CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário
Flores da Cunha/RS, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Ind Const e do Mobiliario Flores da Cunha (CNPJ 92.863.075/0001-14), de Flores da Cunha/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003321/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR051824/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 04/09/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO

Partes

  • SIND TRAB IND CONST E DO MOBILIARIO FLORES DA CUNHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.863.075/0001-14
  • SINDICATO DAS INDS DE OLARIA E DE CERAMICA P/CONSTR RGSSindicato patronal · CNPJ 87.183.182/0001-61

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Flores da Cunha/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“A partir de 1º de julho de 2026 as empresas integrantes da categoria econômica terão os seguintes pisos salariais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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A partir de 1º de julho de 2026 as empresas integrantes da categoria econômica terão os seguintes pisos salariais:
SERVENTE: R$ 1.823,80 (hum mil, oitocentos e vinte e três reais, oitenta centavos) mensais, R$ 8,29 (oito reais, vinte e nove centavos) por hora..
PROFISSIONAL: R$ 2.292,40 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais, quarenta centavos) mensais, R$ 10,42 (dez reais, quarenta e dois centavos) por hora.
Parágrafo Primeiro: Para os efeitos desta cláusula, consideram-se PROFISSIONAIS: Mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas automotoras (trator, pá-carregadeira e similares), o responsável pelo cozimento(queimador) e controlador do equipamento de secagem.
Parágrafo Segundo: A partir de 1º de julho de 2026, inclusive, o salário normativo sujeitar-se-á aos mesmos reajustes salariais que a categoria profissional convenente obtiver.

Reajuste salarial

“As empresas integrantes da categoria econômica, a partir de 1º de julho de 2026, concederão um reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de julho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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As empresas integrantes da categoria econômica, a partir de 1º de julho de 2026, concederão um reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de julho de 2025.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese de empregado admitido após 1º de julho de 2025, o reajuste acima estabelecido, será calculado de forma proporcional para preservar a hierarquia salarial, ou seja, 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.
Parágrafo Segundo: Serão compensados todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos após 1º de julho de 2025, ressalvadas as hipóteses previstas no item XXI, da Instrução Normativa 04/93 do Tribunal Superior do Trabalho.

Banco de horas e compensação

“Sempre que ocorrer a hipótese de (um) dia útil entre feriados e /ou dias de repouso, as empresas ficam autorizadas a promover a compensação das horas de trabalho desse dia em outras datas, de acordo com a conveniência do serviço.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
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Parágrafo
Cláusula 18, “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA GOZO DE FOLGAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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Sempre que ocorrer a hipótese de (um) dia útil entre feriados e /ou dias de repouso, as empresas ficam autorizadas a promover a compensação das horas de trabalho desse dia em outras datas, de acordo com a conveniência do serviço.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão, gratuitamente, uma cesta básica, no período entre setembro e dezembro de 2026, conforme melhor conveniência do empregador, beneficiando a todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa naquele mês.”
Documento
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Cláusula 8, “DA CESTA BÁSICA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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As empresas fornecerão, gratuitamente, uma cesta básica, no período entre setembro e dezembro de 2026, conforme melhor conveniência do empregador, beneficiando a todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa naquele mês. A cesta básica será do tipo Econômica, a qual será constituída no mínimo dos seguintes itens:
2 Kg Arroz Branco T1
2 Kg Açúcar Refinado
1 Kg Massa c/ovos Espaguete
500g Massa c/ovos Parafuso
900 ml Óleo Soja Pet
2 Kg Feijão Preto T1
2 Kg Farinha de Trigo Especial
400g Biscoito água e sal
400g Biscoito Sortido
1 Kg Farinha de Milho
400g Achocolatado em pó
350g Extrato de Tomate
1 Kg Café em Pó a vácuo
400g Doce em massa goiaba
200g Ervilha em lata
Parágrafo Primeiro: A empresa poderá fornecer a cesta básica em espécie, observando-se, para tanto, o valor limite de R$ 182,31 (cento e oitenta e dois reais, trinta e um centavos).
Parágrafo Segundo : A empresa poderá antecipar o fornecimento da cesta básica. De qualquer sorte, os reais titulares do direito são todos os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa no mês de dezembro de 2026, portanto, se houverem novas admissões após o mês de antecipação, a empresa deverá repassar a cesta também para estes trabalhadores admitidos até dezembro de 2026, inclusive.
Parágrafo Terceiro : Na hipótese de descumprimento desta cláusula, fica estipulada uma multa em valor não inferior a 10% DO MAIOR SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, para cada trabalhador atingido, mantida a obrigação do fornecimento da cesta básica prevista no caput desta cláusula.
Parágrafo Quarto: A cesta básica, prevista nesta cláusula, não terá qualquer conotação de natureza salarial, portanto, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão do salário mensal dos empregados atingidos ou não pela presente revisão, a quantia correspondente a 1% (um por cento) ao mês.”
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Cláusula 25, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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As empresas descontarão do salário mensal dos empregados atingidos ou não pela presente revisão, a quantia correspondente a 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Primeiro: O recolhimento deverá ser efetuado dentro de 05 (cinco) dias do desconto, remetendo-se a respectiva entidade sindical uma relação de empregados, discriminando o salário e o desconto efetuado.
Parágrafo Segundo: Para aqueles empregados que forem admitidos após os meses fixados para os respectivos descontos, procederão as empregadoras de imediato no desconto e recolhimento nas mesmas condições ora pactuadas.
Parágrafo Terceiro: Nos documentos encaminhados as empresas deverá constar o carimbo do Sindicato.
Parágrafo Quarto: Em qualquer hipótese fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, a ser exercido a qualquer tempo e modo, durante a vigência da presente norma Coletiva.

Estabilidades e garantias

“As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Multa por descumprimento

“impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003321/2026 (solicitação MR051824/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONSTANTES NA PRESENTE CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051824/2026
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Ressalvada a cláusula 24ª, impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado – (Precedente Normativo nº 73 do TST).

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