CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras
Caxias do Sul/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul (CNPJ 88.667.191/0001-90), de Caxias do Sul/RS, para a categoria empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003242/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 01/09/2026 · data-base em março · solicitação MR054205/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 01/09/2026.

Categoria: Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.667.191/0001-90
  • SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOSSindicato patronal · CNPJ 91.344.127/0001-83

Abrangência

Abrangência14 municípios de RS

CategoriaEmpregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras

Ver os 14 municípios
  • Bento Gonçalves/RS
  • Carlos Barbosa/RS
  • Caxias do Sul/RS
  • Cotiporã/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Farroupilha/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Guabiju/RS
  • Protásio Alves/RS
  • São Jorge/RS
  • São Marcos/RS
  • Veranópolis/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras , com abrangência territorial em Bento Gonçalves/RS, Carlos Barbosa/RS, Caxias do Sul/RS, Cotiporã/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Guabiju/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, São Marcos/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS e Vista Alegre do Prata/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026 os salários mínimos profissionais da categoria, vigorarão com os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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A partir de 1º de março de 2026 os salários mínimos profissionais da categoria, vigorarão com os seguintes valores:
a) Empregados que exerçam a função de cabeleireiro (a): R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais);
b) Empregados que exerçam a função de esteticista: R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais);
c) Empregados que exerçam a função de manicura e pedicura: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
d) Empregados que exerçam a função de podólogo (a): R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
e) Empregados que exerçam a função de depiladora: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
f) Empregados que exerçam a função de recepcionista: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
g) Empregados que exerçam a função de auxiliar de cabeleireiro: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
h) Empregados que exerçam a função de "Office-boy": R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
i) Empregados que exerçam a função de faxineira: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
j) Salário mínimo geral para experiência profissional: Para os empregados que nunca tenham exercido a função para a qual estão sendo contratados: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (Cinco por cento), a incidir sobre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (Cinco por cento), a incidir sobre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.
Paragrafo Único:
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (Cinco por cento), a incidir sobre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.
Paragrafo Único:
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.

Horas extras

“A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 30%, a incidir sobre o salário hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Parágrafo
Cláusula 14, “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 30%, a incidir sobre o salário hora normal.

Banco de horas e compensação

“Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Parágrafo
Cláusula 40, “TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados da categoria profissional, desde a data de 1º de março de 2014, foi reduzida de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 42 (quarenta e duas) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 39, “REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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A jornada de trabalho dos empregados da categoria profissional, desde a data de 1º de março de 2014, foi reduzida de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 42 (quarenta e duas) horas semanais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os empregados não poderão sofrer redução salarial em decorrência da presente redução de jornada, devendo o valor hora ser adequado à nova jornada, garantindo a irredutibilidade salarial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida, ficando desde já ajustado que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “FORNECIMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E OU REFEIÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida, ficando desde já ajustado que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados com jornada inferior à jornada de 42/44 horas semanais, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente à carga horária contrata a jornada integral das horas semanais;
PARÁGRAFO SEGUNDO: O desconto máximo permitido nos salários dos empregados, a título do benefício, será de R$ 1,00 (hum real) ao mês.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “FORNECIMENTO DE TRANSPORTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.

Contribuições ao sindicato

“importância correspondente a: 2,50% (dois vírgula cinquenta por cento), do salário básico percebido, nos meses de abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2026 e fevereiro de 2027, a título de Taxa Negocial”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 60, “TAXA NEGOCIAL DOS EMPREGADOS AO SINDICATO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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As empresas componentes da categoria suscitada, por decisão da ASSEMBLEIA GERAL da categoria profissional, realizada no dia 29 de janeiro de 2026, descontarão de seus empregados, associados ou não do Sindicato, abrangidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, importância correspondente a: 2,50% (dois vírgula cinquenta por cento), do salário básico percebido, nos meses de abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2026 e fevereiro de 2027, a título de Taxa Negocial , devendo os valores descontados serem recolhidos ao Sindicato Suscitante até o quinto dia útil subsequente ao desconto, sob pena da importância não recolhida ou não descontada ser acrescida de multa de 10% (dez por cento), além de correção monetária e juros de mora em favor do Suscitante.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As diferenças decorrentes da aplicação desta cláusula poderão ser descontadas e repassadas pelas empresas até o dia 10 de setembro de 2026, sem qualquer multa ou juros.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O desconto supra terá como limite de contribuição, por empregado, o valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), em cada parcela.
PARÁGRAFO TERCEIRO: É assegurado aos trabalhadores da categoria, exclusivamente aos não sócios do sindicato profissional, o direito de oposição ao desconto da Taxa Negocial previsto na presente cláusula, desde que respeitado o seguinte requisito:
a) O empregado deverá manifestar a oposição ao desconto individualmente, em carta escrita de próprio punho, a qual deverá ser entregue pessoalmente na sede do sindicato profissional, mediante contra recibo.
b) A oposição será exercida até 10 (dez) dias corridos da data do registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
c) Havendo comprovada prática de patrocínio, incentivo ou realização de campanha pelas empresas, escritórios contratados, gerentes, administradores, chefes, subchefes ou cargo superior, no sentido de fomentar a oposição assegurada no Parágrafo Terceiro da presente clausula, a mesma será desconsiderada e a empresa será multada em valor correspondente a 05 (cinco) vezes o valor devido pelo empregado a título de Taxa Negocial, revertida em favor do Sindicato Profissional.

Seguro de vida

“MORTE ACIDENTAL - MA | R$ 15.000,00 | Morte do segurado em consequência exclusiva de acidente pessoal coberto, exceto se decorrente de riscos excluídos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “BEM ESTAR SOCIAL” · parágrafo 21
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Fica estabelecida a obrigatoriedade de cumprimento do benefício Bem-Estar Social, garantindo melhores condições à categoria e concedendo vantagens e segurança aos trabalhadores e empregadores, devendo ser cumprida nas condições a seguir.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Conforme definido ficou estabelecido a contratação do plano OURO com as seguintes condições:
ASSISTÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES
BENEFÍCIOS | VALOR | PARCELAS | DESCRIÇÃO
KIT NATALIDADE | R$ 450,00 | - | Nascimento de filho(a) da empregada titular.
CESTA BÁSICA | R$ 500,00 | 1 | Afastamento por doença por período superior a 60 dias.
COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO POR AFASTAMENTO | R$ 1.000,00 | 1 | Afastamento por doença por período superior a 90 dias.
REEMBOLSO CRECHE | R$ 600,00 | 1 | Matrícula do(a) filho(a) em creche particular.
CASAMENTO | R$ 900,00 | 1 | Em caso de casamento do titular
APOSENTADORIA | R$ 2.000,00 | 1 | Aposentadoria do titular
REEMBOLSO MATERIAL ESCOLAR | Até R$ 500,00 | 1 | Aquisição de material escolar de filho(s) matriculado(s) em escola particular no ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano).
ASSISTÊNCIA ORIENTAÇÃO FINANCEIRA KIT ACOLHIMENTO CDB QUALIFICA | SIM SIM SIM | - - - | Orientação Financeira com especialistas para organização de orçamento, dìvidas, crédito e Educação Financeira. Envio de caixa fisica de acolhomento à família do colaborador falecido, com mensagem personalizada e orientação prática para os primeiros dias. Acesso a plataforma de aprendizagem com mais de 300 cursos (Soft Skills, atendimento, liderança, LGPD, diversidade bem-estar e finanças), com emissão de certificado e atualização continua.
ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL | SIM | - | Disponibiliza apoio nutricional ao titular por telefone
ASSISTÊNCIA FITNESS | SIM | - | Disponibiliza assistência “personal fitness” ao titular por telefone
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA | SIM | - | Disponibiliza apoio psicológico ao titular por telefone ou videochamada, priorizando a saúde mental
ASSISTÊNCIA JURÍDICA | SIM | - | Disponibiliza orientação jurídica on-line ao titular (chat ou parecer)
CLUBE DE VANTAGENS | SIM | - | Rede nacional de descontos
COBERTURAS SECURITÁRIAS PARA OS TRABALHADORES
BENEFÍCIOS | VALOR | DESCRIÇÃO
MORTE ACIDENTAL - MA | R$ 15.000,00 | Morte do segurado em consequência exclusiva de acidente pessoal coberto, exceto se decorrente de riscos excluídos.
DIÁRIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR ACIDENTE - DIHA | Até 30 diárias de R$ 200,00 cada | Em caso de hospitalização causada exclusivamente por acidente pessoal coberto, exceto se decorrente de riscos excluídos.
4 SORTEIOS MENSAIS (SÉRIE FECHADA) | R$ 500,00 | Valores líquidos de Imposto de Renda.
ASSISTÊNCIAS PARA AS EMPRESAS
BENEFÍCIOS | VALOR | PARCELAS | DESCRIÇÃO
REEMBOLSO DE RESCISÃO | Até R$ 2.000,00 | 1 | Pagamento de rescisão de empregado com no mínimo sete anos de vínculo empregatício ininterrupto em regime CLT.
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL | R$ 1.500,00 | 1 | Verba para treinamento em razão da admissão de trabalhador acima de 60 anos ou que tenha deficiência ou estagiário.
LICENÇA-PATERNIDADE | R$ 600,00 | 1 | Licença do empregado titular.
LICENÇA-MATERNIDADE | R$ 600,00 | 1 | Licença da empregada titular.
AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE EMPREGADO ASSISTENCIA JURÍDICA E EMPRESARIAL ASSISTENCIA ORIENTAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL | R$ 2.000,00 - - | 1 - - | Afastamento do titular por acidente, superior a 30 dias. Consultoria Jurídica para empresas e instituições filantrópicas nas áreas de Direito civil, Direito do Trabalho, ofereçe suporte juridico remoto para sanar dúvidas. Orientação Financeira com especialistas para organização de orçamento, dívidas, crédito e educação financeira.
COBERTURA SECURITÁRIA PARA AS EMPRESAS
BENEFÍCIOS | VALOR | DESCRIÇÃO
RESCISÃO TRABALHISTA EM CASO DE MORTE ACIDENTAL | Até R$ 2.000,00 | Reembolso de despesas com pagamento de verbas rescisórias, em consequência exclusiva de morte acidental do segurado, exceto se decorrente de riscos excluídos.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
I – O Empregador deverá entrar em contato com o Sindicato Patronal, para solicitar as informações necessárias para aderir ao Benefício Bem-Estar Social.
II – Somente as Empresas e Empregados que estiverem em dia com as contribuições com seus respectivos sindicatos é que poderão aderir ao Benefício Bem-Estar Social.
III – Aderindo ao Benefício o Empregador receberá por e-mail um usuário e senha para acesso ao Portal do Cliente. Toda movimentação de empregados será feita diretamente pelo portal, ainda, 2ª via de boletos, extrato de vidas ativas, certificados, bem como demais informações do benefício estarão disponíveis pelo portal, que deverá ser acessado pelo endereço: www.centraldosbeneficios.com.br/portal.
IV - O Manual de Orientações e Regras, que estabelece os critérios para utilização dos benefícios desta cláusula, estará disponível no acesso de cada empregador pelo portal.
V - Para direito ao benefício o empregador, obrigatoriamente, contribuirá com o valor mensal de R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) por empregado. O empregador ainda se compromete a arcar mensalmente com o custo integral do referido benefício para cada um dos seus empregados, sendo vedado qualquer desconto do mesmo.
VI - O Empregador deverá efetuar o pagamento, através de boleto bancário enviado previamente pela Administradora por e-mail, até o dia 10 do mês subsequente à inclusão do empregado para exercício do benefício.
VII - Eventuais alterações na tabela contratada bem como reajuste do benefício, quando houver, serão válidas a partir no mês subsequente ao registro de novo instrumento coletivo ou por termo aditivo a esta CCT.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
I – O Empregador, por meio Portal do Cliente, deverá informar os seguintes dados dos empregados: NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE CELULAR DO EMPREGADO, E-MAIL DO EMPREGADO, NOME DA MÃE, DATA DE ADMISSÃO E OU DEMISSÃO , até o dia 25 de cada mês contendo os empregados admitidos e ou demitidos. Sendo a vigência iniciada no próprio mês do envio destes dados.
II - Para inclusão ou exclusão no benefício, caso o dia padrão para envio da planilha caia em finais de semana ou feriados, o envio deverá ser antecipado para o último dia útil que anteceda o dia 25.
III – Caso o empregador, por algum motivo, não conseguir informar dentro do prazo estipulado, não será possível efetuar alterações no boleto e vigência do benefício.
PARÁGRAFO QUARTO:
I - Para garantia das coberturas e assistências contratadas por intermédio desta negociação coletiva , o Empregador deverá proceder ao pagamento do valor estipulado.
II - No caso de trabalhadores afastados antes do início do Bem-Estar Social, o Empregador fica isento da obrigatoriedade de inclusão até que este retorne às suas atividades.
III - No caso de trabalhadores afastados após sua inclusão no referido benefício, o Empregador continua responsável pelo pagamento da mensalidade dos mesmos.
IV - Caso o empregado tenha trabalhado no mínimo um dia, ele ficará ativo no benefício até o último dia do mês, sendo assim, o nome dele constará no boleto de vigência referente ao mês coberto, lembrando que o Empregador deverá informar a demissão no prazo correto.
V - O presente benefício, aplica-se a todos empregados em qualquer modalidade de contrato de trabalho, sendo elas: contrato de trabalho por tempo indeterminado, por prazo determinado, incluindo período de experiência, temporário e outros.
VI - Todos os empregados receberão um Certificado Individual expedido pela seguradora contratada, o mesmo estará disponível no Portal do Cliente.
PARÁGRAFO QUINTO:
I - A inadimplência de qualquer boleto em atraso igual ou superior a 20 (vinte) dias do vencimento original acarretará a suspensão de todos os empregados no benefício.
II - Após a quitação de todas as pendências, o empregador deverá dar novo aceite no termo de adesão e assim encaminhar através dos meios disponíveis a relação de empregados atualizada para reinclusão, e eles serão incluídos com nova data de vigência.
III - Com a suspensão da utilização por inadimplência, o empregador será responsável pelos custos advindos da necessidade de uso de cada beneficiário e deverá efetuar o ressarcimento em dobro dos meses em que o empregado não esteve ativo no benefício, a título de indenização.
IV - Em função da continuidade da inadimplência a cobrança será judicial, e ainda, o título poderá ser protestado, por descumprimento desta CCT, o que não isenta o empregador da quitação de pagamento(s) pendente(s).
PARÁGRAFO SEXTO:
I – Os empregadores que oferecem os mesmos benefícios previstos nesta cláusula aos seus empregados por meio de outro prestador contratado, ficam isentas de cumprir a obrigatoriedade com a parceria mencionada nesta cláusula, desde que fique comprovado, que a empresa contratada garanta o pagamento dos benefícios e vantagens previstos no parágrafo primeiro desta cláusula e desde que, não sejam inferiores e/ou em menor quantidade dos que lá estão elencados. Sendo ainda necessário comprovação anual da permanência dos empregados no benefício contratado.
II - Para análise das condições do benefício oferecido, o empregador deve enviar para o e-mail: [email protected] , cópia do contrato ou proposta com o prestador de serviço, a relação dos empregados que utilizam/utilizarão o benefício, o último boleto pago ao prestador com autenticação bancária legível e demais documentos que possam comprovar quaisquer ônus aos trabalhadores.
PARÁGRAFO SÉTIMO:
O empregador deverá ler e dar seu aceite ao Termo de Adesão disponível no Portal do Cliente no ato da contratação ou da recontratação deste benefício. O aceite das condições do mesmo é obrigatório devido à natureza desta CCT.
PARÁGRAFO OITAVO:
I - Em caso de prejuízo ao empregado por inadimplência e/ou descumprimento pelo empregador, o empregador configurar-se-á inteiramente como responsável pelo pagamento das garantias estabelecidas nesta cláusula, quando da ocorrência de tais eventos, bem como, permanece regularmente responsável pelo descumprimento da presente CCT, assumindo todo ônus pelo indevido descumprimento.
II - Em virtude do descumprimento e manifesta lesão ao direito coletivo dos empregados, o empregador fica obrigado a indenizar o empregado em 10% (dez por cento) do valor total de todos os eventos cobertos, devendo ainda este valor ser multiplicado pelo número de empregados, sem prejuízo da aplicação da cláusula de penalidade prevista nesta convenção.
PARÁGRAFO NONO - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
I - Todo e qualquer tratamento de dados pessoais e sensíveis de trabalhadores e empregadores obtidos em decorrência do presente benefício, por estar previsto em CCT, que é um instrumento coletivo dotado de força legal (artigo 611-A da CLT) e reconhecimento constitucional (artigo 7º, inciso XXVI), terá como base legal “o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, prevista no artigo 7°, inciso II, da LGPD.
II - Em complemento à precípua base legal supramencionada, considerando a celebração de contratos específicos pela administradora com o fito de dar cumprimento à obrigação legal trabalhista constante na CCT, tem-se, nesta hipótese, mais uma base legal “necessidade de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato”, prevista no artigo 7º, V da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
III - As partes signatárias deste instrumento, bem como os demais parceiros envolvidos se comprometem a tratar referidos dados sob a égide da LGPD, garantindo assim a proteção, a privacidade e os demais direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, conforme previsto no art. 2º da referida lei.

Férias

“O início das férias dos empregados não poderá ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 50, “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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O início das férias dos empregados não poderá ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o término do benefício previdenciário, incluindo-se no referido período o de aviso prévio e férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
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Cláusula 34, “GARANTIA DE EMPREGO PARA GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
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Fica vedada a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o término do benefício previdenciário, incluindo-se no referido período o de aviso prévio e férias.

Multa por descumprimento

“O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003242/2026 (solicitação MR054205/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 63, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054205/2026
Ver a cláusula inteira
O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.
Da mesma forma, no que tange a cláusula quinquagésima nona, a multa deverá ser paga em dobro ao sindicato laboral, no caso de descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

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