CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002639/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR045144/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.
Categoria: empregados no comercio em cooperativas
Partes
- SIN.DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAG. VERMELHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.682.738/0001-64
- OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19
Abrangência
Abrangência9 municípios de RS
Categoriaempregados no comercio em cooperativas
Ver os 9 municípios
- Água Santa/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Caseiros/RS
- Charrua/RS
- Ciríaco/RS
- Ibiaçá/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Sananduva/RS
- Tapejara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Caseiros/RS, Charrua/RS, Ciríaco/RS, Ibiaçá/RS, Lagoa Vermelha/RS, Sananduva/RS e Tapejara/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“I- Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais:”
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I- Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais: A) Empregados em geral - R$ 1.996,00(um mil novecentos e noventa e seis reais). B) Assistente Administrativo- jovem aprendiz - a remuneração será efetuada de acordo com o piso dos empregados em geral e pago de acordo com o número de horas constante no contrato. Parágrafo Primeiro : Fica estabelecido que os pisos profissionais, bem como os demais salários, daqueles trabalhadores que percebem acima dos pisos profissionais, fixados para maio/2026, serão base de cálculo quando da data-base maio/2027. Parágrafo Segundo : A cooperativa deverá obrigatoriamente obedecer ao princípio da irredutibilidade salarial, para todos os seus empregados, independente da data de admissão destes. Parágrafo Terceiro: Fica garantido também que os pisos dos integrantes da categoria serão majorados nos mesmos moldes e mês em que houver alteração do Piso Regional de Salário/RS, na faixa de enquadramento da categoria comerciária, se estes forem superiores aos pactuados na presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Reajuste salarial
“REAJUSTE SALARIAL : Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em maio de 2025 , após reajuste previsto no Acordo anterior.”
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REAJUSTE SALARIAL : Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em maio de 2025 , após reajuste previsto no Acordo anterior.
Horas extras
“Os salários, as horas extras não compensadas, as comissões e o repouso semanal remunerado, deverão ser pagas em um só recibo e em uma única oportunidade, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”
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Os salários, as horas extras não compensadas, as comissões e o repouso semanal remunerado, deverão ser pagas em um só recibo e em uma única oportunidade, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Banco de horas e compensação
“TURNO DE COMPENSAÇÃO - Fica convencionado e autorizado a adoção pela Cooperativa de turnos de compensação de 12 x 36 horas(doze horas de labor por trinta e seis horas de intervalo entre uma jornada e outra), para os setores de UPL(maternidade), portaria e recepção.”
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TURNO DE COMPENSAÇÃO - Fica convencionado e autorizado a adoção pela Cooperativa de turnos de compensação de 12 x 36 horas(doze horas de labor por trinta e seis horas de intervalo entre uma jornada e outra), para os setores de UPL(maternidade), portaria e recepção. Parágrafo Único : Aos empregados sob este regime será devido o valor referente ao Adicional Noturno, bem como deverá ser observado a redução da jornada de trabalho noturna.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Ajuda Alimentação: Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação , correspondente a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais ) valor este a ser aplicado a partir do mês de maio de 2026 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade. Para o empregado que tiver meio expediente será devido o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais ) a título de vale alimentação. Valores líquidos, sem previsão de percentual de desconto, mesmo sendo inscrita no PAT.”
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Ajuda Alimentação: Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação , correspondente a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais ) valor este a ser aplicado a partir do mês de maio de 2026 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade. Para o empregado que tiver meio expediente será devido o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais ) a título de vale alimentação. Valores líquidos, sem previsão de percentual de desconto, mesmo sendo inscrita no PAT. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que esta importância deverá ser paga em ticket de refeição e ou cheque alimentação, fornecidas por supermercados ou empresas de venda de gêneros alimentícios conveniados. Parágrafo Segundo: Ficam dispensadas da obrigação prevista nesta cláusula a cooperativa que mantiver restaurante para fornecimento de alimentação ou que subsidiem de alguma forma a alimentação de seus empregados, permitindo ao empregado o acesso à vantagem análoga ou superior a ajustada. Parágrafo Terceiro: Fica ajustado, também, entre as partes que a verba aqui instituída não tem natureza salarial, não integrando o salário para qualquer efeito. Parágrafo Quarto: Eventuais diferenças dos valores atribuídos a ajuda alimentação prevista na cláusula 7ª acima, serão satisfeitas nos mesmos moldes e datas da cláusula 5ª acima. Parágrafo Quinto: Fica estabelecido que todos os trabalhadores receberão um abono em ticket alimentação, no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) no mês de dezembro/2026. Parágrafo Sexto: Fica estabelecido que todos os trabalhadores enquadrados no projeto jovem aprendiz, recebam o vale alimentação de acordo com a carga horária.
Contribuições ao sindicato
“A cooperativa fica obrigada a encaminhar as cópias das guias de recolhimento de todas as contribuições sindicais e dos descontos previstos nesta Convenção, de todos os integrantes da Categoria, juntamente com a relação dos empregados, constando nome, data de admissão, salário, função e valor individual da contribuição de cada trabalhador, prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo recolhimento.”
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A cooperativa fica obrigada a encaminhar as cópias das guias de recolhimento de todas as contribuições sindicais e dos descontos previstos nesta Convenção, de todos os integrantes da Categoria, juntamente com a relação dos empregados, constando nome, data de admissão, salário, função e valor individual da contribuição de cada trabalhador, prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo recolhimento.
Férias
“A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescida da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.”
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A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescida da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas. Parágrafo Primeiro - As férias poderão ser fracionadas, em dois períodos de 15 dias, ou um período de 10 dias e outro de 20 dias. Parágrafo Segundo - Caso seja utilizado o fracionamento previsto no parágrafo primeiro, o pagamento deverá ocorrer de forma proporcional aos dias concedidos até dois dias antes do período.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal.”
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Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal.