CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados no Comércio Vareista de Gêneros Alimentícios
Passo Fundo/RS, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Passo Fundo (CNPJ 92.046.820/0001-32), de Passo Fundo/RS, para a categoria empregados no Comércio Vareista de Gêneros Alimentícios, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001296/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 25/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR023444/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 25/05/2026.

Categoria: Empregados no Comércio Vareista de Gêneros Alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.046.820/0001-32
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PASSO FUNDOSindicato patronal · CNPJ 10.834.792/0001-53

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaEmpregados no Comércio Vareista de Gêneros Alimentícios

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Vareista de Gêneros Alimentícios , com abrangência territorial em Passo Fundo/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 425.905
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“Empregados em Geral (salário normativo) = R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS 2026-2027” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.076
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Os salários, entre 01/04/2026 e 31/03/2027 serão os seguintes:
- Empregados em Geral (salário normativo) = R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais).
- Empregados em Geral em regime de experiência = R$ 1.832,78 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).
- Empregados em Serviço de Limpeza = 2.005,00 (dois mil e cinco reais).
- Office-boy (estafetas), Empacotadores e Jovens Aprendizes = R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

Reajuste salarial

“É concedido índice geral de reajuste de 4.974% (quatro virgula novecentos e quatorze por cento) , a incidir sobre o salário normativo percebido em 01/04/2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 425.911
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Entre 01/04/2026 e 31/03/2027 os pisos e salários, obedecido o limite de três pisos salariais, serão convencionados e reajustados na forma deste instrumento.
É concedido índice geral de reajuste de 4.974% (quatro virgula novecentos e quatorze por cento) , a incidir sobre o salário normativo percebido em 01/04/2025. As empresas pagarão, então, para os seus trabalhadores em geral, a partir de 01 de abril de 2026 o salário normativo de R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais).
Os trabalhadores que recebiam, em 31 de março de 2026, salários superiores a R$ 1.910,00 (mil novecentos e dez reais) e inferiores a R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais), portanto inferiores a três salários normativos, terão os seus salários reajustados pelo percentual de 3,77% (tres virgula setenta e sete por cento) aplicado sobre os salários de abril de 2025 e para viger a partir de 01/04/2026.
Os trabalhadores que percebiam em 31 de março de 2026 salários superiores a R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais) ficarão sujeitos à livre negociação com o seu empregador, no que exceder a esse valor, e ficando-lhes garantido, entretanto, uma parcela fixa de reajuste de R$ 216,02 (duzentos e dezesseis reais e dois centavos).
Os empregados contratados em regime de experiência perceberão, enquanto perdurar tal situação, R$ 1.832,78 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).
Os empregados em serviço de limpeza receberão R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais).
O salário de serviços de ‘office-boy’(estafetas), dos empacotadores e do Jovem Aprendiz será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), não podendo jamais ser inferior ao valor legalmente estabelecido para o salário mínimo nacional.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes da presente convenção e as diferenças decorrentes de rescisões de contrato de trabalho ocorridas no período de 01 de abril de 2026 até a data de assinatura da presente deverão ser satisfeitas até 05/06/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULAS COMUNS E GERAIS” · parágrafo 7
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.082
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A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base, respeitado o contido neste instrumento quanto a salários superiores a três pisos.
Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente ajuste, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão.
Fica autorizada a compensação de quaisquer reajustes concedidos deliberadamente, com aqueles convencionados neste instrumento.
Nos reajustes convencionados já estão incluídas quaisquer majorações salariais, mesmo que a título de antecipação, que tomem como base índices de preços ou quaisquer reajustes oficiais ou convencionados, anteriores a 01 de abril de 2026
Aplicado o índice de aumento previsto, para todos os trabalhadores a ele sujeitos, serão compensados os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante a vigência da convenção revisanda, exceto os provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por merecimento ou antiguidade, transferência de cargo função, estabelecimento ou localidade e, ainda, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
As diferenças salariais decorrentes da presente convenção e as diferenças decorrentes de rescisões de contrato de trabalho ocorridas no período de 01 de abril de 2026 até a data de assinatura da presente deverão ser satisfeitas até 05/06/2026 , aplicando-se no não pagamento, a legislação a respeitos de rescisões contratuais.

Horas extras

“Nestes dias, é permitido o trabalho extraordinário, até o limite máximo de duas horas, mediante remuneração de hora normal acrescida de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.534
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As empresas estão autorizadas a funcionarem em todos os domingos e feriados entre os dias 01/04/2026 e 31/03/2027, respeitadas as condições estabelecidas no presente ajuste.
As empresas estão impedidas de funcionarem, no entanto, com a utilização de empregados, nas seguintes datas (domingos/feriados): 05/04/2026; 01/05/2026; 25/12/2026; 01/01/2027; 28/03/2027.
Os domingos/feriados serão considerados dias normais de trabalho, enquanto aqueles dias em que ocorrerá dispensa para fins de compensação serão considerados, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.
Os empregados que trabalharem nos domingos/feriados serão dispensados do trabalho para fins de compensação, em número idêntico de dias, em data a ser fixada pelos empregadores.
Aos domingos/feriados é garantida uma jornada máxima de 8 horas. Nestes dias, é permitido o trabalho extraordinário, até o limite máximo de duas horas, mediante remuneração de hora normal acrescida de 100% (cem por cento).
Aos domingos/feriados os estabelecimentos poderão manter atendimento até, no máximo, às 22 horas.
Fica estabelecido que todos os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho terão assegurado o direito ao revezamento obrigatório do labor em domingos, de modo que, a cada dois (2) domingos trabalhados, o empregado(a) deverá obrigatoriamente usufruir de folga no terceiro domingo subsequente, independentemente do gênero ou função exercida. Esta cláusula não se aplica para os empregados contratados para trabalharem somente em sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, que poderão trabalhar em todos os domingos e feriados permitidos por esta convenção.
A partir da data da assinatura deste instrumento, sem prejuízo da folga compensatória, a empresa pagará, por cada hora trabalhada em domingos e feriados, uma indenização de R$ 15,56, (quinze reais e cinquenta e seis centavos) para todos os empregados. Independentemente da forma como estes valores forem pagos, não integrarão o salário ou a verba remuneratória do empregado para qualquer efeito legal, sendo que possuem natureza indenizatória, sendo facultado à empresa a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Ainda que pago em dinheiro, aplica-se integralmente a previsão do artigo 457, § 2º, CLT quanto à natureza destas verbas.
É vedado aos empregadores pagarem a verba indenizatória pelo labor em domingos e/ou feriados mediante "cashback" ou qualquer outro meio que o vincule ou obrigue a gastar tais valores exclusivamente nos estabelecimentos do próprio empregador ou qualquer outra empresa ou forma que não seja de sua livre escolha.

Banco de horas e compensação

“A empresa, respeitando a jornada semanal legal de trabalho, poderá ultrapassar a duração normal do trabalho até o máximo permitido por lei, visando a compensação das horas trabalhadas em outro dia no prazo de 30 dias, sem que este acréscimo seja considerado como trabalho extraordinário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.528
Ver a cláusula inteira
A empresa, respeitando a jornada semanal legal de trabalho, poderá ultrapassar a duração normal do trabalho até o máximo permitido por lei, visando a compensação das horas trabalhadas em outro dia no prazo de 30 dias, sem que este acréscimo seja considerado como trabalho extraordinário.
A possibilidade de compensação de jornada se aplica a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independentemente da autorização a que se refere o art. 60 da CLT.

Jornada de trabalho

“Fica estabelecido que o intervalo entre um turno e outro de trabalho, na mesma jornada, deverá ser de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo de 2 (duas) horas, de acordo com o disposto no artigo 71 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALOS NA MESMA JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.531
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o intervalo entre um turno e outro de trabalho, na mesma jornada, deverá ser de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo de 2 (duas) horas, de acordo com o disposto no artigo 71 da CLT.

Vale-transporte

“O empregador fornecerá a quantidade de vale-transporte necessário para os empregados que utilizam o coletivo urbano, inclusive referente ao período de intervalo intrajornada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANPOSRTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.264
Ver a cláusula inteira
O empregador fornecerá a quantidade de vale-transporte necessário para os empregados que utilizam o coletivo urbano, inclusive referente ao período de intervalo intrajornada.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão de seus empregados, sindicalizados ou não, a contribuição na modalidade de contribuição assistencial no valor correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em três parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, a ser descontada nas folhas de pagamento do mês de maio de 2026, julho de 2026, setembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA - EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.986
Ver a cláusula inteira
Nos termos do fixado no Tema 935 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, o qual possui efeito vinculante, e, atendendo deliberação da Assembleia Geral da categoria, as empresas descontarão de seus empregados, sindicalizados ou não, a contribuição na modalidade de contribuição assistencial no valor correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em três parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, a ser descontada nas folhas de pagamento do mês de maio de 2026, julho de 2026, setembro de 2026, devendo ser recolhida até o dia 10 do mês seguinte ao desconto, em boleto emitido pelo sindicato laboral, que poderá ser solicitado pelo e-mail secpf@secpf.com.br.
O recolhimento fora do prazo, da contribuição prevista nesta cláusula, será acrescido de multa de 10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária conforme artigo 600 da CLT.
Na forma do decidido pelo STF quanto à matéria (Tema 935), os empregados poderão apresentar oposição à contribuição fixada nesta cláusula, pessoalmente, devendo ser protocolizada na entidade laboral a recusa ao desconto da contribuição, por meio da carta de oposição escrita a próprio punho, em duas vias, com cópia ao empregador, no prazo de dez dias corridos a contar da assinatura da presente convenção e sua ampla divulgação no site e redes sociais da entidade.

Multa por descumprimento

“a parte responsável pelo descumprimento pagará em favor da outra o equivalente a um piso da categoria por empregado irregular.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001296/2026 (solicitação MR023444/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA PENAL / MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.888
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Havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste instrumento, sem prejuízo das demais sanções legais, a parte responsável pelo descumprimento pagará em favor da outra o equivalente a um piso da categoria por empregado irregular.

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