os sindicatos de Pelotas/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗