CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003321/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR051824/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 04/09/2026.
Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
Partes
- SIND TRAB IND CONST E DO MOBILIARIO FLORES DA CUNHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.863.075/0001-14
- SINDICATO DAS INDS DE OLARIA E DE CERAMICA P/CONSTR RGSSindicato patronal · CNPJ 87.183.182/0001-61
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Flores da Cunha/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“A partir de 1º de julho de 2026 as empresas integrantes da categoria econômica terão os seguintes pisos salariais:”
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A partir de 1º de julho de 2026 as empresas integrantes da categoria econômica terão os seguintes pisos salariais: SERVENTE: R$ 1.823,80 (hum mil, oitocentos e vinte e três reais, oitenta centavos) mensais, R$ 8,29 (oito reais, vinte e nove centavos) por hora.. PROFISSIONAL: R$ 2.292,40 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais, quarenta centavos) mensais, R$ 10,42 (dez reais, quarenta e dois centavos) por hora. Parágrafo Primeiro: Para os efeitos desta cláusula, consideram-se PROFISSIONAIS: Mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas automotoras (trator, pá-carregadeira e similares), o responsável pelo cozimento(queimador) e controlador do equipamento de secagem. Parágrafo Segundo: A partir de 1º de julho de 2026, inclusive, o salário normativo sujeitar-se-á aos mesmos reajustes salariais que a categoria profissional convenente obtiver.
Reajuste salarial
“As empresas integrantes da categoria econômica, a partir de 1º de julho de 2026, concederão um reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de julho de 2025.”
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As empresas integrantes da categoria econômica, a partir de 1º de julho de 2026, concederão um reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de julho de 2025. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de empregado admitido após 1º de julho de 2025, o reajuste acima estabelecido, será calculado de forma proporcional para preservar a hierarquia salarial, ou seja, 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo: Serão compensados todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos após 1º de julho de 2025, ressalvadas as hipóteses previstas no item XXI, da Instrução Normativa 04/93 do Tribunal Superior do Trabalho.
Banco de horas e compensação
“Sempre que ocorrer a hipótese de (um) dia útil entre feriados e /ou dias de repouso, as empresas ficam autorizadas a promover a compensação das horas de trabalho desse dia em outras datas, de acordo com a conveniência do serviço.”
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Sempre que ocorrer a hipótese de (um) dia útil entre feriados e /ou dias de repouso, as empresas ficam autorizadas a promover a compensação das horas de trabalho desse dia em outras datas, de acordo com a conveniência do serviço.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão, gratuitamente, uma cesta básica, no período entre setembro e dezembro de 2026, conforme melhor conveniência do empregador, beneficiando a todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa naquele mês.”
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As empresas fornecerão, gratuitamente, uma cesta básica, no período entre setembro e dezembro de 2026, conforme melhor conveniência do empregador, beneficiando a todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa naquele mês. A cesta básica será do tipo Econômica, a qual será constituída no mínimo dos seguintes itens: 2 Kg Arroz Branco T1 2 Kg Açúcar Refinado 1 Kg Massa c/ovos Espaguete 500g Massa c/ovos Parafuso 900 ml Óleo Soja Pet 2 Kg Feijão Preto T1 2 Kg Farinha de Trigo Especial 400g Biscoito água e sal 400g Biscoito Sortido 1 Kg Farinha de Milho 400g Achocolatado em pó 350g Extrato de Tomate 1 Kg Café em Pó a vácuo 400g Doce em massa goiaba 200g Ervilha em lata Parágrafo Primeiro: A empresa poderá fornecer a cesta básica em espécie, observando-se, para tanto, o valor limite de R$ 182,31 (cento e oitenta e dois reais, trinta e um centavos). Parágrafo Segundo : A empresa poderá antecipar o fornecimento da cesta básica. De qualquer sorte, os reais titulares do direito são todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa no mês de dezembro de 2026, portanto, se houverem novas admissões após o mês de antecipação, a empresa deverá repassar a cesta também para estes trabalhadores admitidos até dezembro de 2026, inclusive. Parágrafo Terceiro : Na hipótese de descumprimento desta cláusula, fica estipulada uma multa em valor não inferior a 10% DO MAIOR SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, para cada trabalhador atingido, mantida a obrigação do fornecimento da cesta básica prevista no caput desta cláusula. Parágrafo Quarto: A cesta básica, prevista nesta cláusula, não terá qualquer conotação de natureza salarial, portanto, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão do salário mensal dos empregados atingidos ou não pela presente revisão, a quantia correspondente a 1% (um por cento) ao mês.”
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As empresas descontarão do salário mensal dos empregados atingidos ou não pela presente revisão, a quantia correspondente a 1% (um por cento) ao mês. Parágrafo Primeiro: O recolhimento deverá ser efetuado dentro de 05 (cinco) dias do desconto, remetendo-se a respectiva entidade sindical uma relação de empregados, discriminando o salário e o desconto efetuado. Parágrafo Segundo: Para aqueles empregados que forem admitidos após os meses fixados para os respectivos descontos, procederão as empregadoras de imediato no desconto e recolhimento nas mesmas condições ora pactuadas. Parágrafo Terceiro: Nos documentos encaminhados as empresas deverá constar o carimbo do Sindicato. Parágrafo Quarto: Em qualquer hipótese fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, a ser exercido a qualquer tempo e modo, durante a vigência da presente norma Coletiva.
Estabilidades e garantias
“As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
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As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
Multa por descumprimento
“impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado”
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Ressalvada a cláusula 24ª, impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado – (Precedente Normativo nº 73 do TST).