CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Cruz Alta/RS, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Cruz Alta (CNPJ 89.707.434/0001-30), de Cruz Alta/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003554/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR060185/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 21/09/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CRUZ ALTASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.707.434/0001-30
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

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  • Cruz Alta/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Cruz Alta/RS e Fortaleza dos Valos/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais, a partir de 1º de agosto de 2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais, a partir de 1º de agosto de 2026:
A) Empregados em geral: R$ 1.972,00 (um mil e novecentos e setenta e dois reais);
B) Encarregado de serviço de limpeza e office boy: R$ 1.635,00 (um mil e seiscentos e trinta e cinco reais); e
C) Empregados aprendiz e empacotador: Salário Mínimo Nacional.

Reajuste salarial

“Em 1º de agosto de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 5,00% (cinco inteiros e por cento), a incidir sobre o salário reajustado na forma da convenção coletiva de trabalho anterior, ora revisanda.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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Em 1º de agosto de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 5,00% (cinco inteiros e por cento), a incidir sobre o salário reajustado na forma da convenção coletiva de trabalho anterior, ora revisanda.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo:
PARÁGRAFO TERCEIRO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisado, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO QUINTO – Os salários resultantes da majoração prevista no caput desta cláusula servirão de base de cálculo quando da revisão na data base AGO/2027.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças decorrentes da presente Convenção Coletiva, deverão ser satisfeitas junto com o pagamento da folha de salários do mês de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Parágrafo
Cláusula 5, “DIFERENÇAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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Eventuais diferenças decorrentes da presente Convenção Coletiva, deverão ser satisfeitas junto com o pagamento da folha de salários do mês de setembro de 2026.

Horas extras

“As horas extras terão um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal para a primeira e segunda de cada jornada. A partir da terceira hora extra, o adicional será de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Parágrafo
Cláusula 14, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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As horas extras terão um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal para a primeira e segunda de cada jornada. A partir da terceira hora extra, o adicional será de 100% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“a) o regime de compensação horária poderá ser estabelecido por períodos máximos de 90 (noventa) dias, sendo considerado módulos trimestrais. A apuração e liquidação do saldo de horas será feita, trimestralmente, no final dos meses de outubro, janeiro, abril, e julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Parágrafo
Cláusula 31, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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A duração normal da jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistemática:
a) o regime de compensação horária poderá ser estabelecido por períodos máximos de 90 (noventa) dias, sendo considerado módulos trimestrais. A apuração e liquidação do saldo de horas será feita, trimestralmente, no final dos meses de outubro, janeiro, abril, e julho.
b) o número máximo de horas extras a serem compensadas será de 90 (noventa) horas por cada período;
c) as horas excedentes ao limite previsto nas letras "a" e “b” da presente cláusula, serão pagas como extras e acrescidas do adicional previsto nesta convenção;
d) as empresas que se utilizarem da compensação deverão adotar controle de ponto da carga horária do empregado;
e) a compensação dar-se-á sempre de segunda-feira a sábado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As horas de trabalho reduzidas na jornada para posterior compensação não poderão ser objeto de descontos salariais, caso não venham a ser compensadas com o respectivo aumento da jornada dentro do módulo e nem poderão ser objeto de compensação nos meses subsequentes.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Havendo rescisão de contrato e se houver crédito a favor do empregado, as respectivas horas serão computadas e remuneradas com o adicional de horas extras previsto nesta convenção.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Se houver débitos de horas do empregado para com o empregador, na hipótese de rompimento de contrato por iniciativa do empregador, as horas não trabalhadas serão abonadas, sem qualquer desconto nas verbas a que o trabalhador tiver direito na rescisão de contrato de trabalho.
PARÁGRAFO QUARTO - A faculdade estabelecida no "caput" desta cláusula se aplica a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O intervalo entre um turno e outro do trabalho, para todos os empregados, poderá ser dilatado independentemente de acordo escrito entre Empregado e Empregador, até o máximo de 03 (três) horas, nos termos do art. 71 da CLT.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Cláusula 21, “INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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O intervalo entre um turno e outro do trabalho, para todos os empregados, poderá ser dilatado independentemente de acordo escrito entre Empregado e Empregador, até o máximo de 03 (três) horas, nos termos do art. 71 da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Não poderão os empregados atingidos pelo “caput” desta cláusula sofrer prejuízo com relação ao vale transporte e ticket refeição.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregados estudantes não poderão sofrer prejuízo quanto a sua participação na escola.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caberá as entidades representativas dos empregados e empregadores verificarem a correta aplicação desta cláusula.

Contribuições ao sindicato

“As empresas representadas pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul , mediante guias próprias e em estabelecimentos bancários indicados, recolherão aos cofres da entidade a importância equivalente a 1,5 (um e meio) dia de salário de todos os empregados, beneficiados ou não pelo presente acordo, já reajustado e vigente à época do pagamento, 20/10/2026 , sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Cláusula 33, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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As empresas representadas pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul , mediante guias próprias e em estabelecimentos bancários indicados, recolherão aos cofres da entidade a importância equivalente a 1,5 (um e meio) dia de salário de todos os empregados, beneficiados ou não pelo presente acordo, já reajustado e vigente à época do pagamento, 20/10/2026 , sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT. Nenhuma empresa, possuindo ou não empregados, poderá contribuir a este título com importância inferior a R$ 28,00 (vinte e oito reais), valor este que sofrerá a incidência de correção monetária após a data de seu vencimento. O desconto estabelecido na presente cláusula constitui em ônus dos empregadores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente recolhimento, que se constitui em ônus do empregador, deverá ser efetuado até a data fixada no caput, sob pena da incidência dos encargos previstos no art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica assegurado às empresas não associadas, no prazo decadencial de 10 (dez) dias corridos contados da divulgação da presente Convenção Coletiva de Trabalho no sítio eletrônico do Sindicato Patronal Acordante, o direito de oposição ao recolhimento da contribuição negocial, que deverá ser formalizado em documento individual assinado por sócio administrador, contendo o nome da empresa, endereço, nº do CNPJ, e os dados do sócio firmatário (nome, endereço, nº do CPF, nº do RG), acompanhado do contrato social ou estatuto social da empresa, remetido, até o prazo estabelecido, ao endereço do Sindigeneros/RS (R. Voluntários da Pátria, 513 - 702 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90030-003), através Carta Registrada com Aviso de Recebimento.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Fica estabelecido que qualquer discussão que envolva a contribuição em favor do sindicato das empresas prevista nesta cláusula é de responsabilidade exclusiva do sindicato patronal, restando indene o sindicato laboral.

Férias

“Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, mesmo antes de completar 01 (um) ano de serviço, lhe serão pagas as férias proporcionais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
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Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, mesmo antes de completar 01 (um) ano de serviço, lhe serão pagas as férias proporcionais.

Estabilidades e garantias

“É assegurada à gestante a estabilidade no emprego durante a gravidez e até 30 (trinta) dias contados após o período estabilitário previsto na Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003554/2026 (solicitação MR060185/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060185/2026
Ver a cláusula inteira
É assegurada à gestante a estabilidade no emprego durante a gravidez e até 30 (trinta) dias contados após o período estabilitário previsto na Constituição Federal.

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