CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Os trabalhadores em empresas de estação rodoviária
Passo Fundo/RS, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab Transp Carga, Trab Empr Onib Munic Intermun Interest Urb Tur Fret, Trab Emp Est Rod, Trab Emp Trans Esc, Trab Dif Pf (CNPJ 90.783.267/0001-95), de Passo Fundo/RS, para a categoria os trabalhadores em empresas de estação rodoviária, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004404/2026

Vigência de 01/06/2026 a 30/05/2027

Registrado no MTE em 12/11/2026 · data-base em junho · solicitação MR072505/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 12/11/2026.

Categoria: os trabalhadores em empresas de estação rodoviária

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.783.267/0001-95
  • SINDICATO DE AGENC ESTACOES RODOVIARIAS NO ESTADO RGSSindicato patronal · CNPJ 92.963.925/0001-56

Abrangência

Abrangência69 municípios de RS

Categoriaos trabalhadores em empresas de estação rodoviária

Ver os 69 municípios
  • Água Santa/RS
  • André da Rocha/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Camargo/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Ciríaco/RS
  • Condor/RS
  • Constantina/RS
  • Coxilha/RS
  • David Canabarro/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Erebango/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Seco/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Ilópolis/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lagoão/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Marau/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Montauri/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Prata/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Paraí/RS
  • Passo Fundo/RS
  • Pinhal/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Rondinha/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São Jorge/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Ouro/RS
  • Seberi/RS
  • Selbach/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sertão/RS
  • Soledade/RS
  • Tapejara/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Tunas/RS
  • Vanini/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores em empresas de estação rodoviária , com abrangência territorial em Água Santa/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Arvorezinha/RS, Cacique Doble/RS, Camargo/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Ciríaco/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coxilha/RS, David Canabarro/RS, Dois Lajeados/RS, Erebango/RS, Ernestina/RS, Erval Seco/RS, Fontoura Xavier/RS, Frederico Westphalen/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ilópolis/RS, Jaboticaba/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Liberato Salzano/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paim Filho/RS, Palmeira das Missões/RS, Paraí/RS, Passo Fundo/RS, Pinhal/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quinze de Novembro/RS, Rodeio Bonito/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Saldanha Marinho/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, São Domingos do Sul/RS, São João da Urtiga/RS, São Jorge/RS, São José do Herval/RS, São José do Ouro/RS, Seberi/RS, Selbach/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Trindade do Sul/RS, Tunas/RS, Vanini/RS, Vila Maria/RS e Vista Alegre do Prata/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“§ Primeiro – A partir de 1º de junho de 2026, as empresas alcançarão as os trabalhadores o percentual de 5% (cinco inteiros por cento), para vigir o período de 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
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PISO SALARIAL.
Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional a percepção do piso salarial mínimo, nos seguintes valores:
§ Primeiro – A partir de 1º de junho de 2026, as empresas alcançarão as os trabalhadores o percentual de 5% (cinco inteiros por cento), para vigir o período de 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
a) Empregados da Estação Rodoviária do Município de Passo Fundo-RS, ...............................................................................R$ 1.688,67 + 5 % = R$ 84,43 = R$ 1.773,10.
b) Empregados nas demais Estações Rodoviárias da base do Sindicato ..................................................................................R$ 1.622,00 + 5% = R$ 81,10 = R$ 1.703,10.
§ Único - A partir de 01.06.2027, independentemente de independentemente de conclusão das negociações coletivas para viger as relações coletivas de trabalho referente, ao ano 2026/2027 as empresas manterão os pisos acima praticado bem como os benefício ora celebrados na presente CCT.

Reajuste salarial

“um reajuste salarial no percentual de 5% (cinco inteiros centos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
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REAJUSTE.
Fica assegurado aos demais integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, que recebam salários superiores aos pisos estabelecidos na cláusula anterior, um reajuste salarial no percentual de 5% (cinco inteiros centos), sendo possível compensar reajustes espontâneos eventualmente concedidos no período de vigência da última norma coletiva.

Horas extras

“As horas extras prestadas pelos empregados das empresas representadas pelo Sindicato Patronal serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) as duas primeiras e de 75% (setenta e cinco por cento) as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
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HORAS EXTRAS.
As horas extras prestadas pelos empregados das empresas representadas pelo Sindicato Patronal serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) as duas primeiras e de 75% (setenta e cinco por cento) as demais.

Jornada de trabalho

“Jornada diária de trabalho deve ser de no máximo oito horas. A lei também determina que o trabalhador não pode fazer mais de duas horas extras por dia. A jornada máxima semanal é de 44 horas regulares. A jornada mensal, por sua vez, fica limitada a 220 horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
Ver a cláusula inteira
JORNADA DE TRABALHO.
Jornada diária de trabalho deve ser de no máximo oito horas. A lei também determina que o trabalhador não pode fazer mais de duas horas extras por dia. A jornada máxima semanal é de 44 horas regulares. A jornada mensal, por sua vez, fica limitada a 220 horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas se comprometem a fornecer ticket alimentação no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por mês, sem qualquer custo ao empregado e sem que isso importe em salário para quaisquer efeitos ou reflexos, por se tratar de verba não remuneratória, a partir de primeiro de outubro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
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AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
As empresas se comprometem a fornecer ticket alimentação no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por mês, sem qualquer custo ao empregado e sem que isso importe em salário para quaisquer efeitos ou reflexos, por se tratar de verba não remuneratória, a partir de primeiro de outubro de 2026.
§ Primeiro – As empresas passarão a alcançar aos trabalhadores os valores a título de Ticket alimentação constante no caput, juntamente com a folha de outubro do ano de 2025.
§ Segundo - As demais empresas da base territorial dos pactuantes se comprometem a fornecer ticket alimentação no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) por mês, sem qualquer custo ao empregado e sem que isso importe em salário para quaisquer efeitos ou reflexos, por se tratar de verba não remuneratória, a partir de primeiro de outubro de 2026.

Contribuições ao sindicato

“a importância equivalente a 1% (um por cento) do salário-base ao mês”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “TAXA NEGOCIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
Ver a cláusula inteira
TAXA NEGOCIAL.
A empresa descontará de todos os integrantes da categoria profissional, sócios e não sócios, atingidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente aprovada pela assembleia geral dos trabalhadores, nos termos da alínea “e” do artigo 513 da CLT, da Súmula 86 do E. TRT4, e do Tema 935/STF, a importância equivalente a 1% (um por cento) do salário-base ao mês, contribuição que se destina ao ressarcimento das despesas referentes à negociação exitosa, traduzida em benefícios econômicos, sociais e jurídicos, favorecendo todos que integram a categoria na base territorial, conforme quadro que segue:
Meses de desconto de 1% do salário-base: | junho/2026, julho/2026, agosto/2026, setembro/2026, outubro/2026, novembro/2026, dezembro/2026, janeiro/2027, fevereiro/2027, março/2027, abril/2027 e maio/2027.
§1º. DIREITO DE OPOSIÇÃO – Conforme deliberação da assembleia geral de empregados, devida e expressamente convocada para tal finalidade, nos termos dos fundamentos exarados no julgamento do ARE1018459/STF e do Tema em Repercussão Geral nº 935/STF, o valor referido no caput será descontado do funcionário, desde que não haja sua oposição, a qual deverá ser manifestada, por escrito, de forma simples a punho, no prazo de 10 (trinta) dias do registro da norma junto ao sistema mediador da STRB, na sede do sindicato profissional, sendo que os valores deverão ser repassados até o dia 10 do mês subsequente ao desconto.
§2º. A empresa que deliberadamente não efetuar os descontos e os repasses das contribuições assistenciais aos cofres da entidade sindical laboral convenente responderá pela indenização correspondente aos repasses, com acréscimo de multa de 10% (dez) por cento.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada à empregada gestante a estabilidade prevista no Artigo 10, inciso I, alínea b), dos Atos da Disposições Transitórias da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004404/2026 (solicitação MR072505/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ESTABILIDADE GESTANTE” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR072505/2026
Ver a cláusula inteira
ESTABILIDADE GESTANTE.
Fica assegurada à empregada gestante a estabilidade prevista no Artigo 10, inciso I, alínea b), dos Atos da Disposições Transitórias da Constituição Federal.

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