CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comércio atacadista de madeiras, comércio atacadista de materiais de…
Encantado/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores no Comercio e Servicos de Encantado e Roca Sales (CNPJ 07.435.459/0001-67), de Encantado/RS, para a categoria empregados no comércio atacadista de madeiras, comércio atacadista de materiais de construção, comércio atacadista de louças, tintas e ferragens, comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos comércio atacadista de agregados de concreto comércio atacadista de sucata de ferro comércio…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002718/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em março · solicitação MR023969/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: empregados no comércio atacadista de madeiras, comércio atacadista de materiais de construção, comércio atacadista de louças, tintas e ferragens, comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos comércio atacadista de agregados de concreto comércio atacadista de sucata de ferro comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos e comércio atacadista em geral

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DE ENCANTADO E ROCA SALESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.435.459/0001-67
  • SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG.Sindicato patronal · CNPJ 92.963.651/0001-03
  • SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DE PASindicato patronal · CNPJ 92.941.533/0001-96
  • SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 03.665.508/0001-05

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio atacadista de madeiras, comércio atacadista de materiais de construção, comércio atacadista de louças, tintas e ferragens, comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos; comércio ata…

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  • Encantado/RS
  • Roca Sales/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio atacadista de madeiras, comércio atacadista de materiais de construção, comércio atacadista de louças, tintas e ferragens, comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos; comércio atacadista de agregados de concreto; comércio atacadista de sucata de ferro; comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos; e comércio atacadista em geral , com abrangência territorial em Encantado/RS e Roca Sales/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.192
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026 , ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.707
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A partir de 1º de março de 2026 , ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais:
A) Empregados em geral, inclusive auxiliar de depósito: R$ 1.953,62 (um mil e novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos);
B) Empregados comissionados: R$ 1.833,63 (um mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos);
C) Encarregados de serviço de limpeza e "office-boy": R$ 1.651,35 (um mil e seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos); e
D) Empregados menores de 18 (dezoito) anos e em contrato de experiência e jovem aprendiz: Salário Mínimo Nacional.
PARÁGRAFO ÚNICO - O salário mínimo profissional devido aos empregados comissionados será acionado quando a soma do salário fixo mais as comissões não atingir o valor estabelecido.

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 4,00% (quatro inteiros por cento), a incidir sobre o salário reajustados na forma da cláusula quinta.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE DOS SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.756
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Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 4,00% (quatro inteiros por cento), a incidir sobre o salário reajustados na forma da cláusula quinta.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.475,55 (oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo
ADMISSÃO REAJUSTE
março/2025 4,00%
abril/2025 3,38%
maio/2025 2,79%
junho/2025 2,36%
julho/2025 2,09%
agosto/2025 2,09%
setembro/2025 2,09%
outubro/2025 1,46%
novembro/2025 1,42%
dezembro/2025 1,39%
janeiro/2026 1,13%
fevereiro/2026 0,67%
PARÁGRAFO TERCEIRO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o prazo de revisando,exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“As diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas junto da folha de salários do mês de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.705
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As diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas junto da folha de salários do mês de junho de 2026.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as subseqüentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.387
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As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as subseqüentes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O cálculo da hora extra do empregado comissionista tomará por base o valor total das comissões auferidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas, acrescentando-se ao valor-hora o adicional para horas extras previsto no “caput” da presente cláusula.

Banco de horas e compensação

“As empresas que possuírem mais de 05 (cinco) empregados serão obrigadas a utilizar livro ou cartão-ponto, com obrigatoriedade de o empregado registrar sua presença ao trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LIVRO OU CARTÃO PONTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.592
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As empresas que possuírem mais de 05 (cinco) empregados serão obrigadas a utilizar livro ou cartão-ponto, com obrigatoriedade de o empregado registrar sua presença ao trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão o local apropriado em condições de higiene para tal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL PARA REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.655
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As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão o local apropriado em condições de higiene para tal.

Vale-transporte

“O empregador fica autorizado a substituir a concessão antecipada do vale-transporte pelo pagamento equivalente em pecúnia, também de forma antecipada, do valor correspondente as suas despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, excluídos os serviços seletivos e os especiais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.704
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O empregador fica autorizado a substituir a concessão antecipada do vale-transporte pelo pagamento equivalente em pecúnia, também de forma antecipada, do valor correspondente as suas despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, excluídos os serviços seletivos e os especiais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor indenizatório adiantado será descontado do empregado até o limite de 6% (seis por cento) de seu salário básico, sendo que o valor excedente será arcado exclusivamente pelo empregador.
PARÁGRAFO SEGUNDO - No caso de faltas ao serviço, abonadas ou não; dispensa do trabalho para fins de compensação; e teletrabalho na residência, não havendo deslocamento para a empresa, os valores correspondentes a estes dias também serão descontados por ocasião do pagamento dos salários.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O empregado deverá informar ao empregador as linhas utilizadas para o deslocamento e o valor das tarifas, fazendo idêntica comunicação em caso de alterações das linhas e/ou tarifas.
PARÁGRAFO QUARTO - O valor pago a este título é de natureza indenizatória, não se incorpora a remuneração do empregado, e não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou fundiária.

Contribuições ao sindicato

“As empresas ficam obrigadas a descontar de seus empregados, em folha de pagamento, as mensalidades devidas pelos integrantes da categoria, desde que autorizados pelos mesmos, repassando as respectivas importâncias aos cofres do sindicato profissional, de acordo com o que determina o art. 545 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DAS MENSALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.701
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As empresas ficam obrigadas a descontar de seus empregados, em folha de pagamento, as mensalidades devidas pelos integrantes da categoria, desde que autorizados pelos mesmos, repassando as respectivas importâncias aos cofres do sindicato profissional, de acordo com o que determina o art. 545 da CLT.

Férias

“Os empregados poderão requerer o fracionamento de férias em período não inferior a 15 (quinze) dias corridos, sendo facultado aos empregadores conceder ou não o fracionamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FRACIONAMENTO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.653
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Os empregados poderão requerer o fracionamento de férias em período não inferior a 15 (quinze) dias corridos, sendo facultado aos empregadores conceder ou não o fracionamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O fracionamento de férias também poderá ser ajustado por iniciativa do empregador caso haja concordância do empregado.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O fracionamento será instrumentalizado por acordo entre empregado e empregador.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Quando o empregado fracionar as férias será obrigatório o correspondente pagamento referente à concessão.

Estabilidades e garantias

“À empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego, ressalvada a demissão por justa causa, durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002718/2026 (solicitação MR023969/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GESTANTE/ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 8.588
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À empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego, ressalvada a demissão por justa causa, durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à empresa atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, dentro de 30 (trinta) dias após a data do término do aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto na presente convenção convenção coletiva (estabilidade 90 dias após o retorno do benefício previdenciário). A referida condição restringe-se apenas ao período que se estende além do prazo constitucional de 5 (cinco) meses, nos termos do art. 10, II, “b” da ADCT da CF/88.

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