CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026
Empregados no comercio varejista Lagoa Vermelha/RS, março de 2026
2 instrumentos coletivos de Sin.dos Empregados no Comercio de Lag. Vermelha (CNPJ 87.682.738/0001-64), de Lagoa Vermelha/RS, para a categoria empregados no comercio varejista, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002460/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 22/07/2026 · data-base em março · solicitação MR035454/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/07/2026.
Categoria: empregados no comercio varejista
Partes
SIN.DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAG. VERMELHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.682.738/0001-64
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LAGOA VERMELHASindicato patronal · CNPJ 90.483.595/0001-76
Abrangência
Abrangência9 municípios de RS
Categoriaempregados no comercio varejista
Ver os 9 municípios
Barracão/RS
Cacique Doble/RS
Capão Bonito do Sul/RS
Ibiraiaras/RS
Lagoa Vermelha/RS
Machadinho/RS
Santo Expedito do Sul/RS
São José do Ouro/RS
Tupanci do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Barracão/RS, Cacique Doble/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Ibiraiaras/RS, Lagoa Vermelha/RS, Machadinho/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São José do Ouro/RS e Tupanci do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.496
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre os salários percebidos em março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.498
Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre os salários percebidos em março de 2025.
Parágrafo Primeiro: Eventuais diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas juntamente com as folhas de pagamentos de salários de JULHO/2026, AGOSTO/2026.
Parágrafo Segundo : Os funcionários desligados até a data do presente acordo terão as diferenças salariais pagas em rescisão complementar até 10 de AGOSTO/2026 .
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas juntamente com as folhas de pagamentos de salários de JULHO/2026, AGOSTO/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.498
Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre os salários percebidos em março de 2025.
Parágrafo Primeiro: Eventuais diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas juntamente com as folhas de pagamentos de salários de JULHO/2026, AGOSTO/2026.
Parágrafo Segundo : Os funcionários desligados até a data do presente acordo terão as diferenças salariais pagas em rescisão complementar até 10 de AGOSTO/2026 .
Horas extras
“As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.693
As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).
Banco de horas e compensação
“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de 50% do total de horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, no período de 30(trinta) dias, podendo ser compensadas, dentro do próprio mês ou no mês subsequente, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias, a serem concedidas pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO HORÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.910
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de 50% do total de horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, no período de 30(trinta) dias, podendo ser compensadas, dentro do próprio mês ou no mês subsequente, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias, a serem concedidas pela empresa.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que os 50% (cinquenta por cento) das horas extraordinárias não contempladas pela compensação horária, deverão ser pagas.
Parágrafo Segundo: Na hipótese de que não tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do “caput” desta cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, com os adicionais previstos nesta convenção coletiva.
Parágrafo Terceiro: A faculdade estabelecida no “caput” desta cláusula aplica-se a todas atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Jornada de trabalho
“O empregado, durante o aviso prévio, poderá escolher a redução de 02 (duas) horas, no início ou no fim da jornada de trabalho, caso não seja dispensado do cumprimento do mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DURANTE O AVISO PRÉVIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.901
O empregado, durante o aviso prévio, poderá escolher a redução de 02 (duas) horas, no início ou no fim da jornada de trabalho, caso não seja dispensado do cumprimento do mesmo.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores que prorrogarem a jornada normal de trabalho por período superior as duas horas, fornecerão a seus empregados lanche, em valor que corresponderá no mínimo a 1% (um por cento) do salário mínimo profissional .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 170.004
Os empregadores que prorrogarem a jornada normal de trabalho por período superior as duas horas, fornecerão a seus empregados lanche, em valor que corresponderá no mínimo a 1% (um por cento) do salário mínimo profissional .
PLR
“As entidades sindicais acordantes se comprometem a divulgar e incentivar os seus associados para implementar a lei da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIVULGAÇÃO DO PLR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.833
As entidades sindicais acordantes se comprometem a divulgar e incentivar os seus associados para implementar a lei da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas.
Contribuições ao sindicato
“O empregador é obrigado a encaminhar, por ocasião do recolhimento da contribuição assistencial, relação nominal dos empregados no prazo máximo de 10 (dez) dias da efetivação dos descontos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RELAÇÃO DE EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 170.011
O empregador é obrigado a encaminhar, por ocasião do recolhimento da contribuição assistencial, relação nominal dos empregados no prazo máximo de 10 (dez) dias da efetivação dos descontos.
Seguro de vida
“As empresas representadas pelo sindicato patronal ficam obrigadas a manter seguro de vida em grupo de todos os empregados, com valor indenizatório de no mínimo, 10 (dez) salários mínimos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.836
As empresas representadas pelo sindicato patronal ficam obrigadas a manter seguro de vida em grupo de todos os empregados, com valor indenizatório de no mínimo, 10 (dez) salários mínimos.
Férias
“o empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho antes de completar 1 (um) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais à razão de 1/12 avos da respectiva remuneração mensal por cada mês completo de trabalho, nos termos do Enunciado 261 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 170.006
o empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho antes de completar 1 (um) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais à razão de 1/12 avos da respectiva remuneração mensal por cada mês completo de trabalho, nos termos do Enunciado 261 do TST.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurado a estabilidade provisória durante os 12 (doze) meses anteriores a implementação do tempo de serviço necessário à concessão do benefício de aposentadoria, ao empregado que mantenha contrato de trabalho com a mesma empresa pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ininterruptos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO APOSENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 169.906
Fica assegurado a estabilidade provisória durante os 12 (doze) meses anteriores a implementação do tempo de serviço necessário à concessão do benefício de aposentadoria, ao empregado que mantenha contrato de trabalho com a mesma empresa pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ininterruptos.
Parágrafo Primeiro: Para a concessão da estabilidade acima prevista, o empregado deverá comprovar a averbação do tempo de serviço, mediante certidão expedida pela Previdência Social. A apresentação da certidão poderá ser dispensada caso empregador, a vista dos documentos fornecidos pelo empregado verifique a existência do tempo de serviço necessário à concessão do benefício.
Parágrafo Segundo: A concessão prevista nesta cláusula ocorrerá uma única vez, não se aplicando nas hipóteses de encerramento das atividades da empresa, dispensa por justa causa ou pedido de demissão.
Multa por descumprimento
“PARÁGRAFO ÚNICO: Persistindo o descumprimento, desde que a cláusula não contenha multa específica ou não haja previsão legal a respeito, o empregador pagará multa, em favor do empregado, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do piso salarial da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002460/2026 (solicitação MR035454/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 170.150
Na hipótese de descumprimento de disposição prevista na presente convenção coletiva de trabalho que contenha obrigação de fazer, a entidade profissional notificará, por qualquer meio, a entidade patronal acordante, que diligenciará junto à Empresa para que a obrigação seja satisfeita no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento da notificação.
PARÁGRAFO ÚNICO: Persistindo o descumprimento, desde que a cláusula não contenha multa específica ou não haja previsão legal a respeito, o empregador pagará multa, em favor do empregado, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do piso salarial da categoria.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003083/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em março · solicitação MR053030/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 25/08/2026.
Categoria: empregados no comercio varejista
Partes
SIN.DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAG. VERMELHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.682.738/0001-64
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TAPEJARASindicato patronal · CNPJ 04.539.453/0001-41
Abrangência
Abrangência16 municípios de RS
Categoriaempregados no comercio varejista
Ver os 16 municípios
Água Santa/RS
Caseiros/RS
Centenário/RS
Charrua/RS
Ciríaco/RS
David Canabarro/RS
Floriano Peixoto/RS
Ibiaçá/RS
Maximiliano de Almeida/RS
Muliterno/RS
Paim Filho/RS
Sananduva/RS
Santa Cecília do Sul/RS
São João da Urtiga/RS
Tapejara/RS
Vila Lângaro/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Caseiros/RS, Centenário/RS, Charrua/RS, Ciríaco/RS, David Canabarro/RS, Floriano Peixoto/RS, Ibiaçá/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Muliterno/RS, Paim Filho/RS, Sananduva/RS, Santa Cecília do Sul/RS, São João da Urtiga/RS, Tapejara/RS e Vila Lângaro/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 222.753
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Empregados em geral: R$ 1.977,55 (Um mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
I -Ficam instituídos, a partir de 1º de março de 2026 , os seguintes salários mínimos profissionais:
A) Empregados em geral: R$ 1.977,55 (Um mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);
B) Encarregado de serviço de limpeza “office boy" e empacotador: R$ 1.882,15 (Mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos.);
PARÁGRAFO ÚNICO: Os pisos instituídos desta cláusula, servirão para base de cálculo para a próxima data-base de MAR/2027 .
Reajuste salarial
“Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 5,35% (Cinco vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre os salários percebidos em março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 222.854
Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 5,35% (Cinco vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre os salários percebidos em março de 2025.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas juntamente com as folhas de pagamentos de salários de AGOSTO/2026 E SETEMBRO/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 222.857
O reajuste oficial deverá ser pago respectivamente na folha de pagamento do mês de AGOSTO/26.
Parágrafo Único: Eventuais diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas juntamente com as folhas de pagamentos de salários de AGOSTO/2026 E SETEMBRO/2026.
Horas extras
“As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.002
As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).
Banco de horas e compensação
“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, no período de 30 (trinta) dias, poderão ser compensadas, dentro do próprio mês ou no mês subsequente, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias, a serem concedidas pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO HORÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.201
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, no período de 30 (trinta) dias, poderão ser compensadas, dentro do próprio mês ou no mês subsequente, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias, a serem concedidas pela empresa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de que não tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do “caput” desta cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, com os adicionais previstos nesta convenção coletiva.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A faculdade estabelecida no "caput" desta cláusula aplica-se a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores que prorrogarem a jornada normal de trabalho por período superior às duas horas, forne cerão a seus empregados lanche, em valor que corresponderá no mínimo a 1% (um por cento) do salário mínimo profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.204
Os empregadores que prorrogarem a jornada normal de trabalho por período superior às duas horas, forne cerão a seus empregados lanche, em valor que corresponderá no mínimo a 1% (um por cento) do salário mínimo profissional.
Contribuições ao sindicato
“Fica estabelecida a contribuição associativa mensal equivalente a 2% (dois por cento) do piso salarial da categoria, excetuando-se os meses de agosto de 2026 e setembro de 2026, nos quais não será realizado o desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.442
Fica estabelecida a contribuição associativa mensal equivalente a 2% (dois por cento) do piso salarial da categoria, excetuando-se os meses de agosto de 2026 e setembro de 2026, nos quais não será realizado o desconto.
Parágrafo Primeiro - os descontos nesta cláusula tratam de contribuição para custeio da entidade, e será aplicado em benefícios assistenciais a categoria.
Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que o sindicato profissional deverá informar ao empregador e aos empregados o valor da contribuição fixado no caput desta cláusula.
Seguro de vida
“As empresas que possuírem seguro de vida para os seus empregados, ficarão isentas do pagamento mencionado no "caput" desde que o valor seja igual ou superior ao auxílio funeral estipulado, e complementarão o valor quando este for inferior, desde que o seguro seja ônus da empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO FUNERAL” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.005
As empresas pertencentes a categoria econômica, pagarão o valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos profissionais, a título de auxílio funeral, por falecimento de empregado.
PARÁGRAFO ÚNICO - As empresas que possuírem seguro de vida para os seus empregados, ficarão isentas do pagamento mencionado no "caput" desde que o valor seja igual ou superior ao auxílio funeral estipulado, e complementarão o valor quando este for inferior, desde que o seguro seja ônus da empresa.
Férias
“Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho antes de completar 1 (um) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais à razão de 1/12 ( um doze avos) da respectiva remuneração mensal por cada mês completo de trabalho, nos termos do Enunciado 261 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.205
Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho antes de completar 1 (um) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais à razão de 1/12 ( um doze avos) da respectiva remuneração mensal por cada mês completo de trabalho, nos termos do Enunciado 261 do TST.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurado estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 223.133
Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurado estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Multa por descumprimento
“Decorrido este prazo a empresa pagará uma multa equivalente a meio Salário Mínimo Profissional da Categoria do mês da ocorrência, por cada empregado notificado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003083/2026 (solicitação MR053030/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RECIBOS OU ENVELOPES DE PAGAMENTO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 222.863
As empresas ficam obrigadas a fornecer mensalmente, aos seus empregados, cópias dos recibos ou envelopes de pagamento, com a discriminação completa das rubricas pagas e descontadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas que não entregarem os correspondentes recibos ou envelopes de pagamento a seus empregados, serão notificadas pelo sindicato suscitante, e a contar do dia da notificação terão 15 (quinze) dias para regularizar a situação. Decorrido este prazo a empresa pagará uma multa equivalente a meio Salário Mínimo Profissional da Categoria do mês da ocorrência, por cada empregado notificado. A referida multa será paga em favor dos sindicatos acordantes a razão de 50% (cinquenta por cento) para cada entidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As empresas que entregarem os recibos ou envelopes de pagamento a seus empregados, imitindo alguma rubrica ou com incorreções, poderá ser notificada pelo sindicato suscitante para corrigir as irregularidades. Neste caso a empresa deverá promover os acertos a partir do mês subsequente ao da notificação do Sindicato dos empregados. Caso a empresa não corrigir os defeitos apontados dentro do prazo de um mês, será notificada de conformidade com o Parágrafo Primeiro do "caput" da cláusula, incorrendo neste caso em idêntica multa por não cumprimento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Sindicato profissional entregará ao sindicato patronal, cópia da notificação iniciando-se nesta data o prazo para a devida regularização.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.