CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores que por identidade, similaridade e conexidade exerçam suas atividades nos…
Encantado/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores no Comercio e Servicos de Encantado e Roca Sales (CNPJ 07.435.459/0001-67), de Encantado/RS, para a categoria trabalhadores que por identidade, similaridade e conexidade exerçam suas atividades nos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) e de serviços, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000576/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 24/03/2026 · data-base em março · solicitação MR015914/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 24/03/2026.

Categoria: Profissionais dos trabalhadores que por identidade, similaridade e conexidade exerçam suas atividades nos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) e de serviços

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DE ENCANTADO E ROCA SALESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.435.459/0001-67
  • SINDICATO DO COM. VAREJ. DE GENEROS ALIMENTICIOS E DO COM. VAR. DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DOS VALES DO RIO PARDO E TAQUARI - SINDIGENEROSSindicato patronal · CNPJ 92.517.457/0001-96

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaProfissionais dos trabalhadores que por identidade, similaridade e conexidade exerçam suas atividades nos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) e de serviços

Ver os 2 municípios
  • Encantado/RS
  • Roca Sales/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos trabalhadores que por identidade, similaridade e conexidade exerçam suas atividades nos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) e de serviços, com abrangência territorial em Encantado/RS e Roca Sales/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.133
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Ficam institu dos os seguintes pisos salariais a partir do m s de mar o de 2026: a) empregados menores aprendizes: R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) b) todos os empregados com contrato de experi ncia (entendido como os primeiros noventa dias da contratualidade): R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) c) empregados menores de 18 (dezoito) anos que exer am a fun o de empacotador e office­ -boy: R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) e d) empregados em geral: R$ 1.815,00 (um mil oitocentos e quinze reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.165
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Ficam institu dos os seguintes pisos salariais a partir do m s de mar o de 2026: a) empregados menores aprendizes: R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) b) todos os empregados com contrato de experi ncia (entendido como os primeiros noventa dias da contratualidade): R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) c) empregados menores de 18 (dezoito) anos que exer am a fun o de empacotador e office­ -boy: R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) e d) empregados em geral: R$ 1.815,00 (um mil oitocentos e quinze reais).

Reajuste salarial

“Em 1º de mar o de 2026 os sal rios dos empregados das empresas da categoria econô mica do com rcio varejista de g neros aliment cios nos munic pios mencionados supra ser o majorados no percentual de 4,36% (quatro v rgula trinta e seis por cento) a incidir sobre o sal rio percebido em mar o de 2025 (j atualizado na forma da conven o coletiva anterior).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.174
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Em 1º de mar o de 2026 os sal rios dos empregados das empresas da categoria econô mica do com rcio varejista de g neros aliment cios nos munic pios mencionados supra ser o majorados no percentual de 4,36% (quatro v rgula trinta e seis por cento) a incidir sobre o sal rio percebido em mar o de 2025 (j atualizado na forma da conven o coletiva anterior).

Prazo para se adequar

“As diferen as salariais referentes à presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas pelos empregadores, sem corre o monet ria e juros, juntamente com a folha de pagamento do m s de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.166
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As diferen as salariais referentes à presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas pelos empregadores, sem corre o monet ria e juros, juntamente com a folha de pagamento do m s de abril de 2026. PAR GRAFO NICO N o satisfeitas as diferen as salariais no prazo supra, ser o elas corrigidas pelos ndices do INPC/IBGE a partir do m s de sua gera o at o seu efetivo pagamento.

Horas extras

“As horas extras ser o remuneradas com acr scimo de 50% (cinqü enta por cento) para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as subseqü entes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.127
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As horas extras ser o remuneradas com acr scimo de 50% (cinqü enta por cento) para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as subseqü entes.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O intervalo entre um turno e outro do trabalho, para todos os empregados, poder ser dilatado independentemente de acordo escrito entre empregado e empregador, at o m ximo de 5 (cinco) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.145
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O intervalo entre um turno e outro do trabalho, para todos os empregados, poder ser dilatado independentemente de acordo escrito entre empregado e empregador, at o m ximo de 5 (cinco) horas. PAR GRAFO PRIMEIRO Os empregados atingidos pelo “ caput” desta cl usula, caso tenham necessidade de locomo o para sua resid ncia decorrente deste intervalo, perceber o vale-transporte fora o estabelecido na legisla o em vigor. PAR GRAFO SEGUNDO Os empregados estudantes n o poder o sofrer preju zo quanto a sua participa o na escola. PAR GRAFO TERCEIRO Nenhum dos turnos de trabalho previsto no “ caput” da presente cl usula poder ser inferior a 1 (uma) hora.

Contribuições ao sindicato

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal recolher o ao Sindicato do Com rcio Varejista de G neros Aliment cios dos Vales do Rio Pardo e Taquari (decorr ncia de conv nio com o Sindicato Patronal ora acordante), mediante guias por este expedidas/emitidas, at o dia 20 de maio de 2026, a importâ ncia equivalente a 4% (quatro por cento) do sal rio de mar o de 2026 de todos os empregados (j reajustado conforme percentual inserto na Cl usula – Reajuste Salarial), sob pena das comina es previstas no artigo 600 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.136
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As empresas representadas pelo Sindicato Patronal recolher o ao Sindicato do Com rcio Varejista de G neros Aliment cios dos Vales do Rio Pardo e Taquari (decorr ncia de conv nio com o Sindicato Patronal ora acordante), mediante guias por este expedidas/emitidas, at o dia 20 de maio de 2026, a importâ ncia equivalente a 4% (quatro por cento) do sal rio de mar o de 2026 de todos os empregados (j reajustado conforme percentual inserto na Cl usula – Reajuste Salarial), sob pena das comina es previstas no artigo 600 da CLT. Nenhuma empresa, possuindo ou n o empregados, poder contribuir a este t tulo com importâ ncia inferior a R$ 257,00 (duzentos e cinqü enta e sete reais), valor este que sofrer a incid ncia de corre o monet ria ap s a data de seu vencimento.

Férias

“O empregado comissionado ter o valor de suas f rias e parcelas rescis rias calculado com base na m dia da remunera­ o vari vel percebida nos ltimos 12 (doze) meses, garantida a atualiza o monet ria das parcelas que servir o de base de c lculo, de acordo com a varia o acumula­ da do INPC/IBGE no per odo compreendido entre o m s a que se refere a parcela e o m s anterior a concess o das f rias ou da satisfa o das parcelas rescis rias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS E RESCISÓRIAS DOS COMISSIONISTAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.139
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O empregado comissionado ter o valor de suas f rias e parcelas rescis rias calculado com base na m dia da remunera­ o vari vel percebida nos ltimos 12 (doze) meses, garantida a atualiza o monet ria das parcelas que servir o de base de c lculo, de acordo com a varia o acumula­ da do INPC/IBGE no per odo compreendido entre o m s a que se refere a parcela e o m s anterior a concess o das f rias ou da satisfa o das parcelas rescis rias.

Estabilidades e garantias

“À empregada gestante ser assegurada a estabilidade no emprego, ressalvada a demiss o por justa causa, durante a gravidez at 90 (noventa) dias contados ap s o retorno do benef cio previdenci rio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000576/2026 (solicitação MR015914/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GESTANTE/ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 516.161
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À empregada gestante ser assegurada a estabilidade no emprego, ressalvada a demiss o por justa causa, durante a gravidez at 90 (noventa) dias contados ap s o retorno do benef cio previdenci rio.

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